O Presidente e o factóide do autódromo do Rio, de Sonia Rabello

Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre a promessa presidencial de que o Rio de Janeiro voltaria a sediar as corridas de Fórmula 1, após realizada a cessão de uma área pública da União ao Município, em Deodoro, na Zona Norte da cidade, com a finalidade específica de ali se construir um autódromo.

“Presidente da República não tem competência legal para decidir em que cidade se realizará as corridas de Fórmula 1; negócio gerido por empresa privada internacional que decide onde e se as corridas se realizarão. A `garantia´ de que a área de Mata Atlântica de Camboatá vai virar um autódromo e que o Município do Rio ganhará a assinatura para realizar as corridas de Fórmula 1 é um factóide”, afirma a professora.

Urbe CaRioca

O Presidente e o factóide do autódromo do Rio

Sonia Rabello

Presidente da República não tem competência legal para decidir em que cidade do Brasil se realizará a corrida de Fórmula 1.

Corrida de Fórmula 1 é um negócio privado, gerido por empresa privada internacional. É essa empresa que detém a marca e os contratos com empresas automobilísticas e, por conseguinte, é ela quem decide onde e se as corridas se realizarão. E a que preço. Ela é a dona do negócio, a dona do contrato e não o Presidente da República, nem o Governador, nem mesmo os Prefeitos das cidades. Estes últimos, os Prefeitos, são os contratados por ela; os que correm atrás deste negócio.

Assim, interessa à empresa internacional contratante que se tenha mais de um interessado, mais de uma cidade, com um macro equipamento de autódromo ocioso, sôfregos por conseguir o contrato.  Desta forma, a barganha aumenta e o preço da negociação melhora. Para ela, evidentemente.

Então, é elementar que se em um determinado país há duas cidades com o equipamento caríssimo disponível (autódromo), a disputa pelo negócio privado monopolizado pela empresa está formada, e o preço da negociação entre as cidades disputantes e a empresa internacional detentora da marca ficará bem propícia para esta última. Uma dessas cidades perderá feio, e o caro equipamento ficará parcialmente ocioso, e não se pagará com outros usos complementares.

Acima a Floresta do Camboatá onde pretende-se construir uma pista com 5.835 m de extensão (Foto: Brenno Carvalho). Abaixo o projeto do autódromo.

A barganha e a demolição – Quando o Rio, na década de 90, “perdeu” o contrato de Fórmula 1 para São Paulo, isso aconteceu não porque o Rio não tivesse um autódromo. Tinha sim, um bom equipamento, em um belíssimo lugar. Mas, São Paulo tinha outro – o de Interlagos. Então, a empresa internacional pode negociar, barganhar, e escolher quem dava mais.

Na época, a empresa exigiu do Rio grandes obras, com dinheiro público, no Autódromo do Rio, impossíveis de se realizar.  E, então, São Paulo levou o contrato, que ora termina seu prazo.

O autódromo de Jacarepaguá, no Rio, ficou então parcialmente ocioso, e o custo público de manutenção se elevou muitíssimo.  Só mais tarde, então, o governo Paes decidiu demolir totalmente o equipamento, ao custo de privatizar 75% daquela preciosa área pública, construindo ali parte do Parque Olímpico, hoje também ocioso.

E o que a Presidência da República tem a ver com o contrato entre a empresa internacional monopolizadora da Fórmula 1 e as cidades? Absolutamente nada.

Foi realizada tão somente a cessão de uma área pública da União ao Município do Rio, com a finalidade específica de ali se construir um autódromo. Acaba aí a competência legal do Presidente da República de decidir alguma coisa sobre este assunto, estritamente de competência municipal.

A decisão municipal de voltar a ter (e manter) um novo autódromo na cidade, na área ora cedida, só será realizada se for legalmente possível derrubar, ainda que parcialmente, aFloresta de Camboatá, uma área de Mata Atlântica do local.  E isso diz respeito à :

1. Possibilidade legal – urbanística e ambiental – do Município licenciar e a construir (ou fazer construir) nesta área, cedida pela União, um autódromo, com a derrubada, ainda que parcial, da Mata Atlântica no local.

2. Negociação do Município com a empresa privada internacional do contrato com a promessa de construir um futuro autódromo na Cidade, em disputa com São Paulo, que tem Interlagos pronto.

3. A cidade decidir estabelecer um planejamento financeiro não só das condições de construção, mas sobretudo de manutenção, para voltar a ter um equipamento “esportivo” privado deste porte ali, ou em qualquer outro lugar da Cidade ou da região metropolitana.

Então, é um factóide a promessa feita pelo Chefe do Executivo Federal de Brasília de que a área de Mata Atlântica de Camboatá, no Município do Rio, vai virar um autódromo, e que o Município do Rio, com isso, ganhará a assinatura do contrato com a empresa privada internacional para ali realizar “para sempre”, as corridas de Fórmula 1.

Extrapolação presidencial? Ignorância dos limites da sua competência legal? Ou falta do que fazer em Brasília?

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