Transcrevemos o discurso do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro proferido no último dia 15 quando da abertura dos trabalhos para o exercício de 2017, na Câmara de Vereadores, findo o recesso parlamentar. O objetivo deste post é registrar a longa fala do alcaide para que sirva como fonte de consulta sobre “os principais trabalhos e previsões da administração pública municipal”, bem como acompanhar o mandato e as ações administrativas decorrentes das afirmações: “… que vamos priorizar a gestão fiscal, o atendimento às populações, a progressiva busca pela excelência na qualidade do serviço público e a crescente parceria entre os poderes com o objetivo de cuidar das pessoas”, conforme palavras do Chefe do Executivo.
Grifamos em negrito os títulos dos temas abordados, os nomes de órgãos administrativos e de alguns programas citado, para facilitar a busca de assuntos conforme o interesse, apenas na primeira parte do texto que, cremos ser um resumo do ‘Administrativo Completo’ que aparece na sequência.
Nota: O blog gostaria de saber o que é uma moeda comunitáriade aplicação em todas as comunidades da cidade, nesta cidade partida que deseja ser inteira. Será o CUC Carioca?
Urbe CaRioca
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DISCURSO DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA NA CÂMARA DE VEREADORES EM 15/02/2017
TEXTO DISPONÍVEL NO SITE DA CAMARA DE VEREADORES, AQUI TRANSCRITO COM ALGUMAS CORREÇÕES NA DIGITAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Jorge Felippe, excelentíssimos senhores vereadores, excelentíssimas senhoras vereadoras, Senhora 1ª Vice-Presidente, Vereadora Tânia Bastos; Senhor Vereador Zico, 2º Vice-Presidente; Senhor Vereador Carlo Caiado, 1º Secretário; Senhor Vereador Cláudio Castro, 2º Secretário; Senhor Vereador Felipe Michel, 1º Suplente; Senhor Vereador Eliseu Kessler, 2º Suplente; e meu companheiro, Senhor Vereador Paulo Messina, Líder do Governo na Câmara Municipal.
Senhor Presidente, aqui estou e, nessa hora grave, a minha voz paira sobre essa Casa, sobre as divergências partidárias, e é a voz do Rio sentido, do Rio ameaçado pela crise, que com seus milhões de votos nos convocou para que, sobre um céu de nuvens negras e pesadas, pudéssemos juntos deslumbrar os primeiros raios de luz nos horizontes dessa terra para nos conduzir às estradas ensolaradas do progresso. A minha voz também é a voz do Governo que não se omitirá, nem fugirá dos desafios que tem à frente de praticar os mais árduos sacrifícios e as mais duras e amargas renúncias para estar à altura e confrontar e suplantar todas as adversidades que encontrarmos no caminho, nessa nossa missão solene e sagrada que é cuidar das pessoas.
Aqui estou também para dirigir uma palavra a vossas excelências nesse momento grave, talvez dos mais graves da nossa evolução histórica. E reiterar e apresentar o nosso programa de Governo, o nosso projeto de administração na sua síntese, na sua essência, nas suas metas, nos seus objetivos, que é cuidar das pessoas. Também é um programa de austeridade, porque cuidar das pessoas hoje é cuidar do Rio para que ele não seja tragado pela crise, adjacente a nós, e que nos ameaça. Que possamos preservar esse Rio que é o nosso lar em comum, invencível na sua vontade cotidiana de se tornar cada dia mais rico, poderoso, culto, mas também justo e humano e mais infinitamente carioca.
Passo a ler para os senhores, com grande honra e em cumprimento à Lei Orgânica Municipal no seu artigo nº 107 inciso VIII, os principais trabalhos e previsões da administração pública municipal. E começo dizendo que vamos priorizar a gestão fiscal, o atendimento às populações, a progressiva busca pela excelência na qualidade do serviço público e a crescente parceria entre os poderes com o objetivo de cuidar das pessoas.
(LENDO)
“MENSAGEM Nº 1, de 15 de fevereiro de 2017.
“MENSAGEM Nº 1, de 15 de fevereiro de 2017.
A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017, em conformidade com o Plano Plurianual de Quadriênio aprovado pelos senhores em 2014 – 2017, prevê os recursos a serem aplicados no atendimento dos serviços públicos municipais. Preliminarmente cabe-me descrever o cenário econômico que serviu de alicerce na definição da situação do Município e das principais linhas de ação para o exercício de 2017. A economia da Cidade do Rio vem sentido os reflexos de praticamente três anos de recessão nacional. O mercado de trabalho, importante indicador das condições econômicas do Município, segue o processo de deterioração iniciada praticamente há dois anos. Nesse contexto a taxa de desemprego continua em elevação, assim como o processo de empregos formais, consubstanciado em saldo fortemente negativo entre admissões e demissões. É importante destacar que a economia da Cidade tem no setor de serviços a principal fonte de dinamismo e que, por mais robusto que ele seja, não é possível o descolamento muito duradouro do que acontece em nível nacional, dado as características do atual ciclo recessivo. O setor de serviços representa certa de 70% da economia do Município e nos 12 meses encerrados em novembro de 2016, o volume de serviços transacionados no Estado do Rio de Janeiro teve queda de 5,3% enquanto que, no Brasil, houve retração de 4,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Veja, Senhor Presidente: caímos mais que o Brasil! No mesmo período, ainda segundo esse Instituto, a receita nominal do setor reduziu-se em 1,3% no Estado do Rio e ficou praticamente estável no Brasil.
Esses dados mostram a sensível redução de espaço de manobra para a execução de políticas públicas na Cidade do Rio de Janeiro. Isso é fruto dos impactos sobre a arrecadação de impostos – notadamente, mas não exclusivamente, o Imposto sobre Serviços, que é o carro-chefe da arrecadação municipal. Em síntese, o quadro recessivo da economia brasileira nos últimos dois anos e meio deve levar a uma perda de renda per capita da ordem de 10%, levando-se em conta as projeções dos boletins do Banco Central do Brasil. Apesar de o cenário econômico se mostrar desafiador, importa frisar que, segundo o Banco Central, as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto nacional para 2017 e 2018 pararam de cair, e estão estabilizadas em patamar positivo: na casa dos 0,5% para este ano e dos 2,0% para 2018. Isto sugere que pode estar em curso uma bem-vinda redução da pressão sobre o espaço fiscal do Município, possibilitando à Prefeitura mais graus de liberdade para exercer seu papel de parceira fundamental na melhoria do bem-estar da sociedade carioca.
O cenário administrativo resumido: a nova gestão iniciada neste exercício de 2017 será de muitos desafios nas 10 Áreas de Resultado estabelecidas no Plano Plurianual vigente.
Na área da saúde: no primeiro dia de governo, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu o Estado de Alerta contra a possível Tríplice Epidemia de Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya –, com vista à prevenção, ao controle da transmissão e à qualificação da assistência. O compromisso em diminuir a longa espera pelos serviços de saúde determinou a elaboração de um plano para redução de filas no Sistema Único de Saúde. Seguindo essa premissa, haverá investimento nas Clínicas de Especialidades e também na oferta de exames e cirurgias de que nossa população necessita, com ênfase nos casos de maior urgência. Para isso, foi criada a Subsecretaria de Regulação a partir de cargos pré-existentes na Secretaria, portanto sem acréscimo de despesa. Já foi realizado o levantamento minucioso dos casos que se encontram atualmente na fila do Sistema Nacional de Regulação e foi aberta a chamada pública para gratuidade de serviços e prestadores de serviços SUS. Está sendo conduzido por uma equipe da Secretaria o planejamento do Processo de Regulação Única, envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, buscando-se minimizar a fragmentação e a sobreposição dos encaminhamentos realizados pela rede de serviços de saúde do SUS. O modelo de gestão hospitalar será muito aprimorado com a conclusão do estudo das necessidades de ampliação e qualificação dos leitos hospitalares, incluindo leitos de Centros de Terapia Intensiva. Já estão sendo chamados os profissionais existentes no banco de concursados, particularmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e de radiologia. Acrescente-se a isso a implantação de medidas permanentes de controle e de redução de custos.
A Secretaria vai investir para aprimorar as ferramentas e ações de monitoramento, controle e avaliação de desempenho das Organizações Sociais, incluindo auditoria física contínua das unidades e serviços, revisão das regras para qualificação das OS e revisão da matriz de indicadores de performance. Vamos identificar as unidades de saúde com melhores práticas de gestão para disseminá-las para as demais unidades de saúde da rede municipal.
Na área da educação: a Secretaria de Educação, Esportes e Lazertem como principal objetivo a garantia do direito à Educação a todas as crianças e adolescentes de nossa Cidade, com uma educação pública que aponte para o acesso, permanência e sucesso educacional. Os principais focos de atuação serão a formação de professores e a alfabetização tendo como ponto de honra a garantia de que todas as crianças desenvolvam, na idade adequada e com proficiência, o domínio pleno da leitura, da escrita e do manejo dos números. A Secretaria vai ampliar a comunidade escolar. Está sendo feita a convocação de 825 professores e de 900 agentes de Educação Especial aprovados em concurso, além da convocação futura dos aprovados em concursos em andamento.
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, terá expansão de oferta das vagas, conjugando aspectos quantitativos e qualitativos nesse atendimento. Fará parte da política da secretaria a ampliação da parceria com as famílias e a promoção da integração com outras instâncias de atendimento à criança em uma perspectiva intersetorial. O Ensino Fundamental manterá as ações de redução da taxa de reprovação, da defasagem entre idade/série e da evasão escolar.
No que diz respeito à formação dos professores da rede pública municipal, é importante registrar que a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire continuará atuando no aprimoramento do modelo educacional do Município, por meio do constante desenvolvimento e consolidação da política de formação e serviço.
Além das ações descritas, um dos focos mais importantes da Escola de Formação Paulo Freire será a consolidação de uma metodologia de formação continuada de gestores e professores focada no acompanhamento do trabalho pedagógico desenvolvidos nas escolas.
A educação integral já presente no modelo educacional da cidade, com escolas em turno único, terá ampliação da oferta de tempo integral nas escolas da rede municipal. As ações de correção de fluxo escolar serão mantidas em 2017, impedindo e corrigindo a defasagem idade/série. O objetivo básico é reduzir o analfabetismo funcional e o percentual de alunos fora do fluxo escolar normal. Também é importante priorizar a educação de jovens a adultos, para aqueles cidadãos que não tiveram a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental dentro da idade adequada.
Será dada especial atenção às escolas consideradas mais vulneráveis, com o objetivo de melhorar a qualidade da aprendizagem e tornar a escola um espaço mais atraente e estimulante para o estudante. Será dada continuidade ao investimento em tecnologia de aprendizagem com a Empresa Municipal de Multimeios e com a EDUCOPÉDIA. A Secretaria vai intensificar a manutenção da estrutura física e material das unidades de esporte e lazer, vilas olímpicas... E, por meio dessas, serão oferecidas atividades físicas de alta qualidade, orientadas por profissionais habilitados e capacitados, de forma gratuita aos cidadãos da cidade com enfoque nas áreas de maior vulnerabilidade. O vetor pedagógico educativo desses equipamentos será garantido através de equipe multidisciplinar, que estará presente, atendendo aos alunos e desenvolvendo projetos sócio-educativos. Estima-se atender mais de 45 mil pessoas nas vilas olímpicas. Ressalte-se ainda que, na parceria com a Riourbe, o prosseguimento do Plano Conservando Escolas, que trata da manutenção das unidades escolares.
Na área de transporte: a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transporte anunciará ainda esse ano um sistema de barcas atuando entre a Península da Barra da Tijuca e a estação do metrô do Jardim Oceânico. Será a primeira integração do sistema aquaviário e metroviário da cidade. Essa integração de sistemas poderá levar a população onde o metrô tem suas estações na Zona Sul, no Centro e na Zona Norte, reduzindo os constantes congestionamentos existentes nesses bairros, sobretudo na Barra da Tijuca. A Companhia de Engenharia de Tráfego, no ano de 2017, além das suas atividades rotineiras, direcionará suas ações no aperfeiçoamento do gerenciamento do tráfego, visando ao cumprimento da missão de garantir a fluidez e a segurança do trânsito da Cidade. Entre as principais ações, destacam-se: continuidade das atividades de monitoramento e fluidez em todas as bases operacionais já instaladas; desenvolvimento e execução de planos especiais de trânsito para o Rock in Rio 2017 e para as grandes obras em andamento; programação, implantação e operação de novos corredores do Bus Rapid Service – BRS; e confecção de 18.000 placas e manutenção de outras 14.000 placas.
Em relação à Educação para o Trânsito, os focos são a intervenção do Projeto Área Urbana de Redução de Acidentes; apresentação do projeto educativo para desenvolvimento de um trânsito sustentável e seguro “A Caminho da Escola”, perfazendo um total de 200 ações em escolas municipais, visando a capacitar os alunos quanto à prevenção de acidentes e conscientização sobre os perigos da travessia fora da faixa de pedestres e desenvolvimento de 480 ações no circuito de bicicleta do Parque dos Patins e do Parque Madureira.
Quanto ao aspecto da intervenção no trânsito, a CET-Rio totalizará, neste ano, mais de 10.000 ações, entre planejamentos e operações de eventos esportivos, religiosos, shows, obras, manifestações, desfiles, entre outros. A Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação se mantém na expectativa de promover, por meio da Coordenadoria Geral de Projetos, a revitalização dos túneis da Cidade. Para melhorar a circulação dos usuários da região do Parque Madureira, serão executadas obras de requalificações urbanas, por meio da Coordenadoria Geral de Obras. O contrato de concessão patrocinada de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, coordenado pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos, prevê a implantação, operação e manutenção do sistema por 25 anos. A implantação do sistema foi dividida em três etapas. A primeira, que interliga a Rodoviária ao Aeroporto Santos Dumont e ao Metrô, está operando desde julho de 2016. A segunda etapa, que tive oportunidade de inaugurar, conecta a Central, as barcas e o teleférico da Providência. A terceira será implantada na Avenida Marechal Floriano e as obras estão previstas para serem iniciadas ainda neste semestre.
Na área de Habitação e Urbanização: em relação às intervenções da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, na área de infraestrutura – o órgão pretende retomar as obras, em caráter de urgência, do corredor do BRT TransBrasil; definir um projeto de um grande parque na Zona Oeste; dar continuidade às obras do Parque Madureira, finalizando o seu projeto; retomar as obras, já iniciadas, do Programa Bairro Maravilha; diligenciar as ações previstas no legado das Olimpíadas; implantar os Centros de Tratamento Intensivo infantis nos Hospitais Souza Aguiar e Lourenço Jorge; construir as Clínicas Especializadas– grande demanda do nosso povo, pois, uma vez obtida a consulta, demanda-se também um exame para que seja concluído o diagnóstico. A Clínica Especializada será encarregada disso: fazer os exames necessários à finalização do diagnóstico. E ainda: liberar o Parque de Deodoro para a comunidade; implantar o Programa de Recuperação de Domicílios Precários; reformar e manter edificações das Secretarias de Saúde e Educação, Esporte e Lazer.
Na área de habitação, as ações serão voltadas para a moradia adequada e para o investimento em urbanização nas Áreas de Especial Interesse Social. Para a regularização fundiária – grande conquista do povo brasileiro, por medida provisória recém-emitida pelo Presidente da República. A nossa Secretaria estará atuando de maneira incansável em cada uma das nossas comunidades, mas com o cuidado de não permitir que haja novas invasões, sobretudo em áreas de risco; para o estímulo à requalificação dos imóveis em áreas de interesse social – também uma parceria com o Governo Federal, que adotou um programa semelhante ao Cimento Social, com o Cartão Reforma, e que nós faremos parceria para ajudarmos as famílias que hoje vivem em situação precária nas centenas de comunidades do Rio de Janeiro; para redução de vazios humanos e imóveis ociosos; para a preservação da história, vocação dos bairros e sua revitalização. Finalmente, a Secretaria de Urbanismo terá também interação e contribuição com as demais Secretarias, com o intuito de cuidar das famílias.
