EXTRA! CAMPO DE GOLFE: APRESENTAÇÃO SOBRE O “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” NO PRÓXIMO DIA 08

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Na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMAC do próximo dia 08, a Secretaria Municipal de meio Ambiente fará uma apresentação sobre o processo de licenciamento ambiental do famigerado Campo de Golfe dito ‘olímpico’ e público. A quem interessar, os antecedentes sobre o campo que invadirá a Área de Proteção Ambiental Marapendi eliminando uma parte dela, estão nos posts com a marcação APA Marapendi e Campo de Golfe. O primeiro foi PACOTE OLÍMPICO 2 –O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI.

Segue transcrita a ata da reunião realizada em 20/08/2013. Os destaques são nossos. O espanto não descrito, também. Cabe observar que como o foco das discussões é a questão ambiental, naturalmente, não são abordados outros aspectos de natureza urbanística como, por exemplo, a interrupção do traçado da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso em definitivo, e os prejuízos gerais causados pela eliminação de uma parte da APA, mutilada em sua integridade e continuidade ao longo da margem norte da Lagoa de Marapendi.  


NOTAS (acrescentadas em 07/10/2013)

  1. A reunião do CONSEMAC será realizada no dia 08/10/2013 às 9.00h no auditório do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro – CASS, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Cidade Nova.
  2. Pauta da reunião: 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMAC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N ° 103 / 13

86ª REUNIÃO ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro – CONSEMAC convoca os Membros Conselheiros e respectivos Suplentes, e torna pública sua 86a Reunião Ordinária, no próximo dia 08 de outubro de 2013, terça-feira, com 1a convocação às 09:00h e 2a convocação às 09:30h, no auditório do CASS – Centro Administrativo São Sebastião, situado à rua Afonso Cavalcanti, 455 – subsolo, Cidade Nova, com a seguinte pauta proposta:
1. Aprovação da minuta da ata da 85ª Reunião Ordinária de 13/08/2013.
2. Apresentação pela SMAC do planejamento de 2013 e do relatório de desempenho de 2012, em atendimento ao Inciso I do Art. 472 da Lei Orgânica do Município.
3. Proposta de criação da Câmara Técnica de Áreas Verdes e Patrimônio Ambiental.
4. Redefinição das atribuições da Câmara Setorial Temporária RIO 2016.
5. Apresentação pela SMAC sobre o processo de licenciamento ambiental do campo de golfe na APA de Marapendi.
6. Criação de grupo de trabalho para revisão do Regimento Interno do CONSEMAC.
7. Apresentação pela Câmara Técnica de Políticas Ambientais sobre a situação atual do desenvolvimento de seus trabalhos.
8. Assuntos gerais.
9. Propostas de pauta para a próxima reunião.
CARLOS ALBERTO MUNIZ
Presidente do CONSEMAC

Publicado no Diário Oficial do Município de 29/08/2013, pág. 131.Publicado no Diário Oficial do Município de 29/08/2013, pág. 131.

