JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA

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Em 10/04/2013 publicamos o texto PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA, a respeito de duas manifestações recentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN: sobre o projeto para ocupação da Marina da Glória com Centro de Convenções e Shopping, e sobre o caso do Jardim Botânico, onde as discussões que envolvem a permanência ou não de casas construídas irregularmente se arrastam há décadas.

Ontem foi veiculada notícia sobre decisão do Ministério do Meio Ambiente segundo a qual a maior parte das construções será demolida – em respeito à área tombada que é o belíssimo parque público com mais de 200 anos – permanecendo apenas um grupo de construções conhecido por Dona Castorina por ficar junto à Estrada de mesmo nome, em área considerada fora dos limites protegidos. Pode ser coincidência ali morar a família do político que disse que o Rio não precisa do Jardim Botânico. Pode ser…



Jornal O Globo 30/03/2013


Conforme o mapa divulgado anteriormente, o IPHAN opinou pela manutenção de várias comunidades dentro da área do Horto, que pertence ao Jardim Botânico e junto à rua Major Rubens Vaz.


Mas a decisão final foi outra.






O importante órgão de Patrimônio Cultural manifestou-se além da sua competência. Desta vez não adiantou.


Por outro lado, vê-se que o governo federal, em última análise, apenas acatou a determinação do Tribunal de Contas da União – TCU, órgão auxiliar do Poder Legistativo que estabeleceu prazo para a desocupação do Jardim Botânico em setembro de 2012, além de ter respeitado  decisões do Poder Judiciário que, como todos sabem, devem ser cumpridas (aqui, explicações da jurista Sonia Rabello publicadas em 2011). 


Aguardemos o desfecho da tentativa de usurpação oficial da Marina da Glória, no Parque do Flamengo.


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NOTA: Vale conhecer o artigo do ex-presidente do Jardim Botânico, Lizst Vieira, publicado também ontem no Jornal O Globo.

NOTA 2 (acrescentada em 09/5/2013): O artigo de Sonia Rabello publicado hoje em seu site traz histórico sobre as ocupações irregulares no Jardim Botânico, e importantes esclarecimentos sobre as questões de natureza jurídica que embasaram as ações judiciais contra a permanência das moradias, e que levaram às decisões recentes sobre o polêmico assunto. Leitura necessária para conhecer e registrar. 


O jardim da Dilma, por Liszt Vieira

Liszt Vieira

Com 204 anos de existência, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é uma entidade de referência em pesquisa científica, possui acervo histórico, artístico e cultural de grande relevância, e todo o seu perímetro é objeto de tombamento pelo Iphan, inclusive a área do Horto, reconhecida como historicamente integrada ao Jardim Botânico.

Este patrimônio se encontra ameaçado por cerca de 620 ocupações irregulares, envolvendo um litígio de mais de duzentas ações de reintegração de posse impetradas pela União. Na última década, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) se limitou a avaliar a questão sob o prisma habitacional, ignorando a relevância científica, histórica, ambiental e cultural do Jardim Botânico.

É fundamental a retomada dessa área, o que permitirá a necessária expansão do arboreto a fim de possibilitar que o governo brasileiro cumpra compromissos assumidos no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) da ONU.

Relatório do Ministério do Meio Ambiente identificou 240 casas em áreas de risco (40% do total), ao lado de encostas e rios, em flagrante violação da legislação ambiental. E o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal a proposta de regularização fundiária defendida pela SPU.

O Plano Diretor do Jardim Botânico prevê a retomada de sua área irregularmente ocupada. Cabe ao governo federal construir habitações de interesse social e resolver a questão de moradia desses ocupantes, sem prejudicar a sobrevivência do Jardim Botânico no século XXI.

Em vez disso, nos últimos dez anos prosperou no governo uma proposta ilegal, anticientífica e antiambiental.

Por essas razões, lutei contra a proposta de regularização fundiária que garantia a permanência dos atuais ocupantes em área do Jardim Botânico. Como não existe usucapião em terra pública, inventaram uma série de falsidades, como ocupação de cem anos, quilombola, museu etc.

O caso do Jardim Botânico configura um conflito entre o interesse público e o privado. Uma agressão à lei, à ciência, ao meio ambiente e à cultura.

Por esta razão, considerei incompatível continuar à frente da presidência do Jardim Botânico e coloquei o cargo à disposição. A pedido da ministra do Meio Ambiente, continuei trabalhando até a escolha do meu sucessor, que, segundo consta, foi definida nos idos de março, e minha saída concretizada agora, no início de maio.

O Jardim Botânico, por força de lei, adota um critério científico e ambiental. Infelizmente, na última década, predominou no governo uma posição que implica privatizar um patrimônio público tombado, um bem público de uso comum, em favor de interesses particulares ligados à clientela eleitoral de um deputado do Rio de Janeiro.

Hoje, porém, há sinais de mudança. As decisões da Justiça Federal e do TCU levaram o governo a reestudar o assunto com vistas a apresentar uma nova proposta.

Esperamos que ela esteja à altura da biografia política da presidente Dilma.

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