Relativamente ao Urbanismo, a Secretaria pretende atuar direcionada para a visão do urbanismo como protagonista da evolução da Cidade, coordenando planos e projetos que devem necessariamente preceder as obras; e para desenvolver e iniciar a execução do Programa Rio Conecta. Para 2017, quanto ao Urbanismo, vale a pena mencionar, Senhor Presidente, o Conselho de Notáveis Urbanistas que foi implantado no Rio de Janeiro em cerimônia no Palácio da Cidade e que hoje nos presta grande e valiosa assessoria. Para 2017, a Secretaria, por meio da Coordenadoria Geral de Projetos, já realizou o trâmite licitatório para mais quatro intervenções. São elas: obras de substituição da ponte sobre o Rio dos Cachorros, em Santíssimo; obras para a construção de duas passarelas sobre o Canal das Taxas, no Recreio; substituição de pontilhão sobre o Canal dos Bancários, na Ilha do Governador; substituição de passarela sobre o Rio Pavuna, na Zona Norte. Serão executadas pela Coordenadoria Geral de Obras as obras de ampliação do Parque Madureira e o Programa Bairro Maravilha Norte e Oeste e continuará atendendo diversos bairros e loteamentos nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5.
A Fundação Instituto Geotécnica do Município do Rio de Janeiro tem como metas para o exercício: a conclusão das obras de contenção de encostas, visando à proteção de moradias em áreas de alto risco; a recuperação estrutural e a limpeza dos sistemas de drenagem pluvial localizadas em áreas de risco de deslizamentos, bem como atender às atenções emergenciais nos períodos de chuva intensa; continuação da contratação e execução de investimentos em convênio com o Ministério das Cidades, dentro do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2; e a manutenção do sistema do Alerta-Rio, em funcionamento integrado ao Centro de Operações Rio – COR. No que diz respeito à RioUrbe: destaca-se prioritariamente a implantação do Programa de Recuperação de Domicílios Precários. A Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) tem, entre as ações para 2017, a manutenção da iluminação pública com índice de apagamento inferior a 2%, bem abaixo dos padrões internacionais, e a redução do consumo de energia elétrica mediante parceria público-privada, que pretendemos lançar ainda esta semana para a troca da nossa iluminação por lâmpadas de LED. Dentre as principais atividades do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, destaca-se a sua participação no Projeto Rio de Excelência, empréstimo da Prefeitura com o Banco Mundial, para a melhoria da gestão de políticas públicas. No âmbito do projeto, o IPP executará a reformulação do sistema Armazém de Dados.
No campo dos contratos em concessão já firmados, a Subsecretaria de Projetos Estratégicos pretende ampliar o Bike Rio para outras regiões, além de instalar câmeras de monitoramento nas estações de bicicletas, concluir a reurbanização na esplanada ao lado da Marina da Glória, retomar a revitalização do Parque do Cantagalo, do Mirante do Pasmado, da orla da Barra da Tijuca, Recreio, Leblon e Ipanema, com a substituição dos quiosques e utilizando técnicas sustentáveis.
Na área de Ordem Pública e Conservação: em relação à Secretaria Municipal de Ordem Pública, pode ser citada a retomada do projeto das Unidades de Ordem Pública (as UOP) e sua expansão para outras regiões que necessitam de apoio e cuja atuação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro pode, e deve, contribuir. Já em janeiro, a Secretaria utilizou os dados do Instituto de Segurança Pública, no intuito de reeducar o planejamento operacional no combate à prática de arrastões e pequenos delitos nas proximidades das regiões da praia, além de integrar a comunicação de rádio da Guarda Municipal e outros órgãos de Segurança Pública. O Centro de Operações RIO-COR será importante órgão de apoio às iniciativas de combate à violência, ampliando suas tecnologias de monitoramento. A Guarda Municipal irá ampliar a qualidade da sua execução financeira e da sua gestão, controlando seus insumos tecnológicos e operacionais. A instituição pretende se reestruturar organizacionalmente, a fim de melhor se adequar às novas diretrizes do Governo. Será elaborado um plano para que o efetivo atue em atividades de rondas ostensivas e patrulhamento comunitário. O órgão também dará ênfase ao tratamento para o uso de tecnologias de menor potencial ofensivo - IMPO. Nesta área, é necessário mencionar também a atuação do Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, que tem como um dos principais objetivos a conservação de áreas públicas do Município do Rio de Janeiro.
Na área de gestão e finanças públicas: a Secretaria Municipal da Casa Civilcontinuará promovendo a interlocução do Poder Executivo Municipal com a sociedade organizada civil e esferas do Governo, além de estabelecer as diretrizes e operar mecanismos de contato direto da população com a Prefeitura, para apreciação de reclamações, sugestões e demandas relacionadas aos serviços públicos municipais. No que diz respeito à integração governamental e transparência da administração municipal no ano de 2017, a Secretaria da Casa Civil acompanhará as solicitações com base na Lei de Acesso à Informação e, em relação à atividade de Ouvidoria, coordenará tais funções no âmbito do Poder Executivo, utilizando o suporte do banco de dados já instalado e em funcionamento na Ouvidoria.
Já as metas daControladoria Geral do Município estão alinhadas às diretrizes emanadas pela nova administração, com a publicação de diversos decretos no Diário Oficial do início do ano, com a continuidade dos projetos em andamento e com prioridades estabelecidas.
Uma das principais prioridades será a orientação aos gestores públicos. Nesse sentido, o Programa de Capacitação para os gestores do alto escalão da Administração Municipal, criado pelo Decreto 42.810, de 04/01/2017, será coordenado pela Controladoria Geral. Será dada continuidade às ações do Sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro; Sistema de Follow-Up; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; bem como de aperfeiçoamento das aplicações de Transparência Ativa.
Serão realizadas auditorias programadas, com base no diagnóstico em matriz de risco, monitoramento dos preços praticados, prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e certificação de demais prestações de contas, dentre outras atividades atribuídas ao órgão.
A Secretaria Municipal de Fazenda: na área tributária, pretende finalizar a implantação do Sistema de Fiscalização das Instituições Financeiras, avançar na concepção e elaboração dos sistemas que vão agilizar a emissão do Visto Fiscal para a concessão do Habite-se e inclusão predial de novos imóveis no cadastro imobiliário, além de dar continuidade ao projeto de atualização cadastral do IPTU. Nesse aspecto, Senhor Presidente, conto muito com o apoio de Vossa Excelência a três coisas que cabem ao Executivo e Legislativo e não são imperativas: reduzir os custos, negociar nossas dívidas – que passam de R$ 10 bilhões – e também aumentar a arrecadação, de maneira que possamos compatibilizar a capacidade contributiva com as alíquotas de cada contribuinte. Para isso conto muito com o apoio de Vossa Excelência, Senhor Presidente. Na área de licenciamento e fiscalização, implantaremos o projeto de reestruturação do órgão e iniciaremos um novo modelo de fiscalização, com utilização da ferramenta gerencial denominada Relatório de Ação Fiscal, além de dar continuidade à automatização dos procedimentos de autorização e licenciamento, e, ainda, será implantado um sistema de autos de infração com acesso remoto via web. Na área de controle urbano: vamos definir plano de ação para verificação das autorizações já concedidas, geração de mecanismos de mapeamento e projetos de ordenamento sustentável de ocupação da área pública e plano de reestruturação administrativa.
Para aProcuradoria Geral do Município, o ano de 2017 apresenta um novo desafio: a adequação tecnológica de sua estrutura à vivência digital da sociedade, que é refletida na crescente e definitiva informatização dos tribunais brasileiros. A Procuradoria Geral atuará de forma a melhor atender ao Município, seja na defesa inteligente do erário, seja no aumento justo da arrecadação.
O objetivo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Carioca – para este ano é ampliar o número de atendimentos a consumidores e levar o serviço para as pessoas que mais precisam. O atendimento irá até as comunidades orientar e registrar as reclamações. Realizará, ainda, grandes Mutirões de Conciliação, atingindo em torno de 1.000 consumidores. O órgão pretende realizar pelo menos um evento como esse a cada trimestre, buscando atender 4.000 pessoas. A Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da Cidade continuará dando prioridade à modernização de seu parque gráfico. Também está na pauta a continuação da digitalização do Diário Oficial – D.O., ou seja, a preservação dos D.O. anteriores ao ano de 2006, em meio digital. A Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO, para o presente ano, prevê o aprimoramento do atendimento aos órgãos e entidades da Administração e a geração de mais e melhores serviços para o cidadão.
A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente: tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida da população através da elaboração e implementação de políticas de proteção ambiental e conservação de áreas públicas no Município do Rio de Janeiro. A Secretaria também está elaborando planos de atuação para implantação de projetos que garantirão o direito dos cidadãos de usufruir dos centros urbanos ecologicamente equilibrados. Em sua atuação, visa, não apenas a proteger fauna e flora municipal, mas a formar uma consciência pública da necessidade de preservação da biodiversidade para as futuras gerações. E juntamente com as Fundações Rio-Águas, Rioluz e Parques e Jardins, é responsável por apresentar metas para a preservação dos nossos inestimáveis recursos ambientais.
Em relação à Fundação Parques e Jardins, as principais linhas de ação para 2017 residem no processo de reestruturação do órgão, valendo-se do conhecimento do seu corpo técnico para retomar o protagonismo na gestão de parques, praças e jardins da cidade. A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas – dará continuidade ao Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá, com intervenção nos Rios Covanca, Pechincha e Tindiba, além de serviços de limpeza nos cursos d’água. Dará continuidade também aos estudos e projetos para o controle de enchentes nos pontos críticos da bacia da Baía de Guanabara, notadamente com o prosseguimento na execução de intervenções em manejo de águas pluviais urbanas nos rios Caldereiro, Marangá, Piraquara e Catarino, e ações referentes ao projeto da bacia hidrográfica do Canal do Mangue. Também terão seguimento os projetos para a eliminação de pontos críticos de drenagem da bacia de Sepetiba e execução de serviços de manutenção das calhas dos corpos hídricos com prosseguimento das obras do Programa Saneando Santa Cruz, e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – de Guaratiba, Jardim Maravilha, bacia de Santa Cruz e região de Sepetiba. A Rio-Águas prosseguirá com serviços de manutenção e operação das Unidades de Tratamento de Rios, da calha do canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, bem como dos reservatórios da Praça da Bandeira, da Praça Niterói e da Praça Varnhagen, e da elevatória das redes de esgoto do Bairro Carioca.
Em relação à Fundação Parques e Jardins, as principais linhas de ação para 2017 residem no processo de reestruturação do órgão, valendo-se do conhecimento do seu corpo técnico para retomar o protagonismo na gestão de parques, praças e jardins da cidade. A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas – dará continuidade ao Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá, com intervenção nos Rios Covanca, Pechincha e Tindiba, além de serviços de limpeza nos cursos d’água. Dará continuidade também aos estudos e projetos para o controle de enchentes nos pontos críticos da bacia da Baía de Guanabara, notadamente com o prosseguimento na execução de intervenções em manejo de águas pluviais urbanas nos rios Caldereiro, Marangá, Piraquara e Catarino, e ações referentes ao projeto da bacia hidrográfica do Canal do Mangue. Também terão seguimento os projetos para a eliminação de pontos críticos de drenagem da bacia de Sepetiba e execução de serviços de manutenção das calhas dos corpos hídricos com prosseguimento das obras do Programa Saneando Santa Cruz, e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – de Guaratiba, Jardim Maravilha, bacia de Santa Cruz e região de Sepetiba. A Rio-Águas prosseguirá com serviços de manutenção e operação das Unidades de Tratamento de Rios, da calha do canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, bem como dos reservatórios da Praça da Bandeira, da Praça Niterói e da Praça Varnhagen, e da elevatória das redes de esgoto do Bairro Carioca.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação: responde, dentre outras funções, pela coordenação das feiras livres, pela seleção e acompanhamento das atividades de food truck. Assim, em 2017, será preservado o legado dos convênios federais firmados com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, como o Rio Economia Solidária, o Ecosol, outro convênio federal que é muito importante para a superação da extrema pobreza. A Secretaria estudará a criação de uma moeda comunitária de aplicação em todas as comunidades da cidade. A iniciativa local e microrregional, sem qualquer convênio, é o programa Pólos do Rio, que fomenta o desenvolvimento de núcleos econômicos dos bairros. Já no campo da alimentação saudável e sustentável, a Secretaria irá promover a ampliação do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, priorizando a geração de trabalho e renda para produtores do município, entre outras atividades. Na questão de geração de emprego, o órgão vai interagir com o gabinete do Prefeito para implantação daquela nossa promessa de campanha, que foi o Programa das Oficinas para Emprego. Será também realizada a Caravana do Emprego e Cidadania, onde serão estendidos os serviços dos Centros Municipais de Trabalho e Emprego às comunidades mais afastadas. Neste ano, será lançado ainda o Centro do Empresário Legal, que facilitará ao cidadão o processo de formalização de microempreendedor individual e de pessoas jurídicas. A Secretaria está promovendo estudos para a reabertura dos restaurantes populares do Governo do Estado, no território carioca, onde se distinguirão como restaurantes do trabalhador, além dos pontos para café da manhã do trabalhador em estação de trem da Supervia. No tocante à inovação, prosseguirão os projetos das Naves do Conhecimento de Padre Miguel, Santa Cruz, Bangu, Irajá, Penha, Madureira, Alemão, Triagem e Engenho de Dentro. Prosseguirá também a popularização e divulgação científica, pois serão realizadas novas Caravanas da Ciência, em parceria com a Fundação Centro de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro. E como legado dos Jogos Olímpicos, será mantida a administração das cinco Salas de Telepresença instaladas nas Naves do Conhecimento.
A Distribuidora de Filmes S.A. — Rio Filme tem seu planejamento realizado com base em três diretrizes estratégicas: promover o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio de Janeiro, tornar a empresa sustentável em suas operações reembolsáveis e maximizar a promoção do Rio de Janeiro por meio da produção audiovisual. A Rio Filme também irá ampliar as ações da Rio Filme Commission, que está focada em tornar o Rio de Janeiro uma região mais preparada para receber e atrair profissões nacionais e internacionais.
O propósito da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – Riotur é realizar campanha com viés de divisor de águas na conscientização da população para a importância econômica do turista. Isso começou hoje. A empresa demonstrará de forma didática que os recursos que os turistas gastam revertem-se, na sua maior parte, na melhoria dos serviços públicos. Em relação à Rio Eventos, mais do que elaborar calendário anual para a cidade, a missão é desenvolver uma política sustentável de eventos, dentro de um detalhado plano de estudo que assegure ações efetivas com o objetivo inovador de ocupar todos os equipamentos públicos disponíveis na cidade ao longo do ano. Para 2017, a meta é aumentar em 50% o número de atrações em nossa cidade, ampliando os segmentos atendidos. Serão ampliados o atendimento e o contato com as empresas promotoras de eventos nas áreas de cultura, esporte e entretenimento, visando às relações com retorno em maior escala.
Na área da cultura, a Secretaria municipal: terá como principal meta para 2017, a construção de uma política transversal diversa e inclusiva, juntamente com a sociedade civil, representantes dos segmentos culturais e instituições público-privadas e demais órgãos de governo, em especial a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A Secretaria pretende integrar as políticas de fomento e financiamento, implantar o Programa Vale-Cultura, incentivar as cadeias e arranjos produtivos, promover políticas voltadas à sustentabilidade dos equipamentos culturais e estabelecer estudos de impacto de mercado e de instituições culturais sobre o Município. Pretende, ainda, pensar a questão da memória, visando à preservação do patrimônio cultural e ações que objetivam dar voz e resgatar a memória de indivíduos com narrativas de vida e de experiências artísticas, festivas, religiosas que hoje estão, lamentavelmente, excluídas da nossa história. Com a missão de difundir a Astronomia, as ciências afins e a cultura para a sociedade geral, priorizando a rede de ensino pública e privada, a Fundação Planetária dará continuidade em 2017 às ações cientificas, ambientais e culturais, tais como produção de filmes Fulldome; modernização da Cúpula Carl Sagan; reformulação do Museu do Universo, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa e ampliação de ações de sustentabilidade ambiental, além de eventos socioambientais e culturais, como a Colônia de Férias Dormindo com as Estrelas, Feira de Ciências, as Oficinas e as Salas de Leitura, Festas Juninas, Ambientais, Planetário Social, dentre outros.
Na área de Desenvolvimento Social, da Assistência Social e Direitos Humanos: o escopo será ampliado para além das atividades voltadas à assistência social, abrangendo os direitos humanos, incluindo o respeito à diversidade religiosa, a promoção da igualdade racial, a juventude cidadã, a política antidrogas, a defesa do direito dos negros, bem como as políticas para as mulheres e o envelhecimento ativo, resiliência e cuidado.
A Secretaria continuará adequando a Rede dos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, bem como impulsionará a implantação do sistema de informação, Cidadania Inteligente no âmbito da Assistência Social. Há a previsão da implantação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. A rede de acolhimento à população em situação de rua continuará sendo ampliada e reordenada, garantindo aos seus usuários condições adequadas para o objetivo primordial de reinserção social. As principais linhas de ação, no que diz respeito ao Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado, serão executadas por meio de ações de promoção e proteção ao idoso em conjunto com o Fundo Municipal do Idoso; saúde, lazer, integração social e elevação da qualidade de vida da população, assistência social e saúde serão desenvolvidos através de projetos das Casas de Convivência e Lazer para Idosos, Rio Ar Livre e Nosso Espaço. No âmbito das políticas para as mulheres, prevê-se o fortalecimento do Centro Especializado em Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga e da Casa-Abrigo Viva Mulher Cora Coralina. Além disso, para marcar o Dia Internacional da Mulher, planeja-se a realização de mais uma edição do Prêmio Nise da Silveira com homenagem a oito mulheres de destaque, dentre todas as atividades. A Subsecretaria da Pessoa com Deficiência do Gabinete do Prefeito vai potencializar para 2017 as ações que reflitam em maior autonomia e independência das pessoas com deficiência. Será estudada a criação de aplicativos de sistema mobile para maior interação entre as pessoas portadoras de deficiência e os serviços da Prefeitura, como vagas de estacionamento e emprego, cursos, eventos culturais, serviços e locais acessíveis, bem como facilitar as informações sobre a Subsecretaria.
A Secretaria de Educação, Esportes e Lazertambém trabalhará por uma Educação inclusiva, com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos público-alvo da Educação Especial, orientando as Unidades Escolares para garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem. Haverá investimentos na formação de professores para que a qualidade do atendimento seja cada vez mais expressiva, inclusive para identificação e atendimento de alunos com altas habilidades. A Secretaria ainda ofertará atividades adaptadas nos projetos esportivos, utilizando-se profissionais capacitados para executar as funções esportivas, de lazer e pedagógicas atinentes a tal trabalho. Através do Projeto Atividade Física Inclusiva, objetiva-se continuar a reabilitar pessoas com deficiência e idosos através de atividades aquáticas. A perspectiva é atender 3.000 na mesma condição. A prioridade de atendimento será o público com maior vulnerabilidade social, com destaque para os moradores de comunidades carentes, às crianças, em especial, àquelas matriculadas na Rede Municipal de Ensino, ao idoso e à pessoa com deficiência.
Concluindo, senhores vereadores, em linhas gerais estes são os projetos que reputo serem mais significativos para ilustrar o caminho a ser seguido pela Gestão Municipal no ano de 2017. O compromisso de administrar a Cidade com foco em uma gestão fiscal eficiente e a política de cuidar das pessoas será um grande desafio para a Administração Municipal dado o contexto de crise e a importância das finanças públicas equilibradas para o desenvolvimento do Município do Rio de Janeiro. Aproveito para reafirmar o meu reconhecimento ao inestimável trabalho que o Poder Legislativo desempenha na vida democrática da Cidade do Rio de Janeiro e renovar, Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, minhas expressões de mais elevado apreço, de respeito e de permanente diálogo com esta Casa, para que juntos possamos sair da crise e vislumbrar, num futuro breve, como iniciei, as estradas ensolaradas do nosso progresso.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Senhor Presidente, quero concluir agradecendo a Vossa Excelência a atenção de todos, reafirmando que a parceria será imprescindível. Venho a esta Casa e reafirmo que paira a minha voz sobre as divergências partidárias. Neste momento de crise, o que o Rio espera de cada um de nós que fomos convocados pelos milhões de votos depositados nas urnas é que seu interesse sagrado seja colocado acima de qualquer questão, seja ela religiosa, partidária, seja de convicções íntimas, seja de divergências ideológicas. A crise não é pequena. Talvez, na história acidentada da nossa evolução política, social e econômica nunca tenhamos tido um desafio tão árduo à nossa frente. Não é simplesmente uma crise de desemprego, econômica, é um descrédito profundo da população em seus líderes. É uma crise que a cada dia acende mais uma chama nesse dilúvio de ódios e paixões em novas delações, em novos processos, capas de jornal e nós, que fazemos parte, queiram ou não, aceitem-nos ou não, divirjam ou não, da classe política da Cidade do Rio de Janeiro, temos o dever histórico de mostrar que estamos à altura da honradez, da dignidade da nossa gente sofrida e valente.
Por isso, Senhor Presidente, eu concluo, agradecendo a atenção de todos e pedindo a colaboração para que juntos possamos fazer do Rio de Janeiro a Cidade Maravilhosa de Encantos Mil e a mais linda do Brasil!
Muito obrigado!
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Administrativo Completo
Na área de Saúde
Sem ignorar a grave crise financeira e econômica por que passa o nosso país e os reflexos que alcançam também a nossa capital, foi garantido que as mudanças necessárias de governança e controle financeiro face à situação descrita mantivesse a área de Saúde em condição de exceção.
No primeiro dia de governo, A Secretaria Municipal de Saúde – SMS instituiu o Estado de Alerta contra a possível Tríplice Epidemia de Arboviroses - Dengue, Zika e Chikungunya -, com vista à prevenção, ao controle da transmissão e à qualificação da assistência. Para tanto, várias Secretarias e outros órgãos da Prefeitura estão trabalhando de forma integrada. A gestão foi assumida reconhecendo-se a importância da ampliação da atenção primária e melhoria do acesso aos serviços e ações de saúde com cobertura de 70% de nossa população, mas muitas pessoas encontram-se necessitando, e aguardando por longo tempo, de consultas especializadas e outros procedimentos cirúrgicos de média complexidade.
O compromisso em diminuir essa iniquidade determinou a elaboração de plano para redução de filas no Sistema Único de Saúde - SUS. Seguindo essa premissa, esforços não serão poupados para efetuar a redução significativa das filas, não apenas investindo-se nas Clínicas de Especialidades, como também na oferta de exames e cirurgias de que nossa população necessita, com ênfase nos casos de maior urgência. Para isso, foi criada a Subsecretaria de Regulação a partir de cargos pré-existentes na SMS, portanto sem acréscimo de despesa.
Já foi realizado o levantamento minucioso dos casos que se encontram atualmente na fila do Sistema Nacional de Regulação - SISREG e foi aberta a chamada pública para gratuidade de serviços e prestadores de serviços SUS. Está sendo conduzido por uma equipe da SMS o planejamento do Processo de Regulação Única, envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, buscando-se minimizar a fragmentação e a sobreposição dos encaminhamentos realizados pela rede de serviços de saúde do SUS, garantindo-se equidade e ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, de forma ágil e oportuna.
O modelo de gestão hospitalar será muito aprimorado com a conclusão do estudo das necessidades de ampliação e qualificação dos leitos hospitalares, incluindo leitos de Centros de Terapia Intensiva - CTI. Para que sejam efetuados os avanços necessários já estão sendo chamados os profissionais existentes no banco de concursados, particularmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e de radiologia. Essa medida é parte da agenda de reconhecimento da importância de se ter funcionários públicos na saúde e, simultaneamente, é imperiosa para permitir o giro de leitos cirúrgicos e clínicos reduzindo-se assim as filas que lamentavelmente existem.
Acrescente-se a isso a implantação de medidas permanentes de controle e de redução de custos, que permitam ganhos de eficiência, eficácia e efetividade. A Secretaria vai investir para aprimorar as ferramentas e ações de monitoramento, controle e avaliação de desempenho das Organizações Sociais - OSs, incluindo auditoria física contínua das unidades e serviços, revisão das regras para qualificação das OSs e revisão da matriz de indicadores de performance.
Com o mesmo compromisso de qualificar toda a atenção prestada no âmbito do SUS, na Cidade do Rio de Janeiro, vamos identificar as unidades de saúde com melhores práticas de gestão para disseminá-las para as demais unidades de saúde da rede municipal. Na parceria com a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, relevante será o aprimoramento do Programa Conservando Hospitais que visa a planejar e a realizar a manutenção predial das unidades hospitalares.
.A Secretaria reafirma o compromisso de que a saúde da população é uma prioridade, que a valorização dos profissionais de saúde é um fundamento para o seu alcance e que os princípios constitucionais que balizam o Sistema Único de Saúde são os principais norteadores da SMS.
A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – SUBVISA é o órgão responsável pela proteção e defesa da saúde da população, por meio da prevenção de riscos provocados por problemas higiênico-sanitários e por enfermidades transmitidas de animais para o homem e vice-versa, denominadas zoonoses. As ações da SUBVISA têm caráter basicamente preventivo, realizadas por uma gestão participativa, onde técnicos, cidadãos e representantes das entidades reguladas - indústrias, estabelecimentos, comerciais, clínicas, farmácias, ambulantes, dentre outros - dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanitários. Todas as ações de vigilância sanitária são norteadas pela legislação vigente. No Brasil, existe o sistema nacional de vigilância, o qual rege as três esferas de governo e segue o disposto no SUS. Na esfera federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é responsável pela regulação e normatização da legislação; na estadual, cabe ao Governo a supervisão e a coordenação das ações de vigilância no âmbito do estado; já a gestão municipal é responsável pela execução de tudo o que é regulado, normatizado e planejado, bem como todo o serviço de inspeção. Para seguir o disposto na legislação, a SUBVISA é composta pelas Superintendências de Saúde, Alimentos, Educação, Comunicação e Inovação, pelas Coordenações de Zoonoses, Laboratório, Planejamento e Execução, Engenharia e Arquitetura e Administração, além de setores ligados à saúde do trabalhador.
A estrutura da SUBVISA conta ainda com os Institutos Municipais de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman - IJV e de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Zoonoses Paulo Dacorso Filho - IPDF, responsáveis pelo diagnóstico e tratamento de zoonoses, atendimento clínico, cirúrgico e ambulatorial de animais de companhia e pela apreensão e observação de animais suspeitos ou vetores de zoonoses, incluindo as arboviroses e a captura de animais sinantrópicos. O Instituto de Nutrição Annes Dias realiza o controle e a regulação de alimentos utilizados em escolas municipais, ações educativas, dentre outras demandas geradas pela rede municipal de saúde. Para seguir o disposto, o direcionamento da SUBVISA durante a gestão 2017 deverá fomentar as ações voltadas ao monitoramento, diagnóstico e controle de zoonoses mediante a ampliação do Sistema de Vigilância Sanitária – SISVISA e da reforma e ampliação das unidades IJV e IPDF. As ações de fiscalização sanitária terão como pilar a transferência de suas ações por meio da ampliação do SISVISA e da capacitação dos servidores para que possam atender demandas do setor regulado de maneira mais efetiva.
O Laboratório de Controle de Produtos - LCP atende à demanda analítica de produtos afetos à vigilância sanitária e ambiental como alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos e domissanitários, além da elucidação de surtos envolvendo alimentos e água de consumo humano de forma a auxiliar em inquéritos epidemiológicos. A Coordenação de Laboratórios irá ampliar o laboratório de zoonoses com vistas a resgatar a identidade dos Institutos subordinados à SUBVISA como unidades de referência no diagnóstico de doenças e na identificação de surtos.
No controle e profilaxia das arboviroses, as ações de responsabilidade da SUBVISA vão desde fiscalização do destino adequado de resíduos até as ações de controle e identificação de espécies de vetores.
A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE tem um modelo de gestão padronizado, de resultados comprovados e fácil replicação, pronto para ser expandido e beneficiar outras unidades do Município. É essa expansão uma das principais linhas de atuação da Empresa pública em 2017. Conforme a estratégia em definição pela SMS, neste ano a RIOSAÚDE assumirá mais unidades de saúde e incorporará serviços a unidades existentes, contando para isso com a agilidade de uma empresa e a transparência requerida pela administração pública. Essa expansão será pautada pelos mesmos preceitos operacionais que têm norteado a atuação dos 800 colaboradores da RIOSAÚDE até agora, a saber - um conjunto de estratégias - atender a demanda com qualidade, aumentar satisfação de pacientes, acompanhantes e colaboradores e gerir os custos -, de ferramentas - processos padronizados, treinamentos e informação - e de valores culturais - atitude de dono, melhoria contínua e disciplina operacional. Outra importante linha de atuação da RIOSAÚDE neste ano será a ampliação do Planejamento e Coordenação da Operação – PCO, solução desenvolvida em conjunto com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Coppe-UFRJ para otimizar o uso dos recursos da saúde municipal, sem necessidade de grandes investimentos adicionais.
Na área de Educação
Ao iniciar-se uma nova gestão na área educacional na Cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL tem como principal objetivo a garantia do direito à Educação a todas as crianças e adolescentes de nossa Cidade, com uma educação pública que aponte para o acesso, permanência e sucesso educacional. Os principais focos de atuação serão a formação de professores e a alfabetização, tendo como ponto de honra a garantia de que todas as crianças desenvolvam, na idade adequada e com proficiência, o domínio pleno da leitura, da escrita e do manejo dos números. A Secretaria vai manter a atenção na manutenção da estrutura física e material das unidades da Rede Municipal de Ensino. Pretende-se também ampliar a comunidade escolar. Está sendo feita a convocação de 825 professores e de 900 agentes de Educação Especial aprovados em concurso, além da convocação futura dos aprovados em concursos em andamento.
A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, dará cumprimento à expansão da oferta de vagas, conjugando aspectos quantitativos e qualitativos nesse atendimento. A proposta conceitual dos espaços educacionais de atendimento à Primeira Infância configura uma política pública compromissada com o pleno desenvolvimento da criança em todos os aspectos e com as possibilidades de aprendizagem, de inserção e produção cultural, por meio de práticas pedagógicas institucionalizadas. Nesse sentido, fará parte da política da SMEEL a ampliação da parceria com as famílias e a promoção da integração com outras instâncias de atendimento à criança, em uma perspectiva intersetorial. O Ensino Fundamental, manterá as ações de redução da taxa de reprovação, de defasagem idade/série e de evasão escolar. Como objetivos principais desses equipamentos destacam-se: fortalecer o aprendizado nos anos finais do Ensino Fundamental e ajudar o aluno a conceber seu projeto de vida, colaborando-se para a formação de jovens autônomos, competentes e solidários.
No que diz respeito à Formação dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, é importante registrar que a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire continuará atuando no aprimoramento do modelo educacional do Município, por meio do constante desenvolvimento e consolidação da Política de Formação em serviço. A Escola de Formação desenvolve cursos de Formação Básica para os Professores Ingressantes aprovados em concursos públicos específicos da SMEEL. A Formação Continuada em Serviço dos Professores tem como base as dinâmicas e práticas em sala de aula e o estudo do currículo vigente em nossa Rede. Esse processo de aperfeiçoamento/formação dos Professores ocorre nas modalidades presencial, semipresencial e a Educação à Distância - EAD, por meio do uso das mídias/técnicas digitais.
Além das ações descritas, um dos focos mais importantes do trabalho da Escola de Formação Paulo Freire será a consolidação de uma metodologia de formação continuada de gestores e professores focada no acompanhamento do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas. A Escola de Formação atua, também, em programas de qualificação de professores em parceria com o Ministério da Educação - MEC e Universidades. Os professores regentes também dispõem da oferta de Programa Anual de Bolsas de Estudo para Mestrado e Doutorado. A Educação Integral, já presente no modelo educacional da Cidade, com escolas em turno único, terá ampliação da oferta de tempo integral nas escolas da Rede Municipal. As ações de correção de fluxo escolar serão mantidas em 2017, entendidas como um aspecto importante na garantia do aprendizado de todos os nossos alunos, impedindo e corrigindo a defasagem idade/série. O objetivo básico é reduzir o analfabetismo funcional e o percentual de alunos fora do fluxo escolar normal.
Será dada especial atenção às escolas consideradas mais vulneráveis, investindo-se no cuidado com o ambiente físico, acadêmico e social da escola e sendo propostas estratégias pedagógicas diferenciadas com o objetivo de melhorar a qualidade da aprendizagem e tornar a escola um espaço mais atraente e estimulador para o aluno. Serão considerados os aspectos positivos do Programa Escolas do Amanhã, visando à promoção de uma cultura baseada em valores como ética, respeito e cidadania e, ao mesmo tempo, mantendo o vínculo dos alunos com a escola e preparando-os para a continuidade de sua trajetória escolar. O Programa Rio Criança Global garantirá a oferta de ensino da Língua Inglesa ao longo de todo o Ensino Fundamental, oferecendo material apropriado ao ensino e aprendizagem de Inglês e formação continuada para melhor qualificação dos professores dessa área. Serão mantidas as escolas bilíngues e criada mais uma na região da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, única área da Cidade que não foi contemplada nessa iniciativa.
A Política Pública de incentivo à leitura e de formação de leitores tem como foco a disseminação de uma cultura leitora na Cidade, a partir da mobilização e da articulação de ações entre as escolas e as comunidades de seu entorno, a partir de quatro linhas de ação: ampliação e melhoria de acervos existente nas escolas; formação de mediadores de leitura; desenvolvimento de projetos educativo-culturais de estímulo à leitura de literatura; e estrutura e funcionamento do trabalho. Pretende-se, também, fortalecer a articulação de ações com a Secretaria Municipal de Cultura - SMC, especialmente no que se refere à construção do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas da Cidade do Rio de Janeiro. Será dada continuidade ao investimento em tecnologias de aprendizagem com a Empresa Municipal de Multimeios – MULTIRIO, responsável por promover ações educativas em diferentes meios tecnológicos, articulados com a política municipal de Educação por meio da criação, produção e divulgação de materiais educativos, além da capacitação de professores, e com a EDUCOPÉDIA.
Em relação à política de Esportes e Lazer, a estratégia de ação terá como base a criação de cinco vetores: socioeducacional, tecnologia social, políticas especiais, lazer e participação e rendimento. Cada um desses vetores visa ao diagnóstico e à identificação da vocação esportiva das diversas áreas da Cidade para a realização setorizada de programas, projetos e capacitações profissionais. Serão desenvolvidas políticas públicas de esporte articulando-se ações entre os três poderes públicos - Municipal, Estadual e Federal -, terceiro setor e iniciativa privada para estimular a prática esportiva, promover, captar e coordenar recursos públicos para desenvolver suas ações assim como ampliar, manter e modernizar espaços e equipamentos esportivos do Município e estimular a cultura da prática do esporte a fim de que aumente, cada vez mais, a qualidade de vida da população.
Será dada prioridade ao atendimento esportivo educacional, para a formação de cidadania e profissional, buscando-se a ampliação do número de parceiros estratégicos como universidades e terceiro setor e na consolidação da vertente socioeducacional, por meio de programas, projetos e ações que utilizem abordagens com esta orientação, estabelecendo-se assim um melhor modelo de gestão para equipamentos públicos. A SMEEL vai intensificar a manutenção da estrutura física e material das unidades de Esportes e Lazer - Vilas Olímpicas e, por meio dessas, serão oferecidas atividades físicas de alta qualidade orientadas por profissionais habilitados e capacitados, de forma gratuita, aos cidadãos da Cidade, com enfoque nas áreas de maior vulnerabilidade. O vetor pedagógico e educativo desses equipamentos será garantido através de equipe multidisciplinar que estará presente em todos os equipamentos, atendendo aos alunos e desenvolvendo projetos socioeducativos. Estima-se atender mais de 45.000 pessoas nas Vilas Olímpicas.
Por meio da implantação de programas e projetos esportivos que irão ao encontro das comunidades será ampliada a oferta de atividade física e esportiva orientada distribuída por todo o Município, garantindo-se o alcance dos atendimentos esporte, lazer, atividade física e qualidade de vida a toda a população carioca. O trabalho finalístico da política de Esportes e Lazer será propiciado através da contratação de Organizações Sociais, sempre imbuídos da legalidade estabelecida pela Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, e pelo Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009, entendendo-se que a qualidade e a economicidade alcançada através da contratação de OSs especializadas na área de atuação finalística nesse campo justifica tal método de trabalho. Ressalta-se ainda, na parceria com a RIOURBE, o prosseguimento do Programa Conservando Escolas que trata da manutenção de unidades escolares.
Os diferentes meios e linguagens utilizados no mundo contemporâneo estão provocando novos modos de ver e de pensar, proporcionando uma diversidade de recursos e aparatos tecnológicos que ampliam as possibilidades e maneiras de aproximar o sujeito do objeto do conhecimento. Nesse cenário de rápidas transformações está inserida a MULTIRIO, com a missão de pesquisar, produzir e distribuir produtos educativo-culturais que apoiem o professor e a família no compromisso de educar. Para isso, utiliza-se de equipes multidisciplinares e equipamentos de última geração, oferecendo à Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e à população em geral o que há de mais atual em produtos e interfaces educativas, voltados para a atualização de professores no uso pedagógico das mídias e no enriquecimento da prática em sala de aula. O resultado alcançado pode ser verificado num acervo de mais de 7.000 títulos entre vídeos, áudios, animações, jogos digitais, publicações, e nas tecnologias desenvolvidas, como a aplicação da Realidade Aumentada – RA, a conversão de séries em Terceira Dimensão – 3D e a produção em Quarta Dimensão ou Simulação Holográfica – 4D.
Em 2017, a integração da MULTIRIO com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer será mais fortalecida e contará, também, com a parceria da Secretaria Municipal de Cultura na elaboração de políticas e definição de estratégias que visem a consolidar a utilização de meios de comunicação e recursos tecnológicos no exercício permanente de ensinar e aprender.
Nesse sentido, podem ser consideradas como marcas do exercício de 2017 o estabelecimento de metas de produção, voltadas para a diversificação de abordagens, linguagens e mídias; o apoio à produção dos materiais didáticos da SMEEL, conectando-os ao acervo da MULTIRIO e orientando para futuras produções; a expansão dos meios de acesso aos conteúdos educacionais, culturais e de cidadania, visando a chegar cada vez mais próximo do usuário; a intensificação de experiências metodológicas para a qualificação dos professores da Rede e para a disseminação de boas práticas pedagógicas; e a aproximação da MULTIRIO com as comunidades escolares -, gestores, professores, pais e alunos -, ampliando-se as possibilidades de troca de saberes.
O planejamento da Empresa para 2017 inclui a realização de produtos televisivos, webséries, podcasts, e-books, impressos, jogos e objetos de aprendizagem com conteúdos curriculares, culturais e de cidadania, que poderão ser acessados por canal exclusivo a cabo - NET canal 26 - e pelo Portal MULTIRIO, por meio da Web TV, Web Rádio e Multitecas - biblioteca, audioteca e videoteca. No Portal, também estão disponíveis hotsites diferenciados para alunos - Multiclube -, para professores - Interações Pedagógicas - e de História do Brasil, com conteúdos exclusivos. Além disso, os produtos poderão chegar às escolas integrados aos materiais didáticos da SMEEL ou em MultiKits. Visando ao fortalecimento do uso de seus produtos pela comunidade escolar, a MULTIRIO, em ações articuladas com o Nível Central da SMEEL e contando com o suporte dos Centros de Estudos das escolas, está apta a desenvolver cursos a distância – ao vivo e com interatividade - para o aperfeiçoamento e a capacitação de professores da Rede Municipal de Ensino.
As ações acima descritas resultam de pesquisa permanente de linguagens e formatos de suportes midiáticos que buscam colocar a escola pública da Cidade do Rio de Janeiro conectada com o tempo presente.
Na área de Transportes
A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, anunciará ainda este ano um sistema de barcas atuando entre a Península, na Barra da Tijuca, e a estação de Metrô do Jardim Oceânico. Será a primeira integração entre o sistema aquaviário e metroviário da Cidade, fazendo a interligação para toda aquela região. Para operar nesse novo sistema, está sendo estudada a utilização de uma embarcação que se desloque bem em qualquer lagoa. Essa integração de sistemas poderá levar a população onde o Metrô tem suas estações na Zona Sul, Centro e Zona Norte, reduzindo os constantes congestionamentos no bairro da Barra da Tijuca.
A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO, no ano de 2017, além das suas atividades rotineiras, direcionará suas ações no aperfeiçoamento do gerenciamento do tráfego visando ao cumprimento da missão de garantir a fluidez e a segurança do trânsito na Cidade. Entre as principais ações empreendidas e programadas destacam-se: I) continuidade das atividades de monitoramento e fluidez em todas as bases operacionais já instaladas; II) desenvolvimento e execução de planos especiais de trânsito para o Rock in Rio 2017 e para as grandes obras em andamento, objetivando-se minimizar os impactos causados à circulação e a mobilidade; III) programação, implantação e operação de novos corredores de Bus Rapid Service - BRS; e IV) confecção de 18.000 placas e manutenção de outras 14.000 placas.
Em relação à Educação para o Trânsito os focos são a intervenção do projeto Área Urbana de Redução de Acidentes - AURA; apresentação do projeto educativo para desenvolvimento de um trânsito sustentável e seguro “A Caminho da Escola”, perfazendo um total de 200 ações em Escolas Municipais, inclusive, as localizadas no entorno dos corredores do Bus Rapid Transit - BRT Transoeste e BRT Transcarioca, visando a capacitar os alunos quanto ao comportamento adequado à prevenção de acidentes e conscientização sobre os perigos da travessia fora da faixa de pedestres e, desenvolvimento de 480 ações no circuito de bicicleta do Parque dos Patins e Parque Madureira.
Quanto ao aspecto da intervenção no trânsito, a Companhia totalizará neste ano mais de 10.000 ações entre planejamentos e operações de eventos, entre os quais se destacam o Réveillon, Carnaval - Desfiles de Escolas de Samba e Blocos -, eventos esportivos - Tour do Rio, Maratona do Rio, Meia Maratona Internacional -, shows, eventos religiosos, Árvore de Natal da Lagoa, obras na Região Portuária e nos trajetos do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, filmagens, caminhadas, manifestações de grande impacto, desfiles cívicos, corridas rústicas, obras nas vias - Metrô, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Serviços de Eletricidade S.A. - Light, Operação Asfalto Liso, entre outras. Buscando-se, nos próximos anos, a sedimentação da mobilidade sustentável e o tráfego inteligente, foram traçadas diversas ações estratégicas. Além da revisão dos planos semafóricos dos principais corredores, serão desenvolvidos projetos de modernização da sinalização existente, baseados nos estudos da Comissão Permanente de Sinalização Viária da Companhia.
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – SMUIH se mantém na expectativa de promover, por meio da Coordenadoria Geral de Projetos – CGP, a revitalização dos túneis da Cidade, aguardando o aval para as obras de recuperação e revitalização do Túnel Rebouças – Rio Comprido / Lagoa.
Para melhorar a circulação dos usuários da região do Parque Madureira, também serão executadas obras de requalificações urbanas na Av. Castelo Branco - Radial Oeste - por meio da Coordenadoria Geral de Obras – CGO. O Contrato de Concessão Patrocinada de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, coordenado pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos - SUBPE, prevê a implantação, operação e manutenção do sistema por 25 anos. A implantação do sistema foi dividida em três etapas. A primeira etapa, que interliga a Rodoviária Novo Rio ao Aeroporto Santos Dumont e ao Metrô, está operando comercialmente desde julho de 2016. A segunda etapa, que conecta a Central do Brasil, as barcas e o teleférico da Providência ao sistema de VLT acaba de iniciar sua operação. E a terceira etapa que será implantada na Avenida Marechal Floriano, as obras estão previstas para serem iniciadas ainda nesse semestre.
Na área de Habitação e Urbanização
Em relação às intervenções da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – SMUIH, na área de infraestrutura o órgão pretende retomar as obras, em caráter de urgência, do corredor exclusivo do BRT – TRANSBRASIL; definir um projeto de um grande parque na Zona Oeste; dar continuidade às obras do Parque Madureira; retomar as obras, já iniciadas, do Programa Bairro Maravilha; diligenciar as ações previstas no legado das Olimpíadas do Rio; implantar os Centros de Tratamento Intensivo - CTIs infantis nos Hospitais Souza Aguiar e Lourenço Jorge; construir Clínicas Especializadas; liberar o Parque de Deodoro para a Comunidade; implantar o Programa de Recuperação de Domicílios Precários, conforme previsto no Decreto Rio nº 42.816, de 10 de janeiro de 2017; e reformar e manter edificações das Secretarias de Saúde e Educação, Esporte e Lazer.
Na área de habitação, as ações da SMUIH serão voltadas para a moradia adequada e para o investimento em urbanização nas áreas de especial interesse social; para a regularização fundiária; a eliminação de moradias em áreas de alto risco; para o estímulo à requalificação dos imóveis em áreas de interesse social; para o incentivo a contratação de novas unidades, em especial nas faixas 1, 1,5 e 9; para a redução de vazios urbanos e imóveis ociosos; para preservação da história, a vocação dos bairros da Cidade e a sua revitalização – como exemplo: Região Portuária, São Cristóvão, Benfica e corredor da Avenida Brasil -; e, para a inteiração e contribuição com as demais Secretarias, com o intuito de investir em habitação, e, assim cuidar das famílias.
Relativamente ao urbanismo, a Secretaria pretender atuar direcionada para a visão do urbanismo como protagonista da evolução da Cidade, coordenando planos e projetos, que devem, necessariamente, preceder às obras; e para desenvolver e iniciar a execução do Programa Rio Conecta, que busca requalificar os principais espaços de conexão entre os sistemas de transportes da Cidade, aumentando-se o índice de “caminhabilidade” e trazendo qualidade, eficiência e conforto à mobilidade quotidiana dos cidadãos; para a busca pela atualização e aperfeiçoamento da legislação urbana vigente, com foco na cidade compacta e conectada e no incentivo à requalificação do licenciamento, com informatização dos procedimentos e sob a visão de que a lógica urbana se sobrepõe à burocracia; para a realização de concurso para o corpo técnico, de modo a recompor a equipe da Secretaria; criação da Coordenadoria de Operações, visando a conter novas invasões e a evolução da cidade não planejada; e para projetos de alcance Metropolitano, como: extensão da Via Light Pavuna/Guadalupe; revitalização da Baia de Guanabara; Operação Urbana Consorciada-OUC e/ou outros instrumentos; expansão urbana em Gericinó; e requalificação do entorno da Estação Pavuna/São João de Meriti.
Para 2017, a SMUIH, por meio da CGP, também já realizou o trâmite licitatório para quatro intervenções. São elas: I) obras de substituição da ponte sobre o Rio dos Cachorros na Estrada do Lameirão com Av. Beira Rio, em Santíssimo, cuja região recentemente sofreu consequências do rompimento de adutora; II) obras para construção de duas passarelas sobre o Canal das Taxas, uma ligando a Rua Mário Faustino à Rua Olympio Falconiere e outra em frente à Rua Raul Amaro N. Ferreira – Recreio; III) substituição de pontilhão sobre o canal na Av. Ilha das Enxadas com Av. Ilha do Fundão - Bancários – Ilha do Governador; e IV) a substituição de passarela sobre o Rio Pavuna na Av. Sargento de Milícias, em frente ao n.º 664 – Pavuna.
