QUINZE DECRETOS PARA SIMPLIFICAR BUROCRACIA NA PREFEITURA DO RIO

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Site Prefeitura do Rio


O Prefeito do Rio criou medidas para a desburocratização dos serviços públicos relacionados a licenças de obras e alvarás comerciais. Estão em conjunto de quinze decretos publicados no Diário Oficial do Município do último dia 09/10. Vários documentos exigidos  até então foram substituídos por declaração dos proprietários e profissionais responsáveis pelas licenças, atestando que as leis e normas vigentes foram obedecidas.
Alguns decretos causaram polêmica e apreensão, como, por exemplo, o que se refere à dispensa de determinadas autorizações previamente ao licenciamento de eventos em áreas públicas e particulares, ou às liberações ligadas à questão do Meio Ambiente.
Reduzir as exigências em nome para desburocratizar procedimentos será sempre bem-vindo, desde que preservadas as condições de segurança em construções, estabelecimentos comerciais, e no caso de grande concentração de público, seja em áreas abertas ou fechadas.
Curiosamente há atividades permitidas e vedadas em loteamentos irregulares e favelas, iniciativa que deveria estar atrelada ao respeito às normas de uso e ocupação do solo na cidade, essas que existem para serem desrespeitadas, quer nas áreas formais ou ditas informais.

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Por outro lado, fica extinto o carimbo, um dos símbolos do serviço público, que se junta às faquinhas para tirar grampos e cortar barbante, e à figura do “costurador de processos”, há muito abolida! Entre os itens positivos está  a dispensa de autenticar documentos.
Queira São Sebastião do Rio de Janeiro que as medidas ajudem a evitar sérios acidentes, como a explosão que ocorreu ontem no bairro de São Cristóvão, e tantas tragédias de triste memória fruto da irresponsabilidade de alguns.

Abaixo, os decretos publicados no Diário Oficial Municipal de 09/10/2015.

Urbe CaRioca

DECRETO RIO Nº 40709 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO RIO Nº 40710 DE 8 DE OUTUBRODE 2015 – Simplifica os procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas por Microempresários Individuais (MEIs) no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO RIO Nº 40711 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO RIO Nº 40712 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Simplifica os procedimentos relativos a exibição de letreiros indicativos em estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
DECRETO RIO Nº 40713 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de carimbo nos processos e procedimentos administrativos internos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
DECRETO RIO Nº 40714 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispensa apresentação de documentos emitidos através de sistema informatizado dos órgãos da PCRJ no licenciamento na Cidade
DECRETO RIO Nº 40715 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015  – Dispensa a autenticação de documentos no licenciamento na Cidade.
DECRETO RIO Nº 40716 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de instalações comerciais.
DECRETO RIO Nº 40717 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de aparelhos de transporte e de sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica.
DECRETO RIO Nº 40718 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Disciplina a análise dos pedidos de licenciamento de obras de construção de edificações no Município.
DECRETO RIO Nº 40719 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Padroniza e simplifica os procedimentos para concessão do habite-se e da aceitação de obras de edificações no Município.
DECRETO RIO Nº 40720 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de obras de construção de muros ou de instalação de gradis.
DECRETO RIO Nº 40721 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Simplifica os procedimentos relativos ao cumprimento da obrigação de plantio ou doação de mudas e de execução de arborização pública.
DECRETO RIO Nº 40722 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Regulamenta procedimentos destinados ao Sistema Licenciamento Ambiental Municipal – SLAM Rio e dá outras providências.
DECRETO RIO Nº 40723 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre o procedimento do Licenciamento Sanitário por Autodeclaração Online e adota outras providências.

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