PEU VARGENS – DE LÚCIO COSTA A 2009: TABELA COMPARATIVA

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PLANO PILOTO PARA A BAIXADA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO
Autoria: LÚCIO COSTA      Imagem: Internet


Como já foi explicado em PEU VARGENS – MAIS QUE SABIDO, ERA UMA CERTEZA, e nos artigos publicados no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo, a lei urbanística aprovada em novembro/2009 para a região que abrange os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e parte dos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, modificou expressivamente os índices construtivos estabelecidos pelo Plano Piloto para a Baixada de Jacarepaguá, para maior. A análise cuidadosa de seus inúmeros artigos, tabelas e mapas demonstrou também o caráter essencialmente “arrecadatório” daquele diploma legal.


A nova lei urbanística não apenas ignorou a fragilidade ambiental da região – sujeita a alagamentos – como incentivou a construção nas encostas e permitiu a criação dos estranhos “Lotes Molhados”, sem definir sua localização exata. Os canais navegáveis que serão abertos são considerados ruas: serão doados ao município.


É de supor-se, então, que haverá um sistema público de transporte sobre as águas! Um ‘vaporetto’ carioca.


É de estranhar-se que o Prefeito pretenda rever a lei de sua autoria, subitamente considerada inadequada depois de cinco anos de vigência. Porém, nas áreas ligadas direta ou indiretamente aos JO 2016 o potencial construtivo não será alterado, diz o decreto.


Cabe então perguntar: o que foi licenciado de 2009 até hoje? Quantas licenças ambientais foram concedidas e onde? O que dizem as estatísticas da Secretaria Municipal de Urbanismo e da Secretaria Municipal de Maio Ambiente? É o único modo de verificar em que áreas a inacreditável AEIA poderá produzir algum efeito positivo.


É de presumir-se que o ‘filé mignon’ oferecido ao mercado imobiliário já tenha sido devorado. Mas, já escrevi neste blog uma vez e repito: nada deve ser presumido. Por isso convidamos os interessados e a imprensa investigativa a levantarem dados junto aos órgãos públicos e divulgá-los, com vistas à compreensão do que provocou a edição da inacreditável AEIA das Vargens.


Segue a tabela comparativa por nós elaborada na ocasião do envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores, com o aumento do potencial construtivo decorrente do PEU Vargens, lei urbanística feita e sancionada pelo atual Prefeito em 2009 e que, somente agora, o chefe do Executivo “descobriu” que não é tão boa assim para aquela região.


Chamam a atenção em especial os setores B, E, I, J, L quanto aos gabaritos de altura. A taxa de ocupação foi aumentada  de modo geral, o que implica em redução da Taxa de permeabilidade.

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Obs 1: A última coluna traz a espantosa proposta enviada aos vereadores ao mesmo tempo em que a LC 104/2009 foi aprovada. Na nossa visão apenas confete para a mídia na forma de dados inexpressivos.

Obs 2: Vale repetir que a AEIA das Vargens foi o assunto do debate no programa TEMA LIVRE da Rádio Nacional da última terça-feira, com a nossa presença, a do arquiteto Canagé Vilhena, e de Carlos Neves.

PEU VARGENS

TABELA COMPARATIVA ELABORADA PELA RESPONSÁVEL PELO BLOG URBE CARIOCA
Publicada originalmente no Portal Vitruvius

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