ELEVADO DO JOÁ, MORRO DO LEME… NOVAS POLÊMICAS URBANO-CARIOCAS SURGEM A CADA DIA

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ELEVADO DO JOÁ

Elevado do Joá
piniweb.com.br


O ELEVADO DO JOÁ está na berlinda. Polêmica iniciada no início de dezembro, uma hora há risco, outra hora, não há… Mas, pelo sim, pelo não, “vamos proibir caminhões e reduzir a velocidade permitida”. Melhor não arriscar… Foi o que as autoridades decidiram enquanto não decidem o que fazer com a centopeia de concreto, pernuda.

Pelo sim, pelo não, melhor usar a Estrada do Joá. Engarrafamento ou engarrafamento, melhor engarrafar-se ao rés-do-chão.



O Globo

O Globo


As fotos que circulam nas redes sociais são assustadoras. Rachaduras, ferros expostos, que São Sebastião do Rio de Janeiro nos proteja e que a estrutura não esteja em iminência de colapso! Chega de tragédias!

Resta saber agora se o projeto será o de R$7 milhões, R$70 milhões ou R$300 milhões. Parece que o número é o do meio. Está no jornal e na TV.

Uma pergunta para engenheiros e economistas: se construir um elevado novo custa R$ 300 milhões, como pode um prédio como o do antigo Museu do Índio ter custado R$ 60 milhões para ser demolido por mais R$ 586 mil?


O Globo
O prédio do antigo Museu do Índio, em 1989, já abandonado
Ricardo Chvaicer – 23.05.1989

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MORRO DO LEME x BONDINHO
PRAIA DO LEME, Rio de Janeiro
Internet

Sobre o MORRO DO LEME, outras imagens já circulam na internet há várias semanas. E campanhas: existe uma mobilização contrária à ideia de estender o Caminho Aéreo do Pão de Açúcar – onde, há mais de cem anos passeiam pendurados os nossos ‘bondinhos’ -, até o bairro do Leme, a ponta leste de Copacabana.

A campanha se chama ‘Salvem o Leme’. Está na rede social Facebook, e cartas estão sendo distribuídos nos edifícios do bairro.

Como se vê, novas polêmicas urbano-cariocas surgem a cada dia. Já não bastam a Marina da Glória e o Casarão do Maracanã

Mas, agora, a sociedade mobiliza-se cada vez mais. No link acima podem ser obtidas muitas informações a respeito, inclusive a afirmação de que a empresa concessionária pretende construir uma estação na Praça Almirante de Noronha (dado não confirmado por este blog, no momento).

A quem interessar abaixo estão copiados o relatório do Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Morro do Leme, da Babilônia e São João, que foi lido por um vereador no Plenário da Câmara de Vereadores no início de dezembro/2012, e a carta distribuída nos edifícios pelo movimento Salvem o Leme.


Praça Almirante Júlio de Noronha, Leme
Internet

SALVEM O LEME! CARTA ABERTA AOS MORADORES E AMIGOS DO LEME


 A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar – a do bondinho do Pão de Açúcar – quer fazer uma estação Leme, de acesso a seus visitantes, na praia do Forte do Leme, mais duas estações no topo do Morro do Leme (onde há o Forte Duque de Caxias), para dali seguirem pelo conjunto de cabos até o Morro da Urca e ao Pão de Açúcar.

Corremos o risco de perder a pouca tranquilidade que ainda nos resta. Sofreremos os transtornos que a Urca e o Cosme Velho já sofrem com a presença dos bondinhos do Pão de Açúcar e do Corcovado, que atraem milhares de visitantes por dia àqueles bairros.
A empresa prevê que 2 milhões e meio de pessoas ao ano visitem o Pão de Açúcar, até 2016. E quer mandar para o Leme milhares destes visitantes por dia.
Sabemos muito bem que o Leme não comporta isso. Já não temos vagas para  estacionar os carros e sofremos com o caos no transito aos finais de semana, nas férias e feriados. Imaginem a quantidade de carros e ônibus de turismo que viriam para cá com visitantes para o bondinho!
Além deste grande impacto de vizinhança, teríamos ainda o impacto visual no símbolo do bairro, que e a Pedra do Leme. Seriam duas estações no topo, mais duas redes de cabos aéreos. Também perderíamos parte da praça do Forte e sua tranquilidade, tão importantes para o lazer dos moradores e turistas, pois seria construída ali a estação Leme com sua fila de pessoas aguardando para subir até o Morro do Leme.
Se você não concorda com o bondinho no Leme, diga isto num e-mail para salvemoleme@yahoo.com.br e clique “curtir” na pagina Salvem o Leme, no Facebook, em www.facebook.com/pages/Salvem ..o..Leme/540060932700915
Vamos manter a qualidade de vida deste bairro tão acolhedor, que sempre foi tão valorizada pelos seus moradores e visitantes.

