PEU TAQUARA – ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS!

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por Gisela Santana*
 em 24 de agosto de 2012





Projeto de Estruturação Urbana – Taquara – Jacarepaguá
Imagem: Site da Prefeitura

A Associação de Moradores de Moradores e Amigos da Freguesia – AMAF deu entrada em representação junto ao Ministério Público Estadual requerendo providências referentes aos impactos urbanísticos e ambientais decorrentes dos prejuízos causados à paisagem e ao conjunto de bens naturais e históricos dos bairros da Freguesia, Pechincha, Tanque e Taquara e demais áreas circunvizinhas.

Desde 2005, estes bairros vêm sendo alvo de inúmeras construções e lançamentos imobiliários, posteriores à aprovação da Lei Complementar 70/2004, que se refere ao Projeto de Estruturação Urbana – PEU Taquara.

          Desde então, os bairros têm recebido novos empreendimentos comerciais e habitacionais, sem atendimento ao que estabelece o art. 2º da própria lei que, entre outros objetivos, cita “o equilíbrio entre o desenvolvimento das atividades e a melhoria da qualidade de vida nos bairros” e “a relação adequada entre adensamento e as possibilidades de ocupação do sítio”.


           Em linhas gerais, os licenciamentos ocorrem predominantemente nos bairros da Freguesia e Taquara. Só a partir de 2008 é que o bairro do Pechincha assume representatividade no volume de licenciamentos, mantendo a terceira posição.

          Segundo dados da Secretaria de Urbanismo, o total de unidades licenciadas na soma dos quatro bairros, no ano de 2006, foi de 3.250 unidades, em 2007 de 3.218, em 2008 totalizaram 2.986 unidades, em 2009 de 3.588 unidades, em 2010 de 2.911 e em 2011 de 4.236 unidades, ou seja, 20.189 unidades licenciadas nos quatro bairros em período de cinco anos.

Em 2011 os valores relativos de licenciamentos de empreendimentos de comércio e serviços triplicaram em relação ao ano anterior, apresentando um total de 2.398 unidades nos quatro bairros, ultrapassando o número de unidades residenciais, que foi de 1.838. Os edifícios empresariais representam ainda maior preocupação aos moradores locais devido ao impacto viário que ocasionam.

A maior queixa da população é a de que a infraestrutura do bairro não acompanhou o vertiginoso boom imobiliário. As novas construções são geradoras de tráfego, agravado pelo sistema viário local remanescente do período agrícola da região. As estradas do Pau Ferro e Três Rios não suportam mais o imenso aporte de veículos. A Estrada Grajaú-Jacarepaguá recebeu 30% mais veículos no último ano. Os transportes públicos não atendem adequadamente à população e não há ciclovias que viabilizem o uso das bicicletas com segurança. Os deslocamentos tornaram-se suplícios diários em meio aos engarrafamentos. Percursos que antes eram realizados em minutos agora podem durar horas.

Os rios da região tornaram-se esgotos a céu aberto. E as árvores são cortadas às centenas para dar lugar aos prédios, aos estacionamentos de carros e às obras.
Os moradores da região, incomodados com as transformações dos bairros, sem as devidas contrapartidas aos impactos negativos em sua infraestrutura viária, sanitária e demais redes de abastecimento, decidiram unir forças. Realizaram, reuniões comunitárias, manifestações públicas, abaixo-assinados e reuniões com a Subprefeitura e Secretaria de Urbanismo, no intuito de salvaguardar e tentar recuperar a qualidade de vida e a ambiência do bairro. Além de mais de duas mil assinaturas, foram anexadas ao processo inúmeras matérias de jornais e folders de empreendimentos. Atualmente, o Processo encontra-se sob a tutela do promotor Carlos Frederico Saturnino.

O que surpreende a todos é que apesar do caos já instalado, as licenças continuam sendo emitidas e empreendimentos com mais de 400 unidades estão sendo postos a venda em vias cujos acessos já estão saturados, como é o caso da Rua Retiro dos Artistas.


         O curioso é que, conforme citado, tais licenciamentos infringem o previsto no próprio o PEU Taquara LC 70/2004, em seu artigo 2º – bem como no artigo 3º, que estabelecem que o adensamento deverá ser compatível com a infraestrutura existente, e também o estabelecido no artigo 445 da Lei Orgânica Municipal, que obriga a todo empreendimento, público ou privado ter relatório de impacto de vizinhança.

Canteiro de Obras – Travessa Cunha Galvão e Estrada do Capenha
No fundo, Igreja Nossa Senhora da Pena, bem tombado federal
Foto: Geraldo Rocha

        Além disto, os licenciamentos também ferem a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) em seu artigo 2º, no que se refere à política urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em especial nos incisos I, IV, VI e XII e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, LC 111/2011, em seus artigos 14, 68 e 69.
Rua Joaquim Pinheiro,
Freguesia, Jacarepaguá
Rede de esgotos saturada. Obs.: Hoje
há 5 empreendimentos imobiliários
sendo construídos simultaneamente,
alguns com quase 200 unidades.

Por ser área de baixada, alagável e suscetível aos aumentos do nível do mar decorrentes das mudanças climáticas, conforme relatório produzido pelo Instituto Pereira Passos, sua população está sendo expostas aos riscos de desastres naturais e, conforme estabelecido pelo artigo 2º, inciso VI, alínea “h” da lei Federal 10.257/2001, a ordenação e o controle urbano precisam evitar esta exposição da população.


Quanto tempo mais a população terá que esperar a promulgação de um decreto que congele temporariamente a área até que o novo PEU seja redigido pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores?

O Planejamento Urbano Integrado e Sustentável precisa envolver as mais diversas temáticas, de modo a que se tenha uma visão sistêmica da questão, e em tempo hábil, antes que seja tarde demais.




BLOG FATOS E ÂNGULOS
Imagem: livro Desvendando a Barra da Tijuca e Jacarepaguá
de Valdeir da Costa Lobo e Luciana Araújo Gomes da Silva


Gisela Santana*  – Arquiteta, Urbanista, Mestre em Desenvolvimento Urbano e Regional, Doutora em Psicologia Social, moradora da Freguesia e coordenadora do Movimento Nosso Bairro Nosso Mundo em defesa da qualidade de vida de Jacarepaguá. www.facebook.com/NossoBairroNossoMundo

Obs: As imagens sem legenda foram fornecidas pela autora.

  1. Sou morador da Freguesia e assisto a crescente degradação do nosso bairro. Sou pela cassação de todas as licenças de obras e por um estudo profundo com a participação dos moradores visando o melhor para o nosso bairro.

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