GABARITOS NA BARRA DA TIJUCA, por Sonia Rabello – Câmara de Vereadores

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A Vereadora Sonia Rabello está na Câmara do Rio há dois anos. Lutadora incansável pela boa administração pública, defensora do patrimônio cultural, e atenta às questões do urbanismo e do direito urbanístico – temas que conhece e estuda em profundidade -, infelizmente não foi reeleita, talvez devido aos mistérios do quociente eleitoral ou por força da ‘máquina’, das coligações e da campanha milionária, distantes de qualquer ideologia.
A vereadora-professora-advogada mantém-se atuante como pode ser visto, p. ex., pelos dois discursos proferidos na semana passada.

O Blog reproduz trecho do primeiro discurso referente a projetos de lei -também analisados aqui nos últimos posts – que tratam do AUMENTO DE GABARITOS E DE POTENCIAL CONSTRUTIVO na Barra da Tijuca e Jacarepaguá: podem ser aprovados a qualquer momentoO segundo discurso analisa a PROPOSTA DE CRIAÇÃO do Instituto Patrimônio da Humanidade que, curiosamente, devido a erros preliminares, extingue o órgão responsável pelo Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (!). Ambos estão no site da Câmara – www.camara.rj.gov.br
Assuntos de tal importância não deveriam ficar restritos a quatro paredes ou esquecidos nas teias da Web. São de interesse de todos os cariocas.

Boa leitura!

Blog Somos Andando
Charge: SIMCH

DISCURSO SONIA RABELLO, 06/12/2012

A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, nobre Vereador Ivanir de Mello, caros colegas Vereadores, presentes no plenário e em seus gabinetes, senhores assessores (…)

(…) quero dizer que insisto, em relação ao PLC, Projeto de Lei Complementar nº 113/2012, aquele que está tramitando aqui na Casa e que, provavelmente, nós, se não hoje, na semana que vem, veremos surgir na pauta, com parecer conjunto das Comissões, que aumenta o gabarito na área do ex-autódromo de Jacarepaguá, na Barra da Tijuca, aumenta o gabarito, ali, em plena Lagoa de Jacarepaguá, de doze para dezoito pavimentos! Doze para dezoito pavimentos! Que transforma parte do Parque Público de Marapendi em área de Campo de Golfe, desrespeitando o Artigo 235 da Lei Orgânica, certamente, veremos surgir, ainda nesta Legislatura, um conjunto de pareceres conjuntos das Comissões aprovando ou encaminhando para votação esse projeto. E aí eu pergunto, Senhor Presidente, “Onde estão as respostas das perguntas solicitadas pelos Vereadores na reunião?”

Eu gostaria, para dizer o conto, a bravata dos anúncios acontecem, no jornal O Globo, de 14/06/2010, publicado no O Globo, a notícia. Atenção: “Paes: Gabarito na Barra não vai ser mudado”. Atenção: Paes afirma, em 2010, que o gabarito na Barra não vai ser mudado. “Prefeito critica Emendas ao Plano Diretor que muda o padrão de ocupação no bairro que preveem revisão de APAC.” E agora é o Prefeito que prevê, não a modificação de APAC, ele prevê a destruição e a incorporação de um Parque Público, o de Marapendi, que não é apenas APAC, é Parque Público, a um Campo de Golfe privado.

E diz aqui, o Prefeito diz: “A prefeitura ainda está fazendo uma análise criteriosa. Mas, eu – segundo o prefeito – vou-me posicionar de forma enfática, para impedir o aumento de gabarito na Barra! Parâmetros como gabarito, taxa de ocupação, adensamento, não são temas a serem tratados no Plano Diretor. A zona sul é intocável! Em meu governo – atenção! – em meu governo ninguém mexe em APAC ou muda o gabarito na Barra!”

A pergunta é: será que o que o Prefeito diz merece confiança?!

Então, Senhor Presidente, estou esperando, para finalizar, essa minha colocação, que as Comissões desta Casa, Comissões, todas as que vão dar parecer, honrem a palavra de aguardar as respostas, por escrito, da prefeitura, as perguntas feitas pelos vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 113/2012. E mais, ao receberem as respostas, que deem conhecimento aos demais Parlamentares das respostas às perguntas. E vou, formalmente, aqui, oralmente, pedir que inclua entre as Comissões a dar parecer no Projeto de Lei Complementar nº 113/2012 a Comissão de Direitos Humanos porque a área envolve a Vila Autódromo e a remoção dos moradores da Vila Autódromo, que foi uma das perguntas, é uma questão de direitos humanos. Então, é necessário o parecer, neste caso, também da Comissão de Direitos Humanos.


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Portanto, peço formalmente que a Mesa inclua, entre as Comissões a serem ouvidas no Projeto de Lei Complementar nº 113/2012 a Comissão de Direitos Humanos porque a área envolve a Vila Autódromo, que é uma questão de moradia e, portanto, de direitos humanos.


Vou também tratar de outro assunto, mas vou me reinscrever para falar.

Obrigada, Sr. Presidente.

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