RIO DAS PEDRAS – MAIS COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DO PREFEITO

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No último dia 21/04 publicamos o post SOBRE URBANIZAR A FAVELA RIO DAS PEDRAS, análise da anunciada ideia do Prefeito do Rio sobre a possibilidade de urbanizar o local, construindo prédios altos com verba obtida da iniciativa privada. Esses recursos viriam da venda de CEPACs ao mercado imobiliário em troca de aumentar gabaritos de altura na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Em seguida, no dia 28, foi a vez de FAVELA RIO DAS PEDRAS – COMENTÁRIOS.

Vale reler ambos para entender o contexto da publicação de hoje, bem como relembrar que região é imprópria à ocupação urbana por suas características de localização em Área de Preservação Permanente – APP, ter cota baixa, à existência de Faixa Marginal de Proteção – FMP, e, também, por se tratar de terreno de turfa. Edifícios altos, construídos ao lado na década de 1980, sofreram recalque. Estão vazios até hoje.

O assunto voltou à grande imprensa, com novos detalhes. Segundo a notícia Rio das Pedras ganha projeto para virar bairro vertical (OG, 16/05), a Prefeitura pretende construir edifícios de 12 andares com 30 mil apartamentos, e salas comerciais. Seria uma espécie de Operação Urbana com os recursos aplicados em local distinto do que dará origem aos tais certificados.

O geógrafo Hugo Costa, entende que a proposta fracassará, expõe sete motivos, e afirma que a restrição não é política, mas técnica.

  1. “Prefeitura quer erguer 30 mil apartamentos e salas comerciais em prédios com 12 pavimentos”. – Comprovadamente comunidades não entendem o custo de condomínio e por isto os prédios são construídos baixos, sem necessidade de elevadores. 12 andares teria que ter elevadores, com custo alto de energia e manutenção.
  2. “O prefeito Marcelo Crivella quer transformar Rio das Pedras num bairro vertical, como parte de uma nova estratégia do município para urbanizar favelas do Rio.” – Desde os anos 80 prédios estão tombando devido ao solo da região. Verticalizar pode não ser a opção.
  3. “Os imóveis seriam vendidos aos moradores por meio de linhas de financiamento da Caixa Econômica, pelo programa Minha Casa Minha Vida.” – A taxa de inadimplência é de quase 90%. Ou seja, recursos a fundo perdido.
  4. “O custo, estimado inicialmente em R$ 5,4 bilhões, seria viabilizado com recursos de uma espécie de parceria público-privada, semelhante à proposta que permitiu tirar do papel o projeto do Porto Maravilha.” – O Porto Maravilha tinha objetivo privado claro, diferente do Rio das Pedras. Qual será a negociação? Gabarito no Recreio de novo?
  5. “— Os programas Favela Bairro e Morar Carioca desenvolveram propostas para comunidades que não eram ruins. Mas ainda são (iniciativas) muito pequenas em relação às necessidades das pessoas que vivem nessas comunidades — disse Crivella”. – Mais uma vez a descontinuidade dos programas, o maior motivo da ineficácia neles.
  6. “de acordo com pesquisa desenvolvida para o projeto, 76% da população local têm vontade de regularizar suas moradias, mesmo que tenham que pagar. Segundo o estudo, a maioria das famílias ganha entre três e cinco salários-mínimos e 61% pagam aluguel.” – A pesquisa considera apenas o custo imediato, dificilmente cita taxas de condomínio, luz, TV, e serviços extras.
  7.  “Isso porque o plano exigirá mudanças nas regras para construções no entorno de Rio das Pedras. Atualmente, por exemplo, não são permitidos prédios com mais de três pavimentos, em vias como as avenidas Engenheiro Souza Filho e Isabel Domingues.”. – Sobre os prédios altos invadidos na década de 1990: Na época da invasão as crianças brincavam de bater portas! Os barracos originais da favela não tinham portas (no máximo, apenas cortinas). Para as crianças as portas eram algo fantástico!!!

Quanto ao item 7, a invasão que ocorreu nos edifícios altos da antiga Delfin Imobiliária consta no noticiário de março/1991 e pode ser conhecido AQUI.

Ainda quanto à proposta da prefeitura para a favela Rio das Pedras, extraímos um parágrafo do artigo do arquiteto Sérgio Magalhães publicado no jornal O Globo no último dia 20/05, que traz o título otimista ‘Basta de violência: o Rio é possível’. Segundo o autor, “o anunciado programa municipal de construir prédios altos na favela Rio das Pedras soa algo superado”.

Tivesse o Alemão sido urbanizado, ao invés de construir teleférico midiático; fosse o Morar Carioca o legado social da Rio 2016, como prometido; tivesse o governo permanecido após as obras no Favela-Bairro — aquela metade da cidade estaria coberta pela Constituição e a violência urbana reduzida.

É assim que o anunciado programa municipal de construir prédios altos na favela Rio das Pedras soa algo superado. Não pela semelhança com o Projeto Cingapura, dos governos Maluf-Pitta, em São Paulo, aqui com o dobro de andares. (O Cingapura pretendia “verticalizar” as favelas.) Nem porque, lá, tenha sido mera propaganda para fartos negócios, em modelo similar ao visto na Lava-Jato. Mas porque nada diz sobre questões básicas, como: se a Rio das Pedras, no Censo, tinha 18.692 domicílios, por que os anunciados 30.000 apartamentos? Se tinha 54.776 habitantes, por que prédios para 88.000 pessoas? É para levar população para lá? Serão demolidas as moradias atuais? Para vencer a violência, os R$ 5,4 bilhões estimados serviriam melhor se distribuídos na cidade ou concentrados? Enfim, são questões em que o planejamento é ótimo instrumento.

Fica mais um alerta deste blog ao prefeito do Rio, para que busque outra solução. Que deixe o factóide e busque o factível.

Porque há que haver otimismo.

Urbe CaRioca

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