Sempre o Gabarito – 2017, ou, Sempre os CEPACs

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Plano Diretor de 2011 – Macrozonas de Ocupação

A criatividade dos prefeitos do Rio – atual e antecessor – para arrecadar impostos foi e está limitada a visão única: aumentar os gabaritos de altura e potencial construtivo dos terrenos em relação ao que preveem as leis urbanísticas vigentes, e “vender” a área virtual acrescentada através de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC, espécie de ‘papagaio’ a ser resgatado quando do desejo de erguer os novos edifícios, e não, por exemplo, com prazo determinado para que se dê início à propalada revitalização sempre anunciada como redentor da cidade.

Assim foi feito na Zona Portuária e na região do chamado Projeto de Estruturação Urbana – PEU conhecido por PEU Vargens, em nome dos Jogos Olímpicos, ou melhor, “pra Olimpíada”. No primeiro caso, os CEPAC ‘encalharam’ e foram comprados pela Caixa Econômica Federal, que ainda dispõe de muitos bônus para vender. No segundo, o mercado imobiliário foi agraciado com a benesse que fez criar, entre outros empreendimentos – modelo Barra da Tijuca – a Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura também sem compradores) e outros conjuntos de edifícios, inclusive o que foi responsável pelo alagamento do Museu do Pontal, que teve que ser transferido.

Em Sempre o Gabarito, modalidade 2017, o prefeito atual já acenou ao mercado com a possibilidade de emitir CEPACs na Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes (de novo!) para estender o Metrô; na favela Rio das Pedras para substituir as variadas construções irregulares – residenciais e comerciais – por edifícios altos. E, mais recentemente, para “revitalizar” Centro da Cidade e os bairros ao longo da via férrea. Agora, a área definida vai da Central do Brasil até o Maracanã. E os bairros?

Trecho da reportagem publicada hoje (OG, 28/11):

Na carta de intenção, o Olympic City Group informa estar interessado em participar de parcerias público-privadas da cidade, por meio da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). A empresa se compromete a realizar estudos de viabilidade técnica, financeira e econômica para o projeto de revitalização da área que vai da estação do Maracanã até a Central do Brasil.

— Podemos construir de tudo nos trilhos. Por exemplo, podemos construir casas no projeto Minha Casa, Minha Vida ou apartamentos de altíssimo nível. Cabe tudo. Podemos fazer shoppings. Precisamos da colaboração do Rio para juntos criarmos uma nova cidade em cima dos trilhos — diz Jorge Ramalho, representante do grupo Russo no Brasil.

Já o prefeito do Rio destacou que o projeto faz parte do início de um plano para a realização do projeto Rio Sem Muros, cuja ideia consiste em transformar a linha férrea entre o Méier e Santa Cruz em subterrânea.

— Queremos que do Méier até Santa Cruz o trem seja subterrâneo para termos uma cidade sem muros. Com a estruturação do negócio (após os estudos de viabilidade técnica e econômica) teremos condição de lançar um edital de licitação onde empresas irão concorrer. A empresa que assinou a intenção e fez os estudos é a vencedora em 95% dos casos. Se não vencer, será ressarcida — explica o prefeito do Rio.

O Prefeito pretende ainda enterrar a linha férrea entre os bairros Méier e Santa Cruz. Que não surja novamente a afirmação de que essas Operações Urbanas independem de recursos públicos, haja vista o Porto Maravilha. A Prefeitura deve estar nadando em dinheiro e ninguém sabe.

Urbe CaRioca

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