CINEMA LEBLON – O PROJETO REJEITADO PELO PATRIMÔNIO CULTURAL

Os conceitos apresentados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH, conforme reportagem do jornal O Globo, demonstram respeito à cidade e ao patrimônio cultural carioca, sem descartar a possibilidade de que o Grupo Severiano Ribeiro apresente outro projeto, ou seja, aponta um caminho para que a atividade possa também ser mantida.
Assim, mesmo com o esforço dos vilões Desde Que e Flexibilidade, o mocinho Conselho Municipal de Patrimônio Cultural venceu o primeiro duelo no faroeste urbano-carioca. Mas, o filme ainda não acabou. Os proprietários anunciaram o encerramento das atividades para o dia 02/07/2014, na próxima semana. =&3=&

O MÊS NO URBE CARIOCA – MAIO 2014

Caros leitores, Em MAIO tivemos Roda-Gigante, Jardim Botânico, Varandas Fechadas, Hotéis, O Samba-Rap do Alcaide, Campo de Golfe, entre outros, e artigos interessantes de vários colaboradores e articulistas que autorizaram a reprodução de textos já publicados. O blog agradece a Sonia Rabello, Eduardo Cotrim, Pedro Paulo Da Poian, e Mauro Almada por enriquecerem o debate trazendo novos assuntos, informações e análises importantes para os leitores. A quem não pode acompanhar, seguem todos os títulos e links respectivos publicados no mês de maio. =&1=& =&2=& =&2=& =&4=& EXTRA! CAMPO DE GOLFE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS OBRAS=&6=& JARDIM BOTÂNICO, OCUPAÇÕES IRREGULARES e REPERCUSSÃO NA IMPRENSA=&8=& Artigo – VARANDAS FECHADAS: UMA LEI SEM PLANEJAMENTO URBANO, de Sonia Rabello=&10=& PARQUE DAS BENESSES NA REUNIÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA URBANA – COMPUR HOTÉIS E BENESSES: CRESCE A POLÊMICA=&13=& =&14=&

Artigo – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS OBRAS DO CAMPO DE GOLFE: EXONERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, de Sonia Peixoto

Neste artigo a bióloga Sonia Peixoto* traz importantes reflexões sobre a participação da sociedade – ou a ausência dessa – durante os processos decisórios governamentais, com foco, em especial, na desconsideração de pareceres técnicos no âmbito das políticas para conservação da natureza na Cidade do Rio de Janeiro. =&0=&

LICENCIAMENTO CAMPO DE GOLFE: ANÁLISE DO PROF. FERNANDO WALCACER

Em EXTRA! CAMPO DE GOLFE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS OBRAS comentamos a notícia sobre a recomendação do Ministério Público – RJ enviada à Prefeitura e aos empreendedores responsáveis pela construção do Campo de Golfe dito ‘olímpico’, na Barra da Tijuca.

Em seguida, no artigo de 05/06/2014 DIA DO MEIO AMBIENTE – CAMPO DE GOLFE e COMENTÁRIOS, exatamente quando se comemorava o Dia Mundial do Meio Ambiente, apresentamos uma análise nova sobre o assunto: além de divulgar os mapas com o Zoneamento Ambiental – modificado pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito do Rio de Janeiro na virada do ano 2012 para 2013 constatamos um aspecto, no mínimo, intrigante. =&2=&

Artigo: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, de Felipe Pires Muniz de Brito

