Sobre a proposta de tombamento do Tijuca Tênis Clube

Após a publicação do post “Proposta de tombamento pretende impedir shopping na sede do Tijuca Tênis Clube”, o Urbe CaRioca divulgou, sem juízo de valor, a polêmica envolvendo o clube que atualmente vive uma disputa interna após a diretoria abrir negociação com a empresa BR Malls para a construção de um shopping no local.  Destacou-se, inclusive, a tentativa de tombamento do imóvel por parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para evitar a negociação.

O blog recebeu o comentário do leitor Paulo Clarindo sobre a questão que diz:

“A proposta de tombamento mencionada no blog da arquiteta Andrea Redondo (Urbe Carioca) é de iniciativa do legislativo estadual (PL) e nada tem a ver com o tombamento de bens culturais utilizado pelos órgãos de patrimônio cultural – IPHAN, INEPAC ou IRPH. Este assunto, inclusive, já amplamente discutido. Trata-se de incumbência da esfera do Poder Executivo, por intermédios dos seus órgãos competentes, a tarefa de elaborar estudos para promover tombamentos. Portanto, essa tarefa não cabe aos senhores deputados estaduais e federais e aos vereadores, no caso da esfera municipal. Segundo juristas especializados em legislação do patrimônio cultural, o que o legislativo pode fazer é aprovar leis que visam a preservação de um conjunto de bens culturais, mas não tombamento propriamente dito.”

Ratificamos as observações do leitor. Na prática, se o Executivo não questionar o vício de iniciativa, a lei poderá ser considerada válida, erroneamente, e provocará dúvidas sobre sua efetividade e aplicação pelos serores

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *