SEMANA URBE CARIOCA 21/07/2014 a 27/07/2014 – JK NO PORTO, SEM PLANEJAMENTO URBANO, e SEIS ASSUNTOS: VARANDAS, RUA DA CARIOCA, ZONA PORTUÁRIA, GOLFE, HOTÉIS E IAB, e MARINA DA GLÓRIA

“Isto é passado. Hoje é preciso garantir a ‘área mínima total das unidades’ – salvo para casas uni e bifamiliares – conforme o bairro onde se localizem. Mas, o passado retornará, a Era JK está de volta em parte da cidade, na Zona Portuária”.

 

Trecho de A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA

 

“VARANDA DE JULIETA” – VERONA, ITÁLIA
internet



Publicações dos últimos 07 dias e textos mais lidos
Os posts imediatamente anteriores; apartamentos conjugados; a nova benesse para hotéis perniciosa para o Rio e para o planejamento; e notícias urbano-cariocas a varejo: VARANDAS, RUA DA CARIOCA, PORTO À CHINESA, VAI TER GOLFE, OS HOTÉIS E O IAB, e MARINA DA GLÓRIA À VISTA.
Blog Urbe CaRioca
Segunda, 21/07/2014

SEMANA URBE CARIOCA 14/07/2014 a 20/07/2014 – MUTILAÇÃO EM SÃO CRISTÓVÃO, GABARITOS PARA HOTÉIS E O FALSO VETO, DEVASTAÇÃO OLÍMPICA, e JOÃO UBALDO


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SEMANAURBE CARIOCA 07/07/2014 a 12/07/2014 – BANHEIROS PÚBLICOS x PAISAGEM, ESTÁDIOSx LEGADO, e A ENXURRADA DE GABARITOS

Artigo: CÂMARA DO RIO FAZ VOTAÇÃO BENEFICENTE EM RECESSO PROCRASTINADO, de Sonia Rabello

BARRA DA TIJUCA 2013 E 2014: PARQUE E GOLFE, DEVASTAÇÃO OLÍMPICA

JOÃO UBALDO E A “PATRULHA DA CIDADE”

 

Terça, 22/07/2014

A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA


Quinta, 24/07/2014

Artigo – INTEGRIDADE DO PLANEJAMENTO URBANO NO RIO: PRINCÍPIO A SER PRESERVADO, de Sonia Rabello




Sexta, 25/07/2014

NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS – VARANDAS, RUA DA CARIOCA, ZONA PORTUÁRIA, GOLFE, HOTÉIS E IAB, e MARINA DA GLÓRIA

 


EXTRA! SOBREVOANDO O CAMPO DE GOLFE e TODOS OS POSTS

Um sobrevoo sobre a Reserva Ambiental onde está sendo construído o  novo campo de golfe na Urbe CaRioca. O terceiro. Todos na Zona Oeste da cidade.
A seguir a lista das postagens neste blog que trataram do assunto.

Para registro.

URBE CARIOCA YOUTUBE 15/11/2012 =&1=&=&2=&

28/11/2012 APA MARAPENDI: CAMPO DE GOLFE, UM VÍDEO DE INTERESSE

07/12/2012 – URBANILDO BARBOSA e CREMILDO de ALMEIDA DESEMBRULHAM O PACOTE

19/12/2012 – O PERNICIOSO PACOTE – APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

21/12/2012 – A APROVAÇÃO DO PLC 113, NA VÉSPERA DO FIM DO MUNDO: UM PEDAÇO DO PACOTE

22/12/2012 – O PACOTE E O BODE

26/02/2013 – CAMPO DE GOLFE: UM DECRETO DISCRETO

21/03/2013 – CAMPO DE GOLFE: LÁ, UM SUSPIRO DE ALÍVIO. AQUI, TRISTEZA E INDIGNAÇÃO

23/04/2013 – =&3=&

29/04/2013 – CAMPO DE GOLFE: VERGONHA, VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA

01/05/2013 – MUITAS NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS EM 30 DE ABRIL DE 2013

15/05/2013 – Artigo: LICENÇA PARA DESTRUIR: PARQUE MARAPENDI (I), por Sonia Rabello

21/05/2013 – Artigo: PATRIMÔNIO DO RIO: PROTEÇÃO E RETROCESSO*, Andréa Redondo

04/07/2013 – “PROCURA-SE”: QUARTEL DA PM, CAMPO DE GOLFE, TRÊS HOTÉIS, E O PARQUE DAS BENESSES

11/07/2013 – DEFESA DA RESERVA EM OUTROS TEMPOS: A APA MARAPENDI EO CAMPO DE GOLFE

12/07/2013 – CAMPO DE GOLFE E HOTÉIS: ENCONTRADOS ALGUNS DOS “PROCURADOS”

