Plano Diretor do Rio: “Mudar para tudo continuar como está”, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello critica a forma que está sendo organizado o plano diretor do Rio de Janeiro e relata o embalo tomado pela Prefeitura, em plena crise pandêmica na Cidade, na Revisão do Plano Diretor de 2011, detalhando o cronograma esquemático de funcionamento apresentado na última quinta-feira, dia 15, no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). Leia mais

Sempre o Gabarito, 2021 – O Centro e a Operação Interligada para a Zona Sul

Conforme comentado na publicação “FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio” (Urbe CaRioca, 07/04), “o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município”. O alento trazido pela retirada do pernicioso Projeto de Lei, na última sexta-feira – solicitada pelo prefeito da Cidade – foi breve. Leia mais

Reviver Centro – Prefeito retira Projeto de Lei Complementar da Câmara

Conforme comentado na publicação ‘FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio‘, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, teoricamente voltado a área central do Rio de Janeiro, embutiu uma operação interligada com o objetivo de liberar gabaritos para as Zonas Norte e Sul da Cidade.

Também divulgamos que a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolvesse o referido PLC ao Executivo, pelas razões expostas em ofício. Leia mais

FAM-RIO questiona PLC dito para o Centro do Rio

Inicialmente, para esclarecer, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município.

A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolva o PLC ao Executivo, pelas razões expostas no documento reproduzido abaixo. Leia mais

Licenciamento de Obras: novos procedimentos

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 6, o Decreto nº 48.719 de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento de Licenciamento Integrado de edificações – LICIN, e dá outras providências.

Urbe CaRioca

Decreto nº 48719 de 05/04/2021

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de integração dos procedimentos para a realização das análises urbanísticas dos projetos, compartilhando responsabilidades com os profissionais responsáveis; Leia mais

O caso da Linha Amarela do Rio de Janeiro

Publicado no Estadão desta 2ª feira, o artigo de associados ao escritório Porto Advogados no qual abordam a longa batalha, que se arrasta há anos, envolvendo a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Concessionária LAMSA e o processo de encampação da Linha Amarela.

“No caso da LAMSA, chamam à atenção: a ausência de segurança jurídica, a desobediência às regras contratuais e legais cometidas pela administração pública e algumas decisões judiciais, que trazem como consequência lógica a ruptura da exequibilidade do plano de negócios da Concessão – equilíbrio econômico-financeiro entre a receita da concessionária, os investimentos por ela executados ao longo da execução do contrato e a frustação de lucro”, destacam. Leia mais

Abaixo-assinado: SOS Pontal Oceanico – Recreio – RJ

A Associação de Moradores do Recreio está divulgando um abaixo-assinado no qual questiona as condições de implementação do futuro empreendimento “Minha Casa Minha Vida”, nomeado pela construtora Tenda de “Recanto do Pontal”, infringindo diversos dispositivos legais, trazendo possíveis consequências nocivas para a região, especialmente nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, saneamento básico, educação, transportes, segurança e lazer. Leia mais

Políticos, a ciência e os serviços públicos: ensinamentos pandêmicos, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello diz que, neste ano de pandemia mundial há uma frase falada à exaustão: ouvir a ciência para salvar vidas. As autoridades políticas dizem que ouvirão o que dizem os estudiosos/técnicos da área de Saúde pública para que o conhecimento deles subsidie e melhor direcione as suas decisões. Leia mais

Nota sobre a transformação do Museu Nacional em centro dedicado à família imperial

Em relação ao artigo intitulado “Governo quer transformar Museu Nacional em Palácio Imperial e deixar acervo fora” publicado em 26 de março, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro vem manifestar seu repúdio frente à mudança proposta do Governo Federal de retirar a coleção científica do Paço de São Cristóvão e transformar o Palácio num centro turístico dedicado à família imperial. Leia mais

Lei dos Puxadinhos: a que continuou a ser sem jamais ter sido

Um post sem muitas palavras e muito estarrecedor para quem acompanha as questões relativas à legislação urbanística na Cidade do Rio de Janeiro. Abaixo:

– A Lei Complementar 192/2018 que deveria ter sido temporária, como de praxe, e foi eternizada oficialmente;

– A Lei Complementar 219/2020, vergonha urbano-carioca que permite mudar as normas urbanísticas significativamente, ignorando os códigos e índices urbanísticos em vigor, inclusive o Plano Diretor decenal. Leia mais

Bairro da Glória ganha site que mapeia histórias e curiosidades da região e que reúne mais de 150 bens preservados e tombados

Criado pela museóloga Mariana Várzea, foi lançado nesta semana o portal Ó Glória, apresentando conteúdos sobre o patrimônio cultural do bairro, das aldeias tupinambás até os dias atuais. As fotografias inéditas de Cesar Duarte, figura carimbada em livros sobre patrimônio natural e arquitetônico, estão presentes no site.

O espaço virtual tem ainda um mapa interativo que pode ser impresso, depoimentos de especialistas e uma exposição com dezenas de imagens inéditas, informações sobre arquitetos e paisagistas que deram forma a patrimônios importantes do bairro, além de um passeio de drone ao som de um sambinha feito especialmente para a Glória. Uma dica: é possível imprimir na página o mapa e “turistar” a pé pela região. Leia mais

Pandemia e a Revisão dos Planos Diretores: Prazos e Participação Social, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que a cidade do Rio e a cidade de São Paulo – e talvez outras cidades no Brasil – estão em processo de revisão de seus Planos Diretores (PDs). E a questão que se coloca é: como cumprir, em plena crise pandêmica, a determinação legal de participação social ampla e efetiva no processo de revisão dessa importante lei de planejamento? Leia mais

Nota técnica da Defensoria Pública contra o armamento da guarda municipal

O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentou nesta quarta-feira, dia 17, nota técnica sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (nº 12/2017) que pretende modificar o seu artigo. 30, inciso III, retirando a vedação do armamento da Guarda Municipal.

“Tanto na justificativa da proposição legislativa quanto da apresentação feita pela prefeitura aos vereadores, fica evidente que o propósito de trabalhar prioritariamente esse PL não é apenas retirar a vedação, mas efetivamente armar a guarda municipal do Rio de Janeiro. Entretanto, além da conjuntura do município do Rio de Janeiro revelar a inadequação dessa escolha política, a presente nota técnica demonstrará que a proposição legislativa é inconstitucional”, destaca o
NUDEDH. Leia mais