Serão executadas pela CGO as obras de ampliação do Parque Madureira, que promoverão uma maior oferta de lazer para a população. O Programa Bairro Maravilha - Norte e Oeste continuará atendendo diversos bairros e loteamentos nas APs 3, 4 e 5 do Município.
A Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO tem como metas para o exercício a conclusão das obras de contenção de encostas visando à proteção de moradias em área de alto risco, em áreas já mapeadas e identificadas como tal; a realização da recuperação estrutural e a limpeza dos sistemas de drenagem pluvial localizadas em áreas de risco de deslizamentos, bem como atender as situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas; a continuação da contratação e execução de investimentos em convênio com o Ministério das Cidades, dentro do PAC-2; e manutenção do sistema do ALERTA-RIO em funcionamento, permitindo a emissão de alerta de chuvas intensas por meio de sistema de monitoramento meteorológico, integrado ao Centro de Operações Rio.
Compete à GEORIO também realizar a manutenção de sistema de Alerta Sonoro, em parceria com a Subsecretaria de Defesa Civil - SUBDEC, com o objetivo de alertar a população que mora em áreas de alto risco geológico quanto à ocorrência de chuvas intensas e trabalhar na ampliação do atendimento ao cidadão oferecendo respostas mais rápidas às demandas da população, seja por meio da Defesa Civil, seja pelo atendimento da Central do 1746.
No que diz respeito à RIOURBE, destaca-se prioritariamente a implantação do Programa de Recuperação de Domicílios Precários, que terá como finalidade promover estudos, efetivar o planejamento e implementar ações na solução de questões referentes à recuperação de domicílios precários.
A Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ tem como principais ações previstas para o exercício 2017 a manutenção de iluminação pública da Cidade, que hoje tem aproximadamente 433.000 pontos, com o índice de apagamento inferior a 2%, dentro dos padrões internacionais, a melhoraria da qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana, e a redução do consumo de energia elétrica.
Será dada atenção especial também à iluminação cênica de monumentos, edifícios históricos e fachadas, valorizando-se a paisagem noturna. Terá continuidade a Manutenção dos Planos inclinados da Penha, Pena, Glória, Pavão-Pavãozinho, Santa Marta e Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e Campo Grande. Será dada continuidade, ainda, à recuperação de materiais danificados retirados das ruas, restaurados através da Gerência de Recuperação de Materiais da Companhia, o que permite o seu reaproveitamento, contribuindo-se assim para a sustentabilidade.
O Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP possui em seu planejamento estratégico para 2017 importantes atividades que irão contribuir para uma Cidade mais desenvolvida e integrada. Dentre as principais destaca-se a sua participação no Projeto Rio de Excelência - empréstimo da Prefeitura com o Banco Mundial para a melhoria da Gestão de Políticas Públicas. No âmbito do Projeto, o IPP executará a reformulação do Sistema Armazém de Dados de modo a melhorar sua arquitetura, acessibilidade e integração dos diversos setores do Instituto e demais Órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ, promovendo sua modernização, no contexto de um data warehouse com B.I. alfanumérico e geográfico, incluindo um sistema de monitoramento dos processos executados; avaliará o impacto de três políticas públicas com o intuito de transformar o IPP em uma referência nesse tipo de avaliações; desenvolverá um portal denominado Rede Comunidade Integrada – RCI, com o intuito de fomentar o desenvolvimento de projetos sociais e fortalecer redes já existentes nos territórios pacificados.
Em 2017, será dada prioridade ao cumprimento do Decreto Rio nº 42.740, 1º de janeiro de 2017 – Construção dos Panoramas dos Territórios e do diagnóstico de cada Superintendência de Supervisão Regional; do Decreto Rio nº 42.794, 1º de janeiro de 2017 – Levantamento, consolidado por Região Administrativa, do número de crianças de zero a seis anos que vivem abaixo da linha de pobreza; e do Decreto Rio nº 42.844, 19 de janeiro de 2017 - Programa Zona Franca Social, em que compete ao IPP, dentre outras atribuições, a identificação de regiões, imóveis, dados cadastrais, por localidade, a fim de demarcar regiões a serem beneficiadas pelo programa.
Na área de Informações da Cidade, as principais ações serão voltadas para a coleta e tratamento de dados primários e registros administrativos junto às Secretarias Municipais e Órgãos estaduais e federais, para a produção de informações e análises sobre a Cidade no âmbito do Sistema Municipal de Informações Urbanas – SIURB; coordenação do SIURB, conforme o Decreto nº 38.879, de 2 de julho de 2014, promovendo-se a integração das bases de dados administrativas com a base geográfica da Prefeitura, com a estruturação de dados primários e registros administrativos, em conjunto às Secretarias Municipais e Órgãos estaduais e federais para a produção de informações e análises sobre a Cidade; publicação de serviços de mapa na “nuvem” corporativa da PCRJ e na nuvem pública, em apoio a outros órgãos da administração municipal, utilizando-se principalmente os aplicativos temáticos da série Mapa Digital do Rio de Janeiro; atualização das ortofotos, permitindo-se o monitoramento da ocupação formal e informal na Cidade; manutenção do contrato corporativo de licenciamento de software de geoprocessamento, para atender aos interesses de toda a PCRJ na atualização das licenças e extensões dos softwares ArcGIS, na forma do ELA - Enterprise License Agreement que dão suporte aos projetos SIURB, CadTec, GeoVias, Índice de percepção de Limpeza e Conservação, Sig Floresta, Plantio de arborização, Vistoria de Praças, Cadastro de pontos de iluminação, entre outros; desenvolvimento de novas funcionalidades auxiliares ao tratamento e publicação de informações geográficas; realização de um Atlas Temático para a Cidade; apoio a projetos nas áreas de reflorestamento, delimitação de áreas de risco; execução do projeto do Novo Armazém, construindo-se um novo ambiente de geração, disseminação e publicação das informações em plataforma SIG, permitindo a cada órgão publicar, manter e disponibilizar suas informações no ambiente interno e externo, consolidando assim o SIURB como gestor de informações urbanas da Prefeitura. Em 2017, o Instituto sistematizará as ações do Programa Rio+Social, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos – ONU-Habitat, atuando em 30 territórios - incluindo a Maré - que representam 208 comunidades com 711.699 habitantes -população em 2010. Dentre os principais produtos destacam-se: Cadernos Rio+Social - sobre o histórico e a metodologia do Programa; o processo de identificação e checagem de logradouros nas comunidades; o Mapa Rápido Participativo – MRP; o Panorama dos Territórios; e um Caderno especial sobre a Maré -; monitoramento e disponibilização de informações sobre a atuação e os investimentos de Órgãos públicos municipais nas áreas pacificadas; atualização das Fichas dos Territórios, que trazem um perfil da condição socioeconômica; além de informações sobre a infraestrutura urbana e as principais ações da Prefeitura do Rio nesses locais.
Na área de Avaliações, Estudos e Pesquisas, as principais ações previstas são avaliações de impacto de políticas públicas, a saber: Programa UPP e Programa Rio+Social; avaliação da implementação e dos resultados alcançados pelo projeto Turno Único - Escola em Tempo Integral - e avaliação do programa Territórios Sociais, esse último uma nova ação intersetorial prevista no Planejamento Estratégico da Cidade 2017-2020, que visa à busca ativa de famílias em vulnerabilidade social; realização de uma nova etapa do projeto de pesquisa Agentes da Transformação, que visa à capacitação e ao levantamento de informações primárias sobre jovens moradores de favelas do Rio de Janeiro - somando-se às 40 comunidades já pesquisadas nos anos anteriores -; realização de pesquisa de campo em três unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE nos jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas; realização, através de grupo de trabalho estabelecido, do desenvolvimento de metas e indicadores para o monitoramento do acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS na Cidade do Rio de Janeiro; realização de um plano de trabalho para a construção da metodologia do Índice de Progresso Social - IPS Comunidades do Rio de Janeiro e estudos para a construção do IPS dos municípios metropolitanos e participação na construção do Plano Diretor Metropolitano agindo no Conselho Consultivo e nas rodadas de discussão da Agência Metropolitana, pois o IPS está sendo considerado como um dos indicadores de avaliação do Plano Diretor da Cidade. Além disso, fica a cargo dessa área a coordenação da Rede Comunidade Integrada - RCI e o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre o Rio de Janeiro. Ainda no tema das avaliações de impacto, está previsto para o ano, através do convênio entre a Fundação Itaú Social e o IPP, o desenvolvimento de cursos de Avaliação de Impacto Econômico de Projetos Sociais, visando ao aprimoramento do corpo técnico de funcionários da Prefeitura e de entidades parcerias.
Em relação à Assessoria de Comunicação – ASCOM, responsável pela disseminação de conteúdo, planejamento de comunicação e divulgação de notícias sobre o IPP, terá continuidade, em 2017, a promoção dos principais aspectos do Instituto nas redes sociais, internet e imprensa da seguinte forma: divulgação das pesquisas, projetos e mapas produzidos no IPP através da realização de eventos e divulgação para a mídia; coordenação da biblioteca e acervo do IPP; coordenação e promoção da livraria do Instituto através de press releases; eventos e divulgação do portal Armazém de Dados; e divulgação do SIURB - Sistema de Informações Urbanas do Rio através de redes sociais, website, eventos e imprensa.
No campo dos contratos de concessão já firmados, a Subsecretaria de Projetos Estratégicos – SUBPE pretende ampliar o sistema do Bike Rio para outras regiões da Cidade, além de instalar câmeras de monitoramento nas estações de bicicletas; concluir a reurbanização na esplanada ao lado da Marina da Glória, conforme projeto do Escritório Burle Marx, que prevê a liberação do local para os frequentadores do Parque do Flamengo; retomar os projetos de revitalização do Parque do Cantagalo, do Mirante do Pasmado e da orla da Barra da Tijuca, Recreio, Leblon e Ipanema, onde está prevista a substituição dos antigos quiosques por equipamentos novos e modernos e utilizando técnicas sustentáveis, para melhor atender às necessidades dos usuários.
Na área de Ordem Pública e Conservação
A Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP cumpre a valorosa missão de ampliar sua atuação no âmbito da Segurança Humana dentro de nossa Cidade. Para tanto, medidas estão sendo tomadas com o intuito de readequar o modus operandi desta. Dentre as medidas pode ser citada a retomada do projeto das Unidades de Ordem Pública – UOPs, que sofreram uma considerável perda de efetivo, e sua expansão para outras regiões que necessitam de apoio e cuja atuação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO pode contribuir para a redução da sensação de insegurança.
A SEOP passou a utilizar dados provenientes do Instituto de Segurança Pública – ISP, para planejar suas ações, em conjunto com outros dados estatísticos como os gerados pelo serviço 1746 e pelo setor de inteligência da própria GM-RIO. Já em janeiro, a SEOP utilizou os dados no intuito de readequar o planejamento operacional no combate à prática de arrastões e pequenos delitos nas proximidades das regiões de praia, além de integrar a comunicação de rádio da Guarda Municipal a outros órgãos de segurança pública. Outras ações ainda deverão ser tomadas no decorrer de 2017, como o aumento da presença da GM-RIO nas ruas de nossa Cidade e uma maior integração com as demais forças de segurança pública.
A SEOP passou a utilizar dados provenientes do Instituto de Segurança Pública – ISP, para planejar suas ações, em conjunto com outros dados estatísticos como os gerados pelo serviço 1746 e pelo setor de inteligência da própria GM-RIO. Já em janeiro, a SEOP utilizou os dados no intuito de readequar o planejamento operacional no combate à prática de arrastões e pequenos delitos nas proximidades das regiões de praia, além de integrar a comunicação de rádio da Guarda Municipal a outros órgãos de segurança pública. Outras ações ainda deverão ser tomadas no decorrer de 2017, como o aumento da presença da GM-RIO nas ruas de nossa Cidade e uma maior integração com as demais forças de segurança pública.
O Centro de Operações Rio - COR, com seu corpo de colaboradores oriundos de diferentes instituições públicas, no seu papel de integrador de operações e de apoio à decisão nas situações de crise na Cidade, possui como principal missão para o ano de 2017 a realização de uma plena continuidade dos serviços bem prestados já reconhecidos pela sociedade carioca, e a clareza a respeito dos pontos a serem desenvolvidos para garantia de uma melhoria contínua de seus processos de integração e protocolos operacionais. Será importante órgão de apoio às iniciativas de combate à violência, ampliando suas tecnologias de monitoramento.
Na área da Defesa Civil, há a reavaliação dos projetos de promoção de atividades preventivas, tais como Projeto Defesa Civil nas Escolas - PDCE, Núcleo de Resiliência Comunitária, Núcleo de Defesa Civil para os Agentes Comunitários de Saúde - NUDEC ACS, Projeto Construindo a Cidadania nas Escolas, Projeto de Capacitação de Voluntários, Projeto de Serviço Eclesiástico de Defesa Civil, e Implantação do Sistema de Ensino à Distância – EAD. Bem como a continuidade do atendimento de vistorias técnicas solicitadas pela população, a manutenção do sistema de alerta e alarme através de testes periódicos, assim como os simulados de treinamento nas comunidades e o monitoramento das áreas de risco de escorregamento da Cidade, com base nos dados pluviométricos, da previsão meteorológica e da observação em campo, dos efeitos das chuvas.
Na área da Defesa Civil, há a reavaliação dos projetos de promoção de atividades preventivas, tais como Projeto Defesa Civil nas Escolas - PDCE, Núcleo de Resiliência Comunitária, Núcleo de Defesa Civil para os Agentes Comunitários de Saúde - NUDEC ACS, Projeto Construindo a Cidadania nas Escolas, Projeto de Capacitação de Voluntários, Projeto de Serviço Eclesiástico de Defesa Civil, e Implantação do Sistema de Ensino à Distância – EAD. Bem como a continuidade do atendimento de vistorias técnicas solicitadas pela população, a manutenção do sistema de alerta e alarme através de testes periódicos, assim como os simulados de treinamento nas comunidades e o monitoramento das áreas de risco de escorregamento da Cidade, com base nos dados pluviométricos, da previsão meteorológica e da observação em campo, dos efeitos das chuvas.
A GM-Rio, órgão vinculado à SEOP, tem como missão precípua o ordenamento urbano e do espaço público; a vigilância e conservação do patrimônio municipal; a fiscalização do Sistema de Trânsito do Município; a defesa do meio ambiente; e o apoio junto a outros Órgãos de Governo e Forças Auxiliares de Segurança Pública. No exercício de 2017, a GM-RIO irá ampliar a qualidade de sua execução financeira e da gestão de seus insumos tecnológicos e operacionais.A Instituição pretende se reestruturar organizacionalmente, a fim de melhor se adequar às novas diretrizes do Governo. Será elaborado plano para que o efetivo da GM-RIO atue em atividades de Rondas Ostensivas e Patrulhamento Comunitário. A GM-RIO prima pela capacitação continuada de seus servidores, e no exercício que se inicia será dada ênfase ao treinamento para o uso de Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo – IMPO. Nesta área, é necessário mencionar também a atuação da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA, que tem como um dos principais objetivos a conservação de áreas públicas no Município do Rio de Janeiro.
Na área de Gestão e Finanças Públicas
No ano de 2017, a Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL continuará promovendo a interlocução do Poder Executivo Municipal com a Sociedade Civil organizada e esferas de governo, além de estabelecer as diretrizes e operar mecanismos de contato direto da população com a Prefeitura para a apreciação de reclamações, sugestões e demandas relacionadas aos serviços públicos municipais. No que se refere à ação regionalizada e localizada, integrará, através das Superintendências de Supervisão Regionais - SSR, a ação governamental aos interesses da comunidade e promoverá, no âmbito de suas atribuições, as políticas públicas de governo. Também garantirá a disseminação da política de governo através das SSR, compatibilizando a ação governamental com os interesses da comunidade. Neste sentido, ainda, promoverá a integração e o intercâmbio de informações entre as SSR e as Administrações Regionais, bem como monitorará os resultados das ações empreendidas por aquelas. Ainda através das SSR, articulará a integração das ações dos Órgãos municipais, estaduais e federais, voltadas para a implementação das políticas públicas municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos governos estadual e federal, além de apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais e na alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas – SIURB. Participará da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011.
