GOLFE: A DECISÃO DO JUIZ + MUNDO NOVO X RISERVA

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Resultado da audiência divulgado. Uma grande vitória. A batalha continua. Parabéns a toda a sociedade civil que não tem medido esforços para demonstrar as irregularidades e equívocos que envolvem a construção do Campo de Golfe dito ‘olímpico’. O GOLFE, O ARTIGO, A RÉPLICA E A TRÉPLICA merece ser relido.


Urbe CaRioca

Juiz vê devastação e dá 14 dias para mudança em campo de golfe olímpico 

(uol esporte, 03/09/2014)

MUNDO NOVO X RISERVA

Entre tantos aspectos que analisados por este Urbe CaRioca desde o final de 2012, com o objetivo de explicar a escandalosa manobra para beneficiar o mercado imobiliário travestida de Campo de Golfe, um dos exemplos que torna muito clara a diferença entre o que ocorreu no Condomínio Mundo Novo e o Riserva. No primeiro houve o desvio da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso (e não a eliminação) e a transferência do potencial construtivo – gabaritos mais baixos foram transferidos para a parte norte mais próxima da Avenida das Américas. Para essa troca, a parte do terreno situada ENTRE A AVENIDA E A ORLA DA LAGOA DE MARAPENDI foi doada à cidade e incorporada à APA e ao Parque Ecológico.

Não se trata aqui de defender a transferência de gabaritos no caso do Mundo Novo – pois o impacto dos muitos edifícios mais altos “padrão” Barra da Tijuca também é questionável -, mas, apenas de demostrar que, naquele caso, ao menos a reserva ambiental foi mantida e, mais ainda, ampliada, preservando-se as áreas públicas e a vegetação protegida pelo Zoneamento Ambiental. Considerou-se o cuidado em relação ao Meio Ambiente e ao Zoneamento Ambiental.

Esta diferença é fundamental para compreensão das vantagens concedidas aos proprietários do imóvel onde serão construídos mais “Riserva”, que ficou com todos os bônus: a terra, o parque, a APA, os índices construtivos somados, os aumentos de gabaritos, o campo de golfe (que não é um equipamento público), a reserva ambiental, e áreas públicas doadas ao antigo Estado da Guanabara.

Foi o que explicamos na nota ao final dos posts GOLFE: HOJE, AUDIÊNCIA NA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA – E MAIS NOTÍCIAS e Artigo: THE SOCIAL & ENVIRONMENTAL COSTS OF RIO’S OLYMPIC GOLF COURSE, de Elena Hodges:


No centro do mapa, a área verde claro abaixo da mancha verde escuro pertencia à APA Marapendi e destinava-se ao Parque Municipal Ecológico de Marapendi, trecho do qual 58mil m² já haviam sido doados ao antigo Estado da Guanabara por imposição legal, configurando, portanto, área pública.  Em uma faixa situada entre as manchas verde claro e verde escuro deveria ter sido construída a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, limite entre a APA e o Parque, uma obrigação dos construtores dos edifícios no trecho onde era permitido, próximo da Avenida das Américas. A obrigação foi dispensada; a Via Projetada foi eliminada e também incorporada ao Campo de Golfe, tal como a área antes protegida, proteção esta cancelada pelo atual Prefeito, hoje presidente do C40, e pelos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro. O trecho restante entra a Avenida e a margem da Lagoa de Marapendi seria também doada e incorporada ao Parque Ecológico. A obrigação foi dispensada.

A outra mancha verde indicada à direita do terreno do Campo de Golfe foi doada à APA como compensação pela transferência de gabaritos de altura para o trecho junto da Avenida das Américas. No caso do Golfe a transferência também foi feita, porém, a propriedade continuou privada e o zoneamento ambiental foi modificado para permitir a construção do campo. A cidade e os moradores perderam parte da APA e do Parque Ecológico. Os investidores ficaram com todas as vantagens sob o argumento da Prefeitura – enganoso – de que o campo será público e foi compensado pela criação do parque (futuro) na Praia da Reserva, área já pertencente à APA.


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