abril 2021

Câmara Municipal promoverá audiência pública para discutir PLC que institui “Reviver Centro”

Por iniciativa da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoverá a Audiência Pública referente ao PLC nº 11/2021 e ao PL nº 190/2021, a realizar-se no dia 7 de maio de 2021, sexta-feira, às 10h30, de forma híbrida, na Sala das Comissões, com transmissão pelo canal do Youtube da Rio TV Câmara. Reunião da comissão que estuda a atualização do Plano Com a presença de representantes da sociedade civil, a Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), realizou mais uma reunião híbrida, na última terça-feira (27), desta vez com a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-Rio) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ). O encontro debateu a necessidade de participação popular nas discussões,(Leia mais)

Ciclo de debates do Fórum Popular do Plano Diretor do Rio de Janeiro

O Fórum Popular do Plano Diretor do Rio de Janeiro inicia ciclo de debates a partir desta quinta-feira, dia 29 de abril, às 18h, para discussão de política urbana e os limites de revisão do Plano em tempos de Covid-19. O primeiro encontro terá como prioridade o debate sobre a impossibilidade de participação popular durante a pandemia e como garantir a efetivação de uma gestão democrática permanente. A atividade inaugural acontece inteiramente online, com transmissão ao vivo pelo Meet e também pelo Facebook do Fórum, e pede inscrição prévia para participação. O debate “A Gestão Democrática das Cidades” terá como convidadas: Dona Penha (Vila Autódromo), Grazia de Grazia (Assessoria da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro – UMP-RJ) e Tatiana Cotta (Instituto Brasileira de Direito Urbanístico – IBDU e UFRRJ). Neste contexto de pandemia, o Fórum reafirma a(Leia mais)

Um jabuti no Projeto de Lei Reviver o Centro, de Roberto Anderson

Mais uma análise sobre a proposta para projeto para o esvaziado Centro, representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, enviado à Câmara como Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. De modo didático, o arquiteto Roberto Anderson resgata as mudanças nas leis urbanísticas do Rio de Janeiro desde a década de 1970, explica a razão para diferentes tipologias dos edifícios, as relações com o terrenos, e afirma que existe um “jabuti” no Projeto de Lei Complementar, que, no texto, questiona. Urbe CaRioca Um jabuti no Projeto de Lei Reviver o Centro Roberto Anderson * Publicado originalmente no Diário do Rio Em arquitetura, gabarito é a altura das edificações, definida pela legislação urbanística. Ao olharmos para o Rio de Janeiro, vemos que esse gabarito varia enormemente, de bairro para bairro, o que seria normal. Mas essa variação excessiva ocorre também dentro de um(Leia mais)

Rio: Projeto de lei “Reviver Centro” confronta com a revisão do Plano Diretor, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a recorrência dos puxadinhos legislativos na Cidade do Rio de Janeiro. Ratificando o (des)planejamento urbano, agora, revive mais uma vez este carma; um puxadinho legislativo representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, reenviado para a Câmara de Vereadores, em plena crise pandêmica na Cidade. “Puxadinho legislativo, no suposto planejamento da Cidade do Rio, é o hábito impregnado de se fazer uma lei especial para cada freguês, ou situação da Cidade. Agora, o motivo alegado é o esvaziamento do chamado Centro. E para este `fenômeno´, a sempre prometida cura pelos velhos e ineficientes “remédios” de incentivo urbanístico-tributário, acompanhado de uma micro apresentação colorida composta por uma dúzia de slides a justificar os mesmos milagres urbanísticos. É a cloroquina do planejamento urbano no Rio:(Leia mais)

Plano Diretor do Rio: “Mudar para tudo continuar como está”, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello critica a forma que está sendo organizado o plano diretor do Rio de Janeiro e relata o embalo tomado pela Prefeitura, em plena crise pandêmica na Cidade, na Revisão do Plano Diretor de 2011, detalhando o cronograma esquemático de funcionamento apresentado na última quinta-feira, dia 15, no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). “Pensando que o encontro viabilizaria uma discussão para aperfeiçoar a forma de participação da sociedade civil,a FAM-RIO levou uma contraproposta de funcionamento do processo de revisão. Sequer foi discutida ! Foi considerada pelo Secretário como meramente protelatória do início do processo de revisão! Nem uma palha seria movida. Prepotência e urgência para se fazer sempre rápido, porém mal feito, para no fim continuar tudo como está ?”, questiona.(Leia mais)

