Conforme já divulgamos, hoje, dia 03/09/2014, às 16h, haverá audiência na 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça conforme decisão do Juiz Eduardo Antonio Klausner proferida em 20/08/2014 (extraída de Campo de Golfe dos Jogos de 2016 terá dia decisivo em Setembro):
“Considerando que o MP e o Município, na pessoa de sua Subprocuradora-Geral Kátia Patrícia Gonçalves Silva que neste ato é citada para apresentar defesa e manifesta o seu ciente quanto a necessidade de apresentar a resposta no prazo legal, estão presentes no gabinete da 7a. VFP, todos interessados na decisão que será prolatada quanto a medida de urgência pleiteada na inicial. Considerando que existe a necessidade das partes ouvirem técnicos e examinarem melhor as questões técnico-ambientais envolvidas, inclusive para esclarecer o juízo, antes que a medida de urgência seja decidida. Considerando a necessidade de citar o outro réu. Considerando, por fim, que as obras já estão em curso há mais de um ano e existe a possibilidade de se adequar eventuais irregularidades, designo audiência especial para o dia 03 de setembro de 2014, às 16h. As partes presentes se consideram devidamente intimadas. Expeça-se mandado para citação da Fiori Empreendimentos Imobiliários, segunda ré, bem como para intimação para participar da presente audiência.”
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A Página Golfe para Quem? da rede Facebook, por sua vez, publicou as explicações que reproduzimos abaixo:
No dia 14 de agosto, o Ministério Público impetrou uma Ação Civil Pública em face do Município do Rio de Janeiro e Fiori Empreendimentos Imobiliários, requerendo a anulação da licença para a construção do Campo de Golfe para a Olimpíada de 2016.
A Ação foi fruto do trabalho do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA). Necessário ressaltar, que este trabalho do GAEMA foi oriundo de uma representação feita pelo movimento social organizado da região. O estudo é baseado em provas técnicas, que constatou a perda de habitat da fauna local e supressão da vegetação nativa remanescente durante as obras, bem como a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o empreendimento.
Além disso, o estudo aponta que a Lei Complementar Municipal 125/2013 alterou os parâmetros protetivos ambientais sem os devidos estudos técnicos. Destacamos que estas denúncias apresentadas pelo MPERJ foram alvo de nossa investigação e alerta já há algum tempo.
Sempre questionamos tanto as implicações das dúvidas acerca da questão fundiária do terreno, assim como a sua visível fragilidade ambiental, vez que se tratava de uma unidade de conservação. Neste sentido, está marcado para amanhã, 3 de setembro, a Audiência especial na 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde se decidirá pela suspensão ou manutenção da licença.
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O assunto também foi objeto de reportagem ontem no site ESPN UOL e canal de TV respectivo – com a divulgação de vídeo/denúncia – que será repetida no Programa Sportscenter da ESPN hoje às 12h. V. link:
“Com documentos irregulares, campo olímpico de golfe é construído no RJ em terreno do Governo Federal”.
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Boa e completa matéria a respeito foi publicada pelo uol esporte em 24/08:
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O primeiro artigo de Elena Hodges, publicado no site NEXT CITY e divulgado aqui em 21/08/2014 foi traduzido para o português e divulgado pelo site Rio On Watch. Vale a releitura com a tradução oficial.
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Por fim, repetimos os links para os últimos posts a respeito deste intrincado assunto. Esperamos que colabora para que o Sr. Juiz entenda os muitos aspectos inadequados que envolvem a questão, inclusive as mudanças legislativas indevidas e altamente questionáveis que, muito provavelmente, invalidam a legitimidade daqueles diplomas legais e das respectivas licenças concedidas.
Artigo: RIO’S OLYMPIC GOLF COURSE WILL TRAMPLE A PROTECTED ECOLOGICAL GEM, de Elena Hodges
O GOLFE, O ARTIGO, A RÉPLICA E A TRÉPLICA
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Nota do Blog:
No centro do mapa, a área verde claro abaixo da mancha verde escuro pertencia à APA Marapendi e destinava-se ao Parque Municipal Ecológico de Marapendi, trecho do qual 58mil m² já haviam sido doados ao antigo Estado da Guanabara por imposição legal, configurando, portanto, área pública. Em uma faixa situada entre as manchas verde claro e verde escuro deveria ter sido construída a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, limite entre a APA e o Parque, uma obrigação dos construtores dos edifícios no trecho onde era permitido, próximo da Avenida das Américas. A obrigação foi dispensada; a Via Projetada foi eliminada e também incorporada ao Campo de Golfe, tal como a área antes protegida, proteção esta cancelada pelo atual Prefeito, hoje presidente do C40, e pelos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro. O trecho restante entra a Avenida e a margem da Lagoa de Marapendi seria também doada e incorporada ao Parque Ecológico. A obrigação foi dispensada.
A outra mancha verde indicada à direita do terreno do Campo de Golfe foi doada à APA como compensação pela transferência de gabaritos de altura para o trecho junto da Avenida das Américas. No caso do Golfe a transferência também foi feita, porém, a propriedade continuou privada e o zoneamento ambiental foi modificado para permitir a construção do campo. A cidade e os moradores perderam parte da APA e do Parque Ecológico. Os investidores ficaram com todas as vantagens sob o argumento da Prefeitura – enganoso – de que o campo será público e foi compensado pela criação do parque (futuro) na Praia da Reserva, área já pertencente à APA.
Nota do Blog:
No centro do mapa, a área verde claro abaixo da mancha verde escuro pertencia à APA Marapendi e destinava-se ao Parque Municipal Ecológico de Marapendi, trecho do qual 58mil m² já haviam sido doados ao antigo Estado da Guanabara por imposição legal, configurando, portanto, área pública. Em uma faixa situada entre as manchas verde claro e verde escuro deveria ter sido construída a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, limite entre a APA e o Parque, uma obrigação dos construtores dos edifícios no trecho onde era permitido, próximo da Avenida das Américas. A obrigação foi dispensada; a Via Projetada foi eliminada e também incorporada ao Campo de Golfe, tal como a área antes protegida, proteção esta cancelada pelo atual Prefeito, hoje presidente do C40, e pelos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro. O trecho restante entra a Avenida e a margem da Lagoa de Marapendi seria também doada e incorporada ao Parque Ecológico. A obrigação foi dispensada.
A outra mancha verde indicada à direita do terreno do Campo de Golfe foi doada à APA como compensação pela transferência de gabaritos de altura para o trecho junto da Avenida das Américas. No caso do Golfe a transferência também foi feita, porém, a propriedade continuou privada e o zoneamento ambiental foi modificado para permitir a construção do campo. A cidade e os moradores perderam parte da APA e do Parque Ecológico. Os investidores ficaram com todas as vantagens sob o argumento da Prefeitura – enganoso – de que o campo será público e foi compensado pela criação do parque (futuro) na Praia da Reserva, área já pertencente à APA.