ou… BOTAFOGO: A PRAÇA E A RESOLUÇÃO
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| PROJETO APROVADO DE ALINHAMENTO Rua São Clemente, Botafogo Site Prefeitura |
Em 03/7/2012 este Blog publicou VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO. O texto maior do que padrão usado neste tipo de espaço deveu-se às explicações sobre a origem das praças na cidade, várias nascidas de imposições legais ao construtor de conjuntos de edifícios ou loteamentos – a divisão de um terreno grande em lotes menores.
As informações foram necessárias para facilitar o entendimento das decisões dos governos estadual e municipal, que, nos últimos quatro anos, colocaram à venda diversos terrenos, de sua propriedade – Próprios Estaduais e Municipais – e logradouros púbicos – áreas de praças, canteiros de ruas, etc.
Depois das explicações técnicas, o texto analisou a situação do bairro de Botafogo, carente de espaços livres e praças, diante da possibilidade de venda do terreno que fica na esquina das ruas São Clemente e Real Grandeza, onde funciona um dos batalhões da PM. Propôs que a área fosse transformada em uma praça e mencionou dois outros terrenos também de esquina que poderiam ter o mesmo destino: neles funcionam um estacionamento particular – Ruas Voluntários da Pátria / Rua Conde de Irajá -, e um posto de gasolina*– Rua São Clemente / Rua da Matriz.
| Praça Corumbá, em frente ao Morro Dona Marta, vista do posto de gasolina que fica na Rua São Clemente nº 307, Botafogo Imagem: panoramio.com |
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| Praça Corumbá, em frente ao Morro Dona Marta, lado direito da Rua São ClementeImagem: panoramio.com |
Mas, em 10/9/2012 o desenho da rua foi modificado, e eliminada a previsão de uma praça para o terreno do posto de gasolina.
A Resolução SMU 1057/2012** informa que o terreno é particular e, entre outras justificativas para a decisão, considera ‘a ausência de previsão de ações do poder público no sentido da aquisição das áreas necessárias à execução das praças projetadas’ e ‘a necessidade de revisão dos PAAs 8.157…diante das condições locais mostradas na planta aerofotogramétrica’, o que não justifica nem explica coisa alguma.
A construção da praça ter sido ignorada durante quatro décadas, não legitima o descarte dessa possibilidade: não em um dos lugares onde Botafogo respira, cercado de imóveis que integram o patrimônio cultural do Rio de Janeiro e, agora, ao que tudo indica, sem violência.
As Linhas Vermelha e Amarela foram construídas aproximadamente quatro décadas depois de propostas no Plano Doxiadis, década de 1960… Ainda bem que nenhum Secretário ou Prefeito cancelou os desenhos…
Por outro lado, dois imóveis – a Antiga Fábrica de Chocolates Bhering e o sobrado onde funciona a Gafieira Estudantina-, ambos com dívidas tributárias e também propriedades particulares, há pouco tempo foram declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, isto é, a Prefeitura pretende comprá-los.
É difícil compreender por que o terreno em frente à Favela Santa Marta deixa de receber a mesma consideração. A não ser que esteja a caminho o fechamento de mais um posto de gasolina que fica na Zona Sul da Cidade, em área de grandes proporções. Ou, talvez seja fácil, se fizermos uma analogia com o terreno do Batalhão vizinho que, segundo consta, será vendido para a construção civil.
Encerrar um negócio ou substituí-lo por outro é um direito do proprietário. Cuidar do Rio e qualificar os espaços urbanos é dever dos governantes. No adensado bairro de Botafogo a oportunidade não deve ser desperdiçada.
O desenho novo para a esquina das ruas São Clemente e da Matriz, que cancela a praça prevista para os imóveis nº 307 (São Clemente) e nº 23 (Rua da Matriz), está acima. O texto da Resolução que o aprovou está abaixo.
Entre ambos, estão o bairro de Botafogo – quase sem praças -, a cidade, e a população carioca.
Tal qual o marisco entre a rocha e as ondas.
Tal qual o marisco entre a rocha e as ondas.
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| Botafogo, Rio de Janeiro – Vista aérea Foto: Pulsar Imagens |
* Trecho de VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO
Botafogo e Humaitá são bairros densamente ocupados, “respiram” mal, há poucas “tomadas de ar”. Nessa ótica, a lindíssima orla de Botafogo não conta: com os sucessivos aterros fica distante da malha urbana edificada, fora do dia-a-dia de quem transita pelas ruas e prédios dos bairros. Igualmente não se considera o Mirante do Pasmado, longe dos aglomerados edificados.
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A configuração da área verde da Rua Lauro Muller afasta o caráter de espaço público de bairro. Na prática serve apenas aos edifícios que a cercam. Em frente ao Morro Santa Marta há uma pracinha pequena. O terreno em frente, bem maior, seria originalmente uma praça. Em algum momento seu destino mudou e lá existe um Posto de Gasolina.
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**RESOLUÇÃO SMU N.º 1057 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
Aprova o Projeto de Alinhamento 12.364, para modificação dos alinhamentos da Rua São Clemente, na esquina com a Rua da Matriz e no trecho compreendido entre as Ruas Martins Ferreira e Conde de Irajá, e da Rua Sorocaba (lado par), entre as Ruas São Clemente e Voluntários da Pátria, em Botafogo – IV R.A.
O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934, de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, e ainda o que consta nos processos 02/000.081/2012, 02/307.051/2010, 02/000.069/2009 e 02/330.982/2000, e,
CONSIDERANDO que o PAA 8.546, aprovado em 1969, trouxe indicação para a implantação de praças sobre áreas privadas situadas ao longo da Rua São Clemente junto às esquinas com a Rua Barão de Macaúbas e com a Rua da Matriz;
CONSIDERANDO a proximidade entre as praças mencionadas e a Praça Corumbá, reconhecida pelo Decreto Nº 6.390 de 30/07/1973;
CONSIDERANDO a ausência de previsão de ações do poder público no sentido da aquisição das áreas necessárias à execução das praças projetadas;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos PAAs 8.157 e 8546, diante das condições locais mostradas na planta aerofotogramétrica;
CONSIDERANDO que há imóveis situados no lado par da Rua Sorocaba, contidos na área de entorno do Museu do Índio, Museu Villa-Lobos e Obras Sociais Santa Margarida, que possuem condições de aproveitamento diferenciadas do restante do logradouro e, como devem respeitar o padrão dos bens tombados, poderão também seguir o mesmo alinhamento dos imóveis protegidos;
Resolve:
Art. 1º – Fica aprovado o Projeto de Alinhamento 12.364, para modificação dos alinhamentos da Rua São Clemente, na esquina com a Rua da Matriz e no trecho compreendido entre as Ruas Martins Ferreira e Conde de Irajá, e da Rua Sorocaba (lado par), entre as Ruas São Clemente e Voluntários da Pátria, em Botafogo – IV R.A.
Art. 2º – O PAA 12.364 modifica os PAAs 8.157 e 8.546.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sergio Moreira Dias