Coordenará, com o apoio das SSR e das Administrações Regionais, a execução das ações dos órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação do Plano Regional, bem com atuará como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população. Por outro lado, incentivará o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que os utilizem, para proveito das empresas e daqueles.
No que diz respeito à integração governamental e transparência da Administração Municipal, no ano de 2017, a CVL acompanhará as solicitações com base na Lei de Acesso à Informação - LAI, de forma a garantir o cumprimento dos prazos e respostas, e também manterá atualizadas as provas da regularidade cadastral, financeira, contábil e fiscal dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, independentemente de estarem ou não arroladas no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC. No que se refere à atividade de Ouvidoria Municipal, em 2017, coordenará as funções de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Municipal, utilizando o suporte do Banco de Dados da Ouvidoria – SISO, além do que, irá propor medidas e definirá diretrizes que visem a melhorar o funcionamento das Ouvidorias. Neste sentido, planejará ações, em conjunto com as Ouvidorias Setoriais, que gerem acessibilidade e visibilidade das funções de ouvidoria aos gestores e usuários, bem como analisará e proporá mudanças no Sistema de Ouvidoria junto à Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, adaptando e evoluindo o sistema informatizado; também emitirá relatórios mensais da Ouvidoria, com gráficos estatísticos e pesquisas de satisfação dos usuários/cidadãos e representará o ponto de vista do cidadão, conquistando decisões que contemplem sua justa reivindicação junto à Administração Superior. Quanto ao Sistema 1746 de Atendimento ao Cidadão, no ano de 2017 a Casa Civil coordenará a operação de atendimento da PCRJ - Central 1746, além de propor diretrizes e oportunidades de melhoria para o processo de atendimento ao cidadão. Neste diapasão, organizará e dirigirá as ações relativas ao atendimento do cidadão, integrando os serviços existentes em toda a Prefeitura, e monitorará as demandas, bem como o cumprimento dos Acordos de Nível de Serviço - ANS da Central 1746, além de avaliar a qualidade, a eficiência das operações da Central e fazer a cogestão dos sistemas da PCRJ integrados ao sistema de gestão do 1746.
As metas da Controladoria Geral do Município - CGM para este exercício estão alinhadas às diretrizes emanadas pela nova administração municipal com a publicação de diversos decretos no Diário Oficial do início do ano de 2017, com a continuidade dos projetos em andamento e com as prioridades estabelecidas. Uma das principais prioridades da CGM será a orientação aos gestores públicos municipais. Nesse sentido, o Decreto Rio nº 42.810, de 4 de janeiro de 2017, cria o Programa de Capacitação para os Gestores do alto escalão da Administração Municipal, que será coordenado pela CGM, com o objetivo de dar conhecimento sobre o funcionamento e relacionamento com os órgãos sistêmicos municipais. Outra prioridade será o reforço na atuação preventiva junto aos órgãos e entidades
Será dada continuidade nos projetos e ações plurianuais em andamento: Sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro – GICOF, que visa à integração dos diversos módulos descritos e que está sendo construído em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e a IPLANRIO; Sistema de Follow-Up, que tem por objetivo a sistematização e a otimização das rotinas de trabalho da Auditoria Geral quanto ao monitoramento e acompanhamento das fragilidades e recomendações constantes dos relatórios de auditoria, junto à administração municipal; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de acordo com as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como o aperfeiçoamento das aplicações de Transparência Ativa, de forma a oferecer informações amplas e de fácil entendimento ao cidadão. Serão realizadas auditorias programadas com base no diagnóstico em Matriz de Risco, monitoramentos dos preços praticados, Prestação de Contas da PCRJ e certificação de demais prestações de contas, dentre outras atividades atribuídas ao órgão central do sistema de controle interno no Município do Rio de Janeiro. Nesse sentido, a Controladoria Geral espera continuar cumprindo a sua missão de promover o controle interno na Prefeitura para a efetividade da gestão municipal.
A Secretaria Municipal de Fazenda - SMFcontinuará investindo em ações de melhoria da qualidade e de controle dos serviços. Na área tributária, a Secretaria pretende finalizar a implantação do Sistema de Fiscalização das Instituições Financeiras – DESIF e avançar na concepção e elaboração dos sistemas que agilizarão a emissão do Visto Fiscal para concessão do Habite-se e inclusão predial de novos imóveis no cadastro imobiliário. Outra ação que terá continuidade em 2017 será a do projeto de atualização cadastral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Na área de gestão, a SMF pretende iniciar a implantação do sistema GICOF. E, com foco na melhoria dos processos de trabalho, a SMF pretende avançar com o projeto de implantação do Processo Tributário Digital, com o intuito de obter, entre outras melhorias, benefícios relacionados com a segurança, transparência, criação de indicadores gerenciais e redução do tempo de tramitação dos processos. A capacitação dos servidores continua sendo prioridade e há previsão de evoluir no Mapeamento de Competências e no programa de formação de lideranças, objeto de diversas políticas nos últimos anos.
Na área de Licenciamento e Fiscalização, implantar projeto de reestruturação do órgão, transformando as 19 Inspetorias Regionais em 9 Gerências de Licenciamento e Fiscalização. Iniciar-se-á novo modelo de fiscalização, com utilização da ferramenta gerencial denominada Relatório de Ação Fiscal, além da continuidade à automatização dos procedimentos de autorização e licenciamento, já em funcionamento para concessão de alvarás; e, ainda, será implantado um Sistema de Autos de Infração com acesso remoto via web.
Na área de Controle Urbano, definir plano de ação para verificação das autorizações já concedidas, geração de mecanismos de mapeamento e projetos de ordenamento sustentável de ocupação da área pública e plano de reestruturação administrativa, que aborde a modelagem de uma nova estrutura organizacional, a estruturação do trabalho operacional de fiscalização nas unidades de ponta e a implantação dos Procedimentos Padrão de Fiscalização - PPF.
Para a Procuradoria Geral do Município, além de buscar – como constantemente se tem almejado – o aprimoramento de seus serviços, o ano de 2017 apresenta um novo desafio: a adequação tecnológica de sua estrutura à vivência digital da sociedade, que é refletida na crescente e definitiva informatização dos Tribunais brasileiros. É nessa linha, portanto, que a Procuradoria pretende pautar sua atuação no ano que inicia, de forma a melhor atender ao Município, seja na defesa inteligente do erário, seja no aumento justo da arrecadação.
Compete ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA a defesa e a proteção dos interesses difusos e coletivos do consumidor, podendo, para tanto, receber, analisar e enviar reclamações, instaurar, instruir e concluir processo administrativo, fiscalizar, apurar infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, firmar Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Cooperação com outros órgãos. O objetivo do órgão para este ano é ampliar ainda mais o número de atendimentos a consumidores e levar o serviço do PROCON CARIOCA para as pessoas que mais precisam. O atendimento irá até as comunidades orientar e registrar as reclamações. O órgão pretende chegar a, pelo menos, 3.000 consumidores que não conhecem e não têm acesso aos seus direitos. A equipe de atendentes passará a realizar 3 saídas por semana como forma de alcançar essa meta.
Realizará ainda, de forma presencial, grandes Mutirões de Conciliação com o objetivo de conscientizar, orientar e resolver, de forma imediata, os problemas apresentados pelos consumidores, contando com a participação dos fornecedores no local, bem como de demais órgãos de Defesa do Consumidor, atingindo em torno de 1.000 consumidores. O órgão pretende realizar pelo menos um evento como esse a cada trimestre, buscando atender 4.000 pessoas. Reconhecido em todo país como pioneiro no atendimento eletrônico, o Instituto também manterá esse serviço, contando com 3 atendentes que registram as demandas e dão o devido encaminhamento para solução. O órgão pretende investir ainda mais em tecnologia, em um maior número de atendentes, bem como na divulgação dos canais do órgão para que em 2017 seja possível atingir 8.000 reclamações registradas. Na área de fiscalização, o PROCON CARIOCA atua com 2 agentes de Proteção e Defesa do Consumidor que realizam as visitas nos estabelecimentos, com saídas programadas 2 vezes por semana, de acordo com as denúncias recebidas. Em 2017, o órgão pretende alcançar ainda mais estabelecimentos com as fiscalizações presenciais, totalizando 600 fiscalizações realizadas. Nas ações de Educação para o Consumo, o PROCON CARIOCA orientará a população através de palestras, cursos, publicações, projetos de educação, fazendo uso também dos recursos digitais - redes sociais - para disseminar os conteúdos educativos sobre Direitos do Consumidor. O direito à educação é o caminho viável para se garantir uma maior conscientização dos consumidores e fornecedores frente às transformações da realidade das pessoas que mais necessitam conhecer os seus direitos.
O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO tem como finalidade conceder benefícios assistenciais a seus segurados e dependentes, bem como administrar o Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI e o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal – FASS.Para 2017, o objetivo é alcançar, pelo menos, o mesmo volume de benefícios concedidos aos servidores e dependentes em 2016. Para tanto, o Instituto continuará aperfeiçoando a assistência aos segurados, com a implementação cada vez mais abrangente do autoatendimento e dos agendamentos prévios através do endereço eletrônico do órgão, proporcionando mais agilidade e conforto nos atendimentos prestados. Além dessas ações, destaca-se para o presente ano a manutenção do recadastramento dos segurados inativos e pensionistas, dando maior controle e segurança aos pagamentos dos benefícios previdenciários, evitando assim eventuais pagamentos indevidos.
A Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - Imprensa da Cidade continuará dando prioridade à modernização de seu parque gráfico visando ao atendimento à demanda dos órgãos municipais com eficiência, conforme recomendado em diversos relatórios da Auditoria, adquirindo equipamentos mais modernos aumentando significativamente a qualidade do serviço prestado. Também está na pauta para 2017 a continuação da digitalização do Diário Oficial – D.O., ou seja, a preservação dos D.O.s anteriores ao ano de 2006, em meio digital, possibilitando as consultas aos exemplares antigos de maneira rápida e simples. Cabe ressaltar que a Imprensa da Cidade permanecerá em 2017 dando continuidade às suas atribuições estatutárias, participando dentro do conceito de responsabilidade social, mantendo projetos de caráter social e ambiental que beneficiam a formação de menores assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Subsecretaria da Pessoa com Deficiência.
A Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI tem como objetivo a articulação entre os diversos setores da sociedade e a Prefeitura. Dentre as principais linhas de ação que norteiam essa pasta, destacam-se as seguintes áreas de competência: realizar a interlocução entre Governo e as Instituições Públicas e Privadas no sentido de orientar, encaminhar e solucionar demandas junto às demais Secretarias e Órgãos competentes; conduzir o atendimento das lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, prestando orientação, encaminhamento e acompanhamento das demandas às demais Secretarias e Órgãos competentes; e fortalecer a integração entre governo e as Casas Legislativas, nos âmbitos Municipais, Estaduais e Federal. No âmbito desta Secretaria, encontram-se também as Regiões Administrativas e Supervisões Regionais, que terão como principal linha de ação a integração dos bairros com a Prefeitura.
Para o ano de 2017, a Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO prevê o aprimoramento do atendimento aos órgãos e entidades da Administração e a geração de mais e melhores serviços para o cidadão. Para o Carioca Digital, planeja-se alcançar 500 mil cidadãos cadastrados com a implementação do Extrato Carioca, onde o cidadão poderá unificar todas as dívidas, impostos e taxas pendentes em uma única despesa que poderá ser parcelada e paga com cartões de crédito em um ambiente de e-commerce, facilitando-se o pagamento das dívidas, recuperando receita inadimplente e fomentando a regularização da situação junto à Prefeitura, e se possível gerando descontos a partir de créditos da Nota Carioca. Ainda no Carioca Digital, será implantado o novo sistema de concursos. Serão incluídos a solicitação e recebimento de cartão de estacionamento de idosos e portadores de necessidades especiais, o Vale Cultura, de serviços para cidadãos que recebem Transferência de Renda, a inclusão de Defesa Prévia de Multas de Trânsito e Declaração de Real Infrator para pessoas jurídicas, bem como outros serviços. Na linha de informações estratégicas, terá seguimento a geração de dashboards estratégicos, em especial para a gestão de recursos humanos, licenciamento de atividades econômicas, transportes de passageiros, gestão preditiva de receitas, etc. Um novo sistema de gestão de protocolos será implantado, substituindo o Sistema Único de Controle de Protocolo - SICOP e eliminando a maior parte da tramitação em papel na Prefeitura do Rio de Janeiro. A Empresa também dará início ao sistema de fiscalização de estabelecimentos, bem como investirá na modernização do sistema de licenciamento de obras e implantará o novo sistema de gestão de transporte complementar. Ainda, aprofundará a atuação no desenvolvimento de apps, com um para o Carioca Digital e Vale Cultura e outros com foco na fiscalização de estabelecimentos e vigilância sanitária para uso da própria Prefeitura. Fomentará a Inovação Tecnológica de forma colaborativa com os órgãos da PCRJ a partir da promoção de ideias sobre temas como Inovação em Serviços voltados para o cidadão, Mineração de dados, Novos Apps, Machine Learning, Inteligência Artificial e Computação Cognitiva, e Internet of Things.
Na área de infraestrutura, o órgão seguirá com a expansão da rede em fibra ótica em quatro frentes: ao longo do trajeto da Transcarioca; infraestrutura de última milha, ligando as unidades administrativas municipais no entorno do trajeto Transcarioca; rede interna de distribuição ótica no condomínio administrativo Ayrton Senna 2001, com diversos Órgãos Municipais; ligação de unidades administrativas municipais na área de abrangência da Rede Telebras – PCRJ. Dessa forma será demonstrada a significativa redução dos gastos com operadoras de telecomunicações interligando unidades municipais na Rede Própria da Prefeitura que atualmente possui 500 Km de rede em fibra ótica em operação. A Empresa também buscará investir na modernização da rede local de todo o complexo corporativo da Prefeitura - Centro Administrativo São Sebastião – CASS -, tanto para rede cabeada, como para rede Wi-Fi e para visitantes.
Intenta-se também substituir os atuais orelhões por pontos públicos de comunicação gratuitos, com acesso Wi-Fi, telefonia - incluindo chamadas diretas para 1746 e 190 -, estações de carregamento para telefone celular e informações da Cidade, como mapas, transporte público e pontos turísticos. Internamente, terão prosseguimento a uniformização das tecnologias dos sistemas e a expansão da arquitetura e modelo corporativo, provendo maior e melhor conhecimento das entidades que compõem os sistemas de informação. A IPLANRIO absorverá a tecnologia de “nuvem” para hospedagem dos sistemas, reduzindo custos e aumentando escalabilidade; e investirá em uma solução que permitirá melhor controle de senhas e garantirá que apenas servidores tenham acesso aos serviços de sistemas corporativos e e-mails. Com isso, a Empresa continuará apoiando todas as ações de governo que requeiram o uso intensivo de Tecnologia da Informação na sua gestão, contribuindo para redução de filas, nas operações de monitoramento, mapeamento e vigilância, em ações educativas, etc.
A Subsecretaria de Projetos Estratégicos – SUBPE concentrará projetos do Município, integrando vários órgãos para estabelecer novas parcerias. Agendas de esporte, conservação, ordem pública, meio ambiente, transporte, gestão e finanças públicas, cultura, urbanismo, sustentabilidade e turismo estão em pauta. Projetos como as parcerias público-privadas do Parque Olímpico e do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT retratam a diversidade de áreas coordenadas pela SUBPE. Em 2017, a Prefeitura pretende estruturar novas concessões e Parcerias Público-Privadas - PPPs para oferecer aos cariocas serviços em diversas áreas. Em relação à PPP do Parque Olímpico da Barra, a SUBPE é a gestora do contrato. O Gerenciamento e Coordenação dos projetos e planos de execução do Legado do Parque Olímpico são de responsabilidade da SUBPE, bem como sua operação e manutenção.