Sempre o Gabarito, 2021 – O Centro e a Operação Interligada para a Zona Sul

Conforme comentado na publicação “FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio” (Urbe CaRioca, 07/04), “o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município”. O alento trazido pela retirada do pernicioso Projeto de Lei, na última sexta-feira – solicitada pelo prefeito da Cidade – foi breve. Paes explicou que o projeto de lei foi arquivado na Câmara para que seja feita uma correção: — Nós erramos. Encaminhamos o projeto da parte tributária junto com a urbanística. Tem que ser dois projetos distintos — justificou o prefeito. Os novos textos devem ser reenviados(Leia mais)

Reviver Centro – Prefeito retira Projeto de Lei Complementar da Câmara

Conforme comentado na publicação ‘FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio‘, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, teoricamente voltado a área central do Rio de Janeiro, embutiu uma operação interligada com o objetivo de liberar gabaritos para as Zonas Norte e Sul da Cidade. Também divulgamos que a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolvesse o referido PLC ao Executivo, pelas razões expostas em ofício. Ratificamos que, mal recomeçava a nova-antiga administração e as benesses para o mercado imobiliário retornavam com força, desconsiderando-se um estudo completo para o território municipal que promova a revisão do Plano Diretor Decenal, como devido. Na última sexta-feira, o prefeito da Cidade solicitou a retirada do pernicioso Projeto de Lei, sem explicações. Aguardemos os desdobramentos. Inclusive quanto à possibilidade de(Leia mais)

FAM-RIO questiona PLC dito para o Centro do Rio

Inicialmente, para esclarecer, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município. A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolva o PLC ao Executivo, pelas razões expostas no documento reproduzido abaixo. Mal recomeça a nova-antiga administração e as benesses para o mercado imobiliário retornam com força, desconsiderando-se um estudo completo para o território municipal que promova a revisão do Plano Diretor Decenal, como devido. Urbe CaRioca FAM-RIO pede ao Presidente da Câmara a devolução do PL Reviver Centro ao Poder Executivo (Leia mais)

Licenciamento de Obras: novos procedimentos

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 6, o Decreto nº 48.719 de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento de Licenciamento Integrado de edificações – LICIN, e dá outras providências. Urbe CaRioca Decreto nº 48719 de 05/04/2021 O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de integração dos procedimentos para a realização das análises urbanísticas dos projetos, compartilhando responsabilidades com os profissionais responsáveis; Considerando a oportunidade de migração do sistema físico de processos para o processo eletrônico, reduzindo a necessidade de espaços físicos para arquivamento de projetos e processos; Considerando a necessidade de facilitar o atendimento da população, com a possibilidade de requerer junto à SMDEIS/SUBCLU por via digital; Considerando a necessidade de implantar procedimento que permita a previsibilidade dos prazos de(Leia mais)

O caso da Linha Amarela do Rio de Janeiro

Publicado no Estadão desta 2ª feira, o artigo de associados ao escritório Porto Advogados no qual abordam a longa batalha, que se arrasta há anos, envolvendo a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Concessionária LAMSA e o processo de encampação da Linha Amarela. “No caso da LAMSA, chamam à atenção: a ausência de segurança jurídica, a desobediência às regras contratuais e legais cometidas pela administração pública e algumas decisões judiciais, que trazem como consequência lógica a ruptura da exequibilidade do plano de negócios da Concessão – equilíbrio econômico-financeiro entre a receita da concessionária, os investimentos por ela executados ao longo da execução do contrato e a frustação de lucro”, destacam. Urbe CaRioca O caso da Linha Amarela do Rio de Janeiro Manoel Luiz Ribeiro, Juliano Barbosa Araújo e Lucas Rodrigues de Oliveira Silva* Link original No dia 16 de março(Leia mais)

Abaixo-assinado: SOS Pontal Oceanico – Recreio – RJ

A Associação de Moradores do Recreio está divulgando um abaixo-assinado no qual questiona as condições de implementação do futuro empreendimento “Minha Casa Minha Vida”, nomeado pela construtora Tenda de “Recanto do Pontal”, infringindo diversos dispositivos legais, trazendo possíveis consequências nocivas para a região, especialmente nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, saneamento básico, educação, transportes, segurança e lazer. Urbe CaRioca “O futuro empreendimento Minha Casa Minha Vida, nomeado pela construtora Tenda de “Recanto do Pontal”, localizado no lote 01 do PAL 49412 da Rua Teixeira Heizer destinado a faixa 2 do PMCMV com 260 unidades habitacionais, está sendo implementado em flagrante ilegalidade, infringindo diversos dispositivos legais, o que certamente trará consequências nocivas para a região, especialmente nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, saneamento básico, educação, transportes, segurança e lazer. Se você for contra a construção desse empreendimento, no formato autorizado,(Leia mais)