MARINA DA GLÓRIA – FAM-RIO PEDIU VISTAS AO PROCESSO

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E não obteve.

Marina da Glória, Parque do Flamengo, Rio de Janeiro
Foto: Genilson Araújo, O Globo, Janeiro 2015



Ao contrário do afirmado em reportagem no Jornal O Globo* segundo a qual a sociedade civil teria participado do processo de licenciamento do projeto para construir na Marina da Glória – “a remodelação da marina foi amplamente debatida com a sociedade civil e passou por diversos conselhos”, não se tem notícia sobre tais debates ou apresentações públicas, o que confirmam os presidentes da Federação das Associações de Moradores do Rio FAM-RIO, e da Associação de Usuários da Marina da Glória – ASSUMA.


Transcrevemos abaixo o ofício da FAM-RIO que em outubro/2014 pediu vistas ao processo no IPHAN e não obteve resposta. Talvez o presidente do IRPH tenha se referido ao projeto anterior, da EBX-REX, apresentado em reuniões na Câmara de Vereadores, no Instituto de Arquitetos do Brasil e exposto no Parque do Flamengo, em 2013, proposta que foi rechaçada pela população. O novo projeto não veio a público.
O corte de árvores realizado no final do ano causou indignação e gerou protestos. No vídeo a seguir, imagens da proposta apresentada ao IPHAN.

Como explicou Sonia Rabello, a aprovação do referido IPHAN é insuficiente.
Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras – Marina da Glória, Parque do Flamengo, 09/01/2015. Foto: Valéria H. Goldfeld



Urbe CaRioca






Oficio: FAM-RIO                              Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2014
Ao Senhor Ivo Matos Barreto Junior
Superintendente do IPHAN-RJ
Av. Rio Branco, 46
Centro  – Cep: 20.090-002
ASSUNTO: Projeto na área da MARINA DA GLÓRIA – Parque do Flamengo
Prezado Senhor Superintendente,
Tivemos conhecimento que tramita junto a esta Superintendência, processo para apreciação e aprovação de um novo projeto para a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, área tombada pelo IPHAN e referência no espaço da Paisagem Cultural da Humanidade, na lista da UNESCO, sujeita a um futuro projeto de gestão.
Não temos ciência de nenhuma divulgação pública do conteúdo de tal projeto que, pela sua história nos últimos anos, se reveste de importância social inestimável para a sociedade carioca, especialmente. 
Como é do conhecimento do IPHAN e do seu Conselho Consultivo que na última década foram os movimentos sociais, especialmente as Associações de Moradores aqui representadas pela FAM-RIO, o Movimento SOS Parque do Flamengo e a ASSUMA, que têm dado todo o apoio ao IPHAN, a seu Conselho Consultivo e ao Ministério Público Federal na trajetória de manter a integridade pública de todas as áreas do Parque do Flamengo, especialmente da área da Marina da Glória, evitando a todo custo o desvio de finalidade deste bem público e de obras que desfigurem sua proposta original de obra de arte consagrada.
Desta forma, não só é cabível, como é inteiramente legítimo, que este novo projeto proposto para a área seja publicizado, área esta que foi e é objeto de tantos conflitos, alguns destes materializados em inúmeras ações judiciais (ações populares e ações civis públicas), que ainda tramitam na Justiça Federal, e em inquéritos civis. 
Entendemos que somente a informação pública sobre o que se está pretendo propor para o local poderá permitir a ampla manifestação de todos os interessados naquele bem, especialmente os seus usuários, representados pela sociedade civil, que tanto vem defendendo este bem tombado.
Pelo exposto, e com base também no Decreto federal 8243/2014 que prevê e garante a participação social como “método de governo”,  como direito do cidadão e expressão de sua autonomia”, e como “direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas”, requeremos:
a)     Seja dada vistas de todo o processo a esta Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio, antes de qualquer aprovação, para que possamos tomar conhecimento da proposta de intervenção no Parque, e nos manifestarmos sobre o mesmo, trazendo nossas observações acerca do seu uso e interesse público e social.
b)     Do mesmo modo, rogamos sejam abertos espaços para apresentação para outros representantes da Sociedade Civil, de preferência com a convocação de uma audiência pública sobre o projeto.
Temos confiança que as informações e observações a serem trazidas pela sociedade civil que, repito, tem defendido diuturnamente este bem público, somente contribuirá para que o IPHAN e o Conselho Consultivo considerem, na avaliação deste mais novo projeto para a área, todos os aspectos e ângulos representados por todos os interessados no bom uso deste patrimônio público.
Aproveito o ensejo para apresentar à V.Sa. nossos cumprimentos e nossa apreciação frente a gestão desta Superintendência.
Cordialmente,
  
 Sonia Rabello
 FAM-RIO – Presidente
Com cópia para a Senhora Jurema de Souza Machado – Presidente do IPHAN e para os Senhores Conselheiros do Conselho Consultivo do IPHAN
Marina da Glória, Parque do Flamengo, Rio de Janeiro
Corte de árvores, Dezembro 2014

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*O Globo
O presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, o arquiteto Washington Fajardo, também se surpreendeu com a grande quantidade de árvores a serem cortadas, mas garantiu que as intervenções “não afetam espécies do projeto paisagístico original”, tampouco ferem as concepções de Affonso Eduardo Reidy — o Parque do Flamengo, onde está a Marina da Glória, é tombado desde 1965. Fajardo lembra que a remodelação da marina foi amplamente debatida com a sociedade civil e passou por diversos conselhos.

— O processo de licenciamento foi aprovado por todas as instâncias técnicas, tanto municipais quanto federais. Houve participação da sociedade civil. As obras vão permitir o resgate do bosque de piquenique previsto na proposta original e hoje com vegetação não coerente com a proposta de Burle Marx — disse, acrescentando que os cortes estão mais concentrados na área do estacionamento.



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