Divulgamos na Página Urbe CaRioca do Facebook a informação apresentada por Leonel Kaz sobre uma construção em andamento em área pública situada na orla marítima entre os bairros de Botafogo e Flamengo. O local é o canteiro central que separa as pistas, para automóveis, do Parque do Flamengo, e fica na confluência das Avenidas das Nações Unidas e Rui Barbosa, proximidades da Praça Canoinhas.
Abaixo, novos esclarecimentos trazidos também por Leonel Kaz e igualmente divulgados naquela rede social.
Nada haverá que justifique tal desfaçatez da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, mais uma na política de urbanismo desastrosa nas últimas gestões municipais, que este site urbano-carioca acompanha com desgosto.
É importante lembrar que a área tombada do Aterro do Flamengo — oficialmente denominado Parque Brigadeiro Eduardo Gomes — compreende aproximadamente 1,2 milhão de metros quadrados de paisagem construída pelo homem às margens da Baía de Guanabara. O tombamento federal, realizado pelo IPHAN em 1965, protege não apenas os jardins concebidos por Burle Marx, mas todo o complexo paisagístico formado por parques, enseadas e pela faixa costeira adjacente, alcançando inclusive até 100 metros mar adentro.
A área protegida estende-se desde o Aeroporto Santos Dumont até o início da Praia de Botafogo, constituindo um dos mais importantes conjuntos paisagísticos urbanos do país. Seu valor extrapola as fronteiras nacionais: em 2012, o conjunto foi reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade, na categoria Paisagem Cultural Urbana.
Diante desse reconhecimento e do rigor jurídico que cerca sua proteção, qualquer intervenção que comprometa a integridade visual, ambiental ou cultural desse espaço exige máxima transparência, amplo debate público e estrita observância da legislação de preservação do patrimônio cultural e paisagístico.
Tratando-se de um parque público, afirmamos que não faz parte do tecido urbano onde é possível edificar conforme as leis vigentes (embora essas não sejam mais confiáveis), mas exceção para os projetos de Affonso Eduardo Reidy previstos no projeto original.
Urbe CaRioca
Por Leonel Kaz
Vou prestar esclarecimentos concretos a todos, incluindo nossa @Taina de Paula
1. Já estão construindo. Diferentemente do escrito aqui como sendo fotos antigas, ad fotos são de ontem e hoje;
2. Construir ali num canteiro de jardim público é uma excrescência e ilegalidade porque abre precedente perigoso para qualquer área pública da cidade ser entregue pela Prefeitura ao “amigo” de ocasião;
3. Mesmo que, em último caso, esta área fosse cedida, teria, obrigatoriamente, de ter concorrência pública. Por que só para esta concessionária de carros chineses?
4. A área está a poucos metros do final da delimitação de tombamento do Aterro pelo IPHAN, mas pode ser considerada área de TUTELA (proximidade) deste mesmo tombamento;
5. Acresce que é a própria Prefeitura do Rio que tombou o espelho d’água da Enseada de Botafogo por decreto e está desrespeitando este tombamento;
6. Finalmente, a enseada de Botafogo é também tombada como patrimônio da humanidade pela Unesco;
7. Sugiro que se entre com ação pública e com pedido de tutela de urgência junto ao Ministério Público para obter uma liminar que embargue esta obra abjeta.
A tempo: Aqui se usa a técnica de chamar de “exposição” como se fosse algo temporário (o que é ilegal, pelo terreno onde se encontra) e manter lá até o fim dos tempos estes 750 m2 com derrubada de árvores e carros expostos. Quanto se pagou por isto e a quem? Como a Prefeitura permitiu isto sabendo que o local é triplamente tombado?
Cenas de hoje
