Rio: Por que a “Audiência Pública” para justificar construção no Mirante do Pasmado virou questão de Estado nacional ?, de Sonia Rabello

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page

Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre mais um capítulo no imbróglio de “ilegalidades” que cercam a construção de edificação no topo do Mirante do Pasmado, na enseada de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. “Uma `audiência pública´ a posteriori das licenças irregulares concedidas pelo IPHAN e pela Prefeitura, e na qual a parte interessada declarou que ‘nada vai mudar’, pois as  `obras vão continuar´. Lei atropelada e o confronto com a comunidade local que será gravemente afetada”, destaca. Vale a leitura !

Urbe CaRioca

Rio: Por que a “Audiência Pública” para justificar construção no Mirante do Pasmado virou questão de Estado nacional ?

Sonia Rabello

Imagem: Rio TV Câmara

Mais um capítulo no imbróglio de ilegalidades que cercam a construção de edificação no topo do Mirante do Pasmado, na enseada de Botafogo, na Zona Sul de Rio de Janeiro. Uma “audiência pública” a posteriori das licenças irregulares – ao nosso ver – concedidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pela Prefeitura, e na qual a parte interessada ali presente declarou que ‘nada vai mudar’, pois as “obras vão continuar”…

Se era para nada mudar, qual o motivo da “audiência pública”?  Para levar ao Ministério Público Federal e Estadual, que investigam as alegações de irregularidades, argumentos contra a completa falta de oitiva da sociedade civil?

É sim do conhecimento geral e notório que todo o processo de “licenciamento” para edificação na área não edificável do Mirante do Pasmado foi levado adiante sem nenhuma audiência pública ‘a priori’. Não se ouviu a população, nem mesmo a associação  de moradores do bairro de Botafogo, que será gravemente afetado.

Agora, para justificar a falta de consulta, a Câmara Municipal realizou a tal audiência pública (04/06), na qual o dono da licença, a Associação do Holocausto (associação privada, composta de 8 membros) afirma ‘que não vai mudar nada’, pois “ninguém para obra nenhuma”?!

Chama a atenção as fotos no plenário da Câmara nas quais o público presente, em sua maioria esmagadora, trazia bandeiras de um Estado nacional. Estariam as imagens revelando que a construção do memorial do Holocausto se transformou, infelizmente, em uma afirmação nacionalista, já que os horrores do Holocausto não deve ser representado por bandeira nacional alguma?

A construção de um monumento na área não edificável do Morro do Pasmado atropela, sem dó nem piedade, o artigo 235 da Lei Orgânica do Município*, o artigo 117 do Plano Diretor, e o estudo de não edificabilidade contido no Processo de Tombamento do IPHAN dos Morros Cara de Cão e Pão de Açúcar. Descumpre a lei em vigor; simples assim. Por esses e outros motivos, o Ministério Público Federal e o Estadual estão examinando as denúncias a eles encaminhadas.

E, além disto, o projeto, que conflita com a Paisagem Cultural do Rio, e necessitará implodir boa parte do Morro do Pasmado para fazer a parte enterrada no morro, é motivo de conflito entre a pretensão desse pequeno grupo, associações de moradores da Cidade e órgãos de preservação (ICOMOS).

Não é compreensível que a construção de um monumento que deveria estar homenageando a paz propõe, já em seu nascedouro, um local que suscita debate sobre ilegalidades eventualmente cometidas, e confronto com a comunidade local!

O mote da conciliação é #MuseuSimnoPasmadoNão.

Veja, nos dois vídeos abaixo, minhas colocações na “audiência pública” na Câmara, e a manifestação do representante do ICOMOS no Estado do Rio (arquiteto Professor Júlio Sampaio) acerca do assunto.

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro,art. 235 – As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais.

Posts anteriores sobre o assunto:

Morro do Pasmado – Prefeitura insiste em macular a paisagem carioca com obra inadequada

Morro do Pasmado – IPHAN protege a paisagem e nega a construção

Morro do Pasmado e a Paisagem Maculada – Uma polêmica quase internacional

Morro do Pasmado – A paisagem maculada e a opinião de Hildegard Angel

Morro do Pasmado – Triste notícia sobre a paisagem carioca 

Morro do Pasmado – Prefeito insiste em construir monumento que ofende a paisagem carioca

Morro do Pasmado – Indagação sobre o monumento nocivo à paisagem 

Morro do Pasmado – O Sítio relevante e o monumento questionável – Comentários nas Redes

Morro do Pasmado e a Paisagem Maculada – Homenagem e Desprestígio 

Morro do Pasmado – A Favela, o Parque, o Quiosque, o Monumento e a Paisagem Maculada

Site da professora e jurista Sonia Rabello – A sociedade em busca do seu Direito

Morro do Pasmado: o tombamento ignorado!

Rio. Pasmado. Cessão ilegal de área pública. Descumprimento frontal à Lei Orgânica da Cidade

Rio: Mirante do Pasmado – um totem de irregularidades… Parte 1: no IPHAN

Rio e o “nosso” Mirante do Pasmado: por que cedê-lo a uma associação privada por 30 anos?

Morro e Mirante do Pasmado no caminho da proteção da Paisagem Cultural Mundial

Poluição visual ameaça Paisagem Cultural Mundial do Rio no Morro/Mirante do Pasmado

O Conselho Consultivo do IPHAN: mais do que simples competências formais. Legitimidade é a questão

 

 

  1. Onde estavam esses notórios professores durante as ocupações das favelas, que destruíram milhares de hectares da nossa mata Atlantica.??? Ocupação ilegal das encostas dos morros por construções totalmente irregulares pode??? Monumento não pode? O local já está virando uma favela e nunca vi nenhuma manifestação contrária dos nobres professores .Será que eles tem algum problema contra o Estado judeu????

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *