ARTIGOS: Construir sem Predação, Jornal O Globo / Decisões sem Discussão, Bruno Miragaya

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Pacote Olímpico 1
Zona Portuária, Gabaritos de Altura, Hotéis, Isenções de Impostos
Imagem: Internet

Nas duas últimas semanas este Blog publicou uma série de artigos sobre as novas propostas de leis urbanísticas enviadas pelo Executivo à Câmara de Vereadores, mais uma vez propostas que aumentam o potencial construtivo de muitos terrenos na cidade, mais uma vez com a alegação de ‘necessidade’ diante dos grandes eventos mundiais que o Rio de Janeiro receberá. Para quem não teve a oportunidade de conhecer, os textos foram:





Em 21/11/2012 Editorial do Jornal O Globo apresentou em ‘Nossa Opinião’ visão a respeito das mudanças que acontecerão na Barra da Tijuca – entre elas sobre “projetos sólidos de instalação de equipamentos urbanos”, e “criar condições de explorar o grande potencial econômico — inclusive imobiliário — da região”.

O Blog entende que, infelizmente, faltam argumentos consistentes à defesa  apresentada pelo jornal, equivocada inclusive quando afirma que não há planejamento para a Barra da Tijuca. Melhor seria falar em planejamento inadequado.

Diante das observações sobre o caos já instalado, isto, sim, correto, construir cada vez mais na região – ao contrário do que o texto defende -, é incoerente. 

Espera-se que seja apenas a grande complexidade do tema – a cidade do ponto de vista urbanístico – o que impede a sua correta compreensão por parte de um veículo de comunicação de tal importância. Quanto à explorar o potencial imobiliário – o que vem sendo feito há 40 anos – a melhor solução seria reduzi-lo e, em alguns casos, estancá-lo!

O artigo de Bruno Miragaya em ‘Outra Opinião’ faz contraponto ao primeiro. É autoexplicativo.
Aos leitores do Urbe CaRioca, bons debates!


Pacote Olímpico 2
Zona Portuária, Mais Gabaritos de Altura, Hotéis, Isenções de Impostos, Garantia de Áreas não Construídas, Aumento de Gabaritos na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Região das Vargens, Campo de Golfe, APA Marapendi.

Imagem: Internet

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EDITORIAL O GLOBO – 21/11/2012
PROJETOS IMOBILIÁRIOS NA BARRA
ESTIMULADOS PELO PACOTE OLÍMPICO

CONSTRUIR SEM PREDAÇÃO
O GLOBO


A Barra da Tijuca paga atualmente um alto preço pelo desenfreado (e desordenado) modo de ocupação que, a partir do último quarto do século passado, transformou completamente essa região da Zona Oeste do Rio. Como consequência inevitável do previsível adensamento populacional decorrente desse fenômeno, o bairro incorporou graves mazelas urbanísticas. Ali verificam-se engarrafamentos quase diários, o sistema de transportes é incapaz de atender à demanda, há um comprometimento ambiental que se reflete, principalmente, na poluição de boa parte do espelho d’água das lagoas, a rede sanitária ainda é insuficiente para dar conta das crescentes necessidades de residências e comércio locais.

São problemas que reclamam soluções nem sempre fáceis de serem adotadas, em razão não só da complexidade das intervenções já consolidadas, mas também porque exigem investimentos vultosos. Com a escolha daquela região para receber a parte mais substancial dos inversões com as quais o Rio se comprometeu para sediar as Olimpíadas de 2016, abriram-se novas oportunidades para a Barra. Desta vez, no entanto, a partir de um novo protocolo urbanístico, no qual o planejamento está no centro das transformações propostas (e necessárias).

Com isso, a Barra tem a chance de experimentar uma nova e mais racional forma de ocupação. É o que se vê, por exemplo, com a expansão e modernização dos sistemas viário e de transportes (construção de corredores seletivos de ônibus, os BRTs, obras para a chegada do metrô à região, projetos sólidos de instalação de equipamentos urbanos — inclusive aqueles que servirão aos Jogos Olímpicos e, depois, permanecerão como legados do evento para a cidade).

