MAIS SOBRE LINDAS ÁGUAS POLUÍDAS NA URBE CARIOCA E AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE


Foto: Mário Moscatelli, Junho 2015


Conforme notícia publicada no último dia 24 no site JB on line o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Câmara Comunitária de Jacarepaguá, realizarão hoje audiência pública sobre poluição nos rios que fazem parte do conjunto de lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, no auditório das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, Ladeira da Freguesia, 196 – Freguesia – Jacarepaguá, de 18h30 às 22h30. =&1=&

PEU ILHA DO GOVERNADOR – EMENDAS DO EXECUTIVO E NOVOS COMENTÁRIOS

No último dia 16 o Poder Executivo enviou 11 emendas ao já polêmico Projeto de Lei Complementar que propõe mudar a lei urbanística vigente para a XX Região Administrativa, Ilha do Governador. As emendas basicamente retiram a área do Aeroporto Internacional e da Cidade Universitária do PLC 107/2015, cujas normas para construir passariam a ser objeto de legislação específica.=&0=&uma das novidades é a convivência de usos ‘observados os impactos e o disposto no art. 36(…)’, o que contém certo grau de subjetividade. No caso dos clubes a permissão significa na prática o desmembramento de parte dos terrenos para a construção de hotel (acessos separados) que poderão surgir em qualquer local, pois a atividade de hospedagem será função da localização do clube, em qualquer zona/rua, portanto.
Art. 41. Será permitido mais de um tipo de uso numa mesma edificação, caracterizando uso misto, ou em edificações independentes dentro de um mesmo terreno, apenas em ZRM-4, ZCS-1, ZCS-3 e ZUM, desde que seja admitida a convivência entre os usos, observados os impactos e o disposto no art. 36 desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Nos casos tratados no caput deste artigo deverão ser previstos acessos independentes para as unidades de uso residencial nas edificações mistas.
Art. 42. As atividades não residenciais localizadas nas ZRM-2, ZRM-3 L e ZRM-3 T poderão ocorrer por transformação de uso ou em novas edificações, com IAT máximo de um e gabarito máximo de dois pavimentos de qualquer natureza.
Parágrafo único. As edificações existentes podem ser ampliadas desde que a edificação resultante não ultrapasse o IAT de um e o gabarito máximo de dois pavimentos.
Art. 43. Os usos não residenciais em ZCA-2, ZRM-2, ZRM-3 L e ZRM-3 T só poderão ocorrer observado o disposto na Seção VIII do Capítulo II e no Anexo III e às seguintes condicionantes:
I – em ZCA-2, apenas as atividades existentes;
II – em ZRM-2, apenas atividades de serviços com baixa atratividade de público externo;
III – em ZRM-3 L, apenas atividades de serviços e de comércio de apoio e complementariedade ao uso residencial;
IV – em ZRM-3 T, apenas atividades de serviço e de comércio de apoio e complementariedade ao uso residencial e à atividade turística.
Art. 44. Nas áreas ocupadas por clubes sociais e recreativos, será admitida a convivência com serviços de hospedagem no mesmo lote, observadas as seguintes condições:
I – deverão ser previstos acessos independentes;
II – deverão ser atendidos todos os parâmetros previstos para as Zonas onde se situem;
III – deverão ser mantidas integralmente as atividades esportivas, recreativas e de lazer.
§ 1º A convivência entre os usos está condicionada à revitalização dos clubes sociais e recreativos.
§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se aos meios de hospedagem do tipo hotel, resort, pousada e albergue.
* Plano Diretor – Lei Complementar nº 111/2011
Índice IAT sem outorga onerosa – Ilha do Governador – 1,5 Índice IAT com outorga onerosa – Áreas-objeto e sob influência da implantação de equipamentos para a Copa do Mundo 2014 e os JO 2016; 4,0 / Estrada do Galeão =&4=&
Algumas estranhas curiosidades:

O PLC dispensa o atendimento das condições que evitam o sombreamento nas praias. Por quê? Possivelmente algum projeto arquitetônico está pronto, sem considerar o decreto nº 20504/2001.

Art. 170. Fica dispensado o atendimento ao Decreto n° 20.504, de 13 de setembro de 2001.
A obrigação de construir e doar escolas públicas municipais poderá ser substituída por pagamento em espécie, prática que vem sendo adotada pela gestão atual, como no caso da região das Vargens.