25/9/2013 – CAMPO DE GOLFE, APA MARAPENDI E ESCLARECIMENTOS

06/10/2013 – EXTRA! CAMPO DE GOLFE: APRESENTAÇÃO SOBRE O “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” NO PRÓXIMO DIA 08

08/10/2013 – SEMANA 30/09/2013 a 06/10/2013 – PEU VARGENS, MAIS UMA BENESSE EM BOTAFOGO, E NOTÍCIA SOBRE O CAMPO DE GOLFE

17/10/2013 –=&5=&=&6=& 15/11/2013 =&7=& 27/11/2013 – =&8=&

NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS – VARANDAS, RUA DA CARIOCA, ZONA PORTUÁRIA, GOLFE, HOTÉIS E IAB, e MARINA DA GLÓRIA

Greenleaf
Com tantos assuntos urbano-cariocas em discussão na imprensa e redes sociais nos últimos dias reunimos comentários sobre alguns dos que estão em pauta.
Boa leitura e bons debates.

                                                                                                       URBE CARIOCA


VARANDAS

Foto: Urbe CaRioca


O Prefeito vetou o projeto de lei complementar que prevê ofechamento de varandas (bônus concedido pelas normas urbanas, desde construídas e mantidas obrigatoriamente abertas). Muito provavelmente o veto será derrubado, como tem ocorrido sistematicamente. O vereador autor do projeto já declarou nas redes sociais que lutará por isso (“Lamento profundamente a decisão do prefeito em vetar o Projeto de Lei Complementar que legaliza o fechamento de varandas. Trabalharemos na câmara de vereadores para derrubar o veto para que a lei passe a vigorar”). =&3=& =&5=& =&3=&

A imprensa noticiou o fechamento de quinze lojas da Rua da Carioca. A triste constatação comprova, mais uma vez, que as leis de mercado são implacáveis. Em poucos casos o poder público consegue atuar à custa de subsídios. Em outros tenta regulá-las através de manobras questionáveis e demagógicas, como, por exemplo nas recentes desapropriações anunciadas e não efetivadas: Bhering, Estudantina, e os próprios sobrados antigos e tombados nessa rua batizada com o nosso gentílico http://urbecarioca.blogspot.com.br/2014/05/rua-da-carioca-bar-luiz-sim-vesuvio-e.html. Se algo pode ser feito, certamente não serão decretos de declaração de utilidade pública, função nem sempre comprovada, cuja inexistência invalidará a pretensa solução. Melhor procurar um patrocínio, não do Fundo Opportunity, é claro. =&3=& =&8=& =&3=&
Prédio popular na China
Imagem: Internet

A qualquer momento poderá ser aprovada mais uma lei urbanística específica para a região do porto do Rio, tratada em A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA. Novos incentivos fiscais (isenção de impostos) e a permissão para construir apartamentos conjugados dispensados de quase tudo, inclusive de estacionamento, em tempos de incentivos recorrentes para a compra de automóveis e justamente na região que, totalmente remodelada inclusive com a construção de túneis, deixou de incluir em seu ambicioso projeto a necessária linha de Metrô. Se a lei for aprovada e o mercado responder a ela, em breve teremos torres com 30 a 50 andares (e mais um de coroamento), apartamentos JK sem área mínima, sem limitação do número de unidades, sem estacionamento, sem área de serviço, sem…


Prédio popular na China
Imagem: Internet, blog Artmasa

Trechos do PLC nº 53/2013

 

Art. 3º Para fins de incentivo à produção de unidades habitacionais na AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro, as edificações destinadas ao uso residencial estão dispensadas de atendimento às seguintes exigências:

I – extensão máxima da via interna;

II – projeção máxima horizontal da edificação;

III – estacionamento de veículos;

IV – número de edificações não afastadas das divisas e afastamento mínimo entre blocos, desde que não necessários à iluminação e à ventilação dos compartimentos, somente para edificações com até cinco pavimentos de qualquer natureza;

V – número de unidades por edificação;

VI – apartamento de zelador;

VII – área mínima de alojamento e vestiário para funcionários.

Parágrafo único. Os estacionamentos de veículos, quando previstos nos projetos, obedecerão ao limite máximo de uma vaga por unidade habitacional.

…..

 

Art. 9º As unidades residenciais das edificações novas e das edificações existentes reconvertidas para o uso residencial deverão atender às seguintes condições:

I – serão constituídas no mínimo de um compartimento habitável, uma cozinha, que poderá ser conjugada ao compartimento, e um banheiro com instalações sanitárias;

II – atenderão à área útil mínima obtida pelo somatório da área mínima dos compartimentos;

III – apresentarão boas condições de higiene e habitabilidade.

