OUTRA PRAÇA CEIFADA: AGORA NO ANDARAÍ

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Em outubro do ano passado publicamos BOTAFOGO: A PRAÇA CEIFADA ANTES DE NASCER (ou… BOTAFOGO: A PRAÇA E A RESOLUÇÃO). Na ocasião mencionamos a carência de espaços livres e públicos no bairro – tratada anteriormente no longuíssimo post VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO.
A decisão de não mais desapropriar o espaço – uma área particular declarada de utilidade pública para fins de desapropriação especificamente para a construção de uma praça – não se limitou à Zona Sul.
Um terreno situado na Rua Gastão Penalva nº 15 foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, com vistas à construção de uma praça, pelo menos desde 1983. A intenção – não efetivada, por óbvio – foi reafirmada em 1993 com a  edição de novo decreto. Nada aconteceu. O decreto também caducou.
Em setembro no ano passado a Resolução nº 1051 de 10/09/2012* da Secretaria Municipal de Urbanismo aprovou o redesenho da quadra e cancelou aquela possibilidade.





A atribuição de aprovar ruas novas ou modificar as existentes, originalmente atribuição do Chefe do Executivo, foi delegada ao titular da Secretaria de Urbanismo em 1992 e mantida desde então, o que explica, por exemplo, o caso do famigerado Campo de Golfe que para ser construído exigiu o cancelamento de parte da Av. Pref. Dulcídio Cardoso, decisão de Secretário . 

 

Nos ‘considerando’ da Resolução para a Rua Gastão Penalva consta “a desistência do município na ação de desapropriação do imóvel atingido pelo PAA 10.281, e a necessidade de um novo projeto para a utilização do terreno”.

A frase engana. Certo seria “a desistência do município na ação de desapropriação do imóvel atingido pelo PAA 10.281, para o qual foi solicitada licença para obras de construção de um novo projeto para a utilização do terreno”.

Esquina das Ruas Gastão Penalva e Ernesto de Sousa, Andaraí
Google Maps

Nada se deve deduzir, mas comprovar. Porém, alguns números permitem traçar tal teoria. O processo de construção é de 2011 (02/270114/2011) e a Resolução é posterior – de set./2012, como citado; o critério é recorrente: idêntico ao ocorrdo em Botafogo, eliminando-se a possibilidade de criar uma praça em frente à Favela Santa Marta; nos últimos cinco anos vários imóveis foram desafetados do uso público – áreas doadas ao município – para serem alienadas, em especial na Zona Oeste incluindo-se Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Também providenciou-se a venda de Próprios Estaduais e Municipais, inclusive terrenos destinados a escolas.

A desistência do município em desapropriar a área não foi explicada. Talvez seja possível conhecer o motivo ao consultar os processos administrativos citados. No caso de Botafogo alegou-se “a ausência de previsão de ações do poder público no sentido da aquisição das áreas necessárias à execução das praças projetadas” e a proximidade com a Praça Corumbá, na verdade uma nesga ladeada pelo tráfego intenso da Rua São Clemente.

As praças ceifadas no nascedouro em Botafogo e no Andaraí, infelizmente, não constituem decisões isoladas, mas, uma característica da Política Urbana praticada nos últimos cinco anos com alguns aspectos perniciosos para a cidade. Em comum, as datas em final de gestão administrativa conhecida pelo viés expansionista do mercado imobiliário com critérios extremamente questionáveis.


Rua Gastão Penalva nº 15, Andaraí
Imagem: Urbe CaRioca

 

O terreno da Ex-futura Praça da Rua Gastão Penalva, vizinho ao projetado Túnel Extravasor do Rio Joana – que também nunca saiu do papel – é alvo das retroescavadeiras, embora não haja licença de obras concedida.

Quantas outras praças natimortas haverá nas milhares de páginas do Diário Oficial?

Se a desistência em dotar os dois bairros de novas praças e substituí-las por mais condomínios foi acertada – assim como em tantas outras áreas públicas, próprios municipais e estaduais que foram oferecidos à iniciativa privada –, que o digam os leitores do Urbe CaRioca, arquitetos, urbanistas e moradores das regiões.

De qualquer forma deve-se registrar que também não é justo um imóvel permanecer gravado durante 20 anos sem que o proprietário possa usufruí-lo nem a cidade receber a praça prevista! Há que decidir pelo melhor para o Rio, com celeridade.

Com ou sem as praças ceifadas antes de nascerem, trata-de um somatório de equívocos, injustiças e perdas de todos os lados.

No mínimo.




______________ 
NOTAS:

1 – A consulta via internet aos processos 02/001.058/2012 e 02/001.418/2011 mencionados na Resolução SMU 1051/2012 não está disponível, nem a visualização do PAA 7019, aquele que é “de difícil implantação”.
2 – *A Resolução
SECRETARIA DE URBANISMO
Secretário: Sergio Rabaça Moreira Dias
Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 10ºandar – Tels.: 2976-2848 – 2273-6096

Resolução SMU Nº 1051 Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012.
Aprova o Projeto de Modificação de Alinhamento (PA) 12.358 para as Ruas França Júnior e Gastão Penalva, Andaraí – IX RA.
O Secretário Municipal de Urbanismo , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto nº 10934 de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM nº 10/95, o que consta no processos 02/001.058/2012 e 02/001.418/2011 e
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no desenho do PAA 7019 que possui grande dificuldade de implantação e
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar uma ligação entre a parte baixa e alta da Rua França Júnior e
CONSIDERANDO a desistência do município na ação de desapropriação do imóvel atingido pelo PAA 10.281, e a necessidade de um novo projeto para a utilização do terreno.
Resolve:
Art. 1º – Fica aprovado o PA 12.358 para as Ruas França Júnior e Gastão Penalva, Andaraí – IX RA.
Parágrafo Único – O projeto citado no caput deste artigo modifica o PAA 7.019 e substitui o PAA 10.281.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sergio Moreira Dias


3 – Análise de interesse:

Fugindo dos Alagamentos – Tijuca/Praça da Bandeira

  1. Andréa,

    Estamos passando por problema parecido na Rua Ferreira Pontes, 637 onde a Prefeitura publicou um decreto de desapropriação com objetivo de implantação de EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, mas vem pleiteando instalar uma Clínica da Família na Praça Nobel, deixando "esquecido" este terreno de quase 10.000 m2 na Rua Ferreira Pontes.

    O terreno citado em seu blog é, atualmente, uma área destinada à construção pela Construtora Cyrela de um empreendimento denominado Friends Residencial Andaraí!

  2. No caso do Andaraí funcionou ali (ou ainda funciona) um ferro velho. Há uma drenagem que vem do alto do morro e passa por ali, gerando uma FNA. A associação de moradores do Andaraí sempre pediu que a Prefeitura implantasse uma praça no local pois o outro terreno com dimensões para se fazer uma praça – tinha até projeto – e que se situa na rua Maxwell, foi vendido e ocupado por um Mc Donald'se um posto de gasolina. Não existem praças no Andaraí e estes terrenos eram o que restava de opção para o lazer e desfrute da população local. Uma pena…

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