Patrimônio Mundial no Brasil: em BH, prefeitura pede demolição de ‘puxadinho’. No Rio, a prefeitura constrói um em praça pública, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello compara a atuação das prefeituras de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro em relação à preservação do patrimônio, respectivamente a Pampulha (BH) e a Paisagem Cultural do Rio.

“As prefeituras dão tratamentos diametralmente opostos à preservação desses bens. No primeiro, o clube construiu um puxadinho invadindo local público e a Prefeitura propôs ação judicial. No Rio, a Prefeitura patrocinou, apoiando, a construção de um obelisco no cume do morro do Pasmado, na visão direta da enseada de Botafogo.”

Complementando a colocação, este blog questiona, será que a prefeitura do Rio autorizaria no Morro do Pasmado, ao invés do obelisco, a colocação de uma gigantesca antena de telefonia celular ?

Confira o artigo. Vale a leitura !

Urbe Carioca

Patrimônio Mundial no Brasil: em BH, prefeitura pede demolição de ‘puxadinho’. No Rio, a prefeitura constrói um em praça pública

São dois patrimônios mundiais: a Pampulha, em Belo Horizonte, e a Paisagem Cultural do Rio. Porém, as prefeituras das cidades de BH e do Rio dão tratamentos diametralmente opostos à preservação desses bens declarados Patrimônios Mundiais.

No primeiro, na Pampulha, o clube à beira do lago construiu um puxadinho invadindo local público, obstruindo a visão da Igrejinha da Pampulha. Aí, conforme notícia abaixo, a Prefeitura propôs ação na Justiça para cumprir os compromissos de preservação do seu Patrimônio Mundial e Nacional.

No Rio, a Prefeitura patrocinou, apoiando, a construção de um obelisco à 82 metros acima do nível do mar, no cume do morro do Pasmado e na visão direta da enseada de Botafogo, na linha dos monumentos do Corcovado e do Pão de Açúcar, como mostram as fotos abaixo.

 

Assim como no caso da Pampulha, este blog expôs as várias ilegalidades no licenciamento, na Prefeitura e no IPHAN, do projeto de construção do obelisco/museu no alto do Morro do Pasmado; esta construção, assim como em BH, numa área pública, uma praça de uso comum do povo que, no Rio, foi cedida por mais de 30 anos a uma instituição privada.

Em função das ilegalidades apontadas, a Associação de Moradores de Botafogo cumpriu sua missão de controle social e representou junto ao Ministério Público Federal/Conselho Consultivo do IPHAN, e ao Ministério Público Estadual/Tribunal de Contas do MRJ, nos idos de fevereiro/março de 2019, contra a construção do obelisco/museu privado no cume do Mirante do Pasmado

Esta representação gerou, por ora, a propositura pelo MPF de uma Ação de Produção Antecipada de Provas, com pedido de liminar de suspensão da obra, ainda não deferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal.

Vale a pena conhecer a inicial desta ação, que cita o laudo da área técnica do Ministério Público Federal sobre a edificação no local, e que conclui que houve sim, descumprimento da proteção das normas de proteção de bem patrimônio cultural brasileiro e mundial – a Paisagem Cultural do Rio.

A Associação de Moradores de Botafogo também representou ao Ministério Público Estadual, apontando graves indícios de ilegalidade na inexibilidade de licitação na cessão de área pública ao particular, no uso indevido de área pública sem desafetação e em contrariedade ao art.235 da Lei Orgânica do Município, e em contrariedade com o art. 170 do Plano Diretor.

Contudo, em relação a esta última representação ao Ministério Público do Estado do RJ, ainda não houve qualquer resposta positiva seja do inquérito civil, seja pela propositura de uma eventual ação civil pública competente. Aguarda-se por uma resposta por parte do Promotor Pedro Rubin, encarregado do caso.

Será que as representações e a solicitação de providências chegarão a tempo de proteger o Patrimônio Cultural Mundial do Rio, com a eficiência que esperamos das instituições públicas e da Justiça?

A notícia:

Prefeitura de BH pede na Justiça demolição de ‘puxadinho’ no Iate Tênis

Retirada da estrutura foi uma recomendação da Unesco para manter o título do Complexo da Pampulha de Patrimônio Cultural da Humanidade

Jornal O Tempo –  Gabiel Moraes

Na década de 1940 Oscar Niemeyer projetou um moderno complexo arquitetônico na orla da lagoa da Pampulha – Foto: PBH / divulgação

A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM) enviou uma manifestação à Justiça pedindo a demolição imediata de um anexo construído no Iate Tênis Clube (ITC), localizado na orla da lagoa da Pampulha, além do bloqueio de R$ 500 mil das contas do local para viabilizar a operação. Segundo a prefeitura (PBH), a obra, que ficou conhecida como “puxadinho”, prejudicou o patrimônio cultural da cidade.

De acordo com a PBH, foram comprovadas três ilegalidades graves nessa construção. A primeira, é que o anexo obstruiu a visão da Igrejinha da Pampulha; a segunda, é que não foi cumprido o impedimento de descaracterização do clube; e a terceira, refere-se ao fato de que houve invasão da área pública municipal.

PGM informou que no edital de alienação do bem imóvel à iniciativa privada, consta que qualquer modificação no local não poderia estar desconexo com os monumentos entregues por Oscar Niemeyer, arquiteto que planejou complexo da Pampulha.

Além disso, foi constatado que o ITC invadiu e aterrou parte do espelho d’água da lagoa, que é de propriedade pública, para construir o “puxadinho”.

No documento encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, a PGM pede ainda uma liminar para que o município seja reintegrado na posse do imóvel com a fixação do prazo de seis meses para que o clube desocupe a área invadida.

Unesco – A demolição da estrutura foi uma das recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) quando concedeu à capital mineira o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pelo Conjunto Arquitetônico da Pampulha.

Procurado pela reportagem, o Iate Tênis Clube ainda não se manifestou sobre o assunto.

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