Na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade
A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA foi criada para desenvolver trabalhos e ações para organizar, coordenar e integrar as atividades de diferentes entidades da administração pública direta e indireta para desenvolver gestão e educação ambiental, analisando e prevenindo impactos causados por resíduos sólidos, entre outras atividades, promovendo estudos, projetos especiais, em parcerias com diversas empresas e com a população. Assim, a SECONSERMA tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida da população através da elaboração e implementação de políticas de proteção ambiental e conservação de áreas públicas no Município do Rio de Janeiro. A Cidade do Rio de Janeiro está totalmente inserida na Mata Atlântica. Com ecossistemas como restingas, manguezais, campos de altitude e um grande conjunto de formações florestais, o bioma é um dos mais ricos do mundo em biodiversidade, além dos mananciais hídricos, assegurando a fertilidade do solo, controlando o equilíbrio climático, protegendo as encostas das serras contra deslizamentos e criando paisagens de beleza única. É preciso gerir com responsabilidade o meio ambiente, impedindo sua degradação, promovendo-se atividades que combatam a poluição tão prejudicial à população, a limpeza de parques, praças, praias, jardins públicos, mantendo os locais públicos atraentes e agradáveis. Nesse sentido, a SECONSERMA está elaborando planos de atuação em pesquisas e atividades para implantação de projetos que garantirão o direito dos cidadãos de usufruir dos centros urbanos ecologicamente equilibrados. Em sua atuação, visa, não apenas a proteger fauna e flora municipal, mas a formar uma consciência pública da necessidade de preservação da biodiversidade para as futuras gerações.
Incessantemente, são empenhados esforços com afinco para gerenciar de forma consciente e limpa os recursos hídricos e para combater a poluição nos cursos de água, para que haja o desenvolvimento sustentável em consonância com as diretrizes de conservação das áreas urbanas. Assim, a Secretaria, juntamente com as Fundações RIO-ÁGUAS, RIOLUZ e PARQUES E JARDINS, é responsável por apresentar metas para a preservação dos recursos ambientais, com responsabilidade social e relevante dedicação às potencialidades locais, observando-se o dever constitucional de preservá-los.
Em relação à Fundação Parques e Jardins – FPJ, as principais linhas de ação para 2017 residem no processo de reestruturação do órgão, valendo-se do conhecimento do seu corpo técnico para retomar o protagonismo na gestão de parques, praças e jardins da Cidade. A reestruturação da Fundação é fundamental no processo de revalorização dessas áreas, assim como na melhoria da qualidade de vida dos cariocas, tornando a Cidade mais verde e humanizada. Para tanto, a retomada gradual dos serviços de podas de árvores, conservação das praças e limpeza de rios e córregos, unificada com a conscientização da população no âmbito da educação ambiental, apresentam-se como medidas centrais à valorização das áreas de lazer das famílias cariocas, sobremaneira em tempos de crise econômica, como oportunidade de recriar ambientes de maior convívio comunitário, além de estreitar os laços da população com sua cidade. É de suma importância sensibilizar a população para o plantio das árvores como parte da valorização de sua região, realçando aspectos quanto à melhoria climática e paisagismo. Com o surgimento de novas árvores, consequentemente ocorrerá a expansão do Programa Adote Uma Área Verde, revigorando-o e integrando-o a uma política ambiental, contribuindo diretamente no desenvolvimento sustentável dos bairros.
A manutenção dos programas atuais, atrelados a reformas das estruturas dos hortos e subgerências de conservação, é essencial para o aperfeiçoamento da gestão dos parques, praças e jardins, fortalecendo-se o corpo operacional da Fundação, e consequente melhoria no atendimento da população. Neste contexto, a adaptação integral destes locais às normas de acessibilidade será prioritária, no sentido de tornar a Cidade mais inclusiva e solidária a todos os cidadãos.
O tratamento paisagístico, a construção e reformas de quadras poliesportivas e campos, a instalação de alambrados, brinquedos, coberturas de mesas de jogos e recomposição de pavimentação, além da instalação e recuperação das Academias da Terceira Idade - ATIs, estreitando as parcerias com os demais órgãos municipais envolvidos na manutenção dos espaços, são atividades contínuas que também serão aprimoradas em 2017.
A Fundação RIO-ÁGUAS, em 2017, dará continuidade ao Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá com a execução das obras dos Lote 1B e C, com intervenção nos Rios Covanca, Pechincha e Tindiba, além de serviços de limpeza e desassoreamento nos cursos d'água. Dar-se-á continuidade também aos estudos e projetos para o controle de enchentes nos pontos críticos da bacia da Baia de Guanabara, notadamente com o prosseguimento na execução de intervenções em manejo de águas pluviais urbanas nos rios Caldereiro, Marangá, Piraquara e Catarino, e ações referentes ao Projeto da bacia hidrográfica do Canal do Mangue. Também terão seguimento os estudos e projetos para a eliminação de pontos críticos de drenagem da bacia de Sepetiba e execução de serviços de manutenção das calhas dos corpos hídricos na área da Área de Planejamento AP-5, com prosseguimento das obras do Programa Saneando Santa Cruz, incluindo o Coletor Tronco Santa Cruz, e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 de Guaratiba, Jardim Maravilha, bacia de Santa Cruz e região de Sepetiba. A RIO-ÁGUAS prosseguirá com serviços de manutenção e operação das Unidades de Tratamento de Rios – UTRs, da calha do canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, bem como operação e manutenção dos reservatórios da Praça da Bandeira, da Praça Niterói e da Praça Varnhagen, e da elevatória e das redes de esgoto do Bairro Carioca. Terão sequência a fiscalização e regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela concessionária F.A.B. - Zona Oeste, na área da A.P-5, conforme diretrizes estabelecidas pelo Contrato de Concessão, e continuidade dos processos regulatórios de reequilíbrio econômico-financeiro da primeira fase quinquenal de metas. A Fundação continuará com participação nas atividades do Centro de Operações Rio – COR, com utilização dos dados da rede MonitorÁguas. Haverá atendimento às demandas referentes à análise e aprovação de projetos e cadastros públicos dos Programas Bairro Maravilha, Morar Carioca, PACs, bem como análise, fiscalização e aprovação de projetos de empreendimentos particulares, do programa Minha Casa Minha Vida e de licenciamento de concessionárias.
Na área de Desenvolvimento Econômico
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação - SMDEI responde, dentre outras funções, respectivamente, pela coordenação das Feiras Livres, pela seleção e acompanhamento das atividades de Food Truck e pelo acervo da extinta Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário. Assim, em 2017 será preservado o legado dos Convênios Federais firmados com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, a saber: Rio Economia Solidária - ECOSOL, que estabeleceu redes de empreendimentos de economia solidária. Como desdobramento, consolidou-se o Circuito Carioca de Economia Solidária, que visa à inclusão produtiva através da comercialização da cadeia produtiva da economia solidária. Outro Convênio Federal é o Rio ECOSOL para a Superação da Extrema Pobreza. A Secretaria estudará a criação de uma moeda comunitária de aplicação em todas as comunidades da Cidade. A iniciativa local e microrregional sem qualquer convênio é o programa Polos do Rio, que fomenta o desenvolvimento de núcleos econômicos dos bairros da Cidade, estimulando processo associativo do empresariado local, principalmente bares e restaurantes, viabilizando o fomento e a economia local. Já no campo da alimentação saudável e sustentável a SMDEI irá promover a ampliação do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, priorizando a geração de trabalho e renda para produtores do Município. A Secretaria liderará grupo de trabalho para elaboração de projeto de compra de Resíduos Sólidos em comunidades de baixa renda e também coordenará o grupo de trabalho para instituição do Programa Zona Franca Social destinado a estimular socioeconomicamente comunidades carentes. Na questão de geração de emprego, o órgão interagirá com o Gabinete do Prefeito para a implantação do Programa Oficina para Emprego - OPE. A Secretaria permanecerá com atuação no programa PLANSINE, oferecendo nos Centros Municipais de Trabalho e Emprego – CMTEs os serviços de intermediação de mão de obra, por meio da captação de vagas de trabalho e estágio, emissão de carteira de trabalho e habilitação para seguro-desemprego. Ressalta-se, que haverá um aumento do volume de emissão de carteira de trabalho de forma digitalizada em razão dos equipamentos já implantados nos oito postos de atendimento mantidos pela Secretaria, bem como pela capacitação dos seus servidores. Será também realizada a Caravana do Emprego e Cidadania, onde serão estendidos os serviços dos CMTEs às comunidades mais afastadas. Esse projeto propiciará o aumento do número de comunidades atendidas. Neste ano, será lançado, ainda, o Centro do Empresário Legal, que facilitará ao cidadão no processo de formalização de Microempreendedor Individual - MEI e pessoas jurídicas. Para as ações relacionadas aos programas de qualificação e requalificação profissional, a Secretaria disporá de recursos próprios e provenientes de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. Registre-se, contudo, que a SMDEI não se furtará de atenção especial à dura realidade do desemprego e/ou da baixa renda no país e na Cidade, promovendo estudos para a reabertura dos restaurantes populares do Governo do Estado no território carioca, onde se distinguirão como Restaurantes do Trabalhador, além dos pontos para Café da Manhã do Trabalhador em estações de trem da SUPERVIA.
No tocante à Inovação, prosseguirão as Naves do Conhecimento de Padre Miguel, Santa Cruz, Bangu - Vila Aliança -, Irajá, Penha, Madureira, Complexo do Alemão, Triagem e Engenho de Dentro – Engenhão -, com suas mais de 1,8 milhão de visitas e cerca de 140 mil pessoas cadastradas, com aproximadamente 26 mil alunos formados nas 15 modalidades de cursos de tecnologia de rede, de empreendedorismo, Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, edição de filmes e blogs, dentre outros. Prosseguirá também a popularização e divulgação científica, pois serão realizadas novas Caravanas da Ciência em parceria com a Fundação Centro de Educação à Distância do Rio de Janeiro - CECIERJ do Governo do Estado, e como legado dos Jogos Olimpicos, será mantida a administração das 5 salas de telepresença instaladas nas Naves do Conhecimento. Deverão ser mantidos os acordos de cooperação com a INTEL e a CISCO, nesse caso denominado “Educação 3.0”. Prosseguirão também os concursos Rio Ideias/Rio Apps, cujo objetivo é selecionar os melhores Aplicativos criados pelos candidatos para facilitar a vida do cidadão. Na dimensão de formação de trabalhadores da Economia do Conhecimento, terá continuidade o Programa Forsoft-Rio, em sua 8ª edição, com cerca de 30% alunos empregados pelas empresas madrinhas após o encerramento do curso. Também prosseguirá a política de Capacitação e Certificação com Residentes e Cursantes respectivamente, e o incremento de equipamentos em instituições de ensino e pesquisa para constituição de Territórios de Inovação. As Naves do Conhecimento desenvolverão novos processos de aprendizagem formal e informal e produzirão metodologias e material didático que utilizem novos modos de aprender, ensinar, conviver, e de construção coletiva do conhecimento.
A Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME tem seu planejamento realizado com base em 3 diretrizes estratégicas: promover o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio de Janeiro; tornar a empresa sustentável em suas operações reembolsáveis; e maximizar a promoção do Rio de Janeiro por meio da produção audiovisual. As ações empreendidas pela RIOFILME resultam no compromisso da Prefeitura com o crescimento de uma atividade econômica e cultural estratégica para o desenvolvimento da Cidade, que apresenta alto impacto sobre a geração de renda, emprego e qualidade de vida. Trata-se de uma evidente vocação carioca, que está sendo estimulada pelo poder público de modo eficiente e eficaz, com foco em resultados. Para a melhoria do ambiente de negócios do Setor Audiovisual no exercício de 2017, serão promovidas capacitações a fim de qualificar a mão de obra, buscando-se ofertar melhores profissionais às empresas cariocas, bem como atrair novas empresas para se instalarem na Cidade. Além disso serão promovidos eventos, através de patrocínios, a fim de atrair investimentos ao setor, bem como promover a imagem Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e no Exterior. Nessa mesma linha, a RIOFILME irá ampliar as ações da Rio Film Commission, que está focada em tornar o Rio de Janeiro uma região mais preparada para receber e atrair produções nacionais e internacionais. A proposta será garantir que a experiência de filmar em locações na Cidade seja agradável e sem contratempos, independentemente do formato do conteúdo, bem como buscar novos negócios no exterior ao setor.
Para fins de ampliação do acesso da população à produção audiovisual, serão estimados projetos como o funcionamento do CineCarioca Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e do CineCarioca Méier. E dentre os planos da Empresa está ainda o investimento em medidas de preservação à produção cinematográfico carioca.
Considerando que o turismo é uma das principais fontes de recursos para a Prefeitura, o propósito da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR é realizar campanha com viés de divisor de águas na conscientização da população para a importância econômica do turista em nossa Cidade. A Empresa demonstrará de forma didática que os recursos que o turista gasta revertem-se, em grande parte, na melhoria dos serviços públicos. Dentre as diversas ações previstas, já está em andamento a elaboração de uma instigante Agenda Estratégica de Eventos para o Turismo que sejam efetivamente impactantes e emblemáticos para o mundo. Temas com capacidade de destacada projeção de visibilidade serão lembrados: Moda, Cinema, Arte, Gastronomia, Inovação e Tecnologia, Dança, Música, Esporte e Games - sempre com a premissa de trazer impacto econômico e visibilidade nacional e internacional.
É preciso dinamizar cada vez mais essa vocação natural da nossa Cidade Maravilhosa, pois o turismo impacta uma enorme cadeia produtiva, gerando milhares de empregos diretos e indiretos para nossos cidadãos. Mesmo com a realização dos Mega Eventos em nossa Cidade, hoje o Rio encontra-se na 92ª colocação perante as Grandes Cidades Turísticas do Mundo - Fonte: Euromonitor -, e a meta da RIOTUR é de estarmos entre as dez cidades mais visitadas do mundo. Serão feitos estudos incansáveis e parcerias para Grandes Campanhas de Promoção no Brasil junto aos principais Estados da Federação, na América do Sul - com destaque para Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai - e nos Grandes Países emissores da América do Norte - Estados Unidos e Canadá -, Europa - Alemanha, Holanda, Itália, Portugal, Espanha, entre outros - e Ásia - principalmente China, Japão e Coreia -, buscando-se gerar novos e permanentes fluxos turísticos para a Cidade.
Junto com o trade serão realizadas ações de capacitação e melhoria dos serviços, principalmente no atendimento ao turista. É necessário estimular os empreendedores a criarem novos produtos turísticos para a Cidade e oferecer entretenimento de alto nível. A infraestrutura que hoje existe possibilita sonhar com o crescimento, pois há mais de 55 mil quartos de Hotéis, um sistema de BRT e o Metrô Barra. É preciso continuar a trabalhar diariamente para alcançar o objetivo de transformar a Cidade do Rio numa das mais visitadas do mundo. Encantar o turista tendo como marca a simpatia do Carioca, reconhecido nos 4 cantos do mundo como um povo hospitaleiro, ter um foco diferenciado nas ações dos segmentos do turismo de lazer e de negócios, criar uma nova Marca Rio que terá reconhecimento mundial, e gerar milhares de novos empregos no turismo da Cidade, aumentando as receitas da Prefeitura provenientes de impostos do turismo são as metas da RIOTUR.
