Lado ímpar da Avenida Niemeyer é non-aedificandi

Reprodução redes sociais
Perante as leis urbanísticas da Cidade do Rio de Janeiro, o chamado oficialmente de ‘lado ímpar da Avenida Niemeyer’ é o lado da magnífica via sinuosa que costeia os morros do Vidigal e Dois Irmãos voltado para o mar. A restrição administrativa está no Decreto Nº 1.892 de 17 de novembro de 1978.

Reportagem feita pelo “O Globo” noticia que a Prefeitura do Rio fez licitação para que área de 500 metros quadrados situada na Avenida Niemeyer, à beira-mar, seja ocupada. Lá está sendo montado um beach club privado. Segundo a matéria no local são permitidas estruturas temporárias. O dado causa estranheza.

Ora, se na Área de Proteção Ambiental da Orla Marítima das Praias de Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado e Barra da Tijuca criada pela Lei nº 1.272 de 06 de julho de 1988: não é permitido “qualquer tipo de construção de caráter permanente-provisório ou desmontável com finalidades para o exercício de atividades comerciais”, nada justifica a permissão exatamente no lado ímpar da Avenida Niemeyer, consagrada como non aedificandi desde 1978, em tempos pós hotéis gigantescos quando o céu era o limite.

Obviamente nada poderia obstruir a paisagem. Ainda que o fosse, o prazo de 10 anos citado certamente não é considerado “temporário”.

A reportagem também informa que a autorização foi concedida em 2016. Sendo verídico, o prefeito anterior – que fez a ciclovia à revelia da paisagem – autorizou mais esse absurdo, do mesmo modo que obrigou o uso das horríveis barracas vermelhas nas praias (felizmente já banidas), e criou tendas vendedores contrariando a lei de 1988. Quanto ao beach club, ao dar continuidade àquele desmando o prefeito atual quer empachar a vista, de vez. Não há respeito ao Rio de Janeiro e à sua população.

Abaixo, a íntegra da matéria publicada na grande mídia.

* área non aedificandi’  – (latim) ‘espaço onde não é permitido construir’; podem ser áreas públicas ou privada

Urbe CaRioca

Ainda fechada, Avenida Niemeyer ganha novo espaço de lazer

Prefeitura fez licitação de área de 500 metros quadrados à beira-mar, onde está sendo montado um beach club privado

 Giselle Ouchana, Lucas Altino e Patrícia Espinoza – O Globo
O Faro Beach Club que está sendo concluído na Avenida Niemeyer: espaço terá 500 metros quadrados de área útil, piscina, bar e restaurante Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

RIO — Uma nova estrutura chama a atenção de quem passa pela Avenida Niemeyer, que está fechada desde maio devido a deslizamentos de encostas. São escadas e pergolados na Praia do Vidigal, bem perto do Hotel Sheraton. Nada a ver com as obras de contenção da prefeitura, que se arrastam ao longo da via. Já está quase pronto o Faro Beach Club, que vai ocupar uma área de 500 metros quadrados à beira-mar. O espaço será inaugurado no réveillon.

Licitada pela prefeitura em 2016, a área será explorada pela AMI Empreendimentos Cultural e Esportivo, dos sócios Raimundo Oscar de Oliveira e Rodrigo Ahmed, em caráter exclusivamente comercial, por dez anos, prorrogáveis por igual período. A contrapartida é de R$ 17.830 mensais. Por exigência do acordo, a empresa adiantou 30 meses do aluguel à prefeitura. A permissão para uso é a título precário, ou seja, revogável a qualquer momento. Os empresários só podem usar o espaço com “finalidades de bar, lanchonete, restaurante e de atividades esportivas, lazer, entretenimento e culturais”, segundo o edital de licitação.

O investimento é estimado em R$ 3 milhões. O espaço terá piscina de nove por cinco metros, bar e restaurante. Estará disponível para os frequentadores um estacionamento “emprestado” pelo Hotel Sheraton. O valor cobrado ainda será definido com a rede hoteleira.

Na região, só são permitidas construções temporárias. Por isso, o bar, a cozinha e a administração serão montados em contêineres. Com 96 degraus e guarda-corpos, as escadas em madeira e ferro são desmontáveis. Outra determinação em contrato é a retirada do entulho decorrente das obras da ciclovia, guarda e vigilância do imóvel, limpeza e conservação gerais. Além disso, os acessos à praia não poderão ser impedidos.

— Praias são áreas públicas, bens de uso comum do povo. Mesmo que a propriedade seja privada e de uso exclusivo de um clube, seu acesso não pode ser fechado, impedindo o trânsito dos banhistas — ressalta o urbanista Alex Magalhães, da UFRJ.

Mão de obra local

Os empresários estão dando prioridade à mão de obra das comunidades do Vidigal e da Rocinha. Oitenta por cento dos 30 operários que trabalharam na obra eram da região. Os administradores do espaço querem que todos os funcionários morem nas redondezas.

— Temos uma grande preocupação em fazer a integração com o Vidigal e as outras comunidades próximas, além de ajudar na preservação e na limpeza da praia. Estamos tentando fazer de uma forma que todos do entorno saiam ganhando também — afirma Rodrigo Ahmed.

Durante a fase de obras, o impacto positivo do negócio foi percebido na região.

— A parceria existe, e o local, que estava ocioso e era utilizado por moradores de rua e usuários de drogas, será revitalizado gerando empregos para moradores do Vidigal e da Chácara do Céu — ressaltou o presidente da Associação de Moradores do Vidigal, Márcio Faria.

Vice-presidente da entidade, Rodrigo Alves disse que houve encontros com os administradores do clube e que, além da geração de empregos, o empreendimento movimentou o comércio do Vidigal, com a compra de material:

— As compras sendo feitas no Vidigal ajudam a fomentar o nosso comércio. Estamos num diálogo bem positivo.

Fechamento da Niemeyer

O fechamento da Avenida Niemeyer não chega a ser um grande transtorno para o negócio, já que o clube fica no trecho aonde ainda é possível chegar de carro vindo do Leblon — o bloqueio começa depois do Vidigal. Quem vem da Barra e de São Conrado é que, por enquanto, precisa dar uma grande volta, pela Gávea.

— Eu mesmo venho da Barra e pego um trânsito gigante. Demoro 40, 50 minutos num trajeto que faria em sete. E isso acontece também com fornecedores — diz Ahmed.

Por isso, é grande a torcida para que a Niemeyer seja reaberta, afirma ele:

— É lógico que é ruim para a gente a avenida ficar fechada. O acesso fica mais difícil. Temos os exemplos do Sheraton, que enfrenta problemas, e o Vips, que fechou. Mas estamos esperançosos na reabertura da pista.

  1. Sou morador do vidigal e esse beach club não respeita o silencio com festas ate as 6:00am o transito fica caotico – quero ver como vao funcionar quando a niemeyer estiver aberta. e um contracenso liberarem uma estrutura sem nenhum tratamento acustico.
    Mas como somos da favela quem se importa

  2. Em que medida um plano diretor deve ser revisto ? Claro a meteórica transformação da cidade exige certas retificações , me espanta é a imposição das autoridades no poder que nao discutem com autoridades competentes das areas em questão a solução correta a ser tomada. Cleia Schiavo

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