DEMOLIÇÕES 2 – RENOVAÇÃO URBANA E A ‘CIDADE INFORMAL’

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Problemas de cidade. Em Rio das Pedras já é possível ver várias construções com quatro pavimentos. E o canal está assoreado Custódio Coimbra / Custódio Coimbra
Legenda e foto: O Globo, 21/07/2013

Em 19/07 o postDEMOLIÇÕES, O NOVO NO LUGAR DO EXISTENTE E O PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA relacionou, entre outros aspectos, a renovação urbana e o adensamento populacional exacerbados pelos incentivos à construção civil. Dizia:

“As demolições de imóveis na cidade com vistas à renovação urbana são o melhor indicador do adensamento populacional efetivo a que determinados bairros da cidade estão sujeitos, considerando-se que, invariavelmente, as construções existentes são substituídas por outras de maior porte (…)” e “Não se aborda neste texto o caso da cidade informal, que cresce sem controle, nem os incentivos à ocupação de áreas vazias, como é o caso da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, região das Vargens e, em breve, Guaratiba”.

Coincidentemente, dois dias depois o jornal O Globo publicou matéria sobre o crescimento do número de imóveis na favela Rio das Pedras, de 69% em dez anos. Como no resto da cidade, além da expansão territorial, lá o adensamento também se dá pela ‘renovação urbana’, isto é, pela substituição de construções existentes por outras maiores, o que não é privilégio desse local: a favela da Rocinha teve um prédio com 11 andares… Do mesmo modo, nas áreas ocupadas irregularmente e incorporadas à urbe carioca, a construção de prédios habitacionais e comerciais – lojas, escritórios e até hotéis –, não mais corresponde à fabricação da casa feita pelas mãos de cada família para resolver a função primordial do morar. Sabidamente, a maioria das construções serve a negócios imobiliários.
Sob a ótica estrita da construção civil há semelhanças entre o que ocorre nos bairros oficiais e aquelas áreas.


O PARQUE OLÍMPICO – BENESSES NAS ALTURAS



Nos primeiros as construções são aprovadas com base em leis urbanísticas que, invariavelmente, incentivam a renovação e a expansão da malha urbana construída. As Áreas de Proteção do Ambiente Cultural – APAC são uma exceção.
As normas legais pressupõem a existência de infraestrutura necessária para atender aos novos habitantes – transportes, saneamento, equipamentos urbanos públicos, etc. Na prática, a concessão de licenças de obras se dá mesmo que aquela condição fundamental inexista ou seja precária. É exemplo o adensamento dos bairros da Freguesia e vizinhança, tratado neste espaço em três artigos.
No segundo caso o processo construção/substituição acontece espontaneamente e à margem das normas, seja pela omissão deliberada dos gestores públicos ou, simplesmente, pela impossibilidade de fiscalizar tantos territórios gigantescos onde a dificuldade de acesso e problemas relacionados à falta de segurança o impedem. Informações da matéria citada confirmam o que se percebe há décadas: a expansão é contínua.

Cabe lembrar que várias favelas, agora chamadas comunidades, foram alçadas oficialmente à categoria de bairros e dispõem de regras de construção estabelecidas, muito embora não se tenha notícia sobre licenciamento, fiscalização e multas por obras irregulares. Para as metas de arrecadação traçadas pela Prefeitura certamente essas regiões também não estão no mapa. E nem poderiam, pois a presença do Estado é incipiente em todos os sentidos.
Ainda assim, em visão peculiar pode-se dizer que há paridade entre o que se convencionou chamar de “cidades formal e informal”: o empreendedorismo ligado ao espírito mercantil.


br.freepik.com

As iniciativas dos empresários do mercado imobiliário que atuam na primeira contam com índices urbanísticos especiais, leis que regulam obras ilegais como a ‘mais valia’ e, recentemente, a ‘mais valerá’ (!), perdão de dívidas, benefícios fiscais e até a vergonhosa doação de área pública para um Campo de Golfe!


Aos empreendedores da segunda ‘cidade’ falta o carimbo oficial.
A criação de leis urbanísticas perniciosas voltadas exclusivamente para a indústria da construção civil embute decisões que: carreiam recursos para Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, região dasVargens e Guaratiba; estimulam a construção de torres em estilo ‘Dubai’ na Zona Portuária (condenando-a a continuar sem moradia, enquanto o Elevado da Perimetral será demolido e o Metrô foi descartado); e concedem isenções fiscais para a indústria hoteleira, entre outros exemplos, em detrimento das áreas pobres da Zona Norte e da Zona Oeste carentes de tudo.
Enquanto ambos os processos prosseguem consolidam-se e acentuam-se cada vez mais as diferenças territoriais na urbe carioca.

O Globo

Exemplo atual é a proposta de um complexo gastronômico e de exposições de grande porte na Floresta da Tijuca – reserva ambiental tombada – como ampliação do antigo Hotel das Paineiras: terá 395 vagas, dois restaurantes, botequim, loja e dois centros de exposições. E não será hotel!

Internet

Tal como no caso da Marina da Glória, novamente o órgão de Patrimônio Cultural ‘aprova’ um projeto sem considerar a lei de uso do solo. Em que diferirá das várias ocupações irregulares com favelas/comunidades no Alto da Boa Vista? A origem da iniciativa, a concordância do poder público, alguma lei urbanística específica a ser feita – nem as leis prejudiciais do “Pacote Olímpico 1” amparam a proposta –, e as assinaturas oficiais (v. o artigo Hotel Paineiras – Mais um projeto mal intencionado).

Por óbvio, não se trata de fazer apologia à irregularidade, sejam construções, invasões de terras ou acréscimos de andares sem licença, muito ao contrário. Tampouco a norma urbana correta seria a panaceia carioca, pois a perfeição não existe. Porém, as opções inadequadas, sem dúvida, são um veneno que destrói a boa vida urbana, ainda que lentamente.

O alerta que a imprensa nos dá com as estatísticas sobre o crescimento e a renovação urbana nas favelas chama a olhar com a mesma acuidade para o resto da cidade que cresce com a tutela oficial.

Que essas reflexões possam reacender os debates institucionais e da sociedade civil sobre a questão urbana e habitacional na Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, e sobre as prioridades das políticas públicas que têm sido adotadas usando-se como pano de fundo os grandes eventos que vimos recebendo, e que ainda chegarão.

Os eventos passarão. O futuro do Rio é o que interessa.

Montagem sobre proposta para ‘bigorrilhos’ nos táxis.

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