VENDO O RIO, OITO TERRENOS DO MUNICÍPIO – DISCURSO E VOTAÇÃO DO PL Nº 1115/2015 EM 29/04/2015

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Este link leva à discussão sobre a votação do Projeto de Lei nº 1115/2015, que prevê a alienação de oito imóveis municipais destinados originalmente à construção de escolas, praças, parques e jardins.

Do enorme texto que consta no site da Câmara destacamos a fala de alguns vereadores, que consideramos de acordo com as preocupações externadas em postagens anteriores neste blog.

A quem quiser conhecer discursos curiosos, veementes, estranhos ao tema, enganosos, vergonhosos, ou mentirosos…. E, sobretudo, tiver paciência… Há, de tudo, um pouco.

Os trechos foram selecionados pelo conteúdo e independem de preferências político-partidárias. O blog reitera que se atém a questões técnicas e prioridades que entende sejam de interesse da cidade e da população.

Os slides mostram a localização dos terrenos.

NOTA: Sonia Rabello comenta a aprovação do PL e, entre vários questionamentos, aponta possível conflito com lei federal tendo em vista as origens dos imóveis, doados à Prefeitura por imposição legal: neste link.

Urbe CaRioca

VISTAS AÉREAS COM INDICAÇÃO DOS IMÓVEIS




MAPAS COM A LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS





PAULO PINHEIRO

Alguns terrenos, que vimos e que já foram discutidos até por alguns vereadores, como o caso do terreno de Botafogo e o de Camorim, têm um potencial construtivo muito restrito. Mesmo assim, o governo não quer abrir mão disso. E mesmo assim, o que estamos vendo é que o governo tem um pacote pronto de oito terrenos, com uma arrecadação de R$ 80 milhões e ainda mais parcelada. Precisamos discutir se esse é o melhor caminho para a arrecadação. Se é o melhor caminho abrir mão de direitos que a sociedade teria. Por exemplo: quanto ao terreno de Botafogo, fomos incapazes de ouvir o que os moradores daquela localidade, os moradores da Rua Raul Ministro Fernandes acham dessa modificação que a prefeitura quer fazer nesse terreno.
Aliás, outro dia, aqui na Casa, aprovamos – o Vereador Caiado e eu – um projeto muito parecido com o desse terreno, um projeto numa rua da Gávea em que o terreno era exatamente uma pedreira. Aprovamos a proibição, tornando a área não edificável, mas o Prefeito teve outra conduta: vetou aquele projeto aprovado pelos vereadores da Casa.
Em segundo lugar, quero falar sobre o terreno da zona oeste, que o Vereador Junior da Lucinha e o Vereador Babu defenderam com tanta veemência. Parecem conhecedores da área e falaram muito. Eu, pelo menos, convenci-me, na reunião com os secretários, de que esse terreno é a joia da coroa desse projeto. Esse terreno, de 21 mil metros quadrados, em frente ao Parque Shopping Campo Grande, parece ser o grande terreno, o grande ponto dessa venda de terreno. Parece que chegaram alguns terrenos, penduram alguns nesse, e o projeto veio para cá. (…)

TERESA BERGHER

Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, inicialmente, eu devo dizer aos senhores que sou contra o projeto, porque sou a favor da preservação do patrimônio público – primeiro isso. Segundo, quero também dizer que os R$ 80 milhões que serão arrecadados com a venda desses terrenos não vão resolver em nada a situação financeira do Município do Rio de Janeiro. Deve ter algum outro interesse que nós desconhecemos.
Acho também – e acho que isso é primordial – que deveriam ocorrer audiências públicas em todos os locais onde esses terrenos existem e vão ser vendidos, para que fosse discutido com os moradores os benefícios ou prejuízos que trariam à população.
Eu vejo, por exemplo, uma coisa muito curiosa: o Vereador Caiado apresentou uma emenda em coautoria comigo sobre o terreno da Rua Ministro Raul Fernandes, em Botafogo. E o que eu tenho escutado aqui, do líder do governo, inclusive na reunião em que estiveram presentes os senhores secretários, é que as restrições urbanísticas daquele terreno já impedem construção. Então, para que esse terreno foi incluído? Fica a minha pergunta. Por outro lado, Senhor Presidente, eu acho que esta Casa e os senhores vereadores, acima de tudo, de qualquer interesse, devem preservar o interesse do cidadão, o interesse da Cidade do Rio de Janeiro, pois percebemos claramente nesse projeto, se for aprovado, que não está sendo preservado. (…)


