FLEXIBILIZAR: VERBO ESTRANHO E PERIGOSO

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Ainda mais se tratando de leis urbanísticas!

E, uma nota sobre a questão da arborização, abordada no post de ontem.**

Bambusa – Imagem: Wikimedia Commons

Segundo o Dicionário Houaiss ‘flexibilizar’ é verbo transitivo direto e pronominal, e significa ‘tornar(-se) menos rígidos. E este site achava que flexível era só o bambu, que verga ao sabor do vento e volta à posição original!

No caso das leis – e na acepção do dicionário – é mudança sem volta, modificação, portanto. Quando gestores públicos usam o estranho verbo terminado em “izar”, a tradução é mudar, modificar, trocar, ou alterar para sempre, sem volta, ao menos até a “flexibilização” seguinte.

Reportagem de ontem na grande mídia tem o título “Prefeitura pode flexibilizar regras para construções de novos prédios na cidade”. No início, uma afirmação, por si, é preocupante: “dar mais autonomia ao mercado imobiliário e agilizar a concessão de licenças”. Nada mal agilizar a concessão de licenças (“izar”, de novo”). Já quanto à autonomia… há que “relativizar”.

Há que saber se as modificações são para melhor, ou para pior, o que será possível quando o texto que substituirá o Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, estiver disponível para o público interessado.

Pelo que consta na reportagem, parece que teremos o milagre da multiplicação dos pães ao contrário: pretende-se reduzir os 572 artigos do código atual a 39. Se os tais 39 artigos abrangerem tudo o que deve estar previsto em lei dessa natureza – o que parece impossível -, será um tento. Em caso contrário, se a aplicação do código econômico, depender de regulamentações, resoluções e portarias, evidentemente, a simplificação será apenas de forma, com índices que levarão ao detalhamento em normas hierarquicamente inferiores.

Já seria possível comentar os pontos destacados na reportagem. No entanto, aguardemos a redação do que pretende ser panaceia para reaquecer o mercado.

Cabe lembrar que a ‘flexibilização’ do governo anterior que permitiu a construção de quitinetes na zona portuária* em torres de até 50 andares, à chinesa, para agradar ao mercado imobiliário, não deu resultado. O que foi ótimo.

Urbe CaRioca

* v. A ERA JK ESTÁ DE VOLTA…NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA

* * Leitores do site Urbe CaRioca informaram que a Fundação Parques e Jardins e a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, reformularam o texto do Projeto de Lei Complementar que substituirá a proposta do novo Código de Obras e Edificações, enviada à Câmara de Vereadores em 2013 pelo governo anterior. O texto proposto havia revogado a Lei nº 613/84 – que instituiu a obrigação de plantio de árvores conforme as novas construções e os novos loteamentos. Consta, portanto, que os parâmetros atuais serão mantidos.

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