§ 1º Entende-se por reconversão o conjunto de intervenções arquitetônicas ou a transformação de uso de imóvel que resulte em edificação com uso residencial multifamiliar.

§ 2º Ficam excluídas as seguintes áreas do benefício contido no presente artigo exclusivamente em caso de edificações novas:

a) área compreendida pela Avenida Brasil, a Avenida Francisco Bicalho, Avenida Pedro II e Rua São Cristóvão;

b) área compreendida entre a Avenida Francisco Bicalho, Rua Francisco Eugênio e seu prolongamento, Rua Melo e Souza e seu prolongamento, e Rua Idalina Senra;


GOLFE CORTA RESERVA AMBIENTAL E DESENHO URBANO



Vai ter golfe, claro. Com o sacrifício de parte da Reserva de Marapendi e interrupção de um Parque Municipal previsto há mais de meio século cuja implantação vinha ocorrendo gradativamente apenas em função do modelo de legislação urbanística vigente, porém garantida. Não mais. Como já foi explicado exaustivamente neste blog Prefeito e vereadores mudaram as leis e o zoneamento ambiental e cortaram o trecho do parque que estava no nascedouro,além de impedir a continuidade da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso. Nada justifica tais atos, nada. Discursos sobre avanços, modernidade, turismo, equipamento de primeiro mundo, Jogos Olímpicos… Nada. Ainda que os argumentos sejam defendidos por alguns com convicção e crença sincera, ao contrário da justificativa falsa ‘Tudo é pra Olimpíada’. Trata-se apenas de um grande negócio imobiliário, com um Campo de Golfe ao fundo (e à frente), mais um sofisma que “salvará o Rio de Janeiro”.  Sabe-se que o Itanhangá Golfe Clube não foi procurado pelos gestores olímpicos e que ofereceu-se para receber as partidas. Quanto à recomendação do MP, infelizmente, é apenas uma recomendação.

Mesmo que não existissem a Área de Proteção Ambiental e o Parque Municipal Ecológico, apenas do ponto de vista do desenho urbano, interferência no sistema viário, descontinuidade da avenida e favorecimento ao mercado imobiliário já estaria configurada a decisão equivocada.

HOTÉIS E IAB



O Projeto de Lei Complementar que prevê aumento na parte inferior dos hotéis sob pretexto de incentivar a construção de Centros de Convenções foi vetado pelo sr. prefeito do Rio. É provável que os vereadores ‘derrubem’ o veto e que a lei passe a vigorar. O artigo de Sonia Rabello divulgado AQUIesclarece o assunto do ponto de vista jurídico após a declaração do sr. prefeito publicada no jornal O Globo. O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, por sua vez, manifestou-se sobre o assunto através de um documento técnico entregue aos vereadores e ao prefeito do Rio, com estudos de caso e análises do Plano Diretor da cidade. O presidente da instituição, Pedro da Luz Moreira, defendeu que “alterações como estas, de grande magnitude, não podem ser feitas sem um prévio estudo de impacto”.

MARINA DA GLÓRIA

Arte Livre do Blog Urbe CaRioca criada para o texto ‘Marina da Glória – Os Mistérios
não Interessam‘  sobre imagem do Jornal O Globo publicada no Caderno Especial
de aniversário da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, em 01/03/2013.

Leia mais

Artigo – INTEGRIDADE DO PLANEJAMENTO URBANO NO RIO: PRINCÍPIO A SER PRESERVADO, de Sonia Rabello

A mais recente lei urbanística que concede mais benefícios para edificações hoteleiras – além das inúmeras criadas pelo Pacote Olímpico 1, em 2010 – prevê o aumento da chamada ‘placa’ ou ‘embasamento’, parte inferior de edifícios em geral, além do que se convencionou chamar de ‘torre’, tipologia comum na cidade incentivada particularmente a partir dos anos 1970.


Como é sabido, foi vetada pelo Prefeito, devolvida à Câmara e derrubado o veto – tudo em prazo recorde na sessão extraordinária do último dia antes do recesso parlamentar, ainda sob a nuvem de incredulidade que distraía muitos brasileiros no final da Copa do Mundo.
O tema foi objeto de várias análises neste blog (EXTRA! HOTÉIS: OUTRO PACOTE, NOVAS BENESSES e HOTÉIS E BENESSES: CRESCE A POLÊMICA), inclusive com a reprodução do artigo de Sonia Rabello CÂMARA DO RIO FAZ VOTAÇÃO BENEFICENTE EM RECESSO PROCRASTINADO.