É dentro desse novo parâmetro de intervenções urbanísticos que devem ser avaliados os projetos de adaptação da Barra como território preferencial do Rio como cidade olímpica. A cidade não pode perder a oportunidade única de, ao mesmo tempo em que procura dar ordem ao caos da antiga ocupação desordenada, criar condições de explorar o grande potencial econômico — inclusive imobiliário — da região. São modos de intervenção que não se anulam; antes, podem se completar. Caso, por exemplo da área de 45 mil metros quadrados à entrada da Praia da Reserva, onde será instalado um complexo imobiliário, com um condomínio residencial e um hotel, obra prevista no Pacote Olímpico da Barra como parte dos estímulos oficiais para melhorar a rede hoteleira do município e atender à demanda que será gerada pelas Olimpíadas.

Construir não implica necessariamente fazê-lo pelo viés da predação. Ao contrário, quando há planejamento e racionalização do uso do solo, intervenções imobiliárias podem ser feitas com respeito ao meio ambiente e com projetos que equacionem demandas subsequentes — como transportes, rede sanitária e preservação da qualidade de vida.

Barra da Tijuca
Imagem: Internet

DECISÕES SEM DISCUSSÃO
Bruno Miragaya

A APA de Marapendi foi instituída em 1991, ano anterior à conferência Rio-92, no Rio de Janeiro. A preocupação com o meio ambiente ganhava força. Passadas duas décadas, a sociedade se mostra cada vez mais engajada nas questões ambientais. A crescente consciência da preservação vem gerando significativas mudanças no comportamento da sociedade. Ainda assim, há locais da cidade em que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o consequente dever de preservação do poder público estão sendo suplantados pela especulação imobiliária, acabando com alguns dos santuários verdes que ainda restam.

O prefeito Eduardo Paes vem afirmando que pretende criar um parque abrangendo toda a reserva de Marapendi, proibindo novas construções, transferindo o potencial construtivo para outras áreas da Barra. Tal iniciativa é louvável, mas não abrange a área da futura construção do complexo hoteleiro e residencial Hyatt, situado na APA de Marapendi, numa área de preservação entre a lagoa e o mar, que serve de abrigo para inúmeras espécies animais. Os abastados hóspedes e moradores do empreendimento, onde uma cobertura pode chegar a custar 50 milhões de reais, desfrutarão deste imenso parque, ao mesmo tempo em que desmatarão parte da vegetação da APA para a construção do seu próprio complexo.

A viabilização desse projeto foi possível porque a Câmara de Vereadores aprovou em 2005 a Lei Complementar 78, que flexibilizou os critérios de construção na área, permitindo o seu uso hoteleiro e residencial, aumentando o gabarito para construção de pavimentos, além do incremento do índice de aproveitamento do terreno e da sua taxa de ocupação. Em que pese no ano de 2000 já houvesse sido editada a Lei federal 9.985, que prevê que as áreas de proteção contem com plano de manejo, órgão gestor e conselho, tais instrumentos, que permitiriam ampla participação popular, não foram implementados na APA de Marapendi, alijando a comunidade das decisões que afetam a área. Também ajudou na liberação da área uma doação de R$ 10 milhões da empresa construtora à prefeitura.

A construção de um hotel e dois prédios residenciais pode trazer vantagens para a cidade, como geração de empregos e aumento da oferta de acomodações. Porém, não se pode utilizar tais argumentos como meio para se degradar a cada vez mais escassa área preservada da cidade. O complexo seria bem-vindo em outro local que o comportasse de maneira mais adequada, mas não naquela região. Para além da questão ambiental, também deve ser observado o imenso problema do trânsito na localidade, que não parece suportar um empreendimento deste porte. Os mais de 600 apartamentos talvez inviabilizem a já sobrecarregada estrutura viária local.

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