PEU VARGENS* – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL FOI PRORROGADA

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e, PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 5 – ATENÇÃO à REGIÃO DAS VARGENS, Zona Oeste do Rio, e à estranha OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC a caminho!
Caderno de Bairros, O Globo, 01/05/2014
Conforme explicado no ótimo artigo VARGENS – A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena, um dos posts mais lidos nos últimos trinta dias (Urbe CaRioca, 24/11/2016), “Apesar do Relator da ADIN promovida pelo MPRJ, atendendo a um grupo de vereadores de oposição ao prefeito, contra a aprovação do 2º PEU DAS VARGENS – Lei Complementar nº 104/2009 – ter negado a nulidade por inconstitucionalidade, mas ter ressalvado a sua ILEGALIDADE e orientado aos autores para promoverem nova ação, nada foi feito neste sentido”.

Para lembrar, aquela lei foi vetada pelo antecessor do hoje Prefeito do Rio, que arguiu a sua inconstitucionalidade. Porém o processo foi abandonado pela atual administração, que sancionou a proposta, acrescida de mais benesses urbanísticas, ainda, em relação à proposta anterior, com novos aumentos de gabaritos de altura e áreas de construção. Por outro lado, esta a mesma gestão suspendeu a aplicação do PEU Vargens desde novembro/2013 ao criar a Área de Especial Interesse daqueles bairros – a AEIA das Vargens – que impediu novos licenciamentos de obras exceto as ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos: criou-se uma espécie de reserva de mercado, na região, para apenas uma parcela de empreendedores e construtores envolvidos com a realização das obras ligadas direta ou diretamente aos Jogos Olímpicos. Posteriormente, permitiu-se a construção de casas com até duas unidades.

Aparentemente a suspensão das construções não seria mais prorrogada, pois o prazo terminara em 24/11. Mas, a estranha AEIA das Vargens voltou a viger.

O Decreto Rio nº 42660 é de 13/12. 

Agora não se trata de uma prorrogação, mas, da recriação da ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que estava em vigor desde novembro/2013, após todas as construções de interesse “pra Olimpíada” serem liberadas.
Pelo visto, o destino urbanístico dos bairros em questão foi deixado para a gestão que se iniciará no próximo dia 1º de janeiro. Por isso, o 5º pedido ao Prefeito Eleito: 5 – Atenção à Região das Vargens, Zona Oeste do Rio, e à estranha Operação Urbana Consorciada – OUC a caminho!

Urbe CaRioca


*PEU Vargens – Projeto de Estruturação Urbana dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, instituído pela Lei Complementar nº 104/2009.

Montagem com esboço de edifícios a serem construídos no local
Desenho: Canagé Vilhena

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