Vamos lutar juntos pelo Leme!



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DiscursoVereador Paulo Messina –
Hide details for Informações BásicasInformações Básicas
Sessão: Ordinária
Expediente: 2ª Parte do Grande Expediente
Autor do Documento: Maria da Conceicao de O.Teixeira/CMRJ Data de Criação: 06/12/2012
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Data da Sessão:
06/12/2012
Hora:
15:45
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Texto do Discurso

O SR. PAULO MESSINA – Nobre Presidente, boa tarde, caros colegas, ocupo essa tribuna, hoje, para dar conhecimento aos senhores e também deixar publicado nos Anais desta Casa de Leis a manifestação do Conselho das APAS dos Morros do Leme, Babilônia e São João, acerca da ampliação que o Bondinho do Pão de Açúcar deseja fazer, bem como a favor da criação do Parque Municipal.
Vou ler a recomendação do Conselho Gestor da APA, na íntegra.

(LENDO)

Recomendações a respeito do Projeto de Extensão do Teleférico da Empresa Caminho Aéreo Pão de Açúcar aos Morros do Leme e/ou da Babilônia;

1. Introdução.
Considerando a apresentação do projeto de expansão do bondinho do Pão de Açúcar ao Morro do Leme, feita pela Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) ao Conselho Gestor das APAS do Morro do Leme, e dos Morros da Babilônia e de São João (CGA), no dia 25 de julho de 2012;
Considerando o Caderno Especial “100 Anos de Bondinho”, com 8 páginas, encartado no jornal O Globo, de 21 de outubro de 2012, no qual foi noticiada a construção de uma possível estação do bondinho, no topo do Morro da Babilônia

2. Da proteção legal.
Considerando que os Morros do Leme e da Babilônia têm cobertura vegetal integrante do Bioma Mata Atlântica, protegida pela Lei Federal n.° 11.428/2006, bem como vêm recebendo, desde 1987, diversas ações de reflorestamento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Exército e entidades da sociedade civil, conferindo a tais áreas o caráter de preservação permanente;

Considerando que na APA do Morro do Leme encontram-se espécies da flora endêmicas e ameaçadas de extinção, que têm seu habitat nos extratos da mata e nas escarpas rochosas, e que, pelo Decreto Federal n° 750/93 art. 7°, é considerada de preservação permanente, ficando proibida qualquer alteração, corte, exploração, ou supressão desta vegetação; o que é também reforçado pela Constituição Estadual, no art. 265 inciso IV, e pela Lei Orgânica, no art. 463 inciso 9° alínea d;

Considerando que a APA do Morro do Leme é constituída por costões rochosos, e que estes, pela Constituição Estadual, em seu art. 265 inciso II, são considerados áreas de preservação permanente, não sendo permitida qualquer alteração em seu perfil natural;

Considerando que as escarpas rochosas em tomo do Forte Duque de Caxias, devido as espécies da flora rupícola que as recobrem, estão em Zona de Preservação de Vida Silvestre (ZPVS), segundo o Plano Diretor da APA do Morro do Leme (Decreto Municipal n°14.008, de 5 de julho 1995) e são intangíveis;

Considerando que os Morros do Leme e do Urubu encontram-se situados na Área de Proteção Ambiental do Morro do Leme, instituída pelo Decreto Municipal n° 9.779, de 12 de novembro de 1990, que visa preservar um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica, situados no contraforte litorâneo do Maciço da Tijuca;
Considerando que o Morro da Babilônia encontra-se situado dentro da Área de Proteção Ambiental instituída pelo Decreto Municipal n° 14.874, de 05 de junho de 1996;
Considerando que ambos os morros estão incluídos na Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU do Complexo Cotunduba – São João, criada pela Lei n.° 5019, de 6 de maio de 2009;

Considerando que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tombou o contraforte do Morro da Babilônia por fazer parte do entorno do Monumento Natural do Pão de Açúcar, em 8 de agosto de 1973;
Considerando que o Morro do Leme abriga no seu cume o Sítio Histórico do Forte Duque de Caxias (Forte do Vigia – 1776), que é tombado polo Conselho Municipal de Cultura, pelo Decreto Municipal n.° 6.933, de 1987.