JEFFERSON MOURA

(…) Se as propostas do Governo se justificassem, ou seja, se a alienação dessas áreas fosse adequada à Cidade do Rio de Janeiro, não veria nenhum problema se o debate fosse feito aqui, e mais ainda, do porquê de não se ter realizado as Audiências Públicas, como previsto na Lei Orgânica do Município.
Nossa Lei Orgânica prevê que é necessário se ouvir as circunvizinhanças, aqueles que residem no entorno desses imóveis que serão alienados. Mais ainda, Senhor Presidente, estamos, ao ter votado esse projeto dessa forma, cometendo duas ilegalidades. A primeira delas diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que não autoriza inserir, para a utilização no custo corrente de despesas do Governo, a venda de imóveis, a alienação de imóveis. Esses imóveis foram defendidos aqui não só pelo líder do Governo, mas também defendidos, na justificativa do projeto, como forma de arrecadar para cobrir despesas do Governo. Isso não é possível, Senhor Presidente, é uma ilegalidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que os recursos originários da venda desses terrenos possam ser usados para custear despesas correntes. Mais ainda, a Lei Orgânica é explícita na exigência de realização de Audiências Públicas no caso da venda desses terrenos.
Então, queria, Senhor Presidente, ao manifestar o meu voto contrário, por ter, no terreno da Rua Carlos Leite Costa, na Barra da Tijuca, no seu gravame, uma destinação para equipamento urbano comunitário. Quero manifestar o meu voto contrário por, nesse projeto, ter, na Rua Ministro Raul Fernandes, em Botafogo, em seu gravame, a destinação para a construção de uma escola. Por ter, Senhor Presidente, na destinação do terreno na Av. Olof Palm, no Camorim, no seu gravame, a destinação para a construção de uma escola. Por ter, na Estrada do Monteiro, em Campo Grande, no seu gravame, a destinação para a construção de uma escola e de uma praça para serviços públicos de interesse da comunidade. Por ter, na Avenida Tenente Coronel Moniz Aragão, no Anil, no seu gravame, a destinação para a construção de uma outra escola. Por ter, na Rua Mário Fernandes Guedes, na Barra da Tijuca, a destinação para a construção de um parque. Por ter, na Estrada Coronel Pedro Correia, em Jacarepaguá, no seu gravame, a destinação para mais uma escola. Por ter, na Avenida General Olinto Pilar, na Barra da Tijuca, a destinação para a construção de mais um jardim para a Cidade do Rio de Janeiro.
A minha manifestação é de absolutamente não a esse projeto. E quero deixar claro que esta Casa cometeu uma ilegalidade. Entramos com uma ação popular, antes dessa votação, protocolada no Tribunal de Justiça, na 8ª Vara de Fazenda Pública, pedindo a anulação dessa votação. Vamos seguir nessa batalha, tendo em vista que a não discussão, o cerceamento do debate, a imposição e a falta de condições para se fazer a discussão nos obriguem a judicializar essa questão.

VEREADOR BABÁ

– Senhores, isso aqui é uma piada de mau gosto do líder do Governo. Primeiro que ele disse, na sua fala aqui, que a escola é um troco. Ou seja, para ele, a escola é um troco. E mente quando fala que não é uma escola: são fábricas de escolas. Grande mentira!
Uma escola concreta, que se vá fabricar, construir, que tenha todos os equipamentos necessários, segundo os dados que nos passaram, custa R$ 6 milhões. Os R$ 80 milhões, arrecadados em 48 meses, dão para construir apenas 13 escolas. Em quatro anos!
Essa história de que a Prefeitura precisa fazer caixa é outra grande mentira! Quem vai fazer caixa é o setor imobiliário, que vai pegar terrenos a preço de nada para poder valorizá-los e investir, como é o caso de Campo Grande, com a ampliação de um shopping, numa área importantíssima para a comunidade.
Essa situação é uma vergonha! O terreno de Campo Grande, que será entregue pelo Prefeito Eduardo Paes para o shopping que já domina aquela região, em 48 meses, dão R$ 333 mil por mês. Depois dos 48 meses, uma outra grande mentira, o shopping que comprar, a preço de banana, essa área de Campo Grande, que vai ficar hipervalorizada para eles, obviamente que isso trará danos muito grandes para a sociedade. (…)

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