Art. 112. A doação prevista nesta Seção poderá, nos casos em que o interesse público justificar, ser substituída por pagamento em espécie, de valor equivalente à doação, calculado para fins de avaliação pelo órgão responsável pelo patrimônio municipal e depositado em conta a ser criada por instrumento específico, destinado à desapropriação de lotes e à construção de equipamentos públicos, nas áreas indicadas pelo Poder Público, desde que haja autorização do Prefeito.
Parágrafo único. O pagamento em espécie da obrigação referente à construção de escolas a serem doadas terá seu valor definido em função do custo da escola e proporcionalmente ao número de unidades do empreendimento conforme a legislação em vigor.

O PLC não menciona as ocupações irregulares ou comunidades instaladas nem as diretrizes previstas para tais ocupações.

O PLC não aborda questões ligadas ao saneamento de modo concreto, muito embora seja a Ilha localizada na linda, poluída e combalida Baía de Guanabara.


Terminal Ilha d’Água

O caso da Ilha foi comentado nos posts:

16/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA

11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES 10/06/2015 – =&6=&=&7=& 08/06/2015 – =&8=& 27/09/2013 – =&9=&

A seguir a lista das emendas propostas pelo Poder Executivo e o vídeo da audiência Pública sem a Prefeitura.

NOTA: Abre esta postagem o convite de moradores da Ilha do Governador para reuniões populares para debates e informações sobre o PEU, considerado um “Projeto de Erro Urbanístico”. A primeira reunião será amanhã, dia 30/06/2015.

Urbe CaRioca


EMENTA: ENCAMINHA EMENDAS MODIFICATIVAS E EMENDA ADITIVA AO PLC Nº 107/2015

MENSAGEM Nº 111
Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2015

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 107/2015, que “Institui o PEU da Ilha do Governador – Plano de Estruturação Urbana dos bairros da Ribeira, Zumbi, Pitangueiras, Cacuia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária, integrantes da XX RA, e dá outras providências”, com o objetivo precípuo de corrigir incorreções quanto à destinação, descrição e delimitação de algumas áreas e acrescentar a descrição da delimitação das Áreas de Especial Interesse Funcional. As Emendas ora apresentadas seguem acompanhadas de justificativas individuais, permitindo a compreensão das modificações propostas para o presente Projeto. Agradecendo o apoio dessa ilustre Casa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração. =&17=&=&18=&=&19=&
Internet

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107/15

Institui o PEU Ilha do Governador – Plano de Estruturação Urbana dos bairros da Ribeira, Zumbi, Pitangueiras, Cacuia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária, integrantes da XX RA e dá outras providências.

AUTOR: PODER EXECUTIVO


EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Os incisos VIII e IX do art. 5º do PLC nº 107, de 2015, passam a ter as seguintes redações: Leia mais

A URBE CARIOCA FERVILHA – NOVO RIO, BARRA, SHOPPING DA GÁVEA, SALA BADEN POWELL, E MAIS VALIA

Atualização em 30/05/2016

Sobre a mais valia: O prazo para regulamentar obras irregulares e licenciar obras que contrariam a lei foi, de fato, prorrogado, conforme indicado abaixo. Passou a valer a Lei Complementar nº 157 de 09/07/2015, pelo prazo de 120 dias, período mais do que suficiente para que fossem construídas muitas obras novas irregulares e garantir mais arrecadação para o município. A nova lei foi tão mal redigida que modificou a redação da anterior Lei Complementar nº 99/2009 e, ao mesmo tempo, a revogou!

olx
Comentários sobre algumas notícias urbano-cariocas publicadas pela grande imprensa dos últimos dias: Rodoviária Novo Rio, Barra da Tijuca, Shopping da Gávea, Sala Baden Powell, e a Mais Valia que vale, deixa de valer, e vale de novo há mais de meio século. =&0=& =&1=&=&1=&=&1=&
25/06/2015 – Rodoviária: reforma fica pronta na primeira quinzena de julho

Rodoviária Novo Rio, véspera de Carnaval – Internet

Comentário – Parece que a teoria lançada em 08/12/2013 (UMA RODOVIÁRIA EM SÃO CRISTÓVÃO E UMA TEORIA: 50 ANDARES NO LUGAR DA ‘NOVO RIO’) estava equivocada. Ou não. Afinal, a nova rodoviária ao lado da Quinta da Boa Vista ainda levará um tempo para ficar pronta (v. RODOVIÁRIA EM SÃO CRISTÓVÃO – LANÇADO O EDITAL).



