Artigo – OLIMPÍADAS COMO PRETEXTO: VEREADORES DO RIO PROPÕEM LEI DE EXCEÇÃO PARA HOTÉIS, de Sonia Rabello

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Projeto de Lei Complementar nº 79/2014 foi analisado neste blog em EXTRA! HOTÉIS: OUTROPACOTE, NOVAS BENESSES no último dia 07. Na nossa visão à lei urbanística perniciosa que está a caminho cabe apenas a rejeição.


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As consequências de sua aprovação seriam tão danosas que não se deve sequer considerar a possibilidade de modificar, adaptar ou reduzir as benesses do PLC, nem de aceitar contrapartidas e pagamentos de qualquer natureza pelos gabaritos, taxa de ocupação e áreas de construção que se pretende liberar. Ou teremos mais um vergonhoso PACOTE SEM O BODE igual à lei complementar sancionada em janeiro/2013 para doar áreas públicas, aumentar gabaritos, mudar o zoneamento ambiental e liberar um Campo de Golfe na reserva ecológica da Lagoa de Marapendi.


No importante artigo, sobre o PLC nº 79/2014, transcrito a seguir* a jurista Sonia Rabello considera que “o referido projeto rompe com a ética urbanística da cidade”, afirma que “a proposta legislativa não se justifica no âmbito do planejamento”, e aponta outros aspectos legais que aprofundam o debate sobre a questão.

Boa leitura.

Urbe CaRioca



Sonia Rabello, 13/05/2014


Por que um grupo de vereadores (*1) da Cidade do Rio, apoiados por outros tantos parlamentares (*2), às vésperas de eleições para deputado federal e estadual (2014), sem ter nem por quê, propõem um projeto de lei que prevê a cessão gratuita de milhares de m² de construção, fora das regras gerais da Cidade e sem qualquer projeto urbanístico que o justifique? Quem se beneficiará? Empreiteiras da construção civil? Imobiliárias? Donos de terras na Barra da Tijuca?

Ao nosso ver, o referido projeto rompe com a ética urbanística da cidade. A proposta legislativa não se justifica no âmbito do planejamento.

(…)

Para ler na íntegra clique AQUI


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* Artigo publicado originalmente em www.soniarabello.com.br

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