Artigo: PRÉDIO DE ANTIGO MUSEU É PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA

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Em 28/01/2013 foi publicado artigo de minha autoria no website Portal Vitruvius. Está copiado abaixo. A quem interessar, o link pode ser acessado aqui. No mesmo site foram publicados textos dos professores Alfredo Britto, Adriana Sansão e Raul Bueno, a respeito do mesmo assunto: olhares e abordagens diferentes.

Agradecemos a Abílio Guerra e a Francesco Perrotta-Bosch pela oportunidade de divulgar a visão do Blog Urbe CaRioca no importante espaço dedicado à Arquitetura e ao Urbanismo que é o Portal Vitruvius.

Embora, ao que tudo indique, o prédio não venha mais  a ser demolido (caso não mudem de ideia outra vez), o tema aplica-se a muitas outras construções que formam o patrimônio carioca e foram, igualmente, abandonados, o que faz os artigos serem atemporais.

No caso do ‘Casarão da Tijuca’, a polêmica está longe de acabar: hoje o jornal O Globo nos informa que o governador pretende transformar o prédio no MUSEU OLÍMPICO. Novos debates deverão surgir.


Urbe CaRioca  

Museu do Índio com o Maracanã ao fundo [Google Street View]
www.vitruvius.com.br

PRÉDIO DE ANTIGO MUSEU É PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA 


Andréa Albuquerque Garcia Redondo

A polêmica sobre o prédio que abrigou o antigo Museu do Índio – bairro do Maracanã, Rio de Janeiro -, veio à tona em meados de 2012 quando sua demolição foi anunciada como parte da reurbanização no entorno do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã – o nosso “Maraca”. Segundo os governantes as obras estão incluídas na preparação da cidade para os grandes eventos internacionais: a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).
O prédio pertencia à União e estava abandonado desde 1977! A imprensa informou que foi comprado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à Conab por 60 milhões de reais, em outubro último.
As manifestações da sociedade civil contra a demolição cresceram quando os grupos indígenas – que ocupam o local desde 2006 irregularmente, conforme noticiário – foram intimados a sair para que os gestores da coisa pública joguem a construção abaixo.
Cabe esclarecer que aqueles eventos têm sido invocados reiteradamente para justificar intervenções expressivas e de toda ordem no Rio de Janeiro: físicas, no desenho urbano e com a alteração de leis urbanísticas que interferem no perfil construído e na paisagem da cidade, estimulam a ocupação de áreas livres e a expansão territorial; transportes, com o abandono da Linha 4 original do Metrô e a substituição de outros trajetos sobre trilhos pelo transporte rodoviário e BRTs; financeiras, com incentivos fiscais para a indústria hoteleira e para a construção civil; e com ameaças ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, entre outros exemplos.
A subjetividade inerente a alguns desses aspectos e a impossibilidade de visualizar os resultados – de longuíssimo prazo no caso das leis que aumentaram gabaritos de altura e áreas de construção em praticamente toda a cidade – permite afirmar que os alardeados benefícios são, no mínimo, duvidosos. Há os que diriam ‘questionáveis’, ‘prejudiciais’, ou, sem evasivas, ‘perniciosos’. O futuro dirá qual é o adjetivo mais adequado!
O prédio da antiga fábrica Brahma, no Catumbi, foi abaixo porque o Sambódromo precisava ser adaptado. Mas, ali surgirá uma torre comercial de 26 andares, apenas um detalhe… O Autódromo do Rio desapareceu para dar lugar ao chamado ‘parque olímpico’, conjunto de equipamentos esportivos fixos e temporários cercados por um mar de edifícios. O local, destinado pelo Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá às corridas de automóveis, eranon-aedificandi. Mas, os gabaritos já aumentaram três vezes e poderão crescer ainda mais, apenas outros detalhes…
Nossa paisagem e nossos valores culturais não deveriam ir à mesa de sacrifícios, nem serem vendidos. Mas, ao que tudo indica, já foram.
O caso do prédio que abrigou o Museu do Índio está na pauta. Trata-se de patrimônio cultural carioca que pode virar pó a qualquer momento, deliberada e desnecessariamente. Está em mau estado por exclusiva responsabilidade do poder público, e pode ser recuperado.
O prédio em questão tangencia o limite administrativo entre Maracanã e São Cristóvão, o outrora Bairro Imperial, onde fica a Quinta da Boa Vista com seu Palácio – mansão doada à Família Real cercada pelos jardins de Glaziou –, residência dos nossos rei e imperadores que hoje abriga o Museu Nacional. No século XVIII o terreno do antigo museu pertencia à Freguesia do Engenho Velho, vizinha da então Freguesia de São Cristóvão, ambas destinadas a fazendas e chácaras que ao longo do século XIX foram parceladas e deram lugar a moradias de alto padrão para a época.
Em São Cristóvão, solares, palacetes e casario que resistiram à renovação urbana na região – convertida em área industrial em 1937 –, foram protegidos por lei municipal, um trabalho iniciado por volta de 1980, desde então aprimorado e estendido a vários bairros da cidade com a criação das  Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs). Com este instrumento legal preservam-semarcos históricos e culturais ainda presentes de modo a manter a identidade de cada lugar.
O paralelo entre os bairros demonstra que ambos tinham em comum a nobreza e a existência de construções de maior porte, propriedade de famílias mais abastadas. Embora tenha sido noticiado que a construção é de 1862, segundo relatório dos historiadores Eucanaã Ferraz e Maria Teresa De Biase, de 1997, há poucas e contraditórias informações sobre origem do prédio, inclusive quando àquela data.