25/06/2015 – ‘Com as Olimpíadas, a Barra da Tijuca avançará 30 anos’


“Ilha Pura”

Sem comentários no momento. Apenas a impressão de um discurso inconsistente. Tomara que o blog esteja enganado. Melhor seria a palavra de urbanistas de renome, Universidades, Instituto de Arquitetos, especialistas em Transportes…
Análise do arquiteto Canagé Vilhena:
“Eles determinam o desenho e o desenvolvimento urbano da cidade. A prefeitura apenas garante a viabilidade e lucratividade, facilitando o desenvolvimento atualizando a legislação de controle do uso e ocupação do solo, fazendo remoções de comunidades, derrubando árvores e executando obras viárias para aumentar o valor do metro quadrado dos imóveis, sempre em conformidade com os interesses do mercado imobiliário.
Para o povo restam uma melhorazinha nos meios fios, uma reforma na pintura de escolas, uma UPP, e uns programinhas tipo FAVELA BAIRRO, RIO CIDADE, e outras miudezas.

 E a ARQUITETURA? E O URBANISMO?”



Pavãozinho, Copacabana, Rio de Janeiro
Foto: Gilson Camargo. Obtida na Internet
Comentário – Nada justifica as irregularidades praticadas, o que não elimina uma contradição: o crescimento desenfreado tanto da cidade informal – favelas, invasões, loteamentos irregulares – quanto da cidade formal – tal como o shopping, centenas de apartamentos de cobertura são ampliados sem licença da Prefeitura. O primeiro caso resulta em imensos territórios desprovidos de infraestrutura urbana adequada; o segundo caso configura desrespeito à norma vigente, irregularidade “aceita” mediante mecanismo que há mais de meio século arrecada receita para o município, a chamada ‘mais valia’, que regulariza o que não pode ser autorizado.


Comentário – O fechamento durou pouco. A Prefeitura não deseja o cumprimento da norma urbanística, mas, o pagamento da ‘mais valia’. Pergunta-se: Para que serve a lei urbanística?



Comentário: Proprietários querem alugar por valor mais alto, Prefeitura não concorda, e usa o instrumento da desapropriação. Luta desigual… Vale recordar: é apenas uma ‘declaração de utilidade pública para fins de desapropriação’. O título da reportagem confunde, pois o imóvel, tecnicamente, ainda não foi desapropriadoO processo pode levar até 5 anos para ser concluído. 




Comentário – Pena não ter feito o mesmo em relação ao Metrô para a Zona Portuária, para o Aeroporto Internacional, e também em relação à Linha 6, substituída pelo BRT Transcarioca, para onde já se prevê o aumento substancial do potencial construtivo dos terrenos lindeiros. Quanto a este aspecto, uma curiosidade: conhecer os nomes dos proprietários e saber se as terras têm sido objeto de transações imobiliárias recentes. Fica a sugestão para o jornalismo investigativo.


26/06/2015 – Mais Valia vale de novo


Comentário – Mais uma vez ela volta, tal como a ave Fênix. Já são quase 60 anos de estranha existência a traduzir essencialmente que vale a pena transgredir. Projeto de Lei Complementar nº 90-A/2014 foi aprovado. Falta a sanção do Prefeito. 


Leia mais

FRIO NO RIO, de Claudia Madureira

=&0=&=&1=&=&2=& Claudia Madureira é arquiteta e apaixonada pelo Rio de Janeiro. 
Participou de vários trabalhos, na área de urbanismo, durante carreira profissional dedicada ao setor público municipal.

Em suas palavras “uma andarilha”, reflete sobre a cidade nesta crônica “urbano-carioca” repleta de poesia, alguma preocupação e, sempre, esperança, escrita dois dias antes do início do Inverno ao sul do Equador.

