Amigos companheiros de luta e apoiadores do Movimento Social Golfe para Quem?,
Como informado, hoje estivemos reunidos com os promotores de justiça do GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) e, observando o princípio democrático e a transparência que marcam nosso movimento, apresentamos a vocês um relatório deste encontro.
Estiveram presentes pelo Ministério Público, os doutores: José Alexandre, Eduardo Rodrigues e Sandro Fernandes, acompanhados da assessora Vera e dos ilustres peritos do GATE.
Representando a sociedade civil, o movimento social Golfe Para Quem?(GPQ): Marcello Mello, Edgar Siqueira, Vera Zamith, Andrea Redondo e Jean Carlos Novaes.
A reunião foi aberta pelo Dr. Sandro Fernandes, que fez um breve relato sobre o que ocorreu no processo (Ação Civil Pública) após a última audiência realizada no dia 18/09/2014, quando o juiz Eduardo Klauser concedeu um prazo de 30 dias para que a Fiori Empreendimentos e o Município do Rio de Janeiro apresentassem uma proposta objetiva de acordo para o Ministério Público.
Segundo nos foi informado, o Procurador Geral do Município procurou diretamente os promotores do Gaema, sinalizando o interesse da Prefeitura em encontrar uma solução conciliatória para o caso e pedindo que, para tanto, o processo fosse suspenso pelo prazo de 30 dias.
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| APA Marapendi Foto Celso Junius |
De acordo com o que nos foi apresentado, existem estudos em andamento, porém ainda não há uma proposta oficial da Fiori e nem do Município do Rio de Janeiro.
Embora o pedido de suspensão ainda não tenha sido despachado pelo juiz, sobretudo, porque neste período o movimento social GPQ ingressou nos autos com pedido de assistência na condição de Amicus Curiae, acredita-se que o derradeiro prazo para apresentação da proposta de acordo se encerre no próximo dia 09/11, considerando que o pedido foi protocolado no dia 09/10.
Os ilustres promotores fizeram questão de ressaltar que reconhecem a legitimidade do Movimento Social Golfe para Quem? que, segundo eles, no momento, se apresenta como o único movimento social pós manifestações de junho/2013 com efetiva e destacada atuação na Cidade do Rio de Janeiro, reconhecendo que a propositura da Ação Civil Pública contra o Campo de Golfe só foi possível em função da atuação do movimento. Nessa linha de ideias, os promotores do MPRJ sustentaram de maneira nobre e altiva o compromisso de transparência e de respeito à opinião da sociedade civil, inclusive, reafirmando que os representantes do movimento seriam convidados para apreciarem a eventual proposta de acordo que vier ser apresentada.
Concedida a palavra aos representantes do GPQ, Marcello Mello louvou a iniciativa dos promotores de justiça, transmitindo-lhes o sentimento da sociedade civil outrora cética diante da morosidade da tramitação inicial do Inquérito Civil Público, porém agora com o espírito renovado e confiante por conta da brilhante ação civil pública ajuizada, que certamente só engrandece o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Reafirmando o sentimento transmitido pelo Marcello Mello, o consultor jurídico do Movimento Social Golfe Para Quem?, transmitiu aos promotores presentes o pensamento coletivo da sociedade civil organizada, esclarecendo que o movimento não se opõe pura e simplesmente à construção do Campo de Golfe Olímpico na Reserva de Marapendi, mas sim ao que ele representa como exemplo de desvio de conduta do administrador público.
Nesse sentido, a causa ambiental é apenas uma consequência de um mal a um bem jurídico maior, este sim, objeto de defesa do movimento, a saber: o Estado Democrático de Direito. A agressão ao meio ambiente só ocorreu porque, antes dela, o Chefe do Executivo e a Secretaria de Meio Ambiente ultrajaram a Constituição Federal e toda a Legislação Ambiental, chegando ao cúmulo de se criar uma Lei Complementar de efeitos concretos única e exclusivamente para atender interesses particulares.
A forma obscura e questionável da concepção do projeto, a tramitação do processo legislativo que privou a sociedade da oportunidade de participar como lhe garante a lei, a ausência dos estudos de impacto ambiental e urbanístico, a transferência de patrimônio público para o particular e a imoral e desproporcional vantagem econômica concedida aos particulares Pasquale Mauro e Construtora Cyrela, revelam, no sentir do movimento social um dano de proporções bem maiores àqueles concernentes ao meio ambiente.
Em razão destas considerações, foi informado aos presentes que o movimento social Golfe Para Quem? firmou entendimento unanime de que não seria aceitável, em relação à questão ambiental, um acordo que fosse inferior àquilo que é garantido por LEI, pois, em última análise estar-se-ia premiando os violadores da lei em prejuízo da sociedade.
Ainda com a palavra, Jean Carlos informou aos Promotores que o movimento GPQ ingressou com outras representações relacionadas ao Campo de Golfe, na área de Defesa da Cidadania apontando os desvios de conduta do Prefeito e pedindo a instauração de inquérito para apuração da Improbidade Administrativa, na Defesa do Consumidor pedindo a tutela em favor dos eventuais compradores de unidades imobiliárias nos empreendimentos que vierem a ser desenvolvidos ali, na promotoria de registros públicos para apurar a fraude na documentação e registro do imóvel, ante os indícios de se tratar toda a área do campo de golfe de um imóvel de propriedade do município do Rio de Janeiro.
A arquiteta e urbanista Andréa Redondo trouxe grande e valiosa contribuição ao debate, falando sobre o Plano Lúcio Costa e destacando graves irregularidades em relação ao projeto viário da região, bem como a falta de estudo de impacto urbanístico sobre o adensamento populacional, sobre o trânsito, a paisagem e a circulação de pessoas, resumindo de forma precisa o que se ganha e o que se perde com este projeto. Segunda a Dra. Andréa, os empreendedores ganham tudo: ganham a área do Parque Natural Municipal Marapendi (58.000m2), ganham a transferência do potencial construtivo e a sobrevalorização do imóvel na parte edificável, ganham um campo de golfe de mais de 900.000m2. Por outro lado, o povo e a Cidade do Rio de Janeiro perdem tudo: perdem uma parte do Parque, perdem a Reserva de Marapendi, perdem a paisagem, perdem o patrimônio natural, perdem a possibilidade de acesso, naquele trecho, à Lagoa de Marapendi, enfim, tudo se perde.
A bióloga Vera Zamith também teve importante e decisiva participação ao informar que, como bióloga da própria Prefeitura, trabalhou durante anos no Projeto Flora do Litoral que foi responsável pela recuperação de grande parte da Restinga de Marapendi, testemunhando a bem sucedida iniciativa de recuperação de outras áreas anteriormente degradadas, jogando por terra o argumento de que a área em questão fosse “irrecuperável”.
Nosso companheiro Edgar Siqueira pontuou com precisão a necessidade de preservação do corredor ecológico e da impossibilidade de se aceitar quaisquer parâmetros que não preservem com efetividade o meio ambiente, devendo-se ter extrema cautela para avaliar eventuais propostas de modificação do projeto, sugerindo que, antes da próxima reunião o GPQ promovesse uma rodada de debates com os colaboradores técnicos, que possam auxiliar na melhor compreensão da demanda ambiental e as alternativas de solução.
Após a análise e o franco e intenso debate sobre a matéria, a reunião foi encerrada, ficando reafirmado o compromisso recíproco de diálogo, transparência e colaboração para a melhor solução do caso.