Artigo: PAINEIRAS: A DESTRUIÇÃO DE UM PARQUE NACIONAL, de Leonel Kaz

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.. notícia de que um empreendimento de 20.496 metros quadrados será construído em pleno Parque Nacional da Tijuca (…) causa apreensão. (…) área tombada, de preservação ambiental. Mas os responsáveis garantem que a obra é necessária porque vai criar a estrutura para receber os dois milhões de visitantes anuais do Corcovado (…). O Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), com aval do Iphan, permitiu, em julho, a construção do complexo turístico Paineiras, no lugar do tradicional Hotel Paineiras (…) abandonado. As obras, sob comando do Consórcio Paineiras-Corcovado, vencedor da licitação com validade de 20 anos, foram orçadas em R$ 63,5 milhões. Começaram este mês e devem terminar em 2015.
Trecho de notícia publicada no jornal O Globo em 20/08/2013. Não há menção à aprovação pela Prefeitura, a quem competem as decisões sobre o uso do solo no município.





Sobre o projeto para construir um complexo gastronômico, Centro de Convenções e estação de transbordo no Parque Nacional da Tijuca, em 29/08/2013 publicamos neste blog COMPLEXO DAS PAINEIRAS,O ELEFANTE SUBIU O MORRO, e PAINEIRAS: NOTÍCIA SOBRE O ELEFANTE MISTERIOSO, em 22/10/2013. 

O mistério deve-se a vários fatos: o projeto foi aprovado em concurso organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB-RJ, muito embora não haja respeito à legislação urbanística que rege o local, bastante restritiva, tratando-se de um parque tombado e protegido pelas leis que regem as construções e o meio ambiente natural. Nada mais se ouviu dizer após a divulgação de um embargo realizado pelo IPHAN. Não se tem notícia sobre o mais do que devido embargo por parte da Prefeitura, a quem compete legislar sobre o uso do solo o uso do solo no Município do Rio de Janeiro, inclusive a fiscalização sobre o respeito às normas.

Tudo indica que fazem ‘vista grossa’ enquanto espantalhos uniformizados multam quem joga palitos de fósforo na rua… Claro que não se deve jogar lixo na rua, nem palitos! Mas, são “dois pesos e duas medidas” de uma política urbana incompreensível.


A figura do elefante deve-se ao caso anterior – não menos estarrecedor – sobre a Marina da Glória, cujo ELEFANTE está adormecido. Por enquanto.

Abaixo transcrevemos o excelente artigo de Leonel Kaz publicado em 28/10/2013 em seu blog na Revista Veja*.

*Após a transcrição deste artigo o jornal O Globo noticiou em 31/10 que o Tribunal de Contas da União – TCU suspendeu a construção do Complexo Turístico. Na sequência, Leonel Kaz publicou outras considerações na Revista Veja cujo título e link estão após o texto objeto deste post. A leitura complementa o assunto.

URBE CARIOCA


Internet



Leonel Kaz

1. A vida, no Brasil, é feita de resoluções, que se põem acima das leis e da Constituição. Assim, um sanitarista propôs, no princípio do século 20, que a montanha do Pão de Açúcar fosse dinamitada para que a circulação dos ventos facilitasse a cura de epidemias. Pouco depois, foi arrasado o Morro do Castelo, com seu Colégio e Igreja dos Jesuítas, de 1567, bem no Centro da cidade.

2. Meio século após, em pleno regime militar, foi a vez do sopé do mesmo Pão de Açúcar ser brindado com a construção de edifícios dentro do complexo da Fortaleza de São João. A chamada sociedade civil clamou, à época, contra esta intervenção, que criava um monstro de concreto em meio à paisagem tombada.

3. Agora estamos assistindo – e não há militares a incriminar – à passividade diante da inominável destruição do Parque Nacional da Tijuca. Atenção: a 500 metros de altitude, quase ao lado da estátua do Cristo! O que já foi feito: o arrasamento impiedoso de uma área maior do que um campo de futebol, bem no coração da Floresta, inclusive com a destruição de figueiras centenárias.

4. Tudo isto para que? Para a construção de um complexo turístico num antigo hotel abandonado há décadas. Sob o manto de recuperá-lo – o que não há nada contra — a licitação proposta pelo ICMBio (órgão federal de proteção ao meio ambiente que cuida da área)  foi sendo modificada e engordando de acréscimos. Um exemplo: 150 vagas para veículos viraram 395, o que “justificou” o arrasamento da natureza.

5. No release distribuído pelo ICMBio de 23 de junho menciona-se que “ O maior desafio do projeto será (sic) os cuidados ambientais  e paisagísticos. Foi desmatado o  mínimo possível”. O mínimo foi um genocídio das plantas (sim, trata-se de genocídio, pelo montante do estrago, já que os seres da flora tem genes semelhantes aos nossos que leem este artigo). A diretora do projeto, Ana Rosa Saraiva, enviou-me email  dizendo que “quanto à figueira, ela estava escorada num barranco feita de  entulho e que, com as obras, iria cair”. Percebe-se que faltam ao projeto peritos em botânica: raízes de figueiras se escoram, naturalmente, em barrancos; ademais, não havia entulho algum.

6. No mesmo email sou convidado a conhecer o artista Hugo França “que  vai trabalhar em nove peças (troncos e raízes) que foram retirados do Hotel Paineiras”. Com esta lógica, o ideal deveria ser o de, em seguida, partir para retirar as árvores do Ibirapuera, por exemplo, e de todas as praças ou matas preservadas brasileiras para transformá-las em “peças” de decoração. Tá!