Urbe CaRioca
Céu rosado, final de um dia no Rio de Janeiro.
Foto: Claudia Madureira, maio/2015


FRIO NO RIO =&4=& Essa é uma noite daquelas em que cariocas usam seus casacos cheirando a naftalina e cachecóis e comem fondue. Sim para os cariocas, faz frio esta noite. Dezoito graus, nosso limite antes das botas e casacos pesados. Pois eu sinto a noite benfazeja e tento pensar em coisas amenas, ainda que as notícias só apontem as más. Tento sentir um frio raro em minhas costelas e me consolo. =&8=&

O MÊS NO URBE CARIOCA – FEVEREIRO 2015

Caros leitores,
Em FEVEREIROo Campo de Golfe dito olímpico continuou a repercutir aqui e no exterior. =&1=&  
Rio, 50 graus
Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras – Marina da Glória, Parque do Flamengo. Foto: Valéria H. Goldfeld, 
09/01/2015

RODOVIÁRIA EM SÃO CRISTÓVÃO – LANÇADO O EDITAL

Notícia no jornal O Globo:
Postagens anteriores no blog Urbe CaRioca sobre o assunto:

11/03/2015 – RODOVIÁRIA EM SÃO CRISTÓVÃO DE NOVO EM PAUTA

O que dizem os especialistas em Transportes, os engenheiros, os urbanistas, as instituições afins, a Academia?

Comentários serão bem-vindos.
Urbe CaRioca

Leia mais

O MÊS NO URBE CARIOCA – JANEIRO 2015

Caros leitores,=&0=&tivemos ainda o caso Golfe e a repercussão internacional da obra que devastou uma reserva ambiental e impediu a construção de uma avenida; a Marina da Glória com o incompreensível corte de árvores; e a história do bravo Assacu de Copacabana, tão resistente quanto os moradores do bairro. Reproduzimos o artigo de nossa autoria – O Rio de Janeiro à Beira D’ Água – publicado no site The Nature of Cities.
O trambolho na Lagoa Rodrigo de Freitas instalado em JUNHO virou o ano e continuou por lá, transformando a tese do “provisório-permanente” em “quase permanente”, e lá continua.

A sensação térmica de quase 50 graus retratada em dezembro no post RIO: CRÔNICA VIVA, AGONIA, E ÊXTASE* continuou durante o primeiro mês de 2015. E, no dia do santo padroeiro da cidade, Reclamilda bateu um papo com São Sebastião enquanto estava engarrafada no Metrô.=&2=& =&3=&=&4=& =&5=&
Reclamilda e Elogilda no cafezinho
Desenho: Internet
=&5=& =&5=& =&8=& =&9=&

ILHA DO GOVERNADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PREFEITURA

tripadvisor
POSTAGENS ANTERIORES

11/06/2015 – ILHA DO GOVERNADOR – PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES

10/06/2015 – MAIS SOBRE A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI DO PREFEITO

08/06/2015 – A ILHA DO GOVERNADOR E A LEI URBANÍSTICA DO PREFEITO

27/09/2013 – ILHA DO GOVERNADOR – ATENÇÃO, PILOTOS! PEU À VISTA!


À Audiência Pública convocada pela Câmara dos Vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar n. 107/2015 – Projeto de Estruturação Urbana para a Ilha do Governador (leia-se: mudança de parâmetros construtivos) compareceram apenas moradores e representantes de instituições interessadas no tema. Ninguém do Poder Executivo, autor da proposta, para responder a perguntas da plateia.


A reportagem publicada domingo, dia 14/06, no jornal Extra comenta o assunto. Embora o Secretário entrevistado afirme que não haverá mudança de gabaritos de altura, a informação não se confirma. Basta verificar um aspecto do PLC que estabelece nova regra para andares “que não contam no gabarito”. Atualmente os pavimentos situados abaixo no nível da rua são computados no número máximo permitido. A partir do momento em que forem desconsiderados, automaticamente passam a se somar às alturas hoje vigentes*.

Em consequência, as áreas totais de construção e a volumetria dos edifícios também aumentarão.

Este é apenas um dos aspectos a ser considerado no momento: detalhe na leitura de “entrelinhas” que facilmente passa despercebido.

Abaixo, link para a reportagem mencionada e gabaritos de altura vigentes:
*GABARITOS DE ALTURA VIGENTES NA ILHA DO GOVERNADOR CONFORME DECRETO N. 322/76

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