A polêmica sobre a reintegração de posse de terrenos da União que fazem parte do Jardim Botânico do Rio de Janeiro continua em evidência.
Depois das manifestações de moradores da chamada Comunidade do Horto durante a Semana Santa e o noticiado recuo do Governo Federal sobre a desocupação de uma das 520 casas que deverão ser demolidas, o órgão solicitou a este blog a publicação de esclarecimentos a respeito, o que fizemos na última sexta-feira na postagem JARDIM BOTÂNICO – NOTA OFICIAL SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Hoje o Jornal O Globo publicou, na coluna Tema em Discussão, duas opiniões sobre A reintegração de terras ocupadas à área do Jardim Botânico: a daquele periódico e a de Roberto Monteiro, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Reproduzimos os dois artigos dando continuidade ao assunto que se arrasta há cerca de duas décadas, e tem sido comentado neste blog desde 2013 (entre outros, v. PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA; JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA; JARDIM BOTÂNICO, OCUPAÇÕES IRREGULARES e REPERCUSSÃO NA IMPRENSA – quando o Prefeito do Rio defendeu a ocupação irregular; e DESOCUPAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO – NOVOS CAPÍTULOS, no último dia 28/03).
E você, caro leitor, o que pensa a respeito?
Boa leitura.
Urbe CaRioca
 |
Mapa publicado no Jornal O Globo em 23/03/2016 |
Sem retrocessos – Nossa Opinião (do jornal O Globo)
A leniência do poder público é combustível que alimenta a indústria das invasões e de todo o movimento de ocupação ilegal de terras. No Rio, em especial, a vista grossa que se faz para ações que, muitas vezes, começam discretamente e terminam em situações de fato é elemento determinante para o estado ter um dos maiores aglomerados de favelas do Brasil. De tal forma que, segundo números do IBGE, se fosse reunida num único território, a população desses aglomerados subnormais formaria a sétima maior cidade do país. É um mundo em boa parte excluído da cidadania, em geral cevado pela inépcia de autoridades.
Alvo de ocupações que derivam da cessão de terras a antigos funcionários, ainda na primeira metade do século passado…
(…)
Direito garantido– Outra Opinião (de Roberto Monteiro)
Não é difícil imaginar o desgaste tendo pela frente centenas de ações judiciais de reintegração de posse, que até hoje desafiam o Judiciário. Essas ações objetivam a retomada de uma área onde se situam atualmente cerca de 600 habitações, conhecida como Comunidade do Horto, nas imediações do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
É bom lembrar que, no mesmo espaço, encontra-se ainda uma das sedes do Serpro, com centenas de funcionários, e de uma subestação da Light. Portanto, chamar de invasores as pessoas que construíram o parque é, no mínimo, desumano.
A origem do problema é antiga.
(…)