PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS

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São Cristóvão, Lagoa, Cinema Leblon, Madureira, Habitação Social, e a enésima volta da Mais Valia que Valeu, Não Valeu Mais, Voltou a Valer, e, depois de meio século, Vale até antes que a construção exista: amplia-se o incentivo a contrariar as leis urbanísticas e os códigos de obras. É a apelidada “Mais Valerá”.


Para esta semana programamos reproduzir novos artigos importantes de Sonia Rabello sobre a Marina da Glória, comentar a obra do Metrô, e comentar o projeto de lei que estende o prazo para regularizar o irregular – obras realizadas em desacordo com o Código de Obras, a chamama “Lei da Mais Valia”. Devido à extraordinária repercussão dos últimos posts – Construção de Arena/Ginásio no Clube Flamengo, alteração do projeto original do Parque do Flamengo, a futura e já polêmica rodoviária em São Cristóvão, a recordação do Mês de Dezembro no blog, o finado Velódromo, o Ódio ao Campo de Golfe, e as árvores cortadas sem dó, mudamos a pauta.

Para surpresa geral, a imprensa noticiou um novo pacote de projetos de leis complementares, todos com vistas a aumentar a arrecadação do município. A surpresa se deu apenas quanto ao teor dos PLCs, não ao viés arrecadador tantas vezes sem critérios aceitáveis, que tem sido a tônica da gestão municipal desde 2009.


O Urbe CaRioca já fez vários artigos a respeito, a série “VENDO O RIO”, cujos posts têm os marcadores Vendo o Rio, Mercado Imobiliário e Índices Construtivos, entre outros. O pacote “VENDO O RIO EM 2015” será comentado em breve. Abaixo, lista das propostas de 2014 que ainda estão na Câmara de Vereadores.

Urbe CaRioca

                              


Área de Especial Interesse Urbanístico AEIU Transcarioca – 30/04/2014

EMENTA: INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO

NOTA: PLC comentado no blog em SEMPRE O GABARITO, 2014(12/07/2014), ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO A.E.I.U. TRANSCARIOCA – GABARITOS, ETC. (10/10/2014), e em SUGESTÃO AO IAB-RJ, TEMAS PARA DISCUSSÃO (03/02/2015). Leitores do blog perguntaram se publicaríamos novas análises sobre a proposta. Informamos que o assunto requer elaboração de estudo detalhado, e sugerimos que fosse solicitada à Prefeitura, institucionalmente, uma tabela comparativa entre os índices urbanísticos vigentes e os índices aumentados pela nova legislação (gabaritos de altura, taxa de ocupação do terreno, Área Total de Edificação, número de vagas de garagem, e novos usos e atividades permitidos)


PEU São Francisco Xavier / Engenho Novo – 30/04/2014


EMENTA: INSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO – DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO






Complexo Instituto Nacional de Saúde em São Cristóvão – 08/05/2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2014

EMENTA: CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DOS INSTITUTOS NACIONAIS DE SAÚDE – CIN NA VII RA – SÃO CRISTÓVÃO. Autor(es): PODER EXECUTIVO


NOTA: PLC analisado em A VEZ DE SÃO CRISTÓVÃO: CONSTRUÇÕES EM ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, de 15/07/2014. Proposta sancionada e transformada na LEI COMPLEMENTAR nº 148/2014 publicada no DOM de 28/10/2014.





Terreno Av. Borges de Medeiros nº 1426 – 30/04/2014


EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA. – Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º O terreno na Avenida Borges de Medeiros, n° 1.426, no bairro da Lagoa, tem seu uso restrito a instalação de equipamentos voltados ao serviço público.
Parágrafo único. O terreno na Avenida Borges de Medeiros, n° 1.426, no bairro da Lagoa, limita-se à oeste com a Avenida Borges de Medeiros, à norte com a Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas, subordinado à Coordenadoria Militar do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro – CAOA, à sul com o espaço da Pizzaria “Gattopardo” e à leste com o Estádio de Remo da Lagoa.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2014

Vereador CARLO CAIADO

NOTA: Trata-se do terreno onde funcionou a academia de ginástica Estação do Corpo e que foi destinado à construção de Parque para Esportes Radicais, conforme anunciado. Porém, serviu de estacionamento para apoio à Copa das Confederações, e para depósito de materiais durante a Copa do Mundo, embora no bairro da Lagoa não exista Estádio de Futebol. Ainda. Posts sobre o local: O HANGAR PARA HELICÓPTEROS E A LAGOA RODRIGO DE FREITAS (26/07/2012) e NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS 28/03/2014 – PÍER, ZP, PARQUE RADICAL, VARGENS, GOLFE, DEBATE IAB (28/03/2014).



CINEMA LEBLON
Imagem: Urbe CaRioca, Junho 2014
Cinema Leblon – 03/07/2014

EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO PARA O IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO PELO CINEMA LEBLON, NA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, 391/397 E RUA CARLOS GÓES, 64, NO BAIRRO DO LEBLON – VI RA. – Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º O uso do imóvel atualmente ocupado pelo Cinema Leblon, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 391/397 e Rua Carlos Góes, n° 64, no bairro do Leblon – VI RA, fica consagrado, exclusivamente, para atividades de entretenimento audiovisual.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de maio de 2014.

NOTA: Foi anexado ao Projeto de Lei nº 820/2014 que propõe o tombamento do Cinema Leblon. Nenhuma das propostas garantiu a permanência do Cinema, que já foi destombado pelo Prefeito atual e pode, portanto, ser demolido. O que comandou o processo foi o valor comercial, por óbvio.


PEU Madureira – 29/08/2014


EMENTA: INSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO




Habitissimo

Produção de habitação de interesse social, construção de equipamentos públicos e realização de obras de qualificação urbana – 09/10/2014


EMENTA: INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): PODER EXECUTIVO

Prorrogação mais valia para regularizar o irregular e o que ainda será irregular – 17/11/2014

EMENTA: ESTABELECE NOVO PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. – Autor(es): VEREADOR JOAO CABRAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido novo prazo, de noventa dias, contados da data da publicação desta Lei Complementar, de requerimento de benefícios da Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009, para as obras realizadas até a data de promulgação da presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 06 de novembro de 2014.

Vereador JOÃO CABRAL

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