Intervenção federal no Rio de Janeiro – análise de César Maia

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Dupla “Cosme e Damião”: policiamento a pé em Manaus. Fonte: Portal Manaus Alerta, 20/03/2017

VOLTA AMPLA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO JUSTIFICARIA A INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA DO RIO!

Discurso do Vereador Cesar Maia na Câmara Municipal do Rio em 21/02/2018.

1. A decisão tomada pelo Governo Federal de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro foi uma decisão inevitável. Inevitável pelos erros sequenciais que as administrações anteriores, desde 2007 até os dias de hoje, adotaram na segurança pública: quando o então Secretário José Mariano Beltrame, responsável por essa situação, entra e decide concentrar as forças de segurança nas UPPs e basicamente eliminar o policiamento ostensivo.

2. Não se viam mais policiais militares nas ruas, nas praças. Isso desde 2008, aproximadamente. O policiamento ostensivo é a coluna vertebral da segurança pública. É uma subfunção básica. Outras existem, mas sem policiamento ostensivo essas outras funcionam insuficientemente.

3. Eu conheci dois países, Cingapura e Cuba (Havana), onde o policiamento ostensivo é feito de forma discreta, de forma descaracterizada. O policial anda à paisana. Realiza o policiamento à paisana. Armado, mas não ostensivamente armado. E o policiamento é ostensivo. Em outros países, o policiamento ostensivo é aberto, caracterizado. Caso de Nova Iorque, por exemplo.

4. O Rio de Janeiro já teve um policiamento ostensivo aberto, desde a época do “Cosme e Damião”, em que caminhavam pelas calçadas. De uns anos para cá, passou-se a fazer “policiamento” em carros, em viaturas. A viatura passa a ser referência para os delinquentes. Ela não tem mobilidade para identificar um delito, um crime, alguém suspeito, se antecipar e ir atrás para fazer a detenção ou para orientar a segurança daquela área, daquela região. Acabaram os policiais militares na rua. Essa situação não podia permanecer, não podia continuar.

5. Tínhamos chegado ao limite. O efetivo da Polícia Militar crescia mas o efetivo nas ruas desaparecia. A Polícia Militar parou de fazer policiamento de trânsito fundamental para identificar delinquência suspeita e para interromper os fluxos após ser informada de crimes nesta ou em outra área de passagem.

6. Pela fragilidade do policiamento ostensivo, ocorreu nesses últimos meses no Rio de Janeiro, ao contrário, por exemplo, de São Paulo, uma dispersão das facções. Essa foi, em São Paulo, uma razão para a taxa de homicídios ter caído de níveis – como, na época, os nossos 40 homicídios por 100 mil habitantes para 10 homicídios por 100 mil habitantes de hoje, dada a concentração anterior de homicídios entre as facções. Foi a unificação das facções, o monopólio do PCC.

7. Outra razão que também afetou positivamente o Rio de Janeiro foi o deslocamento do corredor de tráfico de drogas para o Nordeste. Antes era basicamente nos aeroportos e portos internacionais – Rio de Janeiro, Santos, São Paulo, Vitória, Recife – e desloca-se para o Nordeste porque a entrada de cocaína na Europa deixou de ser pela Península Ibérica, que teve um enorme patrulhamento marítimo no entorno dela, e passou a ser pela África Ocidental. A Guiné-Bissau se transformou em um narcoestado. Melhorou nos últimos três ou quatro anos.

8. O fato é que sem policiamento ostensivo as pessoas têm uma sensação de exposição, de insegurança. Os crimes de rua crescem verticalmente. Aqui no Rio mesmo, quando a taxa de homicídios caiu por alguns anos, os roubos e furtos não caíram. Roubos de veículos, roubos de carga, cresceram verticalmente. Os estupros cresceram 500%. Enfim, crimes diretos ao cidadão cresceram a taxas que o Instituto de Segurança Pública (ISP) nos informa mensalmente.

9. Em uma situação dessa gravidade, tinha que se voltar o policiamento ostensivo já há alguns anos. Talvez a saída do secretário de segurança anterior explique a projeção que ele já deveria estar fazendo.

10. Se com a intervenção federal, as Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Nacional, Polícia Federal, Guarda Municipal e até a segurança privada nesses dois últimos casos dando presença em alguns corredores de concentração do comércio e das pessoas for retomado um amplo policiamento ostensivo, não tenham dúvidas de que ocorrerá uma rápida reversão desse quadro que estamos enfrentando. Reversão dos números de delitos e da percepção de segurança das pessoas.

11. E mais: uma questão que não depende das forças policiais nem das Forças Armadas, que é o que vai acontecer com essa dispersão das facções agregadas às milícias, algumas recentemente perigosamente associadas ao tráfico de drogas. Os cartéis mexicanos servem como exemplo.

12. Portanto não há que interpretar a intervenção federal que ocorreu como um golpe político, eleitoral ou mercadológico, ou como uma reação do Presidente para recuperar algum prestígio, já que sua situação de popularidade é muito baixa. A intervenção federal provocando imediatamente um amplíssimo aumento do policiamento ostensivo é uma prioritária demanda da sociedade. As pessoas nas ruas, nas escolas, nas comunidades, todas elas dizem: “Isso não pode continuar como está”.

13. O que são as balas perdidas e as consequências delas? A completa ausência de policiamento ostensivo. Porque quantas delas ocorreram em tiroteios nos logradouros públicos em todos os lugares onde vivem os pobres, a classe média e os ricos. Se a chamada intervenção federal não vier alicerçada num amplo aumento do policiamento ostensivo, em pouco tempo se desmoraliza. Mas, se vier acompanhada por um amplo aumento do policiamento ostensivo, em muito pouco tempo, dois ou três meses, vai se sentir a importância dela através do policiamento ostensivo e o erro grave adotado pelos últimos governos.

14. A tempo: o forte aumento da migração de brasileiros para Portugal tem os fatos descritos como razões de fundo.

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