Considerando o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Art. 2.°, §1.°, §3ª, §4.°, §5.°, e Art. 117ª, VIII);

Considerando que o Morro do Leme encontra-se no sítio reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, na categoria Paisagem Cultural, o que implica a sua preservação;
Considerando o parecer contrário a extensão do teleférico ao Morro da Babilônia, emitido pela Câmara Setorial Permanente de Unidades de Conservação do CONSEMAC, em 19 de novembro de 1998;

Considerando a Indicação CONSEMAC (Conselho Municipal de Meio Ambiente) nº 03, de 3 de dezembro de 1998, que recomenda ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro a não concessão de licença de extensão do sistema de teleféricos da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar até o Morro da Babilônia;

Considerando o parecer da Procuradoria Geral do Município, emitido em 4 de novembro de 1994, que conclui “diante de todos esses impedimentos legais e constitucional que foram editados com o fim específico de assegurar a preservação das espécies nativas existentes no local (Morro do Leme), forçoso se faz concluir pela impossibilidade jurídica da implantação de qualquer construção que altere suas condições naturais” (Processo 14/000192/94);

Considerando que está sendo desenvolvido projeto de criação de Parque Natural Municipal, abrangendo (recategorizando) as áreas verdes das APAs e o Parque Estadual da Chacrinha;

3. Da empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) (adiante referida como Companhia Caminho Aéreo).
Considerando o alto valor cobrado pela Companhia Caminho Aéreo para visitação por bondinho (atualmente 53 reais), o que inviabiliza o acesso local, frequente, ao público em geral.
Considerando que o acesso à estação do bondinho pela Avenida Pasteur, no bairro da Urca, tem se caracterizado pela desordem urbana, trazendo transtornos aos moradores da região e aos próprios turistas, conforme mostra reportagem do jornal O Globo, de 23 julho 2012;

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Aqui, nobre Presidente, cabe fazer uma pausa para esclarecer aos senhores que o Presidente deste conselho gestor, que, inclusive, assina a carta junto com os outros conselheiros, tem absoluta e ampla experiência nessa materia, entre outras, mas nessa também, principalmente de reflorestamento, pois como técnico da Prefeitura já trabalhou muito nesta área.

(LENDO)
“Considerando o impacto ambiental causado pelo recorrente vazamento de esgoto que escorre da estação do Morro da Urca, pela encosta rochosa e sua vegetação, chegando à Pista Claudio Coutinho e daí poluindo a Praia Vermelha, sem lhe ser dada solução

Considerando o impacto ambiental causado pela queda de graxa dos cabos do bondinho, nas encostas do Pão de Açucar, e também pelo lixo jogado pelos usuários do Morro da Urca, sem lhes ser dada solução;

Considerando que a Companhia Caminho Aéreo desconsidera a capacidade de carga da atual rota, que gera trânsito e filas imensas para acesso aos Morros da Urca e Pão de Açúcar (conforme mostra a reportagem do jornal Estado de São Paulo, do dia 21 de outubro de 2012), e que se abrir uma estação no Leme, a desordem urbana se transferirá para lá;
Considerando que a Companhia Caminho Aéreo consentiu a exploração de pouso de helicópteros no Morro da Urca, que tem sido alvo de reclamações constantes das associações de moradores do entorno, que continuaram desconsideradas pela empresa; cremos que a mesma desconsideração haverá em relação aos moradores do Leme / Copacabana;

Considerando a falta de detalhamento do projeto apresentado pela Companhia Caminho Aéreo ao Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental do Morro do Leme e dos Morros da Babilônia e de São João, sem os necessários estudos de impacto de vizinhança previstos no Estatuto da Cidade;

4. Das Áreas de Proteção Ambiental e seu entorno.
Considerando que o bairro do Leme já recebe um enorme afluxo de pessoas e de veículos para a praia, principalmente nos fins de semana, feriados e dias de verão
Considerando que a Companhia Caminho Aéreo planeja colocar uma estação de acesso ao público na Praça Júlio de Noronha, que é utilizada pela Escola Municipal Santo Tomás de Aquino e também intensamente pela comunidade do bairro, como: feira livre, lazer, academia da 3ª idade;

Considerando a apresentação feita pela Companhia Caminho Aéreo, na qual o Pão de Açúcar tem uma visitação anual em tomo de 1 milhão e 300 mil pessoas (com 4.500/dia na alta estação), e que planeja receber mais de 2 milhões de pessoas (até o ano 2016), então, se houver a estação Leme, ela por estar junto à Praia da Copacabana, receberá a maioria dos 7.300 visitantes/dia (na alta estação), trazendo a desordem urbana usual da estação Praia Vermelha para o Leme, assim expulsando os moradores do seu lazer na Praça e canto do Leme, e comprometendo a mobilidade de moradores e visitantes;

Considerando a importância para a comunidade do Leme da permanência do Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (CEP/FDC), que é uma instituição de ensino do Exército Brasileiro, que mantém relacionamento com diversos públicos e segmentos da sociedade, ultrapassando as atividades exclusivamente de âmbito militar, e tradicionalmente proporciona atividades físicas e culturais aos moradores locais, desenvolvendo-os como pessoas;
Considerando que o impacto ambiental causado pela construção de duas estações de teleférico no topo do Morro do Leme (para receberem as linhas Praça Júlio de Noronha – Morro do Leme e Morro do Leme – Morro da Urca) seria grande sobre o ecossistema das áreas abrangidas pelo Projeto de Reflorestamento e Conservação Ambiental, que vem sendo desenvolvido no local, desde 1987;