URBE CARIOCA



CONSEMAC
Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro
Câmara Setorial Permanente de Unidades de Conservação
Data: 20 de Agosto de 2013
Pauta:
1. Apresentação do projeto sobre o Campo de Golfe Olímpico.
Presentes:
Secretário de Meio Ambiente – Carlos Alberto Muniz
CONSEMAC – William Vilar
SMAC/CPA – Isabela Lobato da Silva, Sônia Peixoto, Vladimir Fernandes, Ricardo Couto e Márcia Giannini
SMAC/CCLA – João Eustáquio e Leonardo Viana
Fundação Parques e Jardins – Celso Junius e Flávio P. Telles
GAE – Gustavo de Paula
FAMRIO/FUP – Abílio Tozin
ONG Sociedade do Bem – Bruno A. Carelli
AMA Ilha – Marcello Cruz T.C. Mello
AMST (e UNICAMP) – Angela Maria Tude de Souza
UERJ (Oceanografia) – Douglas Medeiros Nehme
Câmara Comunitária da Barra da Tijuca – Pedro Paulo da Poian e David Zee
APEFERJ – Laís Sonkin
ASSUNTOS TRATADOS
O Secretário de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro abriu a reunião explanando sobre a impossibilidade de se estabelecer o campo de golfe em outro local, de acordo com informações prévias de que o local apresentava áreas degradadas, e daí se vislumbrar a possibilidade de instalação do empreendimento. Também ressaltou que o projeto estava amparado por Lei Municipal, e ainda que o empreendimento seria realizado com recursos financeiros da iniciativa privada, sem ônus para o poder público. O valor do empreendimento encontra-se na ordem de 60 milhões.
O Secretário mencionou que na APA de Marapendi já existiam parâmetros urbanísticos estabelecidos, mas que tais parâmetros foram revistos e ampliados o potencial construtivo. O secretário colocou que no âmbito do processo de licenciamento cada etapa considerava adequações, conforme foi realizado na primeira etapa. Para a segunda etapa iriam ser avaliados a questão das áreas alagadas (remanescentes do processo de extração de área da década de 90), e que seriam exigidos projetos construtivos que considerassem a permanência de tais alagados.
Leonardo Viana (SMAC/CCLA) explicou que como a área para a instalação do campo de golfe foi desafetada, não se constituindo mais em uma unidade de conservação de proteção integral, a área deixou de ter determinados status de proteção.
O Secretário explicou que a ausência de EIA/RIMA foi baseada no fato de que tal instrumento só seria necessário caso houve estudo locacional ou alternativo para a instalação do campo de golfe.
Marcello Cruz T.C. Mello (AMA Ilha) colocou que a Lei Municipal 125/20112 é inconstitucional por conta de não estar em conformidade com a Lei da Mata Atlântica, e o projeto é um crime ambiental que causa um impacto sem precedentes.
O Secretário interveio e alegou que quem legisla sobre o uso do solo é o município e que a Lei referenciada foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Gustavo de Paula (GAE) colocou que a questão central é: os custos das degradações ambiental e social são suficientes para se abrir mão de uma unidade de conservação de proteção integral? Não caberia avaliar se a referida Lei municipal não poderia ser revogada? O custo de 60 milhões é suficiente para a desafetação de parte de uma área de uma unidade de conservação?
João Eustáquio, Coordenador de Licenciamento Ambiental/SMAC colocou que a equipe técnica do licenciamento é competente, e também são contratados profissionais especialistas que subsidiam a tomada de decisão.
Laís Sonkin (APEFERJ) perguntou quanto tempo (anos) se daria a gestão pública em parceria com a privada para o campo de golfe. Também ressaltou a importância fundamental de ser apresentado o inventário florestal, pois em documento apresentado notou-se que o estudo aponta poucas espécies e poucas análises/avaliações. Destacou, ainda, que as parcelas consideradas não representavam as parcelas totais, sendo o estudo precário.
Leonardo Viana (SMAC/CCLA) destacou que realmente o inventário apresentado não traz as expectativas da Coordenadoria de Licenciamento.
Pedro Paulo Poulan (CCBT) ressaltou que o projeto já havia sido solicitado inúmeras vezes pela Câmara Técnica Permanente de Unidades de Conservação. Também colocou que o que considerava mais grave era o fato da intervenção estar localizada em área de vegetação nativa importante e que precisa ser preservada. Comunicou que ao lado da área prevista para a intervenção existe uma área mais apropriada, mas que não saberia afirmar que existe alguma pendência judicial. Tal área poderia ser usada para o campo de golfe.