7. O Rio não é um grande resort temático. A proposta escamoteia a intenção de ampliar o  hotel para cima e para os lados, megamultiplicar vagas e, segundo apurei, terminar até por utilizá-lo como casa de festas e casamentos (as pilastras do prédio não permitem o propalado centro de convenções). Além disso, cós diabos, para que 500 vagas rotativas de gás carbônico no coração da mata? A arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/ IPHAN, Isabelle Cury, deu parecer totalmente contrário ao projeto, questionando, neste item  se seria “uma estação de transferência ou um edifício garagem?”.

8. Há um termo de gestão compartilhado do Parque Nacional firmado  entre União, Estado e Munícipio do Rio. No entanto, ninguém foi ouvido. A CET-Rio, que coordena o tráfego e o impacto viário não foi ouvida. A GEO-Rio, que trata das encostas, também não. A arquiteta do IPHAN menciona em seu parecer que só “o projeto de subsolo com 05 pavimentos, com trechos de cerca de 20 metros de altura, abrirá uma cratera na rocha, que nunca mais poderá ser recuperada, o que forçosamente causará grande impacto ambiental e alteração na geomorfologia, principalmente, causará dano irreparável ao patrimônio nacional tombado. O cálculo de área a ser escavada não foi fornecido, calculamos cerca de 8.480,00m²”. O texto está em  negrito no parecer do IPHAN: chega ou precisa mais?

9. Também não houve EIA – Estudo de Impacto Ambiental. Pois bem, o que citei no item 1 deste texto, aqui se plasma: por meio de uma resolução – a Autorização Direta 354/2012 — o chefe do Parque Nacional da Tijuca  diz que o plano de manejo serve como estudo de impacto ambiental e passa à deriva de todos os órgãos supracitados. O que nos relata Regina Carquejo, advogada que está representando três associações  que tentam impedir os “acréscimos”, é que está sendo reinterpretado o plano de manejo de 2008, que tratou do zoneamento de unidades de conservação. Explicando: uma unidade de conservação pode ser de uso sustentável ou de proteção integral. Neste último caso, as regras são rígidas exatamente para evitar sua degradação. O chefe do Parque Nacional da Tijuca resolveu entendê-lo como… flexível, o que de fato e de direito, não o é.

10. O prédio do hotel em si não é tombado, mas toda sua área de entorno – o Parque Nacional! – o é. A encosta do Corcovado é tombada: graças a isto o Rio ganhou da UNESCO o título de  Patrimônio da Humanidade  como cidade na categoria de Paisagem Cultural. Há três biomas protegidos pela legislação ali: a mata atlântica, a zona costeira e a Serra do Mar. Como mencionado, o IPHAN deu parecer contrário, o que levou Isabelle, arquiteta do órgão, a embargar a obra. Mas até quando?


P.S.   Pode uma Autorização Direta reduzir um Parque Nacional a extrato de pó de serragem e exatos nove sofás de madeira, em substituição a mais de 10 mil m2 de área tombada? Pode-se dar continuidade à esta imensa cárie que escalavra 8 mil metros de rocha e impõe um trambolho em meio à encosta do Corcovado? Que tal,  ao invés dos nove sofás, fazer oito e mais um banquinho gigante para o Cristo sentar? Precisamos mobilizar todas as forças em defesa do que resta de nosso patrimônio natural.


__________________

*Nota:


O jornal O Globo noticiou em 31/10 que o Tribunal de Contas da União – TCU suspendeu a construção do Complexo Turístico.
Em seguida Leonel Kaz publicou outro artigo na Revista Veja cujo título e link são:

EXTRA! EXTRA! DECISÃO LEGAL SUSPENDE OBRA NO CORCOVADO  de Leonel Kaz 

  



  1. Preservar a Mata Atlântica já não é mais prioridade do senhor Carlos Minc .Aqui em Santa Maria Madalena RJ ele PERMITIU a obra de uma POUSADA dentro do Parque Estadual do Desengano. Nós denunciamos e ele disse que ÍA tomar uma atitude e lá se vão mais de 2 anos. A pousada continua lá.

  2. Caro Iluskamaga,
    Obrigada pelo comentário.
    Certamente o caos ao qual você se referiu precisa ser ordenado. A questão é saber se a solução adotada é correta. Diante das leis já sabemos que não. O método que tem sido apresentado sistematicamente – atender a certas demandas 'desde que algo especial seja liberado' (à margens das leis e do que é devido respeitar, como no caso recente da Marina da Glória) – é extremamente temerário no mau sentido. Surgem soluções mirabolantes e salvadoras. Nas Paineiras e na Marina da Glória, o porte das construções e um Centro de Convenções. Na área do Porto torres de 50 andares que encobrirão morros com importância histórica e algumas favelas… Se o problemas são os carros, o que deve ser feito? Criar lugar para eles (500 vagas, parece) ou evitá-los? Não sabemos. Mas também não podemos afirmar que a proposta é a redentora, pois saiu do nada como um prato-feito irrecusável.
    Intuo que não. O objetivo do post foi divulgar o que muitos não sabiam e provocar o debate.
    Ab.

  3. Antes de mais nada,quero dizer que sou totalmente a favor da natureza;mas instalou-se o caos total nas imediações do hotel,devido ao grande número de pessoas que vão de carro (até porque transportes alternativos para se chegar lá,é piada !) e simplesmente não HÁ espaço físico para estacionar;tanto os turistas para o Cristo,quanto as pessoas que vão para as Paineiras,como área de lazer,enfrentam um verdadeiro inferno para conseguir uma vaga !!! O que fazer então ??! E há um certo exagero no tocante a essa "destruição " comparada a necessidade premente de que algo tem que ser feito e logo,para sanar essas dificuldades,não é em si,uma área tão imensa assim … A população tem mais a ganhar do que perder !

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