Em abril/2013 a Câmara de Vereadores recebeu do Executivo Municipal cinco projetos de leis complementares relativas ao uso e ocupação do solo no do Rio de Janeiro. Divulgamos o tema há um ano em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES.   Neste artigo o advogado Felipe Pires, especializado Direito Ambiental, analisa detalhadamente o texto que está em tramitação, faz indagações sobre a estrutura jurídica do documento e a técnica legislativa adotada, bem como aponta algumas carências como, por exemplo, de mecanismos que garantam a participação efetiva da sociedade no processo decisório. Agradecemos ao autor pelo envio do artigo. Boa leitura e bons debates.  =&1=&   
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ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013
Felipe Pires Muniz de Brito
Nos últimos meses, passei a me dedicar à análise do Projeto de Lei Complementar nº 30/2013 do Município do Rio de Janeiro. Neste, há a propositura de um Código Ambiental para o Município do Rio de Janeiro, de autoria do Chefe do Executivo, a partir de trabalho elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC.
Cumpre advertir, aliás, que o PLC nº 30 é parte de um conjunto de Projetos de Leis Complementares encaminhados simultaneamente: nº 29 – Parcelamento do Solo; nº 30 – Código Ambiental; nº 31 – Código de Obras e Edificações; nº 32 – Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas; e nº 33 – Uso e Ocupação do Solo, para a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no intuito de compor uma estruturada legislação urbanística, ambiental, e de fiscalização, no Município.
O Código Ambiental visa reunir as Leis Municipais sobre o Meio Ambiente como dispõe o próprio no art. 2° do PLC nº. 30/2013, o que requer extrema atenção da sociedade civil em geral e em especial dos ‘ambientalistas’, se for possível definir uma categoria com esse rótulo. Por sua essência, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos sem distinção.
A meu ver, a propositura legal possui algumas impropriedades estruturais que merecem ser aprimoradas pela Casa Legislativa. Noutra via, a proposta pode propiciar um maior foco para as questões ambientais, o que deve ser aproveitado por quem milita ou trabalha nessa área.
Nota-se que a tentativa de concentração das diversas questões ambientais numa mesma lei traduz vantagens e desvantagens. Se por um lado a compilação leva a uma facilidade de entendimento e manuseio pelos interessados, por outro a norma pode se demonstrar insuficiente quando transportada para o meio prático. O direito possui limitações e como tal deve ser entendido.
Cumpre, assim, definir de forma mais clara as leis que serão revogadas com a promulgação do Código Ambiental para facilitar a compreensão de todos e, principalmente, dos operadores do direito no momento interpretativo. Tal modificação me parece necessária porque o art. 83 do PLC nº 30/2013 possui uma redação confusa, na medida em que se refere à revogação de “todos os atos ou parte desses que foram transcritos, renumerados e atualizados”. Ora, nem todos os assuntos dessas leis foram tratados no Projeto de Lei, além de algumas das normas transcritas como o Plano Diretor, base do próprio Código, ainda devem permanecer em vigor.
Noutro ponto, é perceptível em uma leitura geral do PLC nº 30/2013 a reiterada citação de outros diplomas normativos, tendo, inclusive, citação a normas jurídicas de natureza secundária como Decretos (ex. art. 29, caput) e Resoluções do Conselho de Meio Ambiente – CONAMA (ex. art. 31, VII). Adverte-se sobre a fragilidade da técnica legislativa, visto ter o condão de datar o eventual Código no tempo e espaço. Reproduz-se, portanto, uma espécie de retrato da situação jurídico-ambiental do Município do Rio de Janeiro na data da sanção.
 Como se sabe, toda e qualquer lei possui a pretensão de longevidade e deve ser formulada e estruturada visando situações futuras. Cabe imaginar, desse modo, sobre hipóteses em que as normas citadas no PLC nº. 30/2013 sejam revogadas ou retiradas do sistema jurídico brasileiro. O que seria feito? O Código Ambiental Municipal estaria em plena vigência, mas a aplicação de certo dispositivo determinaria a aplicação de norma retirada do ordenamento jurídico por outra ulterior.
No que se refere às Unidades de Conservação, o PLC nº 30/2013 não cita, por exemplo, em nenhum momento as populações tradicionais e restringe a possibilidade de criação apenas para atos do Poder Executivo em vez de atos do Poder Público como requer o Sistema de Unidades de Conservação (art. 22, caput da Lei Federal nº. 9985/2000). Fala-se em gestão democrática, porém não define de forma prática e clara o modo como a sociedade pode participar efetivamente nos mecanismos de decisões e não apenas na atividade de controle.
Em geral, vislumbra-se carência no PLC nº. 30/2013 de reais mecanismos da participação social como mais um problema estrutural. Como sugestão, considero que o art. 2º poderia ser alterado para incluir, por exemplo:
(i)               Promoção da educação ambiental,
(ii)             Garantia de amplo acesso à informação ambiental,
(iii)           Incentivo e garantias à participação da sociedade na defesa do meio ambiente, e,
(iv)            Desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável como descrito na proposta de Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro pelo Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-RJ.
Outra questão importante é a constituição do Fundo de Conservação Ambiental. A amplitude da expressão “tributos específicos” me parece passível de correção. Fica a pergunta: quais tributos? Soma-se a isso, a necessidade de inserção de uma cláusula aberta para receitas diversas não previstas pela lei como presente em outros Códigos Municipais, por exemplo, em Volta Redonda.
Nesses termos, considero que o presente texto possui a intenção de estimular o debate e contribuir para possíveis correções, alterações ou exclusões de alguns pontos.
Certamente, a sociedade civil pode e deve contribuir ainda mais para que no futuro o Município do Rio de Janeiro seja referência na legislação ambiental.

