SAI ESCOLA, ENTRA HOTEL, SEM EXPLICAÇÃO

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PROJETO DE ESCOLA EM
IPANEMA /COPACABANA É CANCELADO

Projeto de Alinhamento e Loteamento nº 22351 – COPACABANA 

Não, não é o caso de uma escola particular na Cidade do Rio de Janeiro, fechada por alguma razão particular e cujo terreno foi comprado igualmente por um empreendedor particular que ali fará o que puder: a situação é outra.



No terreno que fica na Rua Francisco Otaviano nº 131 funcionou um colégio particular, cujas atividades se encerraram em 2001.  O Jornal O Globo de 31/01/2013 informou que o local abrigará um hotel. Em 27/01/2013 a Newsletter Ex-Blog trouxe importantes esclarecimentos sobre os antecedentes da anunciada mudança de uso conforme a matéria publicada na imprensa.

Até então nada seria especial não fosse pelo o fato de que o prédio foi comprado em 2008 para receber uma Escola Pública da Rede Municipal e que, agora a Prefeitura pretende vendê-lo (ou já vendeu) para uma rede hoteleira: está em tramitação na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU um projeto de licenciamento para a construção no local.


Há muitos aspectos estranhos que requerem explicações:

1.    A notícia citada informa que o decreto de desapropriação foi cancelado em 2012 e que o prédio retornou aos antigos donos – o que vai de encontro um dos dados que está na Newsletter: a desapropriação foi paga em dezembro/2004.

2.   A atual administração informa que na região não há demanda por escolas, o que intriga muitíssimo: se a gestão anterior da Prefeitura decidiu fazer escola obviamente havia demanda. Nada leva a crer que uma administração desapropriaria um imóvel especificamente para instalar uma escola pública, sem necessidade.

3.    Em maio/2012 a SMU informou que notificou o proprietário (?) e preferiu não informar o nome. Pergunta-se quem é este proprietário: o antigo dono para quem o imóvel teria retornado ou um novo dono que o adquiriu? Na primeira hipótese o antigo dono, é claro, já teria devolvido à Prefeitura o dinheiro pago em 2004 pela desapropriação (?). E, neste caso, a Prefeitura não poderia alienar o imóvel conforme pretendia, segundo informação de setembro/2011 divulgada na mencionada Newsletter. A não ser que…

4.   … a Prefeitura tenha perdido o interesse, devolvido para o dono, recebido o dinheiro pago pelo valor de escola com 5 andares, e o dono, sortudo, tenha vendido pelo valor correspondente ao potencial construtivo de hotel, tudo isto entre 2011 e 2012.


Considerando que o chefe do executivo assumiu o segundo mandato afirmando que fará 277 escolas NOVAS de tempo integral, qualquer das hipóteses confusas que se comprove só causará mais espanto: o que nem deveria mais surpreender ninguém, à vista das Rio + 20 Leis Urbanísticas, e do Furor Urbano-Legislativo-Carioca dissecado e comprovado com o Pacote Olímpico 2. Mas a sanha, infelizmente, continua.


Uma coisa é certa: se o local já era muito valorizado – Ipanema, adjacente ao Parque Garota de Ipanema, gabarito de 5 andares-tipo –, muito mais valorizado ficou com as benesses urbanísticas criadas pelo Pacote Olímpico 1  (v. item 2005 – A LEI QUE QUASE SATISFEZ), já exaustivamente explicadas neste blog:


 – Valorização que foi renovada e reafirmada com a prorrogação dos prazos que concederam incentivos fiscais à construção e ao funcionamento de instalações destinadas a hotéis, pousadas, resorts e albergues embrulhados no Pacote 1. 


 – Valorização exacerbada pelos privilégios para hotéis e congêneres com gabaritos, áreas de construção misteriosas que não são consideradas nos limites que se aplicam aos demais usos, como se não existissem. Uma reedição no Século XXI dos Meridiens, Sheratons e Othons dos anos 1970 – os monstros da orla carioca -, sem limitação de altura nem de área construtiva, tempos quando nada era questionado.


Fora quem projetou e quem analisa o projeto, não se pode saber de antemão que tamanho terá o prédio vizinho da Área de Proteção Ambiental das Pontas de Copacabana e Arpoador e seus entornos. Mas que a vista será linda, ah! Como será linda!


Imagem: Rick Ipanema


Por tudo isso é mais do que certo, é certíssimo, que deve ser muito mais rentável fazer hotel no Arpoador do que uma escola para crianças de classes média e baixa de Ipanema, Copacabana e vizinhança.


Resta saber rentável para quem. Porque o melhor investimento é na Educação, é o que traz a melhor rentabilidade.


A população do Rio de Janeiro aguarda explicações sobre a escolha da Prefeitura e sobre a súbita ausência de “demanda por vagas escolares”, coincidente com a aprovação da leis urbanísticas chamadas “Pacote Olímpico”. Quem sabe as crianças de Ipanema e Copacabana evaporaram-se.


NOTA:
Trecho da Newsletter Ex-Blog de 31/01/2012



ESCOLA ISA PRATES (TOM JOBIM), QUE A PREFEITURA DO RIO COMPROU E REFORMOU, VAI VIRAR HOTEL DO GRUPO ESPANHOL ARENA! MAIS UM ESCÂNDALO!

1. Os moradores da Rua Francisco Otaviano, vizinhos da ex-escola particular ISA PRATES, denunciam a transformação dela em um espigão, hotel do grupo espanhol ARENA. Conheça a denúncia. 

2. Se a prefeitura vendeu sem autorização por lei da Câmara Municipal, é ato ilegal. Se vendeu oculto em um item de projeto de lei, enganou os vereadores e a sociedade. Mesmo assim, para vender, teria que realizar um leilão. Se realizou, foi clandestino. Se não realizou, cometeu uma grave ilegalidade.

3. Em 24 de janeiro de 2008, o prefeito, em decreto 28.968, considerando a compra do Colégio Isa Prates, definiu o uso como Escola Pública e dá o nome de Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. Conheça a íntegra do decreto. 

4. Em setembro de 2008, a RioUrbe, da prefeitura do Rio, autorizou as obras de reforma da escola pública. No Diário Oficial de 16 de setembro de 2010, as obras realizadas -com atraso de um ano- foram aceitas pela RioUrbe, prefeitura do Rio.
      
5. Leia o Diário Oficial com a autorização das obras pela RioUrbe em 2008. 
      
6. Leia o Diário Oficial com a aceitação das obras pela RioUrbe em 2010. 

7. A Prefeitura do Rio desapropriou e pagou o imóvel relativo à escola Isa Prates (informação dada em julho de 2011). Mas em setembro de 2011, numa resposta a requerimento de informação do Vereador Carlo Caiado, a Prefeitura do Rio informou que pensava alienar o imóvel alegando que havia outras escolas públicas na região. Argh!!! Agora se sabe que é para entregar a uma rede hoteleira espanhola em área de alta valorização no Arpoador, Ipanema. Que lei autorizou isso? Quando foi feito o leilão de venda e por que valor? É provável que a escola tenha sido comprada com recursos do FUNDEB. Nesse caso não pode haver mudança de destinação. Conheça as informações oficiais de que a prefeitura havia comprado o imóvel e que pensava em vender. 1 e 2 
      
8. Imediatamente a prefeitura do Rio será questionada sobre a venda do imóvel para hotel. A Câmara Municipal enviará requerimento de informações e solicitará ao Tribunal de Contas do Município uma inspeção e auditoria.

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