Certo é que o contínuo descaso para com a Memória Urbana do Rio e a renovação urbana exacerbada criaram situação diversa e até curiosa: o pouco que sobrou precisa ser cuidadosamente avaliado e defendido. Já passamos pela destruição inexplicável de símbolos – dos quais o Morro do Castelo, sítio histórico de valor inestimável, local da segunda fundação da cidade, é o maior exemplo. O povo carioca não quer lamentar novas perdas.
O prédio que abrigou o Museu do Índio fica em espaço amplo e árido, o que, hoje, paradoxalmente, lhe dá destaque e presença. Embora degradado, foi considerado de interesse para a cidade pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, o que também significa que ele pode ser restaurado, recuperado, utilizado. A palavra do colegiado deveria bastar para que a construção fosse mantida, mas, infelizmente não foi acatada pelo Prefeito, que autorizou a demolição.
Há mais.
As alegações do governador de que (1) a FIFA determinou a retirada do prédio foi desmentida pela entidade; (2) há necessidade garantir a mobilidade dos torcedores (!) foi rebatida por técnicos e por usuários do Maracanã; (3) o prédio não tem valor e não é tombado por ninguém, a rigor nem mereceria comentário: seria o mesmo que decretar que nenhum imóvel poderá mais ser tombado; e, (4) de que a construção não tem valor histórico,é matéria para especialistas: dispensa réplica.
O Executivo Estadual deveria saber que três instâncias podem avaliar o potencial para preservação dos bens culturais. O fato de não ter recebido recomendação do IPHAN para o tombamento não diminui a competência das outras esferas de governo, no caso, o Município e Estado. Uma vez que o próprio órgão estadual de patrimônio histórico – INEPAC, também é favorável à manutenção do prédio, o governador só pode apoiar-se na espantosa decisão do Executivo Municipal, descartando, tal como o prefeito, a opinião de técnicos e conselheiros.
Ainda há mais.
O projeto elaborado no escritório Burle Marx & Cia Ltda. pelo arquiteto Haruyoshi Ono e equipe para o entorno do Maracanã propunha ligá-lo ao Museu da Quinta através do Parque Glaziou  e mantinha o chamado “Casarão do Maracanã” íntegro, como se pode observar em vídeo elaborado pela própria Prefeitura e que está disponível na Web.
Nas palavras do arquiteto e paisagista – que considera o projeto, que levou dois anos para ser concluído, de alta complexidade “O prédio tem uma importância histórica muito grande e não atrapalharia a dinâmica das novas calçadas, ciclovias e passarelas”.
Como se vê, o prédio pode permanecer. E deve. Por que não receber os torcedores locais e visitantes mostrando que também temos história, apesar dos nossos poucos 500 anos?
Finalmente, há a situação dos índios.
A ocupação do espaço aconteceu por erro duplo do governo federal: abandono do que tinha obrigação de cuidar e condescendência que se refletem nos problemas atuais. Há processos tramitando na Justiça, contrários e a favor dos grupos que lá estão.
A nosso ver a natureza da questão indígena é jurídico-social. Muito embora seja inegável a relação do prédio com a história das etnias, o problema deve ser resolvido pelas instituições responsáveis no foro adequado. Em primeiro lugar, o patrimônio histórico e cultural edificado precisa ser mantido, recuperado e integrado ao projeto de revitalização do entorno do Maracanã. Seu destino mais adequado deve ser objeto de outra discussão.
Muitos prédios históricos, tombados ou não, ficaram abandonados durante décadas e, um dia, por decisão política, oportunidade, interesse da iniciativa privada, ou situação diversa, vieram a ser recuperados. São exemplos recentes o Museu Mar, na Praça Mauá, e a Casa Daros, em Botafogo. Ainda há tempo para salvar o belo Casarão do Maracanã. Basta haver um mínimo de sensibilidade e esforço por parte do prefeitoe do governador.
O grave problema dos índios – questão paralela –embora tenha retirado a atenção do prédio do ponto de vista arquitetônico e cultural, ao mesmo tempo e curiosamente teve o mérito de atraí-la. Devido às suas características e por representar a memória da ocupação urbana do Rio Imperial, o prédio pode e deve ficar para ser integrado ao projeto de reforma/mutilação do Maracanã.
Se a sociedade civil está mobilizada, quer ser ouvida e atendida, os governantes não apresentam argumentos consistentes que justifiquem a demolição do antigo Museu do Índio. O impasse contém mais um ingrediente: junto com o prédio histórico o governo pretende demolir uma escola municipal, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio Delamare, três equipamentos urbanos públicos em perfeitas condições de uso e funcionamento. Prédio antigo, equipamentos esportivos e escola também foram mantidos no projeto de Burle Marx & Cia Ltda.

Nada justifica o desperdício de verbas públicas e o descaso para com o patrimônio histórico. Neste último aspecto, se os governos não dão bons exemplos quanto à proteção dos bens culturais edificados, desprezam a memória da cidade e seu próprio patrimônio cultural – valores material e imaterial de todos – jamais poderão exigir o respeito às normas ao particular que é proprietário de prédios históricos.

sobre a autora
Andréa Albuquerque Garcia Redondo, arquiteta, foi Subsecretária Municipal de Urbanismo (1993-1996) e Presidente do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (2001-2007). Atualmente é autora do blog Urbe CaRioca.


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Foto: Internet

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