O MPF e as obras “Pra Olimpíada”

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A notícia abaixo foi divulgada no site do Ministério Público Federal nesta sexta-feira, dia 5 de outubro de 2018.

Urbe CaRioca

MPF questiona Paes, Crivella, Picciani e outras 18 pessoas e entidades sobre irregularidades nas obras das Olimpíadas

São mais de R$ 400 milhões bloqueados por irregularidades e cerca de 1,5 mil vícios construtivos

Velódromo (Foto: Ascom/PRRJ)

O Grupo de Trabalho Olimpíadas da Procuradoria da República no Rio de Janeiro vem requisitando uma série de documentos e informações a todos os órgãos e entidades envolvidas com o legado olímpico.

Em setembro de 2018, foram recebidas as últimas informações da Caixa Econômica Federal sobre os termos de transferências de recursos federais para as obras das Olimpíadas. As obras já aconteceram mas os prazos para as prestações de contas e correções de falhas estão vencendo agora. As informações prestadas pela CEF, principalmente sobre os termos vencendo em setembro e outubro de 2018, deram conta de R$ 477.957.605,71 bloqueados em decorrência de várias irregularidades encontradas, como sobrepreços e superfaturamentos.

Outras informações obtidas dessa série de requisições deram conta de que, após a cessão de quatro Arenas no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, em 23 de dezembro de 2016, foram encontrados 1,5 mil vícios construtivos, como problemas estruturais, supostos materiais aplicados na obra fora de especificação, além de outras questões gravíssimas, que necessitavam de reparo imediato para efetiva utilização do complexo olímpico. Um desses vícios construtivos foi a utilização de material diferente do originalmente previsto para a construção do teto do Velódromo, que se revelou inflamável no episódio da queda de um balão em 2017.

Em despacho, o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do GT Olimpíadas, oportuniza ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes; ao atual prefeito, Marcelo Crivella; ao ex-ministro do Esporte, Leonardo Picciani; ao presidente da Riourbe, Fabio Lessa Rigueira; e ao ex-presidente da Empresa Olímpica Municipal Joaquim Carvalho, que apresentem justificativa quanto a esses fatos e outros como: o não cumprimento do contrato de rateio, levando ao esvaziamento da Autoridade Pública Olímpica (APO); a cessão à União de Arenas no Parque Olímpico sem atendimento de todas as formalidades legais; o direcionamento da contratação do serviço de refrigeração das Arenas, veiculado no termo de cessão das Arenas; a exclusão da previsão para a desmontagem das arenas provisórias, sem nenhuma justificativa ou aprovação do Conselho Público Olímpico, tendo os recursos sido direcionados para reajuste do contrato e aluguel de assentos temporários.

Também se questiona ao Ministério do Esporte, à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), ao ex-secretário de Concessões e Parcerias Público Privadas do Município, Jorge Arraes; à Riomais; ao então responsável pelo Departamento de Infraestrutura de Esporte do ME, Antônio Leite Santos Filho; ao ex-diretor de Contratos da AGLO, Leonardo Maciel; à empresa JAM Engenharia Ltda; e à empresa A Geradora para que, no prazo de 20 dias, apresentem justificativa quanto ao direcionamento e duplicidade na contratação do serviço de refrigeração das arenas. Oficiou-se também à Controladoria Geral da União (CGU) para informar a conclusão da auditoria sobre esse direcionamento e duplicidade.

Por fim, também se questiona ao Ministério do Esporte; à AGLO; ao Comando do Exército; à Procuradoria-Geral Federal; à Procuradoria-Geral da União; ao procurador-geral da AGLO, Ricardo Almeida; ao consultor jurídico do Ministério do Esporte, Humberto Fernandes Moura; e ao consultor jurídico do Ministério da Defesa, Idervânio Costa para que esclareçam por que não houve adoção de medida judicial em relação aos mais de 1,5 mil vícios construtivos e que necessitavam de reparo imediato para efetiva utilização do Parque Olímpico, conforme laudo do Ministério do Esporte, nas instalações recebidas pela União do Município do Rio de Janeiro.

Veja a íntegra do despacho.

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