Ainda sobre o PLC 174/2020

Tendo em vista a notícia publicada no jornal “O Globo” – “Aprovada às pressas, ‘Lei do puxadinho’ permite construções no Buraco do Lume e pega até presidente da Câmara de surpresa”– e, segundo a qual alguns vereadores alegaram não conhecer o conteúdo de uma das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar  nº 174 /2020, e que revogou o Decreto n°6,159, de 30 de setembro de 1986, que restringia a construção na Praça Mario Lago, no Centro, conhecida como Buraco do Lume, transcrevemos a seguir trechos das falas dos senhores vereadores durante a sessão extraordinária do dia 30 de julho de 2020 e reproduzimos o vídeo da mesma.

Urbe CaRioca

(Acesse a matéria clicando sobre a imagem)

Sessão dia 30/07 fala Tarcisio Motta

(…)

Segundo ponto, senhores vereadores e senhoras vereadoras, é que nós passamos por uma sessão absolutamente longa na última terça-feira e eu sei que está todo mundo um tanto quanto já farto de discutir o PLC no 174/2020, mas eu, neste tempinho que me resta, queria só dizer que está acontecendo aquilo que eu tentei alertar durante a Sessão: nós, agora, estamos tendo conhecimento de emendas aprovadas que não tinham exatamente o conteúdo que foi exposto para todos nós.

Descobrimos agora que, naquela emenda que foi explicada como trazendo apenas a permissão para que em subsolos fossem construídas garagens, nas áreas da cidade CB1 e CB2, continha a revogação do decreto que regulamenta o uso do solo no Buraco do Lume, naquele ponto do Centro da Cidade do Rio de Janeiro; que é, inclusive, objeto de um projeto de lei do Executivo que, até hoje, não foi votado e que é muito polêmico.

Ou seja, foi introduzida uma revogação de um decreto que não versava sobre o assunto da emenda, não tinha qualquer referência a esse elemento na sua justificativa e nem na ementa da emenda; e, muito menos, foi explicado para nós, pelo Vereador Dr. Jairinho ou por outros vereadores autores daquela emenda, que ela tratava do Buraco do Lume. E todos nós votamos no escuro, votamos sem entender que aquela emenda também versava sobre isso; o que não indica que, se a maioria dos vereadores achava que ali, no Buraco do Lume, não deve ser mudado o uso do solo. Poderia até ser feito um projeto do Executivo para isso.

Mas, na verdade, o que aconteceu foi que se votou um projeto com uma mudança para o Centro da Cidade do Rio de Janeiro sem contar a ninguém que isso estava acontecendo naquela Sessão. Esse é um exemplo de vários que podem estar acontecendo. É lamentável, e a gente precisa entender o que aconteceu e ver o que a gente pode fazer para mudar a respeito.

Muito obrigado, Senhor Presidente. Desculpe-me por ter ultrapassado um minuto e meio.

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