Depois da colocação do representante da CCBT vários técnicos presentes ressaltaram a impossibilidade de se realizar o transplantio, inclusive representantes da Fundação Parques e Jardins. Neste momento, Marcello Cruz T.C. Mello (AMA Ilha) mencionou que uma das maiores preocupações era sobre, justamente, o transplantio, e as inúmeras espécies ameaçadas da fala presente na área da intervenção, pois no momento em que se faz o transplantio há uma instabilidade no ecossistema em relação, por exemplo, à avifauna. Então, o representante da AMA Ilha apresentou uma lista de espécies ameaçadas presentes na área, e ressaltou que sem EIA/RIMA não há como aprofundar os estudos e a discussão. Colocou também que a areia do solo na região não é adequada para construções, e que o investimento de 60 milhões é ínfimo diante dos impactos negativos.
Abílio Tozin (FAMRIO/FUP) colocou que a Prefeitura tem o dever de preservar áreas relevantes da Mata Atlântica e tem o desafio de implementar o campo de golfe para os jogos olímpicos. Nestes termos, considerou que o projeto deveria ser localizado em outra área que não apresente tanta perda ambiental, pois o dano no local pode ser irreversível. Logo, deveria haver EIA/RIMA.
Gustavo de Paula, ressaltando que falava pelo GAE, colocou da importância fixadora das dunas e que as intervenções no local podem ser irreversíveis, mas quem decide é a população: se deseja ou não tal impacto. Ainda contextualizou que é comum no Brasil a tendência de se apoiar o criminoso ambiental. Na área na qual se pretende instalar o campo de golfe a Prefeitura deveria levar em consideração a degradação ambiental, inclusive no âmbito da região da Barra da Tijuca. Indagou se o custo de 60 milhões pagaria o custo da extinção de espécies e se vamos abrir mão da legislação federal em vigor, com a Lei da Mata Atlântica. Contextualizou, ainda, que por vezes os EIA/Rimas não são bem elaborados, mas que o estudo avaliaria as áreas contíguas para receber o empreendimento. Também indagou se vamos abrir mão da borboleta da praia, da legislação federal pertinente, e se a Prefeitura já havia considerado outras possibilidades para a instalação do empreendimento.
Sônia Peixoto (SMAC/CPA/GUC) mencionou que a Câmara Técnica Permanente de Unidades de Conservação conta, e pode contar, com o apoio de técnicos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e especialistas do Museu Nacional da UFRJ.
David Zee (CCBT) que existem duas posições importantes: como adequar viabilidade econômica e meio ambiente. Como se chegar a um consenso. Destacou que o projeto interferirá em áreas importantes em termos ambientais, e que o projeto interrompe a comunicação entre importantes cursos d´água. Ressaltou que em uma visão preliminar entende que se houver modificação do local de “5 buracos” talvez ocorra a minimização dos impactos e se poderá preservar os corredores de vegetação e a conexão entre as águas. Finalmente, mencionou que a sociedade da Barra da Tijuca deseja o campo de golfe.
Laís Sonkin (APEFERJ) indagou: a sociedade deseja o campo de golfe público ou privado?
O Secretário de Meio Ambiente pediu desculpas porque tinha que se ausentar, mas deixou uma reflexão: já existe um fato, uma Lei, e se discutir a realocação do empreendimento não teria um sentido prático, tendo em vista, inclusive, que o projetista norte americano já elaborou o projeto aprovado. O desafio da SMAC, e da Câmara Técnica Permanente de UC, deveria ser o de aportar elementos técnicos mais apurados, inclusive sobre flora e fauna, já que intervenção será realizada.
Gustavo de Paula (GAE) indagou ao Secretário se seria possível que a Câmara entrasse em contato com o projetista.
O Secretário respondeu que seria impossível por conta da dificuldade do projetista vir ao Brasil, e que o projeto foi aprovado com os 18 buracos. Ressaltou que não seria necessário que os presentes abrissem mão dos seus pontos de vista, mas que o desafio seria implantar o campo de golfe com o menor impacto possível a partir da inclusão das melhores medidas mitigadoras.
David Zee (CCBT) realizou a proposição: que a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca revisse o projeto, conforme ela já havia apontado anteriormente, considerando alternativas para 5 buracos.
Gustavo de Paula (GAE) colocou que a respectiva Câmara Comunitária teria então um mês para apresentar as proposições.
Sônia Peixoto(SMAC/CPA/GUC) relembrou que o JBRJ e o Museu Nacional poderiam ser chamados para colaborar, e ainda informou ao David Zee que não sabia do mencionado apoio dos moradores da Barra da Tijuca.