Em relação à RIOEVENTOS, mais do que elaborar calendário anual para a Cidade, a missão é desenvolver uma política sustentável de eventos dentro de um detalhado plano de estudo que assegure ações efetivas com o objetivo inovador de ocupar todos os equipamentos públicos disponíveis da Cidade ao longo do ano. Essa iniciativa de oferecer à Cidade atrações emblemáticas estrategicamente estudadas, como eventos nacionais e internacionais, tem a proposta de gerar impacto nos índices econômicos da Cidade. Além disso, a ação tem como meta facilitar a realização dos produtores e realizadores de eventos na Cidade por meio dos mais diversos apoios e incentivos, bem como melhorar a interlocução entre os órgãos da Administração Pública, possibilitando agilidade e rapidez. Para 2017, a meta é aumentar em 50% o número de eventos/atrações em nossa Cidade, ampliando os segmentos atendidos e, ao mesmo tempo, dinamizando esse importante segmento econômico que gera empregos e resulta em impostos importantes. Serão ampliados o atendimento e o contato com as empresas promotoras de eventos nas áreas de cultura, esporte e entretenimento, visando às relações com retorno em maior escala. Estar próximo do mercado patrocinador garantirá viabilizar novos e importantes projetos para a Cidade.
Para a melhor avaliação dos resultados e impactos econômicos dos projetos apresentados, será implantada uma inovadora metodologia baseada em critérios de retorno de investimento desenvolvida junto a instituições acadêmicas. A participação da RIOEVENTOS em um evento passará por métrica cujos critérios entenderão o impacto que a ação trará para a Cidade. Dessa forma, o nível de exigência na avaliação dos contratos impedirá investimentos desnecessários e, o mais importante, permitirá ao Rio a multiplicação de receitas. A Cidade deve ter a maior programação de eventos do Brasil. A Empresa terá um olhar atento para ampliar o foco em vocações naturais da Cidade desde as manifestações culturais como a música, produções artísticas, literatura, futebol, entre outras, assim como o estímulo a diversos outros tipos de eventos esportivos. Há também o contato com produtoras nacionais e internacionais de conteúdo audiovisual com o objetivo de atrair um número maior de produções de cinema, TV e afins que tenham a Cidade como locação e pano de fundo
Na área de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura – SMC terá como principal meta a construção de uma política transversal, diversa e inclusiva, juntamente com a sociedade civil, representantes de todos os segmentos culturais, instituições público-privadas e demais órgãos de governo, em especial a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. A parceria entre Cultura e Educação objetiva incentivar as crianças e os jovens à convivência, à prática e à criação de diferentes linguagens artísticas e expressões culturais, à produção e circulação de conteúdos criativos e inovadores, que promovam a construção de novos conhecimentos e de diversas narrativas culturais, na direção do exercício de uma cidadania plena.
A SMC promoverá políticas de fomento voltadas não somente para o avanço do setor cultural e ao fortalecimento de sua produção, como também atuará de forma a possibilitar o acesso aos recursos de projetos e ações que visem à inclusão social, à ampliação dos diálogos interculturais e à pluralidade cultural. A partir da rede formada por museus, centros culturais, bibliotecas, teatros, lonas, arenas e “areninhas”, a SMC promoverá uma programação variada, articulando as diferentes linguagens artísticas e oferecendo ao público a riqueza e a diversidade da produção carioca, nacional e internacional. Os equipamentos culturais serão incentivados para se tornarem lugares de encontro de diversos públicos, moradores e famílias, por meio de atividades formativas, tais como seminários, cursos e oficinas voltados à sensibilização e formação cultural. Pretende-se ainda integrar as políticas de fomento e financiamento, implantar o programa Vale-Cultura, incentivar as cadeias e arranjos produtivos, promover políticas voltadas à sustentabilidade dos equipamentos culturais e estabelecer estudos de impacto do mercado e de instituições culturais sobre o Município. A Secretaria pretende ainda pensar a questão da memória, visando à preservação do patrimônio cultural e ações que objetivam dar voz e resgatar a memória de indivíduos, com narrativas de vida e de experiências artísticas e festivas que hoje estão excluídas da nossa história.
Com a missão de difundir a Astronomia, as ciências afins e a cultura para a sociedade em geral, priorizando a rede de ensino pública e privada, a Fundação Planetário dará continuidade, em 2017, às ações científicas, ambientais e culturais que vem desenvolvendo, tais como: produção de filmes Fulldome; modernização da Cúpula Carl Sagan; reformulação do Museu do Universo com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI; implantação de ações de conservação de energia elétrica na unidade Gávea com a Concessionária Light, com a implantação da Exposição Sala do Sol no 2º pavimento e a instalação de central de microgeração fotovoltaica integrada ao domus; elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa e ampliação de ações de sustentabilidade ambiental; além de eventos socioambientais e culturais como Colônia de Férias, Dormindo com as Estrelas, Feira de Ciências, as Oficinas e a Sala de Leitura, Festas Juninas, Ambientais, Planetário Social, dentre outros. A Fundação Planetário objetiva também aprofundar a colaboração com a SMEEL na construção de conteúdo pedagógico em Mudanças Climáticas, Sustentabilidade Ambiental e Resiliência Urbana, no âmbito da parceria National Aeronautics and Space Administration - NASA – PCRJ; e iniciar o atendimento ao Escritório de Sustentabilidade e Resiliência - ESR na promoção de capacitação técnica de servidores do Município nos temas de sustentabilidade ambiental e resiliência.
A Fundação Cidade das Artes tem por finalidade promover, incentivar e fomentar a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas e culturais e, em especial, administrar, gerir e explorar, direta ou indiretamente, as atividades e instalações do Complexo Cidade das Artes. Para 2017, a Fundação pretende tornar sua programação cada vez mais ampla e diversa e capaz de atender às diferentes demandas culturais. Nesse sentido, democratizará e dará acesso a um público ainda maior. Por ter dimensões tão impressionantes, o espaço é propício para produzir e receber produções das mais diferentes vertentes: espetáculos musicais, peças teatrais, espetáculos de dança, circo, saraus literários e musicais, exibição de filmes, exposições, concertos, capoeira, lançamentos de livros, contações de histórias, oficinas e workshops pontuais e contínuos, enfim, toda a diversidade de nossa cultura estará presente na programação, do erudito ao popular.
Em relação à acessibilidade do público ao espaço, este ano espera-se que, com o pleno funcionamento das linhas Transcarioca, Transolímpica e Transoeste chegando ao Terminal Alvorada, além do Metrô que acaba de chegar à Barra da Tijuca, será possível receber um número muito maior de visitantes, pois a Cidade das Artes é integrada ao terminal.
Outro importante foco do trabalho desenvolvido na Cidade das Artes é a cooperação entre Arte e Educação. A consolidação dos projetos, a vinda de públicos variados que se encontram nas atividades propostas, é uma demonstração de que o que tem sido plantado está sendo colhido: existe uma grande parceria com várias Coordenadorias de Educação da Zona Norte e Oeste, recebendo, além de alunos do Município, também alunos da rede estadual, particular e crianças de projetos sociais e dos abrigos da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH.
A Fundação planeja que, em 2017, essa parceria com a rede pública se amplie, e para isso será de extrema importância uma grande articulação na tentativa de viabilizar transporte para que as crianças e jovens cheguem à Cidade das Artes e, em um caminho inverso, levar nossos artistas às escolas também.
O projeto Cidade Literária, além de múltiplas atividades culturais oferecidas ao longo do ano, também proporciona ao público uma Sala de Leitura, primeiro espaço público de leitura da região, que oferece aos leitores um acervo de qualidade, Internet livre, espaço confortável para estudos e funciona de terça a domingo. Os livros podem ser emprestados ou lidos na própria sala e existem mediadores de leitura capazes de orientar os leitores em seus trabalhos de pesquisa ou num breve momento de lazer. O espaço é aberto para encontros de grupos que queiram discutir algum tema relacionado à cultura e suas vertentes, e são programadas, também, atividades específicas para professores, no sentido de ampliar seus repertórios culturais, assim como são oferecidos cursos e palestras gratuitos para professores da rede municipal, sempre com intuito de integrar cultura e educação. Dessa forma, contribui-se para que a Fundação Cidade das Artes se consolide cada vez mais como um espaço público, democrático e plural.
Na área de Desenvolvimento Social
Para 2017, a nova Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH terá o escopo ampliado para além das atividades voltadas à assistência social, abrangendo os direitos humanos, incluindo o respeito à diversidade religiosa, à promoção de igualdade racial, à juventude cidadã, à política antidrogas, à defesa dos direitos dos negros, bem como às políticas para as mulheres e o envelhecimento ativo, resiliência e cuidado. Com este leque ampliado, as diretrizes da SMASDH estarão alinhadas às Políticas Nacionais de Assistência Social e de Direitos Humanos e aos objetivos da nova Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, buscando cuidar das pessoas e proteger os seus direitos, respeitando as diversidades, provendo acesso igualitário aos direitos fundamentais de forma participativa, reduzindo o nível de pobreza, bem como da desigualdade extrema, promovendo-se a integração cultural e social. A SMASDH continuará adequando a rede dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, bem como impulsionará a implantação do sistema de informação Cidadania Inteligente no âmbito da assistência social, conectando os diversos serviços prestados ao cidadão carioca pela rede municipal socioassistencial. Nessa linha, o programa Cartão Família Carioca - CFC continuará sendo um dos principais instrumentos para a redução da pobreza e passará por uma revisão da atual folha de beneficiários para atualização das informações socioeconômicas dos mesmos, a fim de propiciar os desligamentos necessários, bem como incluir novas famílias.
Há a previsão da implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos. A rede de acolhimento à população em situação de rua continuará sendo ampliada e reordenada, garantindo-se aos usuários condições adequadas para o objetivo primordial de reinserção social. As principais linhas de ação no que diz respeito ao Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado, para o ano de 2017, serão executadas por meio de ações de promoção e proteção ao idoso, em conjunto com o Fundo Municipal do Idoso; saúde, lazer e integração social e elevação da qualidade de vida da população, assistência social e saúde serão desenvolvidas através dos projetos Casas de Convivência e Lazer para Idosos, Rio Ar Livre e Nosso Espaço. Ações desenvolvidas através de programas de transferência de renda contemplarão benefícios mensais aos idosos executados por meio dos Projetos Rio Dignidade Agente Experiente e Idoso em Família.
No âmbito das Políticas para as Mulheres, prevê-se para 2017 o fortalecimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga e da Casa Abrigo Viva Mulher Cora Coralina, equipamentos que garantem o atendimento integral humanizado e de qualidade, de acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e as Diretrizes Nacionais de Abrigamento às Mulheres em Situação de Violência. Será dada continuidade ao trabalho já desenvolvido na Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira, e na Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo, espaços que visam ao empoderamento, à capacitação, à interação e à cidadania para inserção da mulher na vida social e no mercado de trabalho. Além disso, para marcar o Dia Internacional da Mulher, planeja-se a realização de mais uma edição do Prêmio Nise da Silveira, com homenagem a 8 mulheres de destaque, dentre outras atividades. A Subsecretaria da Pessoa com Deficiência - SUBPD potencializará, para 2017, as ações que reflitam em maior autonomia e independência das pessoas com deficiência, tornando-as menos dependentes dos serviços do poder público. Nesse sentido, através do fortalecimento da transversalidade nas ações dos órgãos municipais, intensificará o seu papel de vigilante e orientador em relação às políticas públicas desenvolvidas, que devem contemplar, minimamente, as necessidades básicas do segmento, principalmente na adequação da Cidade em relação aos aspectos de mobilidade, acessibilidade e empregabilidade, garantindo o direito de ir e vir e o autossustento das pessoas. Será estudada a criação de aplicativos virtuais de sistema mobile para maior interação entre as pessoas com deficiência e os serviços prestados pela Prefeitura, como vagas de estacionamento e emprego, eventos culturais, serviços e locais acessíveis, bem como facilitar as informações sobre as ações da Subsecretaria.
Ainda como destaque para o ano em curso, com ênfase na ampliação da cobertura dos Centros de Referência, a Subsecretaria dará continuidade ao processo administrativo para a inauguração e funcionamento de mais uma unidade de atendimento de grande porte, situada em Jacarepaguá, na localidade de Mato Alto, com capacidade para o atendimento mensal de 800 usuários diretamente, e de seus familiares indiretamente, perfazendo uma estimativa de 2.000 pessoas atendidas/mês. Outro aspecto relevante para 2017 será o desafio de potencializar o uso dos sete espaços físicos dos Centros de Referência tornando-os mais produtivos -, ampliar e garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos cariocas. Neste sentido, será elaborado um plano estratégico para instituir ações no planejamento nos demais órgãos, voltadas para o segmento de pessoas com deficiência. Exemplo disso será trazer a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação e Secretaria de Conservação e Meio Ambiente para o rol dos parceiros da Subsecretaria, na busca de garantir vias públicas, moradias, praças e parques acessíveis. Como desafio, a Subsecretaria vai buscar facilitar o acesso e acompanhar permanentemente a concessão do passe livre para as pessoas com deficiência na Cidade, bem como monitorar a acessibilidade dos diferentes modais de transporte. Com esses objetivos, pretende-se alcançar resultados significativos na habilitação e reabilitação social das pessoas, bem como ampliar a acessibilidade e mobilidade na Cidade, contribuindo de forma eficaz na qualidade de vida das pessoas e na transformação do Rio de Janeiro em uma cidade inclusiva para todos.
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazertambém trabalhará por uma Educação na perspectiva inclusiva, com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos público-alvo da Educação Especial, orientando as Unidades Escolares para garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem. Os alunos com deficiências continuarão a contar com ônibus e minivans especialmente adaptados. Haverá investimentos na formação de professores para que a qualidade do atendimento nessa modalidade de ensino seja cada vez mais expressiva, inclusive para identificação e atendimento de alunos com altas habilidades. O trabalho nessa área mantém 450 Salas de Recursos Multifuncionais, 23 escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, contando com 153 intérpretes e 75 instrutores de LIBRAS. Atualmente, existem 13.344 alunos especiais matriculados, sendo 8.867 incluídos em turmas comuns em 90% das escolas de nossa Rede municipal e 4.487 atendidos em escolas especiais, em classes especiais, classes hospitalares e em atendimento domiciliar.
O Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA, política pública de Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, oferece àqueles que não concluíram o Ensino Fundamental oportunidades variadas de estudo, objetivando o aumento da escolaridade. Nesse Programa, a oferta de vagas no horário noturno é mantida, buscando-se ampliar também o atendimento no turno da manhã e da tarde a fim de melhor atender à demanda do público dessa modalidade. Para atender ao grande contingente de trabalhadores da área do comércio e de prestadores de serviço, mantém-se em funcionamento o Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos - CREJA, escola específica dessa modalidade, que oferece três turnos de atendimento com base em três pilares: iniciação à formação profissional, educação ao longo da vida e escolaridade com abordagem metodológica de ensino semipresencial e de educação a distância atendendo prioritariamente a pessoas jovens e adultas, a partir de 17 anos completos. Esse Centro oferece ao público em geral oficinas, minicursos, palestras e encontros dentro de temáticas específicas. O Programa conta também com um Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA situado na Maré, que é uma escola exclusiva para jovens e adultos, nos mesmos moldes da escola experimentada dentro da estrutura do CREJA.
A SMEEL ainda ofertará atividades adaptadas nos projetos esportivos, que assegurarão à pessoa com deficiência - PcD o acesso à pratica de atividades esportivas e de lazer e a inclusão social, utilizando-se para tanto profissionais capacitados para executar as funções esportivas, de lazer e pedagógicas atinentes à tal prestimoso trabalho. Através do Projeto Atividade Física Inclusiva – AFIN, objetiva-se continuar a reabilitar PcDs e idosos através de atividades aquáticas. A perspectiva é de atender 3.000 alunos na mesma condição. A prioridade de atendimento será o público com maior vulnerabilidade social, com destaque para os moradores de comunidades carentes, às crianças, em especial àquelas matriculadas na Rede Municipal de Ensino, ao idoso e à pessoa com deficiência, porém, será garantido o atendimento a todo cidadão, limitado o acesso à pratica esportiva e de lazer apenas à existência de vagas e à condições de funcionamento dos projetos.
Prefeito MARCELO CRIVELLA