PEU VARGENS: PRORROGADA A VIGÊNCIA DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE – AEIA

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page

Urbe CaRioca


A prorrogação do decreto que criou a ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL da Região das Vargens foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem. A extensão do prazo estabelecida para a suspensão de licenças de obras havia sido pedida pelos moradores em abaixo-assinado divulgado nas redes sociais, iniciativa exitosa, portanto.

Agora a população interessada terá mais 180 DIAS para pensar, estudar e propor medidas alternativas ao Projeto de Estruturação Urbana – PEU VARGENS, legislação urbanística perniciosa que já foi objeto de vários posts neste bloge também de matérias jornalísticas, uma das quais com o título ‘Uma Feroz Especulação Imobiliária’.



Wikipedia
Depende, portanto, da mobilização popular garantir um controle eficaz na proteção do ambiente natural e na organização do futuro espaço urbano para promoção do desenvolvimento social e garantia das funções urbanas sociais da cidade do Rio de Janeiro, em especial aquela parte da Zona Oeste que abrange os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte do Recreio dos Bandeirantes e de Jacarepaguá.

Infelizmente a medida não atinge a área do chamado Parque Olímpico (terreno do antigo Autódromo do Rio de Janeiro, onde as benesses também foram às alturas) – “bem como todo e qualquer terreno, empreendimento, edificação, construção ou obra relacionada, direta ou indiretamente, aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016*, o que restringe a aplicação do congelamento.

*Art. 1º. Fica criada a Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra daTijuca e Jacarepaguá, nas XVI e XXIV Regiões Administrativas, inseridos na área de abrangência da Lei Complementar nº 104, de 27 de novembro de 2009 – PEU Vargens, delimitada e descrita na forma do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo Único. Fica excluído da AEIA criada no caput a área do Parque Olímpico, regulamentada pela Lei Complementar n.º 74 de 14 de janeiro de 2005, com a modificação estabelecida pela Lei Complementar n.º 125 de 14 de janeiro de 2013, bem como todo e qualquer terreno, empreendimento, edificação, construção ou obra relacionada, direta ou indiretamente, aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.


De qualquer forma a extensão do prazo foi uma vitória.

A quem interessar seguem os links para Análises sobre a lei das Vargens desde que o projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores em 2009 estão em três artigos de nossa autoria publicados no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo, (PEU VARGENS, AINDA HÁ TEMPOPEU VARGENS, AINDA UMA INCÓGNITA ;PEU VARGENS, GRAVES EQUÍVOCOS) , bem como o texto PEU VARGENS – MAIS QUE SABIDO, ERA UMA CERTEZA (GUARATIBA QUE SE CUIDE…).escrito após a reportagem no Jornal O Globo sobre a especulação imobiliária na região.





________________

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Decreto nº. 38647 de 5 de maio de 2014
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – 06/05/2014

Prorroga o prazo do Decreto 37.958 de 4 de novembro de 2013, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de complementar os estudos para a regulamentação da Área de Especial Interesse Ambiental dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XVI e XXIV Regiões Administrativas instituída pelo Decreto 37.958/13;

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo estabelecido no Art. 2º, do Decreto 37.958, de 04 de novembro de 2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

  1. Prezada Eliza Levy,
    Obrigada pelo comentário. Repito o que respondi ao Victor Moshe. Nada deve ficar ao léu, é claro. E crescimento sem a correspondente infraestrutura significa a ampliação dos problemas. Por isso a revisão da lei se faz urgente, tanto como a necessária fiscalização, o saneamento, o transporte… Há muito o que fazer e a mobilização dos moradores tem obtido resposta. Por exemplo com a prorrogação do decreto, um primeiro passo. Um abraço.

  2. Prezado Victor Moshe,
    Obrigada pelo comentário. A falta de infraestrutura urbana infelizmente atinge muitas regiões do Rio. Nas Vargens a falta certamente está sendo agravada pelo 'boom' imobiliário provocado pela lei que aprovou o Projeto de Estruturação Urbana. A prorrogação do prazo da AEIA é uma oportunidade para que o assunto seja reestudado e se busque o equilíbrio necessário entre o progresso desejado e o respeito ao Meio Ambiente e à capacidade que cidade tenha de absorver os impactos decorrentes de tantas novas construções. Um abraço.

  3. victor concordo , pois estão surgindo várias construções irregulares no local , e aquela área sempre foi problemática em relação as enchentes desde os anos 60 , o que não pode é ter lotes de 10.000 m ao leo . não há iluminação adequada ao local , nem nada esgoto , o crescimento do local parece inevitável e gostaria de ver o seu crescimento já ,a exemplo de grandes cidades com bairros organizados como Miami, seria maravilhoso!

  4. Temos que ter um padrão urbano na área urgente, não podemos também deixar do jeito que está, um monte de mato e pantâno a prefeitura tem que decidir logo. Todos reclamam das construtoras, mas onde essas grandes construtoras entram elas fazem tudo o que é necessário (infraestrutura urbana, esgotos, rede elétrica, asfaltamento de rua e etc) em um curto espaço de tempo com material de qualidade o que os orgão públicos demoram décadas ou talvez nem façam e quando fazem, fazem mal feito. Por isso além da preservação ambiental temos que pensar no progresso da cidade que é inevitável já que é inevitavel, é melhor deixar a cargo da iniciativa privada mesmo! Além disso a cidade prospera com essas obras, surgem mais empregos, ruas mais iluminadas consequentemente aumentando a segurança ou seja a cidade só tem a ganhar com a urbanização da área, claro que com o devido respeito ao meio-ambiente. Ordem e Progresso!

  5. Carla, obrigada pelo comentário! Quanto aos canais navegáveis, há que ter cuidado com a possibilidade da criação de lotes em áreas frágeis como previsto no PEU, muito além do que apenas abrir locais à navegação para a população. Gostaria que sua proposta fosse publicada no Blog Urbe CaRioca? Se achar interessante mande uma mensagem pelo urbecarioca@gmail.com.

  6. Se vamos conseguir, não sei, porque está tudo cercado com tapume pela Estrada dos Bandeirantes, até a Grota Funda. Mas minha proposta imediata é de que não sejam ultrapassados gabaritos com mais de 06 pavimentos em habitações coletivas onde o terreno for mais solido, e de 03 pavimentos nas mais pantanosas. Que acabem as imposições de incorporações padronizadas duplex, triplex, com quatro quartos.
    Na rua Paulo Mafhud, a cota de enchente chega a 1,20m segundo demarcação constatada. Porque não abrirmos vias navegaveis com balsas cobertas, ao alcance de toda população? Não era esta a proposta de Cesar Maia, a Veneza Carioca?Agora o valor do m² tem que baixar, para ser viavel. Bjks

    Carla Crocchi Fotos em Arte

  7. VALEU !!!!!
    APROVADA PRORROGAÇÃO DO DECRETO DA AEIA DAS VARGENS
    ÊXITO DO ABAIXO ASSINADO.
    MAIS 180 DIAS para pensar, estudar e propor medidas alternativas ao PEU DAS VARGENS.
    Depende agora da mobilização popular garantir um controle eficaz na proteção do ambiente natural e na organização do futuro espaço urbano para promoção do desenvolvimento social e garantia das funções urbanas e funções s sociais da cidade.
    DEPENDE DE NÓS !!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *