Meio Ambiente e Prefeitura – Notícias sobre o caso SMAC

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Atualizado com vídeo da advogada e professora Sonia Rabello que opina sobre a legalidade do ato administrativo em questão.

Desenho: Canage Vilhena

Conforme explicado em RÉQUIEM PARA O VERDE CARIOCA, de Sonia Peixoto, e em MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO”, de Canagé Vilhena, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro mudou novamente a estrutura administrativa dos órgãos municipais, rebaixando mais uma vez o que era a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, criada como Secretaria Extraordinária em 1993 (Lei nº 1949 de 13/02/1993), pelo então Prefeito Cesar Maia, e regulamentada em 1994 como Secretaria Municipal permanente pela mesma gestão (Lei nº 2138 de 11/05/1994 e Decreto nº 13377/1994): hoje a SMAC passou a ser uma Coordenadoria dentro da nova Secretaria híbrida que uniu obras e meio ambiente.

Instalada a polêmica, correm na internet alguns abaixo assinados pedindo ao prefeito que dê ao Meio Ambiente o posto correspondente à sua importância: que volte a SMAC. Um dos documentos já tem cerca de 5.000 assinaturas.

Por sua vez, no último dia 06 o advogado Jean Carlos Novaes protocolou petição no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MP-RJ para noticiar “supostas irregularidades quanto à extinção de fato da estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (…)”.

No vídeo abaixo, a advogada e professora Sonia Rabello, ex-Procuradora Geral do Município do Rio de Janeiro,  opina sobre a legalidade do ato administrativo que modificou a estrutura organizacional da Prefeitura quanto ao órgão de Meio Ambiente.

Aguardemos a palavra do Chefe do Executivo.

Urbe CaRioca

Desenho: Internet

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