Mais uma vez a professora e advogada nos brinda, agora com avaliação aprofundada sobre o tema a partir da declaração do Chefe do Executivo publicada pela imprensa, sob o foco de princípios jurídicos e jurisprudências formadas. O artigo foi publicado originalmente em seu site que tem o subtítulo A Sociedade em busca do seu Direito. Que o encontre.


Boa leitura.

Urbe CaRioca
24 | Julho | 2014

Sonia Rabello
“Eu não posso declarar (o projeto) inconstitucional. O que eu posso fazer é recorrer ao Poder Judiciário para tentar mostrar a ilegalidade da lei.” (“O Globo”, 23 de julho de 2014).
É o caso da recente aprovação pela Câmara do Rio dasbenesses urbanísticas para novos hotéis.



Com estas palavras o prefeito do Rio recusa a assertiva de que leis de uso e ocupação do solo, que decodificam e implementam o Plano Diretor da Cidade, são leis de sua iniciativa, e, por outro lado, admite ser possível que leis de uso e ocupação do solo possam ser objeto de projetos picotados, fora do planejamento geral e integrado da Cidade.
Ledo engano, como veremos, muito resumidamente a seguir.
Primeiramente, temos que reconhecer que o assunto não é simples, e requer um pouco mais de sofisticação em seu trato, diferentemente do que vem acontecendo. Mas não é difícil de entender, até para um leigo.

1. O planejamento das cidades, como determina a Constituição Federal, parte necessariamente de uma lei macro e geral chamada Plano Diretor (art.182 §1º) – o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano”. Mas, evidentemente, o planejamento urbano municipal não se resume à lei do plano diretor. Planejamento urbano é muito mais, e se faz não só com o Plano Diretor, mas também com um conjunto de leis, da mesma natureza, que instrumentalizam o planejamento.

2. Portanto, as leis de uso do solo que fixam índices de ocupação e formas de construir, nada mais são do que a decodificação do plano, ou, em outras palavras, o plano decodificado. Por isso, o conjunto de leis que materializam as diretrizes do plano diretor de uma cidade têm, necessariamente, uma relação filial, técnica, direta – e auferível – com as diretrizes do Plano Diretor. Sendo elas o plano decodificado são, também, por conseguinte, objeto constituinte e inafastável do processo de planejamento urbano.

Para iluminar este raciocínio vejamos o que dizem, sistematicamente, o § 1º e o § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade.
§1º do art. 4º: “O plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, (…)”
e mais:
“§ 4º: No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
                                                                                                                               II – publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;                                                                                                         
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.”

A ERA JK ESTÁ DE VOLTA… NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA

Não, não se trata das realizações do estadista mineiro.
Os apartamentos conjugados proliferaram na Cidade do Rio de Janeiro nos anos 1960. Época do presidente “bossa-nova”, o simpático Juscelino Kubitschek – aquele que faria o Brasil crescer 50 anos em 5, construtor de Brasília e responsável pela ampliação da indústria automobilística e construção de estradas – as minúsculas moradias não passariam ao largo da irreverência carioca. Logo receberam o apelido pelo qual o presidente era conhecido: JK.
Juscelino Kubitschek (1902-1976)
Internet
Porém, longe de retribuir simpatia, as iniciais do presidente (1959-1961) eram a abreviação de “Janela e Kitchenette”, apelido dos apartamentos minúsculos em alusão ao fato de que, ao abrir a porta, imediatamente se viam o único vão do imóvel voltado para o exteriora, e a mini-cozinha na entrada: a “Janela” e a “Kitchenette”. Até hoje há quem diga que “mora num quitinete”, a palavra que foi para o dicionário.
quitinete – DICIONÁRIO HOUAISS
nsubstantivo feminino cozinha muito reduzida ou adaptação de móvel ou parte dele como cozinha, muito us. em apartamentos conjugados (ing. kitchenet ou kitchenette ‘pequena cozinha ou alcova com instalações de cozinha’) O tal apartamento conjugado – ou JK – foi banido da legislação urbana do Rio de Janeiro pelo menos desde 1970, com a edição do Regulamento de Construções e Edificações aprovado pelo Decreto 3800. A exigência de que a unidade habitacional mínima fosse composta de, no mínimo, um quarto, uma sala, um banheiro e uma cozinha prevaleceu nas leis posteriores e assim permanece até hoje. Hoje existem exceções nos casos de habitações situadas em locais classificados como Áreas de Especial Interesse Social – AEIS, de modo a permitir a legalização de casas em áreas de favelas, muitas com apenas um compartimento habitável, ou, um cômodo.  A medida assemelha-se às das antigas ‘habitações proletárias de tipo econômico’ previstas na lei de uso e ocupação do solo de 1937, casas com 1 andar licenciadas por trinta mil réis e projetos à disposição dos interessados pela taxa única de dez mil réis: as moradias Classe A tinham um quarto, cozinha e gabinete sanitário, neste caso o compartimento único deveria ter 12,00m²; casa Classe B: um quarto, sala, cozinha e gabinete sanitário; casa Classe C: 2 quartos, sala, cozinha e gabinete sanitário. Dimensões menores eram admitidas só para a formação de núcleos de habitações de tipo mínimo providenciadas pela própria Prefeitura, moradias mais baratas destinadas a substituir as favelas na medida que as mesmas fossem extintas, conforme a política de habitação da época. A exceção era voltada para as construções novas e não para legalizações.
Isto é passado. Hoje é preciso garantir a ‘área mínima total das unidades’ – salvo para casas uni e bifamiliares – conforme o bairro onde se localizem.

