VENDO O RIO, VERSÃO 2016

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Trata-se do Projeto de Lei nº 1710/2016 que ‘AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA’, de autoria do Poder Executivo.

SOTHEBY’S IN RIO
Ilustração: NELSON POLZIN

Não é a primeira vez que tal medida é adotada pelo governo municipal, bem como pelo governo estadual, como já divulgado pela grande imprensa e comentado neste blog em diversas postagens (v. lista abaixo com artigos, “poeminhas” e paródias).


21/06/2012 – VENDO O RIO – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
22/08/2012 – VENDO O RIO 2 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA (VENDO O RIO, OUTRA VEZ)
20/09/2012 – VENDO O RIO, 3 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA (VENDO O RIO, EMBRULHADO)

09/01/2013 – ADEUS, TERRENO DO BATALHÃO, ADEUS, PRAÇAS EM BOTAFOGO…

16/05/2014 – O SAMBA-RAP DO ALCAIDE
03/06/2014 – VENDO O RIO, TERCEIRA TEMPORADA (O PLC analisado aqui foi substituído pelo Projeto de Lei similar – v. texto de 04/06/2014. Os comentários prevalecem)
12/09/2014 – PARE A OBRA DO GOLFE!

18/03/2015  PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS

20/03/2015  VENDO O RIO – REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015

23/03/2015  VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

24/03/2015  Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO

30/03/2015  VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS

14/04/2015  QUINTO POEMINHA – VENDO O RIO, MUITO MAIS! (UM POEMINHA NADA SUPERFICIAL)

16/04/2015 – VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O PL nº 1115/2015 (Embora não trate do nominado “Direito de Superfície”, o PL nº 1115 promove a venda de próprios municipais é similar ao do PLC nº 96/2015).

08/05/2015 – BALCÃO RJ: VENDE-SE TUDO, de Jean Carlos Novaes

07/08/2015 – DIREITO DE SUPERFÍCIE A CAMINHO, DIREITO À CIDADE IGNORADO

14/08/2015 – PLC Nº 96/2015, UM NOVO RETALHAMENTO DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, de Canagé Vilhena


Quanto aos casos anteriores, o terreno do 2º Batalhão da PM no bairro de Botafogo poderia ter sido transformado em uma bela praça, mas receberá mais um condomínio de edifícios; o histórico 1º Batalhão, no Centro do Rio, que o então governador Sérgio Cabral pretendia vender para a Petrobrás, transação hoje suspensa deveria ser mantido como patrimônio cultural da cidade; inúmeras áreas públicas, áreas de lazer e lotes de escola e equipamentos urbanos públicos que a Prefeitura também já lançou no mercado imobiliário poderiam ser revertidos em favor do Rio e de sua população.

É sabido que a recessão também atingiu esse mercado. Por isso é possível que os imóveis da nova lista – terrenos e prédios – sejam vendidos a preços convidativos: o prazo para pagamento poderá chegar a 36 meses. A planta dos terrenos acompanha o projeto de lei.

Causa estranhamento colocar à venda os galpões da Gamboa, prédios tombados onde já se cogitou instalar equipamentos esportivos comunitários, entre outras hipóteses, e que foi reformado às custas do contribuinte.

Mais uma vez, tudo indica que a prioridade é arrecadar, e não só economizar.

NOTA: Trata-se de um Projeto de Lei, e não de Projeto de Lei Complementar, o que se explica porque não foram estabelecidos índices urbanísticos como em casos anteriores, o que exigiria a formulação de PLC.


Urbe CaRioca

ANEXO I DO PL Nº 1710/2016

ITEM
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
1
Endereço:
Rua Barão da Gamboa s/nº, Gamboa.
Descrição
Lote 1 do PAL 47.352 conjunto com o PAA 12.194, com área de 19.233,29 m².
2
Endereço:
Rua Marquesa de Santos s/nº, Laranjeiras.
Descrição:
Lote 4 do PAL 36.099, com área de 2.327,58 m².
3
Endereço:
Largo dos Leões nº 15, Humaitá.
Descrição:
Prédio situado no Largo dos Leões, nº 15 e seu respectivo terreno, com área de 660,00 m².
4
Endereço:
Estrada Benvindo de Novaes s/nº, Recreio dos Bandeirantes.
Descrição:
Lote doado do PAL 48.463, com área de 3.787,52 m².
5
Endereço:
Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 200.
Descrição:
Parte do lote doado no PAL 42.252, a ser desmembrada, situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro com aproximadamente 2.560,00 m².
6
Endereço:
Rua Vitorino Fernandes s/nº – Barra da Tijuca.
Descrição:
Parte do lote doado no PAL 32.005, a ser desmembrada, com aproximadamente 3.120,00 m².
7
Endereço:
Avenida Salvador Allende s/nº – Barra da Tijuca.
Descrição:
Parte do lote doado no PAL 47.621, a ser desmembrado, com aproximadamente 21.290,39 m².
8
Endereço:
Avenida Salvador Allende s/nº – Barra da Tijuca.
Descrição:
Lote doado no PAL 47.621, com área de 6.820,00 m².
9
Endereço:
Rua do Riachuelo, nº 13, Lapa.
Descrição
Prédio situado na Rua do Riachuelo nº 13 e domínio útil do respectivo terreno, com área de 357,33 m².
10
Endereço:
Avenida Mem de Sá, nº 25, Lapa.
Descrição:
Prédio na Avenida Mem de Sá, nº 25, antigo nº 19, e o domínio útil do terreno, com área de 210,00 m².
11
Endereço:
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Rua do Lavradio, nº 169 – Lapa.
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Descrição:
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Prédio situado na Rua do Lavradio, nº 169 e domínio útil do respectivo terreno, com área de 609,00 m².
12
Endereço:
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Rua do Lavradio, nº 171 – Lapa.
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Descrição:
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Prédio situado na Rua do Lavradio, nº 171 e domínio útil do respectivo terreno, com área de 283,00 m².
13
Endereço:
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Rua Regente Feijó, nº 62, Centro.
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Descrição:
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Prédio situado na Rua Regente Feijó, nº 62 e respectivo terreno, com área de 171,55 m².
14
Endereço:
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Rua da América, nº 6, Santo Cristo.
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Descrição:
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Prédio situado na Rua da América, nº 6 e seu respectivo terreno com área de 281,87 m².
15
Endereço:
Rua Real Grandeza, nº 382, Botafogo.
Descrição:
Prédio situado na Rua Real Grandeza, nº 382 e domínio útil do respectivo terreno, com aproximadamente 252,00 m².

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