Sempre o Gabarito – Buraco do Lume é a bola da vez

A Zona Portuária tem edifícios comerciais e hotéis vazios, e implora por vitalidade e investimentos. A região da Baixada de Jacarepaguá (Barra da Tijuca, Jacarepaguá, e bairros adjacentes) está inundada de condomínios gigantescos com unidades residenciais sem compradores, e repleta de hotéis sem hóspedes. Em comum, o fato que todos foram empreendimentos “Pra Olimpíada”, que receberam incentivos dos governos da época no mínimo em dois aspectos: (1) o aumento expressivo dos índices construtivos antes vigentes (ampliação de gabaritos de altura, dimensões horizontais, taxa de ocupação e área total de edificação máxima, permitidos), e (2) diversos benefícios fiscais, ou, farta liberação de impostos representando recursos públicos que deixaram de ser arrecadados. Há inúmeras postagens neste site a respeito.

Após o estranho novo (porém velho) Código de Edificações sancionado pelo prefeito, voltado unicamente para atender aos desejos do mercado imobiliário da Zona Sul, mais uma vez o gabarito das edificações está na berlinda. O Executivo enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº  128/2019 revogando parâmetros construtivos para o terreno  apelidado de “Buraco do Lume”, entre a Rua São José e a Avenida Nilo Peçanha, no Centro do Rio, para autorizar a construção de um edifício comercial no mesmo.

O decreto de 1986 consistiu em reduzir ao mínimo o aproveitamento de terreno do antigo Banco do Estado da Guanabara – BEG, depois Banerj, comprado pela iniciativa privada – o Grupo Lume – no início dos anos 1970, para ali erguido um edifício comercial de grande porte, cuja obra de escavação chegou a ser iniciada, antes de a empresa falir. O decreto, que tem força de lei, tornaria inviável a pretensão. O espaço livre foi mantido no Centro do Rio, o qual recebeu uma praça, se não oficial, de fato.

A área é até hoje conhecida por “Buraco do Lume” devido à referida holding que levava as iniciais de seu fundador, e detinha a Construtora Contal, entre diversas empresas. “Buraco” porque o terreno escavado e foi mantido cercado por tapumes durante anos de pendências judiciais, até ser aterrado e deixado disponível para à cidade. Mais de trinta anos depois, o fantasma do espigão volta a assombrar a urbe carioca.

Por óbvio, erguer mais um edifício comercial não levará ao Centro o que é necessário. Torná-lo mais atrativo, seguro, bem conservado e limpo depende de ações efetivas do Poder Público, e não de mais uma benesse ao mercado imobiliário prejudicial à cidade.

O link para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2019 e a espantosa “justificativa” que nada justifica é:

“A proposição ora encaminhada visa retirar vetusta restrição de uso de imóvel de propriedade privada, editada há mais de trinta anos, a qual vincula a sua utilização exclusivamente para a implantação de equipamentos destinados a atividades culturais, quais sejam: cinema, teatro, biblioteca e livraria, em verdadeira dissintonia com a primazia da realidade dos fatos e com um dos princípios gerais da atividade econômica, qual seja o da função social da propriedade, erigido pelo inciso IV da art. 170 da Carta Cidadã.”

A reportagem no jornal O Globo “Buraco do Lume, no Centro, pode virar um novo espigão” detalha a história do lugar.

Urbe CaRioca

Buraco do Lume, no Centro, pode virar um novo espigão

Crivella quer alterar regras de construção na região. Urbanistas são contra proposta em discussão na Câmara dos Vereadores

Luiz Ernesto Magalhães – O Globo (10.09.2019)

Link original da publicação

Buraco do Lume, no Centro do Rio: área foi vendida durante leilão em São Paulo Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

RIO — Uma polêmica urbanística envolve o futuro de uma área de 2,5 mil metros quadrados encravada no coração do Centro do Rio de Janeiro. A questão envolve o futuro do Buraco do Lume (ou, pelos registros oficiais, a Praça Mário Lago), na Avenida Nilo Peçanha, no Castelo. Boa parte da praça fica na realidade em uma terreno privado, até hoje intocado devido a regras rígidas para executar empreendimentos no local. O destino do espaço agora está na mão da Câmara dos Vereadores.

O prefeito Marcelo Crivella mandou para o Legislativo, na semana passada, um projeto que restaura os parâmetros urbanísticos que vigoraram antes de 1986, que permitem prédios de 20 andares ou mais. A iniciativa já provoca críticas de especialistas que veem na iniciativa do município uma forma de adensar ainda mais o Centro, que já tem dezenas de salas vazias, e também vai na contramão da estratégia da própria prefeitura de adensar a Zona Portuária, remodelada pelo projeto Porto Maravilha.

Ex-secretário municipal de Urbanismo e atual integrante do comitê organizador do Congresso Mundial de Arquitetura, o arquiteto Augusto Ivan vê a proposta com preocupação. Ele observa que o terreno fica exatamente no entorno do Corredor Cultural, com dezenas de imóveis de interesse histórico no entorno, localizados em vias como a Rua São José e a Avenida Rio Branco. Augusto Ivan acrescentou que o Lume tem um papel semelhante à Carioca na integração urbana do Centro.

— Essa proposta da prefeitura é uma agressão à cidade — disse Augusto Ivan.