Mas, o passado retornará, a Era JK está de volta em parte da cidade, na Zona Portuária.
Tal e qual os novos benefícios para hotéis, também em sessão extraordinária a Câmara de Vereadores aprovou no último dia antes do recesso mais uma impressionante lei urbanística para o Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 53/2013 que “Incentiva a produção habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro”.
Tudo indica que para rebater as críticas ao modelo de ocupação do chamado Projeto Porto Maravilha – cujas condições privilegiam edificações comerciais de grande porte, o Poder Executivo tenta atrair interessados para a região que insiste em não zarpar, através da permissão de construir apartamentos conjugados em torres altíssimas, entre outras benesses e isenções, por exemplo relativas a dispensa de afastamentos mínimos entre edifícios e liberação de vias internas sem limites – incentivando a construção de enormes condomínios fechados.

A quem interessar abaixo está transcrito o Autógrafo que foi à sanção do Exmo. Sr. Prefeito, com as emendas acrescentadas pelos vereadores, e a definição do Dicionário Aurélio para a palavra CAFOFO que o PLC fez lembrar
Como curiosidade vale conhecer as discussões entre os ilustres edis que aconteceram em plenário, defesas (habitação para todos!) e críticas veementes (pocilgas!) ao projeto, no site da Câmara.

Aguardemos a sanção e as opiniões de urbanistas, IAB-RJ, CAU-RJ, Universidades e outras instituições interessadas.
_____________


cafofo – DICIONÁRIO HOUAISS
nsubstantivo masculino =&9=&       buraco de alicerce de casa, muro ou outra construção =&10=&       cova, sepultura =&11=&       lugar onde os escravos ficavam guardados antes de serem vendidos =&12=&       Regionalismo: Brasil. Uso: informal. lugar onde se mora; casa; apartamento Ex.: vivo num belo c. =&13=&       Regionalismo: Brasil. Uso: informal. lugar pouco conhecido; esconderijo Ex.: arranjei um c. e vou sair de circulação =&14=&       Regionalismo: Brasil. Uso: linguagem de delinquentes. nos presídios, buraco na parede onde se escondem armas e/ou drogas =&15=&       Rubrica: aracnologia. Regionalismo: Brasil. m.q. =&16=& _____________
Autógrafo =&18=&=&19=&

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece condições de incentivo para a produção habitacional e para a reconversão ou utilização de edificações existentes para fins residenciais na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro.
§ 1º As condições estabelecidas nesta Lei Complementar aplicam-se às edificações residenciais permanentes e à parte residencial das edificações mistas.
§ 2º Os incentivos e benefícios instituídos nesta Lei Complementar cessarão quando o conjunto das edificações residenciais atingir o limite de cinquenta por cento de consumo do Estoque de Potencial Adicional Construtivo da Operação Urbana Consorciada – OUC da Região do Porto do Rio de Janeiro.  Leia mais

SEMANA URBE CARIOCA 14/07/2014 a 20/07/2014 – MUTILAÇÃO EM SÃO CRISTÓVÃO, GABARITOS PARA HOTÉIS E O FALSO VETO, DEVASTAÇÃO OLÍMPICA, e JOÃO UBALDO


“Por coerência, também imediatamente o Prefeito deverá arguir a inconstitucionalidade da nova lei ou ficará demonstrado (1) que tinha ciência sobre a futura promulgação e (2) que concordava com a proposta, a qual, aliás, deveria ser de iniciativa do Poder Executivo e não do Legislativo, como estranhamente ocorreu”.

Comentário do blog em Artigo: CÂMARA DO RIO FAZ VOTAÇÃO BENEFICENTE EM RECESSO PROCRASTINADO, de Sonia Rabello

 

Charge de Nelson Polzin

 

Publicações dos últimos 07 dias e textos mais lidos

Os posts imediatamente anteriores; São Cristóvão e a próxima Zona de Conservação Ambiental que será invadida; o artigo de Sonia Rabello sobre a aprovação da nova benesse urbanística para hotéis (após um veto de mentirinha); e a devastação na Barra da Tijuca e Jacarepaguá em C40 palavras; e a CrôniCaRioca politicamente correta. SEMPRE O GABARITO continuou a ser a postagem mais lida.

NOTA: Nesta semana tivemos posts extras no sábado e no domingo: além de mostrar a devastação na Barra da Tijuca, uma crônica inspirada no último artigo de João Ubaldo Ribeiro.

Próximos assuntos – A Volta da Era JK, Novo Projeto Para a Marina da Glória, Rio Comprido Ontem e Hoje, Verticalização Oficial x Não Oficial, Reunião no Leblon sobre o Metrô, e “Os Procurados”.

Blog Urbe CaRioca

Segunda, 14/07/2014

SEMANA URBE CARIOCA 07/07/2014 a 12/07/2014 – BANHEIROS PÚBLICOS x PAISAGEM, ESTÁDIOS x LEGADO, e A ENXURRADA DE GABARITOS

SEMANA URBE CARIOCA 30/06/2014 a 04/07/2014 – POLUIÇÃO SONORA, PINTURA DOS ARCOS DA LAPA E O MISTÉRIO DO APITO

Artigo: ESTÁDIOS E O LEGADO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, de Ephim Shluger

Artigo: CEM BANHEIROS PÚBLICOS PARA O RIO, de Jane Santucci

SEMPRE O GABARITO, 2014

 

Terça, 15/07/2014

A VEZ DE SÃO CRISTÓVÃO: CONSTRUÇÕES EM ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Quinta, 17/07/2014

Artigo: CÂMARA DO RIO FAZ VOTAÇÃO BENEFICENTE EM RECESSO PROCRASTINADO, de Sonia Rabello



Sábado, 19/07/2014

BARRA DA TIJUCA 2013 E 2014: PARQUE E GOLFE, DEVASTAÇÃO OLÍMPICA

 

Domingo, 20/07/2014

JOÃO UBALDO E A “PATRULHA DA CIDADE”

Uma CrôniCaRioca Politicamente Correta

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JOÃO UBALDO E A “PATRULHA DA CIDADE”

Uma CrôniCaRioca Politicamente Correta



Ontem teríamos uma crônica sobre futebol, rebarba da Copa e de lembranças que a bola rolando fez aflorar. Mas, com o último artigo de João Ubaldo Ribeiro, usualmente publicado aos domingos e antecipado pelo jornal O Globo para sábado devido ao súbito e precoce desaparecimento do escritor, programação do blog também mudou.

Quem diria! Com O CORRETO USO DO PAPEL HIGIÊNICO, ao chamar a atenção, ainda daqui desta terra, para o “patrulhamento sociológico”, já lá do Céu de Itaparica o ‘baiano-leblonense’ nos animou a contar uma história passada há pouco no mesmo bairro carioca que ele escolheu para viver. =&1=&

BARRA DA TIJUCA 2013 E 2014: PARQUE E GOLFE, DEVASTAÇÃO OLÍMPICA

Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras.


Esta – tamanha é a interferência na urbe carioca justificada pelos Jogos Olímpicos 2016 – vale mais do que um milhão.

Por isso uma postagem sem palavras, melhor, com quarenta: C40.





BARRA DA TIJUCA 2013 E 2014: PARQUE  E GOLFE, DEVASTAÇÃO OLÍMPICA
E VEM AÍ O PARQUE DAS BENESSES Leia mais

A VEZ DE SÃO CRISTÓVÃO: CONSTRUÇÕES EM ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

A enxurrada de gabaritos de altura e aumento de potencial construtivo para a Cidade do Rio de Janeiro não para.

Como já dizia o primeiro ‘poeminha’ da especulação imobiliária (de 2010, publicado no blog em junho/2012) Todo Dia Tem Benesse. Decisões ora inseridas no falso mote “Tudo é pra Olimpíada” ou sob a justificativa de serem necessárias ao desenvolvimento urbano, ou ao falso salvamento de atividades econômicas são aprovadas aos borbotões, sem a apresentação de estudos técnicos, previsão de absorção pelo mercado e audiências públicas de fato e representativas, não apenas reuniões pro forma.