_______________

FELIPE PIRES MUNIZ DE BRITO
OAB nº. 168-354

Advogado Ambiental. Pós Graduação em Direito Ambiental PUC-RIO. Pós Graduação em Direito Ambiental UFPR. LLM em Direito do Estado pela FGV-RJ



Leia mais

PRÓXIMOS ASSUNTOS NO URBE CARIOCA


Com tantos assuntos urbano-cariocas em pauta e o Rio de Janeiro fervilhando, enquanto a bola rola preparamos uma lista com os temas a serem analisados nos próximos dias pelo Blog Urbe CaRioca, que inclui artigos enviados por colaboradores. Alguns já estão “no forno”, outros em fase de revisão ou de pesquisa.
Esperamos concluir todos. Sugestões e colaborações serão benvindas.

Para quem curte futebol, bom jogo, sem passar pelas peripécias de Mickey quando o Maraca ainda tinha a marquise estrutural de concreto, uma bela obra de Engenharia.


Urbe CaRioca

Internet


OK –A Pintura dos Arcos da Lapa > =&4=&
OK –A Torre no Sambódromo criticada por Ancelmo Gois =&6=&

SEMANA URBE CARIOCA 09/06 a 13/06/2014 – EMBARGO PAINEIRAS, CINEMAS FECHADOS, MICKEY NO MARACA, DONALD NO GOLFE, e CENTRAL DO BRASIL

“Daqui a alguns anos os papais e mamães, vovôs e vovós, e titios e titias dos carioquinhas poderão explicar aos hoje pequetitos que a marquise do Gigante do Futebol era de concreto e que ainda era possível mandar os passarinhos se calarem para não atrapalhar as tacadas golfísticas.”.

Trecho de MICKEY MOUSE VAI AO MARACA, PATO DONALD QUER JOGAR GOLFE

Carla Crocchi Fotos em Arte

 

=&0=& Os posts imediatamente anteriores; projeto para as Paineiras deverá ser submetido à Prefeitura (que deverá descartá-lo – é claro!); artigo sobre as predas culturais no Rio, de Sonia Rabello; Mickey luta para ver a bola rolar no velho Maraca enquanto Pato Donald se esmera nas tacadas; e o artigo de Eduardo Cotrim sobre os trens suburbanos a partir de um filme-documentário dos anos 1950.=&1=& =&2=& =&3=&

SEMANA 02/06/2014 a 07/06/2014 – IMÓVEIS MUNICIPAIS À VENDA, SOBRE O GOLFE E O CONCURSO – NO DIA DO MEIO AMBIENTE – e MAIS CINEMA LEBLON

02/06/2014 – =&4=& 03/06/2014 – VENDO O RIO – TERCEIRA TEMPORADA – atualizado em 04/06/2014*=&6=& O PL Complementar analisado aqui foi arquivado e substituído pelo Projeto de Lei similar objeto do texto do dia 04, a seguir. Os comentários iniciais do blog permanecem. 04/06/2014 – VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS=&6=& 05/06/2014 – =&9=&

Artigo – VIDA CARIOCA N° 13: UM DIA NA CENTRAL DO BRASIL DOS ANOS 50, de Eduardo Cotrim

Em tempos de pouca mobilidade e muita imobilidade urbanas o arquiteto nos transporta do século XX para o século XXI através de considerações sobre um documentário dos anos 1950 que trata do sistema de trens suburbanos em terras cariocas, e a situação atual. Para saber como era, se mudou em relação aos nossos dias e de que modo, não deixe de ler o artigo e ver o filme. =&0=&

Eduardo Cotrim =&3=&

Artigo: PERDAS CULTURAIS NO RIO: CINE ODEON, CINE LEBLON, RUA DA CARIOCA …, de Sonia Rabello

Recentemente publicamos duas postagens sobre o fechamento, em breve, de um dos últimos cinemas de rua da cidade, que foram: CINEMA LEBLON, TOMARA QUE RESISTA e CINEMA LEBLON, NOVIDADES.

O artigo da jurista Sonia Rabello que reproduzimos abaixo, publicado em seu site no último dia 09 lança um novo olhar sob o assunto, analisa os possíveis motivos pelos quais “estes pontos culturais não se sustentem” e retoma a questão do Planejamento Urbano no Rio de Janeiro: lembra-nos de que o novo Plano Diretor eliminou o instrumento do Solo Criado previsto no plano de 1992 – ainda por ser implementado, todavia – e que “a cidade não tem qualquer previsão institucional que permita impedir a inevitável apropriação, pelos proprietários de imóveis, de todos os ganhos pela aplicação dos índices construtivos dados a eles, de graça, pela legislação”.=&0=&

O aspecto levantado pela autora foi mencionado neste Blog em julho/2012 na postagem RIO + 20 LEIS URBANÍSTICAS.

Boa leitura. =&1=& =&2=&
CINELÂNDIA
Internet
=&3=& =&3=& =&3=& =&6=& Sonia Rabello =&7=&