Laís Sonkin (APEFERJ) colocou que a partir da entrega do inventário florestal, que deveria ser cobrado pela Coordenadoria de Licenciamento, o JBRJ poderia fazer uma análise do estudo apresentado.
Marcello Cruz T.C. Mello (AMA Ilha) reforçou o fato de considerar o projeto danoso ao meio ambiente, e que o mesmo não consegue vislumbrar o campo de golfe como algo popular. Destacou que o Itanhangá Golfe Club se mostrou disponível para que o empreendimento do campo de golfe ocorresse em suas áreas. Destacou, ainda, que o Presidente do referido Club deveria ser convidado para as futuras reuniões. Também mencionou a possibilidade do Greenpeace se juntar ao processo de mobilização social contra o campo de golfe.
Celso Junius (FPJ) ressaltou que se a Lei municipal é inconstitucional, tal fato ser algo de competência de averiguação do Ministério Público. Também mencionou que achava válido que a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca apresentasse sua proposta para discussão. Sobre transplantios colocou que o procedimento ocorre com baixíssima eficácia, sendo raros os casos de sucesso. A própria Resolução que aborda o assunto abarca inúmeras ressalvas para sua realização. E que a questão da poda na cidade está crítica, conforme apontou a Associação de Engenheiros Florestais.
Abílio Tozin (FAMRIO/FUP) colocou que a Lei municipal foi votada de forma “atabalhoada”, e que a Câmara Técnica Permanente de UC deveria se concentrar em dias questões: i) na arguição da inconstitucionalidade da Lei; ii) deveria elaborar um documento colocando quais áreas deveriam ser preservadas pelo seu valor ambiental.
Gustavo de Paula (GAE) colocou que a CPA/GUC deveria trazer todos os pareceres técnicos para minutar um parecer.
Isabela Lobato (SMA/CPA) ressaltou que ná década de 80 a área estava degradada. Em 2013 a surpreendeu a resistência do ecossistema, e que a maior preocupação seria a faixa de vegetação de restinga ser preservada.
Pedro Paulo Poulan (CCBT) colocou que o assunto campo de golfe já está na pauta de umas seis reuniões, e o que se deve é tentar salvar a faixa de vegetação de restinga. Destacou, ainda, que a primeira fase do projeto está concluída.
Leonardo Viana (SMAC/CCLA) informou que o projeto, mesmo a última versão apresentada, ainda não foi avaliado pelo licenciamento, e nem mesmo aprovado.
Ricardo Couto (SMAC/CPA/GPA) indagou para Leonardo em qual fase se encontra o projeto. Leonardo Viana (SMAC/CCLA) respondeu que o projeto se encontra na FASE 1, e o que transplantio ainda não foi definido.
Marcello Cruz T.C. Mello (AMA Ilha) mencionou que um especialista como o Zanite (UFF) poderia contribuir para a discussão.
David Zee (CCBT) disponibilizou o e-mail dele para os membros da Câmara que desejassem participar da revisão do projeto que seria realizada pela CCBT.
Gustavo de Paula (GAE) solicitou ao Leonardo Vianna que convidasse a empresa contratada para participar da próxima reunião.
Finalmente, ficou acordado que a posição oficial da Câmara Técnica Permanente de UC era a de que a vegetação de restinga deveria ser preservada; que o representante da SMAC/CCLA, Leonardo Viana, deveria solicitar que a empresa enviasse a planta do projeto em CAD.
Informações gerais:
Foi apresentada a indicação da APEFERJ para representar o Consemac na discussão que vem sendo realizada para o projeto de reestruturação do Conselho Consultivo do Mosaico Carioca, através do IBASE, sob a coordenação do institucional do INEA. Nenhum dos membros colocou objeção.
Gustavo de Paula (GAE) informou que a proposição para uma Câmara de Áreas Verdes e Patrimônio Ambiental já tinha sido disponibilizada, e que todos poderiam enviar suas contribuições.
Próxima reunião: 17/09/2013

  1. Muitas graças por haver pessoas de senso nessa reunião… Li tudo com o coração na boca, esperando o pior…

    Golfe é um esporte muito restrito para justificar tamanho impacto. Ainda por cima já existindo um campo de golfe no mesmo bairro!

  2. Alguém lembrou que esse projeto já havia sido estudado por uma equipe multidisciplinar considerada das mais capacitadas e respeitadas da Cidade do Rio de Janeiro, dirigida pelo Arq.Paisagísta Fernando Chacel, detentor de DOIS prêmios "Golfinho de Ouro"? e que em nenhum momento essa mesma equipe foi chamada para assessorar os "estrangeiros" que desenvolveram o novo projeto?

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