Por falta de áreas livres para novas construções no Centro, o mercado imobiliário estima que o terreno teria um potencial para gerar cerca de R$ 800 milhões em negócios com a venda de lajes comerciais, caso as regras mudem. Mas o nome do interessado no Lume, bem como o que levou a prefeitura a propor mudanças nas regras nesse momento, é um mistério. A iniciativa de Crivella ocorreu um mês depois de o terreno, que pertencia a uma empresa associada à Bradesco Seguros, ser vendido em um leilão em São Paulo. O negócio foi fechado por R$ 8,4 milhões e teve um único candidato. Tanto o leiloeiro quanto o banco não revelam o nome do comprador alegando sigilo. No 7º Registro Geral de Imóveis no Rio, a área permanece em nome da Trenton Empreendimentos e Participações, que tem o Bradesco como sócio.

Na mensagem enviada à Câmara do Rio, Crivella defende que o terreno cumprirá sua função social à medida que for retirada “vetusta restrição de uso de imóvel de propriedade privada (…) a qual vincula sua utilização unicamente para a implantação de equipamentos destinados a atividades culturais, quais sejam: cinema, teatro, biblioteca e livraria em verdadeira dessintonia com a primazia da realidade’’, escreveu o prefeito, referindo-se ao decreto do ex-prefeito Saturnino Braga, que congelou a área.

Na prefeitura, curiosamente, o projeto não passou pela análise dos técnicos da Secretaria municipal de Urbanismo. Procurado para explicar o projeto, a secretaria orientou O Globo a procurar o gabinete do prefeito. Ailton Cardoso da Silva, secretário especial que responde diretamente ao prefeito e articulou o envio do projeto ao legislativo que poderia falar sobre a iniciativa, não quis dar entrevistas.

— O Buraco do Lume é uma espécie de “’respiro”’ em uma área excessivamente urbanizada. É até difícil estimar a altura que o prédio teria se construções fossem liberadas no local porque a legislação urbanística nesse trecho é muito confusa. A cidade, que anda muito mal tratada, não ganharia nada com essa mudança. Seria mais um empreendimento imobiliário. O que a prefeitura deve estimular nas proximidades é a ocupação da Zona Portuária, onde investimentos maciços foram feitos nos últimos anos — diz arquiteta Andrea Redondo, que também foi secretária de Urbanismo da prefeitura do Rio.

Foi justamente a preocupação em manter espaços livres no Centro que motivou o decreto do ex-prefeito Saturnino Braga, que, em 1986, criou restrições à ocupação do terreno depois de uma série de atos públicos para defender que o local ficasse intocado. Como o decreto foi editado antes da Constituição de 1988, a mudança agora tem que ser obrigatoriamente por lei, o que exige o pronunciamento da Câmara. O presidente da Sociedade de Amigos da Rua da Carioca (Sarca), Ênio Bittencourt, lembra-se dos protestos liderados pela entidade:

— Ainda hoje, a área ainda merece ser conservada. Não faz sentido construir mais prédios no Centro quando há tantas salas comerciais vazias na região — disse Ênio.

Reduto da esquerda

Outra curiosidade sobre a área é que ela é um tradicional reduto de manifestações da esquerda do Rio de partidos como o PT e o PSOL. Na década 1980, o ex-deputado Wladmir Palmeira costumava discursar para a multidão em pé em cima de um caixote numa espécie de “prestação de contas’’ para os pedestres que circulam no local. A tradição é mantida ainda hoje:

— Independente de reduto ou não da esquerda, esse é um espaço importante para a cidade. É uma contradição tentar aprovar um projeto que vai gerar mais trânsito no Centro do Rio justamente depois de a prefeitura investir na revitalização do Centro nos últimos anos — acrescentou o vereador Tarcísio Motta (PSOL).

Mas mesmo se o projeto for aprovado, o investidor pode ter outros problemas pela frente para viabilizar qualquer negócio. Em 1989, o Buraco do Leme foi tombado por una lei de iniciativa do ex-vereador Jorge Ligeiro. No edital que anunciou a venda do imóvel, o leiloeiro fez uma série de observações sobre problemas incluindo divergências da inscrição do terreno no cadastro do imóvel na prefeitura. Outro problema é que a área não está cercada ou murada, estando fisicamente integrada ao Buraco do Lume.

À tarde, em meio a repercussão dos planos da prefeitura, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT) decidiu apresentar um projeto para tombar o Buraco do Lume também na esfera estadual. Ceciliano diz que a Alerj está propensa a fazer uma parceria com a prefeitura para manter o espaço aberto ao público. O prédio do antigo Banerjão, localizado em frente ao Buraco do Lume, está em obras para receber a nova sede do legislativo.

– O buraco do Lume não é só um espaço de manifestações culturais e políticas. É compreensível a justificativa do município de crise econômica, porém, a perda desse equipamento cultural e histórico para o estado é imensurável – disse o presidente da Alerj.

Origem do nome

A origem do nome Buraco do Lume tem ligação com o passado de projetos imobiliários para o local. Na década de 1950, a empresa Lume Empresarial (nome originado das iniciais do dono, o empresário Linaldo Uchoa Medeiros) adquiriu vários imóveis no lado impar da São José para levantar um prédio de mais de 20 pavimentos que daria frente tanto para a Rua São José quanto para a Avenida Nilo Peçanha. Mas a Lume faliu. Um dos resquícios do projeto foi um buraco, escavado para as fundações e garagem do prédio. Anos depois, o espaço foi urbanizado dando origem à praça, mas o apelido Buraco do Lume ficou.

Em 1970, o terreno foi comprado pelo antigo Banco do Estado da Guanabara que chegou a vender algumas unidades do futuro empreendimento. Acabou sendo incorporado ao patrimônio do Bradesco quando este comprou em 2013 ativos do antigo banco estatal.

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