Considerando que a instalação de duas estações de teleférico mais as duas linhas de cabos aéreos, no topo do Morro do Leme, descaracterizariam o sítio histórico do Forte Duque de Caxias, já tombado;
Considerando o impacto visual que as duas linhas de teleférico supracitadas e suas três estações (uma na Praça Júlio de Noronha e duas no topo do Morro do Leme) teriam sobre a paisagem do Morro do Leme e do entorno da Praia do Leme/Copacabana e Praia Vermelha (internacionalmente conhecidas), que seria desfigurada pelas edificações e cabos aéreos;

Considerando que o Forte Duque de Caxias já tem fácil acesso ao morador ou turista, num passeio ecológico diferenciado, sem tumulto, a pé ou por viatura (aos portadores de necessidades especiais/idosos) por estrada calçada, com apenas 800 metros, pelo preço popular de 4 reais (com gratuidade a idosos e grupos escolares e institucionais, sendo que hoje cerca de 70% do público visitante é não pagante), o que permite ao morador frequentar a área de lazer, prazerosa e rotineiramente;
Considerando que as APAs da Babilônia-São João e do Leme, mais o Parque da Chacrinha estão no sítio histoórico de defesa do Rio, construído no século XVIII com o nome de Reduto do Leme, e do qual ainda existem várias ruínas militares, seteiras e casamatas, como as ruínas do Forte do Anel (ao nível do mar), e a ruína do Telégrafo (semafórico), no topo do Morro da Babilônia; que várias destas ruínas têm pedido de tombamento e que os diversos postos do Reduto do Leme eram unidos por trilhas históricas, que se confundem hoje com suas trilhas ecológicas de visitação, ambientadas por flora e fauna nativas, cuja conservação não pressupõe turismo de massa, como o agora proposto pela Companhia Caminho Aéreo;

Considerando que este conjunto formado pelos Morros da Babilônia, Urubu e Leme apresenta um elevado potencial para prática do turismo ecológico, constituindo-se, portanto, em um produto turístico diferenciado daquele que já é hoje oferecido pelo caminho aéreo que serve aos Morros da Urca e do Pão de Açúcar, e que uma eventual extensão do teleférico ao Leme/Babilônia traria um afluxo de pessoas incompatível com a prática do turismo ecológico;

Considerando que o bairro do Leme encontra-se geograficamente confinado entre os Morros do Leme, da Babilônia e o Oceano Atlântico, possuindo opções de acesso limitadas e mobilidade interna reduzida, conferindo-lhe assim uma significativa fragilidade urbano-ambiental;
Considerando a competência dada ao Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental do Morro do Leme e dos Morros da Babilônia e de São João, através dos artigos 11(III e IV) e 14 (VI) da Resolução SMAC n° 80, de 8 de dezembro de 2000, vem:

1°) recomendar publicamente a favor da criação do Parque Natural Municipal no mosaico de unidades de conservação composto pela APA do Morro do Leme, APA dos Morros da Babilônia e de São João, e Parque Estadual da Chacrinha, e;

2°) recomendar contra o desenvolvimento do projeto de expansão do teleférico da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), aos Morros da Babilônia, do Urubu e do Leme, localizados entre os bairros de Botafogo, Urca e Leme, que, por suas características e fragilidades ambientais, paisagísticas e urbanísticas encontra-se no limiar de sua capacidade de suporte urbano-ambiental pare receber novas intervenções espaciais de tal monta, sem impactar negativamente a estética natural, a mobilidade interna dos bairros e a qualidade de vida de seus moradores.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Assina a carta Celso Junius Ferreira Santos, que é técnico respeitadíssimo da nossa própria Prefeitura, a Presidente do Conselho Gestor que dirigiu esses trabalhos, e posicionam-se muito claramente ,de forma democrática, como tem que ser, e é a obrigação do Conselho Gestor, a favor da criação do Parque Natural, e contra essa ampliação. A carta está muito bem fundamentada, repleta de razões técnicas, todas técnicas em relação à parte urbana, social, e, é claro, a parte ambiental.
Então, Sr. Presidente, nobres colegas, torno público esse parecer contra essa expansão do Bondinho do Pão de Açúcar. A região já está no limite do que pode aguentar. Transformarei esse parecer numa indicação legislativa ,que enviarei em anexo à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que tenha conhecimento e proceda dessa forma, sendo contra a expansão do bondinho, e a favor da criação do parque, respeitando assim o parecer técnico dos próprios técnicos da Prefeitura, dos próprios organismos criados, e o Comitê Gestor dessas atas que estão ali, com conhecimento de causa, técnico-ambiental, e dos bairros onde residem e onde vivem.
Obrigado, Sr. Presidente.

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