Praia da Macumba: Audiência? O que é isso?, de Canage Vilhena

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Praia da Macumba, 26/10/2017
Imagem: Antonio Scorza, Agência O Globo

Depois de Praia da Macumba – Em 2006, o aviso de Canagé Vilhena e Praia da Macumba – E a Ressaca levou…, o autor do artigo questiona a decisão do Ministério Público Federal que pretende convocar uma audiência com a prefeitura e o Secretário de Conservação e Meio Ambiente. A seguir, um vídeo do local e os motivos apontados pelo arquiteto.

 

Urbe CaRioca

Postado por Luciano Reis no Youtube em 25/10/2017

 

Praia da Macumba – Audiência? O que é isso?

Há dois anos a Juíza substituta da 22ª Vara Federal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, condenou a Prefeitura do Rio a realizar obras de recuperação ambiental nas praias da Macumba e do Pontal.

A decisão foi tomada a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que identificou indícios de irregularidades na execução do PROJETO ECO-ORLA.

Segundo o Jornal O Globo a Prefeitura foi obrigada a refazer a obra em 60 dias, com um projeto de recuperação, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O então prefeito EDUARDO PAES recorreu para não ter que recuperar a área.

E tudo ficou “por isso mesmo”, assim como acontecem os desabamentos no local, anualmente.

Agora o prefeito Marcelo Crivella e o Secretário de Conservação e Meio Ambiente  – deputado estadual Jorge Felippe Neto – afirmam que a Prefeitura vai resolver o problema em novos 60 dias, embora não tenham apresentado qualquer projeto de recuperação!

Contudo, o MPF pediu a Justiça Federal uma audiência “(…) em caráter de urgência com a prefeitura e o secretário de Conservação e Meio Ambiente, Jorge Felippe Neto, para que sejam apresentadas soluções para os recentes casos de desmoronamentos (…)”. Isso mesmo: uma audiência!

Ficam então as seguintes questões:

– Por que audiência?

– As multas foram pagas?

– Com tantas informações, por que não abertura de inquérito, inclusive ação em Vara Federal?

– Por que não instituir uma Comissão Parlemantar de Inquérito – CPI?

Todos sabem que CPI não resolve problemas de interesse coletivo, principalmente quando responsáveis são ocupantes de funções públicas, mas, de qualquer maneira, a Câmara deveria ter aprovado uma CPI para, pelo menos, abrir o debate público sobre a questão.

A CPI poderia ser uma boa oportunidade para a sociedade conhecer melhor os bastidores da formação deste absurdo erro crasso de engenharia.

De nada adianta ouvir o prefeito e seu fiel secretário de conservação se tudo ficar como ficaram a Ciclovia da Morte, o afundamento dos acessos à Vila do Pan, e o constante desabamento da orla da Praia da Macumba, hoje uma atração turística para quem quiser saber como não se devem fazer obras públicas de engenharia.

 

Canagé Vilhena, em 26/10/2017

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