Artigo: NÃO HÁ LUGAR PARA JOGADAS, de Sérgio Magalhães

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O arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação na Cidade do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, traça um panorama sobre o quadro de violência que vivemos no país, questiona o papel do Estado – sua ausência, presença excessiva, e delegações indevidas – e aponta como tais desequilíbrios se refletem no planejamento do território e das cidades. Em suas palavras, o “germe da violência urbana de hoje está no modo como a questão urbana foi tratada desde meados do século passado. O país errou muito”. O artigo reproduzido abaixo foi publicado no jornal O Globo no último sábado, dia 24/03/2018.

Vale a reflexão. Boa leitura.

Urbe CaRioca

Imagem obtida na internet

 

Não há lugar para jogadas

Sérgio Ferraz Magalhães

 Importante germe da violência de hoje está no modo como a questão urbana foi tratada desde meados do século passado. O país errou muito.

O sentimento de insegurança, a violência que atinge os brasileiros, o medo, a dor não podem ser nem banalizados nem tratados com displicência. Se pelo consentimento político da sociedade cabe ao Estado o monopólio da força, os governos, braços do Estado, não podem faltar com o dever na defesa do cidadão.

No Brasil, porém, o Estado é escasso onde é necessário, é excessivo onde é dispensável. E os governos são insaciáveis. Funções de Estado, indelegáveis, são apropriadas por governos e atribuídas a agentes privados e a partidos. Há clara urgência na redefinição desses papéis.

A promiscuidade entre funções de Estado e política partidária se sabe prejudicial à nação desde quando oficiais das Forças Armadas podiam transitar da caserna para a política, e vice-versa. O seu papel constitucional se perdia em lutas ideológicas. Tal regime, vigente até o final dos anos 60, foi central nos golpes de 1955, 61 e 64.

A promiscuidade hoje ocorre em outras funções de Estado. Lembremos do delegado da PF que, não se elegendo deputado, voltou aos quadros e agora exerce importante chefia. Qual é a sua isenção política, indispensável ao cargo? E o delegado petebista cujo filho foi nomeado para gerir o orçamento milionário do Ministério do Trabalho? E a PM, onde o policial trabalha 24 horas na corporação e 48 horas em emprego privado: o monopólio da força vai junto?

Por que diretores de escolas, diretores de hospitais, comandantes de batalhões, delegados da Fazenda são indicações de deputados? A quem respondem?

No caso do planejamento do território e das cidades, clara função de Estado, é inexistente como tal, tomada pelos governos. Entendo que importante germe da violência urbana de hoje está no modo como a questão urbana foi tratada desde meados do século passado. O país errou muito.

É preciso atribuir responsabilidade à política de habitação da Guanabara. A remoção compulsória de famílias de favelas da Zona Sul e do Centro para conjuntos distantes — como a Vila Kennedy e a Cidade de Deus — segregou centenas de milhares de moradores, todos pobres, todos longe de seus trabalhos, distantes dos equipamentos da cidade. O estímulo aos loteamentos populares fez explodir a ocupação da Zona Oeste e da Baixada, sem infraestrutura e sem crédito. Com ocupação rarefeita, sem saneamento, degradada a ferrovia suburbana, os serviços públicos, inclusive o de segurança, ruíram ou inexistiram. Abandonados, uns e outros, muitos deles ficaram à mercê de quem os quisesse dominar. Quatro gerações assim se encontram.

Foi erro imponderável? Não. O modelo já era contestado na doutrina urbanística e foi insistentemente denunciado no período. Sem o planejamento estruturado como Estado, os governos decidiam sem restrições.

Com a redemocratização, esboçou-se o enfrentamento dos enormes déficits urbanísticos e sociais desses lugares. Mas, adentrando o século das cidades, retornaram as antigas políticas.

O Ministério das Cidades não correspondeu aos aplausos por sua criação, tratado como barganha no balcão partidário. A urbanização das áreas populares regrediu. As famílias pobres não tiveram crédito. Voltaram os conjuntos segregados, mal projetados, mal construídos. A remoção compulsória não é mais a regra: há uma remoção induzida pela doação da moradia. Estão sendo formados os guetos das próximas gerações.

Sem distinguir o permanente, que é do Estado, não é deles, do conjuntural, que é seu, os governos erram em suas escolhas e faltam com seu dever. É nesse contexto que o Rio e grandes cidades brasileiras são impotentes para cumprirem seu papel de núcleos do desenvolvimento, subjugadas pela violência que protagoniza os lances políticos do país.

O governo diz que fez uma jogada de mestre com a intervenção federal. Por importante que venha a ser, o trabalho é maior, sério, longo, permanente. Não há lugar para jogadas.

O Estado brasileiro precisa reestruturar-se institucionalmente no que é essencial para o futuro de seus mais de 200 milhões de cidadãos. E para que a política possa libertar-se da mediocridade e assumir sua verdadeira dimensão transformadora.

Sérgio Magalhães é arquiteto

 

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