EXTRA! CAMPO DE GOLFE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS OBRAS

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Mapa faz parte do edital de lançamento de concurso de arquitetura para
projeto do Campo de Golfe – a área indicada segue até às margens da Lagoa

Instituto de Arquitetos do Brasil


Hoje, 30 de maio de 2014, o MPRJ recomendou ao Município do Rio de Janeiro – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SMAC -, e ao Empreendedor – FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -, respectivamente, a suspensão dos efeitos da Licença de Instalação nº 000956/2013, e a suspensão imediata de todas as obras e intervenções referentes à implantação do Campo de Golfe Olímpico.


A íntegra da notícia está AQUI.

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NOTA Atualização 31/05/2014  Notícias on line publicadas ontem à noite:



FOLHA DE SÃO PAULO
O GLOBO

Urbe CaRioca



PARA EXPLICAR O CASO DO CAMPO DE GOLFE DITO OLÍMPICO,
APENAS MANOBRA PARA BENEFICIAR O MERCADO IMOBILIÁRIO

Desenho: Urbe CaRioca

  1. A respeitável e esclarecedora opinião do Mestre Fernando Walcacer me permite reforçar a idéia da necessidade urgente do MP-RJ transformar o INQUÉRITO CIVIL, aparentemente já pronto, numa AÇÃO CIVIL PÚBLICA para evitar aquilo que os gestores ambientais da Prefeitura gostam tanto de alegar para justificar a omissão no controle eficaz do meio ambiente, o FATO CONSUMADO. Canagé Vilhena
    Por isto entendo que a tal “RECOMENDAÇÃO” do MP-RJ tem o valor de uma medida procrastinatória.

  2. Você tem razão, Andréa. A recomendação do Ministério Público, por si só, não obriga a Prefeitura a suspender as obras. O MP também não tem o poder de embargá-las. Mas sinaliza claramente que o parquet vislumbrou ilegalidades no licenciamento ambiental do empreendimento. Penso que se a recomendação não for atendida (e acho que não será) o MP tem obrigação de mover na Justiça uma ação civil pública visando o embrago. E aqui duas quetões se colocam: 1) o MP terá agilidade para ajuizá-la de imediato, ou se perderá em burocracias internas do órgão? 2) ajuizada a ação, como decidirá o Judiciário do Rio de Janeiro, tradicionalmente sensível aos interesses da Administração Pública?
    Vamos acompanhar e aguardar os desdobramentos do caso.

  3. Por enquanto é apenas uma Recomendação. Mas, uma vitória, sem dúvida! Se a Prefeitura não respeitar certamente haverá desdobramentos. Segundo a reportagem do OG a Prefeitura disse que não afetará o andamento das obras… Vamos aguardar a palavra dos advogados. Ab.

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