Ano: 2020

Lei 219/2020: O Acórdão

Em continuação à postagem desta segunda-feira, dia 9, “LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos” – divulgamos o acórdão proferido no processo de Representação de Inconstitucionalidade conforme ementa abaixo. Urbe CaRioca   REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROCESSO no 0058849-62.2020.8.19.0000 REPTE: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISLAÇÃO: LEI COMPLEMENTAR 219, DE 2020 E, POR ARRASTAMENTO, DECRETO 47796 DE 2020, AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO – ADEMI-RJ AMICUS CURIAE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDUSCON-RIO AMICUS CURIAE: CAPÍTULO NACIONAL BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS PROFISSÕES IMOBILIÁRIAS RELATOR: DES. ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS(Leia mais)

LC nº 219/2020 – Liminar suspende efeito da “Lei dos Puxadinhos”

  Quem acompanha este site Urbe CaRioca e as questões referentes à legislação de uso e ocupação do solo no Rio de Janeiro tem conhecimento de que foi aprovada no último dia 19 de agosto a Lei Complementar nº 219/2020 que modificou substancialmente todas as regras urbanísticas da Cidade conforme explicado nos posts citados ao final desta matéria. Como era esperado, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou representação por inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da referida lei. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acaba de deferir, por maioria de votos (votos vencidos dos desembargadores Nagib Slaibi, Marco Antonio Ibrahim, Milton Fernandes, Paulo de Tarso, Rogerio de Souza), liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Municipal do Rio de Janeiro nº 219/2020, que vem sendo chamada pela grande mídia(Leia mais)

Bondinho Pão de Açúcar: Ingresso a R$ 1 para aniversariantes da quarentena

Um presente do Bondinho Pão de Açúcar para quem completou mais um ano de vida no período de quarentena. Em todo o mês de novembro, moradores e nascidos no Estado do Rio de Janeiro que fizeram aniversário no período em que o parque esteve fechado poderão visita-lo por apenas R$ 1. A promoção é válida para quem assoprou velinhas entre 16 de março e 14 de agosto. O benefício pode ser aproveitado nos dias úteis de novembro em que o parque estiver aberto. A iniciativa tem como objetivo presentear cariocas, fluminenses e moradores do Estado do Rio de Janeiro que não puderam comemorar presencialmente a sua data especial, e oferecer a oportunidade de celebrarem agora, com segurança, na vista mais bonita da Cidade Maravilhosa. Para ter direito ao benefício, é necessário estar acompanhado de, no mínimo, duas pessoas pagantes que(Leia mais)

Pedidos ao prefeito, palavras ao vento, e o pão de queijo

No início da gestão do atual Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro publicamos uma lista com dez temas que chamamos de “urbano-cariocas”, que inspirassem o novo alcaide a olhar para este aspecto da cidade real: na prática, quase tudo relaciona-se ao território e ao modo como é tratado. “Os 10 primeiros pedidos ao novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro – Resumo” Aqui, vale contar um fato curioso. Mal o Prefeito havia tomado posse, em janeiro de 2017 ocorreu um encontro inusitado no Aeroporto do Galeão. Lá, a responsável por este blog entrou na fila para comprar um pão-de-queijo, e, em seguida, à mesma fila e em busca do mesmo petisco, surge a figura alta, branca e magra inconfundível. Ainda assim era inacreditável. Minha amiga disse “acho que o prefeito está atrás de você”. Um homem ao lado(Leia mais)

Acervo sobre a História do Rio no Sebo X

Para quem se interessa por História do Rio de Janeiro, o Sebo X tem um bom acervo de livros sobre o tema, alguns deles bem raros. Fica  na Praça Tiradentes, nº 9, sala 601, no Centro do Rio, e tem funcionado, nesse período de pandemia, das 11h30 às 17h, de segunda à sexta. Para informações sobre os livros do acervo e seus preços é só acessar a página Sebo X no Facebook ou mandar uma mensagem pelo WhatsApp 21 996348756 e falar com Jocemar ou Paulo.

Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte II, de Marcelo Copelli

Dando continuidade ao post “Um passeio pelos cantos e encantos históricos de Jacarepaguá – Parte 1”, reunidos pelo jornalista Marcelo Copelli, a segunda parte da uma série de informações que retratam, ao longo do tempo, curiosidades, menções de personagens reverenciados pelos principais logradouros, comentários e lembranças em um resgate à memória da região e da própria Cidade. Boa leitura e bom passeio! Urbe CaRioca Capela de São Gonçalo do Amarante – Você conhece a Capela de São Gonçalo do Amarante, uma das mais antigas construções do Rio de Janeiro, localizada no alto da Estrada do Camorim? A “Igrejinha”, como é chamada pelos moradores da região, é um dos mais raros e importantes exemplos de arquitetura católica colonial rural na Cidade. Foi erguida por Gonçalo Correia de Sá, no ano 1625. Em 1667, sua filha Vitória de Sá doou a igreja(Leia mais)

CAU/RJ convida para live “A Cidade que Queremos”

Mariana Lage (IAB RJ), Henrique Barandier (CAU/RJ) e Guilherme Braga (Casa Fluminense) discutem propostas da Carta-Manifesto “A Cidade que Queremos”. O documento busca contribuir para transformar as cidades brasileiras em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes. A mediação será da vice-presidente do CAU/RJ Maria Isabel V. P. Tostes. O debate  terá ainda como pano de fundo a Carta-aberta à Sociedade e aos(às) Candidatos(as) nas Eleições Municipais de 2020, lançada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, além do Mapa da Desigualdade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e da Agenda Rio 2030, ambas iniciativas da Casa Fluminense.

A capacidade das redes sociais: Com a Palavra, o CaRioca!

Nos últimos dias, denúncia feita em uma rede social movimentou centenas de pessoas, indignadas com a obra mal executada que provocara o “estrangulamento” de uma árvore, em um dos endereços mais “badalados” da Zona Sul do Rio de Janeiro: a Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon. O caso veio à tona no último dia 14, quando a árvore situada em frente ao gastrobar Stuzzi teve a sua raiz coberta por uma camada de cimento, o que certamente provocaria a sua gradual morte ao longo do tempo por estar impedida de ser irrigada ou absorver nutrientes. Ocorre que uma moradora da região fotografou o ‘cimentado’ e publicou a imagem em uma rede social direcionando-a a um grupo do bairro. A divulgação provocou grande repercussão, com a publicação do caso, inclusive, na Revista Veja Rio, ratificando a gravidade da questão. Segundo(Leia mais)

A palafita da Praia Vermelha

Na semana passada mostramos uma inaceitável ocupação de área pública  na orla da Baia de Guanabara. Agora, o jornal O Globo nos dá ciência de que um posto para guarda-vidas foi construído na areia da Praia Vermelha. Segundo a reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN autorizou e, também, a Secretaria municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. A primeira autorização é incompreensível, partindo do órgão que cuida de proteger o Patrimônio Cultural. A segunda escapa à atribuições da secretaria. Evidentemente haveria alguma solução adequada. Prevalecem a ofensa e o pouco caso para com a paisagem carioca. Passo a passo com a construção de um museu e um obelisco no Mirante do Pasmado, e as imensas bancas de jornal – verdadeiras lojas ocupando as calçadas da cidade – as areias da Praia Vermelha receberam a construção de(Leia mais)

Cleia, uma professora carioca!

CrôniCaRioca de Cleia Schiavo WeyrauchDia do Mestre, 2020 Na Semana dos Professores o depoimento emocionante da socióloga e professora Cleia Schiavo Weyrauch, que já brindou este espaço com belas crônicas e memórias sobre o Rio de Janeiro. Urbe CaRioca     Cleia, uma professora carioca! Nos arranjos que a vida faz sem que deles tenhamos consciência prévia, quantas vezes nos perguntamos: COMO VIM PARAR AQUI? Que peça o destino me pregou para me arrastar até esse lugar? Cheguei a uma sala de aula por um convite imprevisto do meu Professor sem que nunca o tenha desejado. Aliás, eu havia jurado que não o faria. Sala de aula xô, xô! Eu queria mesmo era ser Jornalista, de frente de guerra, aquela jornalista radical que vê a parte mais cruel dos acontecimentos. Porém, o fiz! Como Professora decidi contar histórias sobre aquilo(Leia mais)