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SEMANA URBE CARIOCA 07/07/2014 a 12/07/2014 – BANHEIROS PÚBLICOS x PAISAGEM, ESTÁDIOS x LEGADO, e A ENXURRADA DE GABARITOS

Aumentar gabaritos é a tônica de inúmeras outras leis de uso e ocupação do solo, também recentes, para a Cidade do Rio de Janeiro, estejam em vigor ou ainda em tramitação.

 

Trecho de SEMPRE O GABARITO, 2014

 

  

=&0=& Os posts imediatamente anteriores; artigos de Jane Santucci sobre as UFAs e de Ephim Shluger sobre os estádios para a Copa; e um apanhado sobre as leis urbanísticas a caminho, todas com previsão de aumento de índices construtivos.
NOTA 1: O Conselho de Patrimônio Cultural rejeitou a proposta do Grupo Severiano Ribeiro de construir um prédio comercial sobre o prédio tombado onde funciona o Cinema Leblon, noticiado pela grande mídia. O prefeito da cidade decidiu intervir no caso e convidou o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB para estudar propostas. O projeto do Grupo LSR está em=&3=&CINEMA LEBLON – O PROJETO REJEITADO PELO PATRIMÔNIO CULTURAL. Conforme anunciado pelo proprietário as portas foram fechadas no dia 01/07/2014. Porém, o prefeito – também segundo aquele jornal, entrou em acordo com o empresário, e pretende destombar o imóvel autorizar a construção. Em consequência, o proprietário declarou que abrirá o cinema no dia 17/07. Em breve, novos comentários. =&4=&

SEMPRE O GABARITO, 2014

Sempre o Gabarito foi título de artigo de nossa autoria publicado no Jornal O Globo há dois anos, divulgado no Urbe CaRioca em junho/2012 no post SEMPRE O GABARITO – Banco Central, Gamboa, Zona Portuária, em contraponto à opinião daquele jornal a respeito ao segundo aumento do número de andares previstos para o terreno do Banco Central, alterado em norma urbanística pouco tempo antes: a Lei Complementar nº 108/2010, chamada Pacote Olímpico 1. Continua atual.

Aumentar gabaritos é a tônica de inúmeras outras leis de uso e ocupação do solo, também recentes, para a Cidade do Rio de Janeiro, estejam em vigor ou ainda em tramitação. Não é prerrogativa dos gestores atuais, entretanto. De fato, o desenvolvimento urbano do Rio – e de muitas outras cidades – é uma história de constante renovação com aumento de potencial construtivo, isto é, a substituição das construções existentes por outras de maior volume permitidas por leis voltadas ao mercado imobiliário. O que chama a atenção é a quantidade de alterações devidas a leis altamente questionáveis que foram sancionadas nos últimos anos, a começar pelo Projeto de Estruturação Urbana PEU Vargens, e pelo próprio Plano Diretor de 2010.


Exceções são as Áreas de Proteção Ambiental- APA, as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural-APAC, os bens culturais edificados ou naturais que foram tombados, e a sua vizinhança com zonas de proteção à visibilidade. Ainda assim, salvaguardas têm sido ignoradas. A retirada de parte da reserva ambiental de Marapendi com mudança de zoneamento ambiental, APA mutilada para dar lugar a um Campo de Golfe dito Olímpico é um exemplo inaceitável. O Cinema Leblon pode ser destombado a qualquer momento, desconsiderado o parecer dos órgãos de patrimônio cultural que rejeitou projeto de um empreendimento comercial apresentado como salvador da atividade, um sofisma, naturalmente.

O aumento de gabaritos de altura é sempre o protagonista, acompanhado necessariamente de seus pares: área máxima de construção e taxa de ocupação no terreno aumentados, os principais. A lista de assuntos para possível análise pelo blog apresentada em PRÓXIMOS ASSUNTOS NO URBE CARIOCA o comprova. Seguem breves comentários sobre alguns dos itens mencionados.

Urbe CaRioca




Operação Urbana Consorciada – OUC na Barra (Parque das Benesses) será desvendada no COMPUR


A reunião do Conselho de Política Urbana que tratará do assunto – Lei Complementar 133/2013 e Decreto 38646/2014  – foi adiada duas vezes. No caso do Parque das Benesses trata-se da transferência de potencial construtivo não usufruído durante 30 anos (os proprietários e construtores poderiam ter usado os terrenos para construções de pequeno porte com atividades de baixo impacto, permitidas em lei específica; não o fizeram). Com a transferência haverá redução da taxa de ocupação e aumento de gabarito na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes.  Conforme explicamos no post, A Operação Urbana Consorciada prevista no que se tornou a Lei Complementar nº 133 de 30/12/2013* –  e movimentou o mês de dezembro/2012 neste blog – não é de simples compreensão.O cupom premiado que será concedido a quem teve décadas para usufruir o potencial construtivo da sua propriedade e não o fez, foi regulamentado recentemente pelo Decreto nº 38646/2014**.”.


