A notícia está no site do Ministério Público Federal: MPF/RJ e BR Marinas firmam acordo para garantir uso público da Marina da Glória “O Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária BR Marinas firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a retomada do caráter público da Marina da Glória a partir do projeto de revitalização da área. O acordo estabelece como regra geral que as instalações da Marina da Glória serão de livre acesso ao público. Com o objetivo de harmonizar o livre trânsito da população com a operação de uma marina moderna e a utilização do espaço concedido pela prefeitura do Rio de Janeiro, haverá áreas de livre acesso durante o horário comercial, áreas de acesso controlado e áreas de acesso restrito (…).” LER NA ÍNTEGRA Vejamos o que disse a jurista e professora Sonia Rabello,(Leia mais)