Torre no Sambódromo criticada por Ancelmo Gois
O projeto criticado pelo colunista quanto à estética, soube-se, em seguida, ser da autoria de Oscar Niemeyer. Para sua realização foi necessário modificar gabaritos de altura através de uma Operação Interligada, benesse da Lei nº 108/2010 (Pacote Olímpico 1, torre com 26 andares), bem como demolir o prédio da antiga Fábrica Brahma, e eliminar parte dos sobrados preservados pela APAC Catumbi e Cidade Nova, embora a justificativa incluísse “contribuir para valorização do patrimônio cultural tombado e preservado da Cidade Nova e dos bairros vizinhos“. Sempre o gabarito, às vezes com sofismas. =&7=& =&8=& =&7=& Refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 77/2014 em tramitação na Câmara de Vereadores. V. itens abaixo – Gabaritos novos e mais altos ao longo da Transcarioca e Transbrasil, inclusive na Ilha do Governador.
Artigo – Projeto de Estruturação Urbana – PEU da Ilha do Governador
Assunto objeto do post =&13=&, neste blog em set./2013. Em breve, artigo a respeito. É possível conhecer detalhes da proposta no documento (apresentação de slides em arquivo pdf – ), proposta que, evidentemente, aumenta gabaritos de altura. O PLC está disponível no site da Câmara de Vereadores.=&14=& Os vídeos abaixo apresentam um panorama sobre a legislação vigente e a situação atual na Ilha do Governador. Vale conhecer a explicação contida no final do segundo vídeo (parte 3) – prioridades da Prefeitura = fazer os Planos de Estruturação Urbana dos bairros ao longo das vias expressas Transcarioca e Transbrasil, os locais para onde o Plano Diretor já previu aumentos de potencial construtivo mediante pagamento, ou seja, estudos em andamento visam criar de novos gabaritos de altura – a maior – e aumento de volumetria, com outorga onerosa = geração de arrecadação mediante a venda de índices construtivos. Sempre o gabarito.


TV ILHA NEWS – PEU da Ilha do Governador – Audiência Pública (2ª parte) 

TV ILHA NEWS – PEU da Ilha do Governador – Audiência Pública (3ª parte) 

Cinema Leblon o projeto que “salva” pode matar de vez
 
Comentado nos posts: CINEMA LEBLON – MOCINHOS, VILÕES, CHANCHADAS e INCERTEZA e AINDA O CINEMA LEBLON – MANIFESTAÇÕES, CARTAS E SUSPENSE NA URBE CARIOCAde junho passado. Em 08/07/2014 o prefeito do Rio declarou que intervirá no assunto. Segundo notícia do jornal O Globo existe a intenção de destombar o prédio e aprovar um edifício comercial sobre ele. Sempre o gabarito. 

Gabaritos novos e mais altos ao longo da Transcarioca

Projeto de Lei Complementar nº 77/2014 em tramitação na Câmara de Vereadores. Índices maiores ao longo da via expressa, em terrenos até 350 metros de distância das Estações do BRT, aumentados através da Outorga Onerosa (venda); prevê também outorga onerosa para modificação de USO, o que requer atenção. Segundo o encaminhamento “destacam-se, entre os objetivos deste PLC, ampliar os efeitos positivos da implantação do Bus Rapid Transit -BRT Transcarioca nos bairros por ele atravessados; o fortalecimento dos centros de comércio e serviços existentes; a potencialização do aproveitamento dos lotes nas áreas infraestruturadas; o fomento à convivência do uso habitacional com serviços e comércio; o estímulo ao remembramento dos lotes atingidos por Projetos Aprovados de Alinhamento; e o incentivo à produção de habitação de interesse social e à diversidade de rendas ao longo do Corredor Transcarioca. Estes objetivos serão alcançados através de alterações nos parâmetros de uso e ocupação do solo, da utilização de Instrumentos de Gestão do Uso do Solo e da aplicação de recursos provenientes das Contrapartidas estabelecidas neste PLC.As áreas incluídas distam até trezentos e cinquenta metros das Estações Expressas do BRT Transcarioca e estão próximas de diversas Estações de Metrô e Trens, ampliando ainda mais os efeitos positivos das alterações propostas para o uso e a ocupação do solo”.